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Qual a principal atribuição do Estado Democrático de Direito?

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2 respostas

Tucano15
A principal atribuição do Estado Democrático de Direitoé o estabecimento de políticas visando a eliminação das desigualdades sociais e desequilíbrios econômicos regionais, e perseguir um ideal de justiça social, dentro de um sistema democrático de exercício de poder.
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