Neilson89

Título executivo judicial?

Olá gente, alguém sabe o que a Lei considera um título executivo judicial?Muito obrigado

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2 respostas

jacare84

A Lei considera título executivo judicial: sentença condenatória proferida no juízo cível; sentença penal condenatória transitada em julgado; sentença arbitral (Lei n.º 9.307/96) e sentença homologatória de transação ou de conciliação; o formal e a certidão de partilha, sendo que estes últimos têm
força executiva somente em relação ao inventariante e aos herdeiros.

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