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Quem está proibido de exercer a cidadania passiva?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?

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1 respostas

jacare84

Não podem exercer a cidadania passiva, isto é, são inelegíveis: a) aqueles que não preencherem as condições exigidas no art. 14, § 3.º, I a VI; b) os inalistáveis; c) os analfabetos (CF, art. 14, § 4.º); e d) o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins do titular, no território de sua jurisdição, de Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído nos 6 meses anteriores ao pleito (art. 14, § 7.º). Segundo o art. 14, § 9.º, (modificado pela ECR n.º 4/94), lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação.

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