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Quem está proibido de inscrever-se como eleitor?

Peço ajuda sobre Direito Constitucional...
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1 respostas

jacare84
Não podem se inscrever como eleitores, isto é, não podem exercer a cidadania ativa: a) os menores de 16 anos; b) os conscritos, durante o período de serviço militar obrigatório; e c) os estrangeiros (CF, art. 14, §§ 1.º, II, c e 2.º). Desde a EC n.º 25/85, não mais se proíbe ao analfabeto que vote.
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