Miguel86

Que sistemas são utilizados para exercer o controle de constitucionalidade?

Estudo Lei na Universidade, alguém pode me ajudar com Direito Constitucional?
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2 respostas

jacare84
O controle de constitucionalidadepode ser exercido segundo os sistemas político (quando órgãos políticos verificam a ocorrência de inconstitucionalidades), jurisdicional (quando o controle é feito por intermédio do Poder Judiciário) ou misto (quando tanto órgãos políticos quanto o Poder Judiciário têm competência para coibir a ocorrência de inconstitucionalidades, sendo a competência de cada um determinada pela categoria do ato legislativo ou administrativo).
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