Miguel86

Situa-se a origem histórica do mandado de segurança no direito estrangeiro?

Peço ajuda sobre Direito Constitucional...
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2 respostas

Picapal_amarelo
Não. O mandado de segurançaé criação original do direito brasileiro, tendo suas raízes no instituto do habeas corpus, cuja aplicação foi limitada, pela reforma constitucional de 1926, à garantia do direito de locomoção, não mais podendo amparar outros direitos fundamentais; a polêmica entre os mais renomados juristas da época, sobre a criação de novo instituto, que deveria tutelar esses direitos, somente findou com a promulgação da CF de 1934, que criou o mandado de segurança (art. 113).
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