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Que são regras materialmente constitucionais?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
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2 respostas

Tucano15
Regras materialmente constitucionaissão aquelas que dispõem sobre as formas de governo, do Estado, de aquisição e exercício do poder, da estrutura dos órgãos de poder do Estado e dos limites da ação estatal, contidas ou não na Constituição.
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