Miguel86

Qual a origem histórica da ação popular?

Peço ajuda sobre Direito Constitucional e a origem histórica da ação popular..

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2 respostas

jacare84

A doutrina identifica a origem da ação popularjá no Direito Romano, da qual subsistiram alguns resquícios, no direito dos países europeus, até o século XIX. A Constituição Espanhola de 1931 previa essa ação, especialmente no campo do Direito Penal; a CF de 1934 foi nossa primeira Carta a estabelecê-la, mas a CF de 1937 não a contemplou; desde a CF de 1946, consta de nossas Constituições.

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