verde_amarelo

Quem tem legitimidade ativa e passiva para o mandado de injunção?

Necesito saber quem tem legitimidade ativa e passiva para o mandado de injunção?

Adicione um comentário

0%

1 respostas

Miguel86

Legitimidadeativa: qualquer pessoa dotada de capacidade postulatória. Legitimidade passiva: o órgão ou o poder competente para a elaboração da norma cuja omissão impeça o exercício das liberdades, isto é, o Presidente da República, o Congresso Nacional, as Assembléias Legislativas, as Câmaras de
Vereadores. Se a lei for de iniciativa do chefe do Executivo, como sua aprovação depende do órgão legislativo correspondente, ambos deverão figurar no pólo passivo. Espero ter ajudado..

Adicione um comentário

0%