Picapal_amarelo

Quem julga os embargos infringentes?

Alguém sabe quem julga os embargos infringentes?
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1 respostas

jacare84
Normalmente a mesma Câmara ou Turma (órgão fracionário) que proferiu o julgamento por maioria de votos, mas em número ampliado de juízes.
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