verde_amarelo

Que espécies de direitos e garantias fundamentais constam da CF de 1988?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
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1 respostas

jacare84
A atual CF estabelece garantias e direitos fundamentais que podem ser agrupados em quatro espécies: a) direitos individuais e coletivos (art. 5.º, contendo 77 incisos; b) direitos sociais (arts. 6.º a 12); c) nacionalidade (art. 12); e d) direitos políticos (arts. 14 a 17).
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