jacare84

Qual o objeto da ação de usucapião?

Preciso saber qual o objeto da ação de usucapião?

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2 respostas

Miguel86

Terras particulares, admitindo-se também terras sem proprietário (devolutas do Estado), caso o Estado não as tenha ainda discriminado e registrado de acordo com o procedimento legal correspondente. Não podem ser objeto da ação as terras públicas, pois estas são insuscetíveis de usucapião.

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