Picapal_amarelo

Em que consiste a colocação em disponibilidade dos magistrados?

No Direito Constitucional, em que consiste a colocação em disponibilidade dos magistrados?

Adicione um comentário

0%

2 respostas

Tucano15

Colocação em disponibilidadeé uma das formas de inatividade do magistrado (a outra é a aposentadoria), penalidade de cunho administrativo, imposta pelo Tribunal a que estiver vinculado, por motivo de interesse público, devendo a decisão ser tomada por dois terços, no mínimo, de seus membros.

Adicione um comentário