Tucano15

De quem poderá ser a iniciativa para propor emenda constitucional?

Olá pessoal! Estou estudando Direito Constitucional...vocês sabem me dizer de quem poderá ser a iniciativa para propor emenda constitucional?
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2 respostas

jacare84
De acordo com o art. 60, I, II e III, da CF, emenda constitucionalpoderá ser proposta por iniciativa de: a) um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados; b) um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; c) do Presidente da República; e d) de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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