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Que práticas são vedadas, com respeito à inviolabilidade do direito à vida?

Direito Constitucional, alguém sabe me dizer que práticas são vedadas, com respeito à inviolabilidade do direito à vida?
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1 respostas

Tucano15
São vedadasquaisquer práticas que coloquem em risco a vida, desde a formação do feto; assim, são vedados: o aborto (exceto nos casos de perigo à vida da gestante, do feto ou de concepção resultante de estupro), a eutanásia (não há vedação constitucional expressa), a pena de morte (art. 5.º, XLVII, exceto nos casos de guerra declarada), as ofensas à integridade física (que constam do Código Penal, e são, na CF, especialmente garantidos esses direitos aos presos - art. 5.º, XLIX) e à integridade moral (como tortura ou tratamento desumano e degradante - art. 5.º, III); como corolário, admite-se que alguém tire a vida de outrem nos casos de estado de necessidade, de legítima defesa, de estrito cumprimento do dever legal e de exercício regular de direito (art. 23 do CP).
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