Miguel86

Quem pode beneficiar-se do habeas corpus?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
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1 respostas

jacare84
Qualquer pessoa cuja liberdade de locomoção se encontre tolhida ou ameaçada, por ato ilegal ou que caracterize abuso de poder, seja ela nacional ou estrangeira, maior ou menor de idade, poderá socorrer-se de habeas corpus.
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