Plano de Ensino D. Civil IV, Outro de Direito Civil. Universidade Federal de Rondônia (UNIR)
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laisvondollmger26 de novembro de 2017

Plano de Ensino D. Civil IV, Outro de Direito Civil. Universidade Federal de Rondônia (UNIR)

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Plano de aula do professor Sebastião Nery, 2017.2
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UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

CURSO DE DIREITO

PLANO DE ESTUDO

I – Identificação da Disciplina

Disciplina: Direito Civil IV (Direito das Coisas). Créditos: 04 – 80 h/a. Período: 5º Período. Professor: Sebastião Araújo Nery Semestre: 2017-2.

II – Objetivo da Disciplina

Compreender os aspectos, teóricos e empíricos da posse e propriedade e suas decorrências. Distinguir o direito de propriedade do seu exercício; bem assim, as consequências daí decorrentes. Conhecer e distinguir os institutos do Direito de propriedade. Conhecer e refletir sobre a posse, sobre a sua natureza de essencialidade para o ser humano. Conhecer e refletir sobre a relevância da posse em relação à propriedade. Refletir sobre o significado da função social da posse e da propriedade. Saber identificar os institutos de posse e propriedade. Conhecer como os Tribunais julgam os casos de posse e propriedade.

III – Ementa

1. Introdução ao Direito das Coisas. 2. Princípios que orientam a posse e a propriedade 3. Posse. 4. Direito de Propriedade. 5. Direitos reais sobre coisas alheias.

IV – Programa de Ensino

1. Introdução ao Direito das Coisas: Conceito e conteúdo do Direito das Coisas; distinção entre direitos reais e pessoais; caracteres fundamentais e classificação dos direitos reais; razão dos direitos reais e suas consequências práticas; noções gerais sobre sub-rogação real.

2. Posse: a origem da posse; conceito de posse (desenvolver um raciocínio lógico a partir do art. 1.196- CC, até chegar a um conceito de posse) e seus elementos constitutivos; teorias da posse; natureza da posse. Função Social da posse. Modalidades de posse. Modos aquisitivos da posse. Perda da posse. Efeitos da posse.

3. Direito de Propriedade: Noções sobre direito de propriedade – notícia histórica; fundamento jurídico do domínio; função social da propriedade; conceito e elementos constitutivos da propriedade; caracteres e objeto da propriedade; responsabilidade civil do proprietário; tutela específica do direito de propriedade. Propriedade imóvel – modos de adquirir; aquisição por usucapião. Perda da propriedade imóvel – generalidade; alienação; renúncia; abandono; perecimento do imóvel; desapropriação; requisição. Condomínio – conceito; classificação do condomínio; direitos e deveres dos condôminos; administração do condomínio; extinção do condomínio. Condomínios especiais – condomínio em paredes, cercas e valas; compáscuo; condomínio em edifícios de apartamento; multipropriedade imobiliária e loteamento fechado. Restrições ao direito de propriedade – fundamento das limitações à propriedade; natureza e classificação das restrições ao domínio; restrições à propriedade em virtude de interesse social. Limitações ao domínio baseados no interesse privado – dos direitos de vizinhança; restrições ao direito de propriedade quanto à intensidade de seu exercício – uso normal e nocivo da propriedade; limitações legais à propriedade similares à servidão; das árvores limitrófes; da passagem forçada; das águas; relações oriundas das relações de contiguidade entre dois imóveis – dos limites entre prédios; direito de tapagem; direito de construir. Formas de aquisição e perda da propriedade móvel – noções gerais; modalidades aquisitivas e

extintivas da propriedade mobiliária: modos originários – ocupação e usucapião; modos derivados – especificação, confusão, comistão, adjunção e tradição. Propriedade resolúvel: conceito e efeitos. Propriedade Fiducuária.

4. Direitos reais sobre coisas alheias: Superfície; servidões prediais; usufruto; uso; habitação; o direito do promitente comprador do imóvel; anticrese; hipoteca; penhor.

V – Conteúdo Programático

Mês de Agosto: Dia 15 - Introdução ao Direito das Coisas: Conceito e conteúdo do Direito das Coisas; distinção entre direitos reais e pessoais; caracteres fundamentais. Dia 22: classificação dos direitos reais; razão dos direitos reais e suas consequências práticas; noções gerais sobre sub-rogação real. Dia 29 - Posse: a origem da posse; conceito de posse (desenvolver um raciocínio lógico a partir do art. 1.196-CC, até chegar a um conceito de posse) e seus elementos constitutivos.

Mês de Setembro: Dia 05 - teorias da posse; natureza da posse. Dia 12 - Função Social da posse. Modalidades de posse.Modos aquisitivos da posse. Perda da posse. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 19 - Efeitos da posse. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 26 – Efeitos da posse (continuação).A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais.

Mês de Outubro: Dia 03 - Direito de Propriedade: Noções sobre direito de propriedade – notícia histórica; fundamento jurídico do domínio; função social da propriedade; conceito e elementos constitutivos da propriedade. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 10 - os caracteres e objeto da propriedade; responsabilidade civil do proprietário; tutela específica do direito de propriedade. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 17 – Propriedade imóvel – modos de adquirir. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 24 – Modos de aquisição da propriedade imóvel (continuação) e perda da propriedade imóvel. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 31 Avaliação.

Mês de Novembro:Dia 07 – Comentários sobre a avaliação anterior. A seguir, a aula do professor versou sobre renúncia; abandono; perecimento do imóvel; desapropriação; requisição e propriedade móvel. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 14 - Condomínio ordinário – conceito; classificação do condomínio; direitos e deveres dos condôminos; administração do condomínio; extinção do condomínio. Condomínios especiais – condomínio em paredes, cercas e valas; compáscuo. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 21 - Condomínio Edilício; multipropriedade imobiliária e loteamento fechado. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais. Dia 28 - Propriedade resolúvel e propriedade fiduciária; direitos reais sobre coisas alheias. A seguir, apresentação de acórdãos relativos à matéria que está sendo ministrada, como forma de revisar a matéria e fazer uma conexão entre a teoria ministrada e a prática dos tribunais.

Mês de Dezembro:Dia 05 - Direitos de vizinhança; restrições ao direito de propriedade quanto à intensidade de seu exercício – uso normal e nocivo da propriedade; limitações legais à propriedade similares à servidão; das árvores limítrofes; da passagem forçada; das águas; relações oriundas das relações de contiguidade entre dois imóveis – dos limites entre prédios; direito de tapagem; direito de construir. Dia 11 – Direitos reais sobre coisa alheia. Dia 14Avaliação. Dia 18Prova Repositiva.

Obs.: - Em cada dia de aula, computam-se quatro tempos de aulas.

VI – Metodologia

As atividades desenvolvidas através de aulas expositivas e de seminários (coordenados pelo professor) sobre os pontos que formam o programa da disciplina; complementadas por estudos orientados (trabalhos em grupos), tendo por base exercícios propostos sobre casos concretos e hipotéticos. Basicamente, dividiram-se as aulas em expositivas e de trabalho em grupos, em sala de aula, com discussão sobre a matéria objeto desses trabalhos. Apresentação de acórdãos sobre a matéria que está sendo ministrada, com final debates envolvendo toda a turma.

VII – Avaliação

A avaliação feita tirando-se a média aritmética das notas das duas provas regulares e a nota da apresentação de acórdão devidamente questionados pelo professor e posterior discussão com toda a turma. Cada atividade de avaliação vale cem pontos.

VIII – Bibliografia Bibliografia Básica:

1. GAGLIANO, Pablo Stolze e PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil, Direito da Coisas. São Paulo: Saraiva, 2012.

2. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, V. 5º, Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2012.

3. ROSENVALD, Nelson e FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

Bibliografia Complementar:

1. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil, vol. 5. Ed. Saraiva, 2014. 2. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, vol. 4. Ed. Saraiva, 2014. 3. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. 4. Ed. Saraiva, 2013. 4. VIANA, Marco Aurélio. Curso de Direito Civil, vol. 4. Ed. Del Rey, 2010. 5. ALVES, Vilson Rodrigues. Uso Nocivo da Propriedade. Ed. RT, 2009. 6. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas, vols. 1º ao 3º. Ed. Aide, 2005. 7. CAHALI, Yusef said (Coordenador da obra). Posse e Propriedade. Ed. Saraiva, 1987. 8. SALLES, José Carlos de Morais. Usucapião de Bens Imóveis e Móveis. Ed. RT, 1995. 9. GATTI, Edmundo. Teoria General de los Derechos Reales. Ed. Abeledo-Perrote. Buenos Aires. 10. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direitos Reais. Ed. Atlas, 2014.

Porto Velho, 14 de agosto de 2017.

SEBASTIÃO ARAÚJO NERY Professor

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