Miguel86

Qual a relação entre o direito de representação e o direito de petição?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?

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2 respostas

Picapal_amarelo

O direito de representaçãoconsiste em manifestação de opinião, na forma de informação escrita, contendo aspiração individual ou coletiva, apresentada à autoridade, sendo, anteriormente, separado do direito de petição. O que a CF atual denomina direito de petição, engloba ambos, podendo a representação ser formulada por meio de petição.

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