Picapal_amarelo

Qual a relação entre o Direito Constitucional e o Direito Tributário?

No Direito Constitucional, qual a relação com o Direito Tributário?

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3 respostas

Tucano15

O Direito Tributárioestuda e regula o poder de tributar das pessoas jurídicas de direito público político interno (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e suas relações com os contribuintes ou responsáveis tributários; os princípios fundamentais do Direito Tributário aparecem expressamente determinados, ou se
inspiram, no texto constitucional.

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Miguel86

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