Picapal_amarelo

Qual o critério fundamental para a distinção entre a competência do STF e a do STJ?

Sou um estudante de Direito Constitucional, preciso saber qual o critério fundamental para a distinção entre a competência do STF e a do STJ?

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1 respostas

Tucano15

O critério fundamentalpara distinguir entre as competências de um e de outro, reside na atribuição do STF para resolver questões exclusivamente constitucionais (relativas à CF) e, ao STJ, para resolver questões federais infraconstitucionais.

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