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Quem tem legitimidade ativa para solicitar uma separação consensual?

Alguém sabe me dizer quem tem legitimidade ativa para solicitar uma separação consensual? Obrigado

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1 respostas

Miguel86

Os cônjuges, em petição assinada por ambos, com firma reconhecida, quando não assinada na presença do juiz. Não podendo ou não sabendo assinar qualquer dos cônjuges, terceiro o fará a rogo. Se incapazes, serão representados por curador, ascendente ou irmão.

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