Polos Geradores de Trafego, Outro de Engenharia de Transportes. Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC)
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ana-caroline-melo11 de abril de 2017

Polos Geradores de Trafego, Outro de Engenharia de Transportes. Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (FATEC)

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Trabalho de Engenharia dos transportes sobre Polos Geradores de Trafego.
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1. Conceito

Polos Geradores de Tráfego são empreendimentos de grande porte que

atraem ou produzem grande número de viagens, causando reflexos diretos na

circulação viária e entorno e, em certos casos, modificam a acessibilidade de

toda a região, além de alterar as condições de segurança de veículos e

pedestres.

2. Histórico

Os impactos causados pelos empreendimentos geradores de viagens,

inicialmente nos sistemas viário e de transportes, aliados ao crescimento

populacional e ao aumento do número de viagens individuais por automóvel,

levaram a diversos estudos sobre o tema. Esses estudos foram elaborados

inicialmente nos EUA e Europa e, a partir da década de 80, no Brasil, onde tais

empreendimentos foram denominados Polos Geradores de Tráfego (PGTs), e

seus estudos enfocam os impactos causados pelos PGTs nos sistemas viário e

de transportes.

No Brasil, os problemas relacionados à implantação de

empreendimentos geradores de viagens somam-se ao crescimento

desordenado das cidades, à falta de um processo integrado de planejamento

urbano e de transportes e a ausência de implementação desse processo, em

muitos casos. Dessa forma, a construção e operação de empreendimentos

geradores de viagens acabam por causar impactos negativos, com destaque

para a saturação viária, com consequentes congestionamentos e a

exteriorização das condições ambientais urbanas.

3. Leis e Regulamento

3.1. Resoluções Nacionais

Lei Federal nº 6.766 de 19/12/1979

Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993

Decreto Federal nº 84.398 de 16/01/1980

Decreto Federal nº 86.859 de 19/01/1982

Lei Federal nº 9.503 de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro)

NB 182 e NBR 5.422/1985, da Associação Brasileira de Normas

Técnicas

Lei Estadual nº 14.938 de 29/12/2003

Lei Estadual nº 15.956 de 29/12/2005

Decreto Estadual nº 43.932 de 21/12/2004

Decreto Estadual nº 44.320 de12/06/2006

Resolução CONAMA nº 001 de 23/01/1986, publicada no D.O.U de

17/02/1986

Lei Federal nº 6938 de 31/08/1981

Lei Federal nº 10.165 de 27/12/2000

3.2. Leis municipais

Lei Complementar Nº 336, de 02 de janeiro de 2009

Lei Complementar Nº 97 DE 29/12/1999

4. Aplicação prática

Em busca da garantia dos direitos da população de Porto Velho, como

acesso a calçadas padronizadas e estacionamentos acessíveis, a prefeitura

através da secretaria municipal de Trânsito está implantando a Divisão de

Fiscalização de Polos Geradores que é a responsável pela regularização das

calçadas, meio fio, passeio público, lixeiras e estacionamento de

empreendimentos existentes ou em fase de construção. Serão disponibilizados

nesta divisão, agentes de fiscalização de obras e eventos, analistas de

projetos, arquitetos e engenheiros e agentes que farão as notificações. Estas

ações serão em parceria com a Polícia militar.

A fiscalização de polos geradores de trafego observa e analisa, de

acordo com a lei que obriga empreendimentos acima de 5 mil metros

quadrados, a fazer um Relatório de Impacto de Trânsito (RIT). E ainda de 500

a 5 mil metros quadrados, a solicitar uma pré-análise de projetos e, conforme a

demanda de veículos que transitam e a necessidade de estacionamento,

poderá ou não fazer o RIT que é fornecido pela Semtran.

Pela lei 097/99 os postos tem direito a utilizar 3,5 m. de cada via de

acesso, totalizando sete metros, mas o que ocorre é que não existe meio fio na

maioria dos postos de Porto Velho, apenas, cones e canteiros de plantas,

causando insegurança para pedestres e veículos.

5. Conclusão

Polos geradores de tráfego são empreendimentos com capacidade de

geração de volumes expressivos de deslocamentos de pessoas ou cargas. O

controle da implantação desses polos é de fundamental importância como

forma de minimizar ou eliminar os impactos indesejáveis que possam ter sobre

os sistemas de transporte e o trânsito da sua área de influência.

Este trabalho faz-se necessário manter um constante monitoramento

das ações do órgão gestor priorizando planejamento, fiscalização, estudos de

tráfego, capacidade, níveis de serviço e segurança viária na implantação dos

empreendimentos denominados PGTs.

6. Ilustração

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