Tucano15

Quando ocorre inconstitucionalidade por omissão?

Direito Constitucional, alguém sabe me dizer quando ocorre inconstitucionalidade por omissão?

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1 respostas

jacare84

Ocorre inconstitucionalidade por omissãoquando deixam de ser praticados atos legislativos ou administrativos, exigidos pela Constituição, para permitir a plena aplicação da norma constitucional.

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