Picapal_amarelo

Quem pode exercer a cidadania passiva? exemplos..

Direito Constitucional, alguém sabe me explicar quem pode exercer a cidadania passiva?
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2 respostas

jacare84
Podem exercer a cidadania passiva, isto é, são elegíveis (CF, art. 14, § 3.º, I a VI), na forma da lei, aqueles que preencherem as seguintes condições: a) ter nacionalidade brasileira; b) estar em pleno gozo de seus direitos políticos; c) estar em situação regular perante o serviço militar; d) estar domiciliado na circunscrição eleitoral onde se candidatar; e) estar filiado a partido político legalizado; e e) ter as idades mínimas para cada cargo eletivo. Os Senadores, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e os vereadores podem ser reeleitos indefinidamente.
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