Tucano15

De que forma poderá o oficial das Forças Armadas perder o posto e a patente?

No Direito Constitucional o que é

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2 respostas

Picapal_amarelo

O oficial condenadona Justiça Militar ou Comum à pena privativa de liberdade superior a 2 anos, por sentença transitada em julgado, será submetido a julgamento por Tribunal Militar permanente, em tempo de paz, ou a Tribunal Especial, em tempo de guerra; nesse novo processo, haverá apreciação de sua dignidade e, caso julgado indigno do oficialato, ou com ele incompatível, perderá o militar o posto e a patente (art. 42, §§ 7.º e 8.º).

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