Tucano15

Qual o sistema de controle de constitucionalidade previsto pela atual CF?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...preciso saber qual o sistema de controle de constitucionalidade previsto pela atual CF?Muito obrigado!

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1 respostas

Picapal_amarelo

O sistema brasileiro atual é jurisdicional, combinando os sistemas de controle concentrado e difuso. A CF de 1891 instituiu exclusivamente o controle difuso, à semelhança do judicial review norte-americano; as Constituições posteriores agregaram novos elementos, que permitiram exercer o controle concentrado da constitucionalidade.

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