verde_amarelo

Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Processual?

Oi gente! Será que alguém me ajuda com este assunto?
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1 respostas

jacare84
O Direito Tributárioestuda e regula o poder de tributar das pessoas jurídicas de direito público político interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e suas relações com os contribuintes ou responsáveis tributários; os princípios fundamentais do Direito Tributário aparecem expressamente determinados, ou se inspiram, no texto constitucional.
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