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Quando ocorre a declaração de vacância?

Olá, alguém sabe me dizer quando ocorre a declaração de vacância?

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1 respostas

Miguel86

Depois de um ano da primeira publicação do edital, se nenhum herdeiro for habilitado ou não houver processo pendente de habilitação, o juiz declarará avacância da herança. Os bens tornam-se vagos.

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