verde_amarelo

Em que sentido goza o Estado-Membro de autonomia, no Estado Federal?

Peço ajuda sobre Direito Constitucional...

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2 respostas

jacare84

A autonomiasignifica que o Estado exercita poder político dentro dos limites de competência fixados pela Constituição. Exemplos de suas atividades são: instituição de tributos, criação de órgãos administrativos estaduais, e descentralização de seus próprios poderes, para os Municípios situados dentro de seu território.

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