Tucano15

Quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?

Direito Constitucional, alguém sabe me dizer quem tem legitimidade ativa e passiva para propor ação popular?
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1 respostas

jacare84
Legitimidadeativa: qualquer cidadão, isto é, qualquer pessoa em pleno gozo de seus direitos políticos; legitimidade passiva: pessoas jurídicas, públicas e privadas, de quem emanou o ato; autoridades, funcionários ou administradores que houverem aprovado, ratificado ou praticado o ato lesivo, ou que, por omissões, tiverem dado oportunidade a que tenha ocorrido lesão; beneficiários diretos do ato lesivo.
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