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Quem possui legitimidade ativa e passiva no habeas data?

Quem possui legitimidade ativa e passiva no habeas data?, alguém pode me ajudar?

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2 respostas

Miguel86

Legitimado ativo: qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, dotada de capacidade postulatória, desde que a informação se refira a ela própria e seja de seu interesse particular; legitimado passivo: é a entidade governamental ou de caráter público que mantenha sob sua guarda e responsabilidade conjunto de dados sobre a pessoa.

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