Neilson89

Quem pode propor ação rescisória?

Olá, vocês sabem quem pode propor ação rescisória?Obrigado
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1 respostas

jacare84
Olá, aquele que foi parte no processo ou seu sucessor a título universal; o terceiro juridicamente interessado; o MP se não foi ouvido quando deveria obrigatoriamente intervir, ou quando a sentença foi dada a fim de fraudar a lei, por colusão das partes.
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