Preservação Local Crime completo, Notas de estudo de Direito
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APOSTILA DE PRESERVAÇÃO DE LOCAL DE CRIME
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Curso Preservação de Local de Crime Créditos (A) psrcadecnos Alberí Espíndula - Perito Criminal da PCDF (Aposentado) http://www .espindula.com.br/ Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 1 Apresentação O conteúdo deste curso está distribuído em 4 módulos: Módulo 1 — Noções gerais de locais de crime e investigação policial Módulo 2 — Tarefas do primeiro profissional de Segurança Pública no local do crime Módulo 3 — Tarefas da autoridade policial ao chegar ao local do crime Módulo 4 — Exame pericial Módulo 1 — Noções gerais de locais de crime e investigação policial Neste módulo você terá noções gerais sobre local de crime e investigação criminal. Além do conceito e da caracterização de local de crime, é preciso que se tenha consciência da importância das ações integradas dos vários órgãos envolvidos na preservação do local de crime, pois se trata de um trabalho conjunto, onde todas as atividades realizadas são relevantes para o resultado final. Serão, também, estudados conceitos importantes como vestígio, indício, evidência, idoneidade do local e custódia da prova. Observe que no item Leitura Complementar consta um texto que discute os artigos do Código de Processo Penal relacionados com local de crime e investigação criminal. Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de: Reconhecer a importância das ações integradas dos diversos órgãos envolvidos na preservação do local de crime e na investigação criminal; Reconhecer o local de crime como um local que deve ser preservado para garantir o sucesso e a fidedignidade dos exames periciais; e Identificar conceitos básicos essenciais, como vestígio, indício e evidência e as diferenças entre eles. O conteúdo deste módulo está dividido em 6 aulas: Aula 1 - Investigação criminal Aula 2 - Conceito e caracterização de local de crime Aula 3 - Conceitos essenciais: vestígio, evidência, indício e cadeia de custódia da prova Aula 4 - Idoneidade do vestígio no contexto do exame do local de crime Aula 5 - Custódia da prova e procedimentos do perito 6) fábrica de cursos Dome nsesadas Aula 6 - Local idôneo e inidôneo Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 2 Aula 1 - Investigação criminal Uma abordagem sistêmica Reflexão Você saberia dizer quantas pessoas, de diferentes segmentos podem ser responsáveis por um processo de investigação criminal? A investigação criminal é o conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para se esclarecer um crime. A visão que se tem é que a investigação criminal é um processo fragmentado, exatamente pela falta de coordenação e integração dos vários segmentos responsáveis por partes deste processo, tornando seu resultado muito aquém do desejado. Apesar de serem vistos como elementos isolados, a investigação policial, os exames periciais e o policiamento ostensivo são uma coisa só: a investigação. Dentro da investigação criminal, existem tarefas diversas, cada uma delas executada ou coordenada por determinado segmento dos órgãos de segurança pública. A execução dessas tarefas vai muito além dos organismos policiais, apesar da visão de que só a ela cabe trabalhar pelo esclarecimento dos crimes. Pode-se ter o concurso de outros órgãos públicos, muitos dentro do próprio sistema de segurança pública, como por exemplo: Perícia, Bombeiros, DETRAN, Defesa Civil. E ainda, outros fora desse contexto ou até de instituições privadas, como por exemplo, o Banco Central, Receita Federal e Estaduais, fiscalizações municipais e estaduais de meio ambiente, laboratórios de pesquisa públicos ou privados, etc. Comentário Um aspecto importante que vale a pena comentar, diz respeito à visão simplista e empírica que alguns segmentos policiais têm sobre a investigação criminal. Disto resultam comportamentos distorcidos ou aquém do desejado em termos de resultado. Há que se incentivar a cientificidade na investigação, pois ainda impera neste meio a concepção de que somente a perícia trabalha com tecnologia e pesquisa científica. A investigação criminal não é propriedade de ninguém, mas unicamente norteadora do objetivo final, que é o esclarecimento de fatos de um crime! Ações interativas Segurança pública e perícia 6 fábrica de cursos A preservação do local de crime é essencial para garantir o sucesso da perícia. Por esta razão, é Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 3 de suma importância que haja uma perfeita harmonia e interação entre os Órgãos da Segurança Pública com a perícia e vice-versa. Veja a seguir, em linhas gerais, a segiiência básica da execução de tarefas de atendimento ao local de crime: Primeiro - Atribuições dos primeiros policiais que chegam à cena do crime; Segundo - Atribuições da autoridade policial responsável pela investigação; e Terceiro - Atribuições da perícia. É certo que esta segiiência de tarefas envolve situações rotineiras e de maior incidência. Porém, é bastante comum ocorrer o concurso de outros segmentos policiais para a execução de determinadas tarefas em auxílio à investigação. Veja dentro da caixa a integração das atividades da Criminalística Estática e a Criminalística Dinâmica, tendo em vista suas finalidade e objetivos: Criminalística Estática é aquela tradicionalmente utilizada pela Polícia Civil, ao requisitar a realização de exames periciais com o objetivo de cumprir o artigo 158 do Código de Process Penal e também para auxiliar no seu trabalho investigativo. Criminalística Dinâmica é um ramo novo da criminalística e que pode colaborar muito com a Polícia Judiciária na investigação dos crimes. Esta aplicação da Criminalística utiliza o conhecimento técnico do perito para interagir com a autoridade policial, ou seus agentes, no processo de investigação, mediante o trabalho em equipe para determinados casos ou por intermédio de contatos informais dos investigadores com os peritos, para discutirem linhas de investigação a partir de possíveis elementos e/ou provas técnicas. Como é possivel observar, todos os segmentos da segurança pública têm atribuições e responsabilidades nesse processo da investigação criminal. Evidente que isso se refere apenas aos aspectos que interagem com a perícia criminal, no entanto, muitas outras tarefas devem ser executadas em harmonia e cooperação mútua, a fim de garantir a otimização do trabalho final: a investigação criminal plena. Aula 2 - Conceito e caracterização de local de crime Conforme foi apurado através de testemunhas, a vítima estava descansando no porta-malas do ônibus quando foi executada. Um homem desconhecido teria batido ou chamado por Marcos que, no momento em que foi atender, recebeu dois tiros de revólver de grosso calibre. Os projéteis acertaram o peito da vítima que tombou fulminado sobre um canteiro de flores do estacionamento de ônibus de um parque. Os paramédicos da PM ainda tentaram auxiliar o motorista. Mas já era tarde, ele estava morto. Após os tiros o matador fugiu sem deixar pistas. Na situação descrita acima o que pode ser considerado local de crime? O porta-malas, o pátio de estacionamento ou o canteiro de flores? o) fábrica de cursos Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 4 O local do crime pode ser definido, genericamente, como sendo uma área física onde ocorreu um fato esclarecido ou não até então — que apresente características e ou configurações de um delito. Eraldo Rabello, um dos maiores peritos do Brasil, utiliza uma metáfora para explicar o significado de local de crime: Local de crime constitui um livro extremamente frágil e delicado, cujas páginas por terem a consistência de poeira, desfazem-se, não raro, ao simples toque de mãos imprudentes, inábeis ou negligentes, perdendo-se desse modo para sempre, os dados preciosos que ocultavam à espera da argúcia dos peritos. Veja a seguir um trecho de um artigo escrito pelo perito Dwayne S. Hildebrand da Scottdale Police Crime Lab, intitulado “Science of Criminal Investigation”, onde ele descreve a importância dos vestígios deixados no local, pelo autor do crime, permitindo ao perito criminal e policiais refletirem sobre o que buscar na cena do crime: Onde quer que ele (autor) ande, o que quer que ele toque ou deixe, até mesmo inconscientemente, servirá como testemunho silencioso contra ele. Não impressões papilares e de calçados somente, mas, seus cabelos, roupas, os vidros que ele quebre, as marcas de ferramentas que ele produza, o sangue ou sêmen que ele deposite. Todos estes e outros transformam-se em testemunhas contra ele. Isto porque evidências físicas não podem estar equivocadas, não perjuram contra si mesma. Assim, conforme demonstram as palavras do perito, a capacidade de observar, reconstituindo a dinâmica do fato, pode fazer aflorar vestígios, muitas vezes de natureza microscópica, que permitem a identificação da autoria. Reflexão Você já vivenciou alguma situação em que a falta de integração das autoridades envolvidas prejudicou a investigação criminal? Aula 3 - Conceitos essenciais: vestígio, evidência, indício e cadeia de custódia da prova Vestígios Os peritos criminais, ao examinarem um local de crime, procuram todos os tipos de objetos, marcas ou sinais sensíveis que possam ter relação com o fato investigado. Todos estes elementos, individualmente, são chamados de vestígios. O vestígio é o material bruto que o perito constata no local do crime ou faz parte O aipasesae um exame pericial qualquer. Porém, somente após examiná-lo adequadamente é que se pode saber se aquele vestígio está ou não relacionado ao evento periciado. Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 5 Para que o vestígio exista, é necessária a presença de três elementos: Agente provocador - É o que produziu o vestígio — ou contribuiu para tal. Suporte - É o local onde fora produzido tal vestígio, quando se fala de algo material. Vestígio em si - O produto da ação do agente provocador. Assim, vestígio é tudo o que é encontrado no local do crime que, após estudado e interpretado pelos peritos, pode se transformar em elemento de prova, individualmente ou associado a outros. Porém, antes de se transformar em uma prova, passará pela fase da evidência. Apesar do termo vestígio ser claro para a Criminalística, este termo tem seu significado vernacular, ainda restrito, ficando assim redigido: sinal deixado pela pisada, tanto do homem como de qualquer animal. Todos os vestígios encontrados em um local de crime, num primeiro momento, são importantes e necessários para elucidar os fatos, ou seja, na prática, o vestígio é assim chamado, para definir qualquer informação concreta que possa ter, ou não, alguma relação com o crime. Comentário No local do crime, entretanto, não será possível aos peritos procederem a uma análise individual de todos os vestígios para saber da sua importância, ou se está relacionado com o crime. Somente durante os exames no Instituto de Criminalística é que os peritos terão condições de proceder a todas as análises e exames complementares que se fizerem necessários e, com saber quais os vestígios que verdadeiramente estarão relacionados com o crime em questão. final desses exames complementares, somente aqueles vestígios que realmente têm relação com a ocorrência do crime serão aproveitados pelos peritos para subsidiar suas conclusões. É o que você verá a seguir. Evidência Quando os peritos chegam à conclusão que determinado vestígio está — de fato — relacionado ao evento periciado, ele deixa de ser um vestígio e passa a denominar-se evidência. A evidência, segundo definição do dicionário, significa: qualidade daquilo que é evidente, que é incontestável, que todos vêem ou podem ver e verificar. No conceito criminalístico, evidência significa qualquer material, objeto ou informação que esteja relacionado com a ocorrência do delito. Assim, evidência é o vestígio analisado e depurado, tornando-se um elemento de prova por si só ou em conjunto, para ser utilizado no esclarecimento dos fatos. Por outro lado, vestígio é o material bruto constatado e/ou recolhido no local do crime. 6) fábicade cursos Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 6 As duas nomenclaturas - vestígio e evidência - são usadas tecnicamente no âmbito da perícia, no entanto, tais informações tomam o nome de indícios, quando tratados na persecução penal.Veja: Indício O Código de Processo Penal define indício, em seu artigo 239, como sendo: Art. 239 - Considera-se indício a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstânci: É claro que nesta definição legal do que seja indício, estão, além dos elementos materiais, outros de natureza subjetiva, ou seja, estão incluídos todos os demais meios de prova. A palavra indício também está muito próxima das outras, quanto ao significado vernacular, considerando a aplicação na Criminalística, ou seja: sinal aparente que revela alguma coisa de uma maneira muito provável. A partir dessa compreensão é que muitos peritos e autores de livros empregam a palavra indício no lugar de vestígio. Resumindo a presente discussão, pode-se concluir que: Vestígio é todo objeto ou material bruto constatado e/ou recolhido em um local de crime para análise posterior. Evidência é o vestígio, que após as devidas análises, tem constatada, técnica e cientificamente, a sua relação com o crime. Indícios é uma expressão utilizada no meio jurídico que significa cada uma das informações (periciais ou não) relacionadas com o crime. Apesar dessas diferenciações conceituais existentes entre as três expressões, é comum observar a utilização indistinta das três palavras como se fossem sinônimos. Aula 4 - Idoneidade do vestígio no contexto do exame do local de crime A idoneidade do vestígio deve ser vista dentro de um conjunto de fatores, que envolve desde ações diretas dos próprios peritos encarregados dos respectivos exames até os policiais que se façam presentes naquele local do crime, seguindo-se dos demais procedimentos e exames complementares no interior dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. Muito se fala sobre a importância do exame pericial, considerado no seu sentido amplo. Todavia, deve-se levar em consideração que essa importância está relacionada ao somatório de pequenas partes de todo esse conjunto que envolve os exames periciais. O exame pericial em um local de crime divide-se em uma série de rotinas e procedimentos a serem observados, donde — em um deles — encontra-se o vestígio propriamente dil Blsadegursos parecer que ele é a fonte primária e principal e, realmente, deve assim ser entendido. No entanto, sem as demais partes desse conjunto de rotinas e procedimentos, de muito pouco valerá e Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 7 importância do vestígio. O que se quer deixar claro nesse ponto é quanto à relevância que representa cada uma das fases de um exame pericial, no contexto da valoração da idoneidade do vestígio, pois ele é a sua matéria-prima. Fases do exame pericial e a idoneidade da prova Assim, veja algumas fases importantes do exame pericial para a idoneidade do vestígio que devem ser observadas, quanto a: A requisição da perícia Se está de acordo com as normas legais; se os objetivos periciais informados na requisição estão devidamente esclarecidos; se o endereço está corretamente informado; etc. A equipe de perícia que vai atender o exame Se foi adequadamente escalada pelo diretor do órgão, de acordo com as necessidades de conhecimento especializado para tal perícia; se a equipe de perícia estava preparada de imediato para atender ao exame; se foram disponibilizados os materiais e instrumentais necessários para realizar tal perícia; se o sistema de comunicação interna do Instituto passou corretamente o endereço do local ou se o perito buscou confirmar o endereço; etc. Na chegada ao local dos exames Se a polícia isolou e preservou adequadamente o local; se as condições técnicas e de segurança permitem que os peritos executem os exames satisfatoriamente; se existir vítima no local, observar com segurança sobre o óbito; se os peritos tomaram contato com os primeiros policiais que chegaram ao local do crime ou com a autoridade policial, responsável por este mister; se os peritos tomaram as devidas providências para corrigir possíveis falhas de isolamento da área a ser examinada; etc. Antes de começar os exames Se os peritos fizeram a observação geral do local; se anotaram horários, condições atmosféricas e outros dados periféricos inter-relacionados ao local, que poderão ser necessários para a perícia; se a equipe de perícia estipulou procedimentos e tarefas para cada um dos seus integrantes; etc. O exame propriamente dito Se foi adotada uma metodologia de trabalho para a constatação dos vestígios; se os peritos estão conscientes da necessidade da paciência, perseverança e atenção na busca dos ve: estabeleceram o sentido de deslocamento na área dos exames; se realizaram tod: f. de busca, constatação e identificação dos vestígios no local encontrado; se procuraram analisar individualmente cada um dos vestígios encontrados para entender o seu significa: En, deles; etc. ente Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 8 Conheça nas próximas páginas as diferenças entre vestígios verdadeiro, ilusório, forjado e suas implicações na investigação criminal. Vestígio verdadeiro No âmbito de uma área onde tenha ocorrido um crime, vários serão os elementos deixados pela ação dos agentes da infração. Todavia, nesse contexto ares física, você irá encontrar inúmeras coisas além dos vestígios produzidos por vítima e agressor. Assim, o vestígio verdadeiro é uma depuração total dos elementos encontrados no local do crime. Somente são verdadeiros aqueles produzidos diretamente pelos autores da infração e, ainda, que sejam produtos diretos das ações do cometimento do delito em si. Veja um exemplo de vestígios da ação direta do cometimento do delito. Exemplo Se o agressor coloca uma arma de fogo na mão da vítima para simular situação de suicídio, este é um vestígio forjado e, portanto, não se trata de elemento produto da ação direta do delito em si. Mas, pelo contrário, se próximo da mão da vítima encontra-se uma arma que ele usou para tentar se defender do agressor, este é um vestígio diretamente relacionado à prática do crime. Os peritos, ao examinarem um local de crime, devem estar atentos e conscientes da possibilidade de encontrarem vestígios dessa natureza e que, portanto, suas análises no próprio local são de fundamental importância para o sucesso da perícia. Os peritos devem ter muito claro sobre quais são os vestígios verdadeiros em uma cena de crime. Vestígio ilusório Neste grupo de vestígios ilusórios você irá encontrar uma maior variedade de situações, tendo em vista as inúmeras possibilidades e maneiras de eles serem produzidos. O vestígio ilusório é todo elemento encontrado no local do crime que não esteja relacionado às ações dos atores da infração e desde que a sua produção não tenha ocorrido de maneira intencional. A produção de vestígio ilusório nos locais de crime é muito grande, tendo em vista a problemática da falta de isolamento e preservação de local. Este é o maior fator da sua produção, pois contribuem para isso desde os populares que transitam pela área de produção dos vestígios, até os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação. ; fábrica de cursos É também uma tarefa árdua que os peritos devem ter incorporado ao exame pericfePS Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 9 crime. Qual seja, a de saber distinguir quando se trata de um vestígio ilusório que, portanto, não estará relacionado ao evento examinado. Vestígio forjado Neste grupo de vestígios os peritos terão que ter uma preocupação constante para que possam identificá-los adequadamente, visando garantir um correto exame no local do crime. A produção de um vestígio forjado poderá vir a ser muito importante para esclarecer determinadas circunstâncias da ocorrência de um crime. Por vestígio forjado entende-se todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por mais diversas razões. No entanto, neste rol de pessoas, vamos encontrar alguns grupos mais incidentes. Um dos grandes produtores de vestígios forjados são os próprios autores de delito, que o fazem na intenção de dificultar as investigações para se chegar até a sua pessoa. Mas há um outro grupo produtor de vestígios forjados, que são alguns policiais, quando em circunstâncias da função, cometem determinados excessos ou acham que cometeram, e acabam produzindo alguns vestígios forjados, na tentativa de adequar a sua ação nos limites que a lei lhes autoriza. Veja um exemplo de vestígios forjados produzidos por pessoas que tenham interesse indireto no resultado da investigação de um crime: Parentes de vítimas de suicídio que — por não aceitarem o fato ou por interesse de recebimento de seguros — tentam acrescentar elementos que venham a ser entendidos como uma ocorrência de homicídio ou até de acidente. Para os peritos criminais, sempre será mais difícil a constatação e análise de um vestígio ilusório ou forjado, pois terão que adicionar outros exames e análises para que possam chegar à conclusão de que se trata de situações não relacionadas diretamente à ação dos atores da infração. Mas, é claro, sempre os peritos terão condições de distinguir esses elementos adicionados à cena do crime. Reflexão Você já se deparou com alguma situação na sua prática diária em que estiveram presentes vestígios forjados? Para os peritos criminais, sempre será mais difícil a constatação e análise de um vestígio ilusório ou forjado, pois terão que adicionar outros exames e análises para que possam e Abrica de cursos conclusão de que se trata de situações não relacionadas diretamente à ação dos atores di" *="=* infração. Mas, é claro, sempre os peritos terão condições de distinguir esses elementos Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 10 adicionados à cena do crime. Reflexão Você já se deparou com alguma situação na sua prática diária em que estiveram presentes vestígios forjados? Aula 5 - Custódia da prova e procedimentos do perito Todos os atos, periciais ou não, relacionados a prova, contribuem para manter a credibilidade de uma perícia, cujo resultado final é o laudo. Tudo o que foi discutido anteriormente deve ser valorado adequadamente para contribuir com a idoneidade do vestígio e a respectiva cadeia de custódia da prova. Todavia, os principais elementos no resguardo da idoneidade do vestígio na cadeia de custódia da prova são os procedimentos dos peritos. Estes procedimentos dizem respeito à constatação, registro, identificação, exames e análises necessários para se chegar ao correto entendimento do significado de cada um dos vestígios produzidos no local do crime. A idoneidade dos vestígios é fator primordial no contexto de uma perícia, uma vez que pode comprometer o trabalho como um todo e prejudicar o conjunto da investigação criminal e do processo judicial posterior. Algumas providências e cuidados devem ser observados, quando os peritos começam a examinar um local de crime. Dentro desse conjunto, é preciso discutir individualmente alguns dos principais procedimentos com que os peritos e os próprios Institutos de Criminalística e de Medicina Legal devem se preocupar diretamente no trato do vestígio. Os principais procedimentos são: Contatação, Identificação e Encaminhamentos. Veja em que consite cada um deles: Constatação Procedimentos e metodologias utilizados para encontrar os vestígios. O levantamento pericial em um local de crime requer toda uma metodologia, a ser adotada pelos peritos criminais, visando garantir a correta identificação/visualização do vestígio no exato local onde se encontra. A constatação, portanto, trata dos procedimentos, rotinas e metodologias para en rtogde cursos Ene oo vestígios no local do crime. Numa visão superficial, pode até parecer fácil essa tarefa; todavia, os peritos sabem o quão é difícil constatar um vestígio em determinadas circunstâncias. Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 11 Constatar uma trilha de sangue próximo do cadáver certamente é tarefa fácil de fazer, mas encontrar um estojo de um cartucho de arma de fogo, ejetado de uma pistola e que tenha caído no meio de um gramado, trará mais dificuldade. Encontrado um vestígio no local do crime, deve-se passar para uma segunda fase, extremamente importante, que é o registro dele no exato ponto onde foi constatado e nas condições originais até aquele momento. Esse registro vai compreender a descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local, as tomadas fotográficas, a localização dele no espaço da área dos exames, mediante o que se chama de “amarração”, que nada mais é do que perenizá-lo geograficamente por intermédio das medições em relação a obstáculos fixos do local e em relação aos demais vestígios, tudo de acordo com as necessidades que os peritos verificarem para aquela situação. Toda essa preocupação com o registro dos vestígios em relação ao local visa garantir elementos fundamentais quanto à certeza da constatação desse vestígio naquela cena de crime, evitando-se com isso que surjam especulações e/ou argumentações infundadas sobre a existência ou não de determinado vestígio, quando alguém estiver se valendo das informações do laudo pericial. Essa é uma etapa importante para dar idoneidade ao vestígio. Identificação Identificação cuidadosa dos vestígios visando garantir a certeza do objeto identificado A identificação dos diversos vestígios encontrados em um local de crime requer alguns cuidados por parte dos peritos, visando garantir a certeza do objeto identificado em fases posteriores da perícia e também após, quando da utilização do laudo pelos seus usuários. Na preocupação por uma correta identificação dos vestígios, pode-se classificá-los em dois. O primeiro trata daqueles vestígios que os peritos constatam, registram e identificam no local do crime e o mesmo não é recolhido para exames complementares. Os cuidados com a identificação e demais fases anteriores devem ser extremos e detalhados, pois não haverá oportunidade — em muitos casos — de se completar ou refazer tais procedimentos. É a chamada destruição da "ponte", que se faz figuradamente quando não há mais oportunidade futura de tomar tais providências. O segundo grupo de vestígios é aquele em que os vestígios são examinados no próprio local, mas que, também, haverá necessidade de recolhê-los, no todo ou em amostras, para exames complementares. Nestes, os cuidados também devem ser rigorosos quanto à correta identificação de cada um, pois estaremos — na maioria deles — encaminhando para determinados setores da Criminalística ou da Medicina Legal em que outros peritos deverão receber esse material e conhecê-lo inicialmente por intermédio da identificação feita pelos Pero AB ossos tessn as Esta preocupação com uma identificação cuidadosa dos vestígios também irá contribuir Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 12 sobremaneira para a sua idoneidade e respectiva cadeia de custódia em qualquer fase de utilização do laudo pericial. Encaminhamentos Os encaminhamentos dos vestígios para exames complementares devem seguir uma rotina para garantir sua segurança. Os vestígios que devem ser encaminhados para exames complementares devem ser objeto de muitos cuidados por parte dos peritos, tanto dos próprios peritos do local, dos peritos que irão desenvolver os exames e pela administração dos Institutos, visando garantir a correta rotina de trânsito, manipulação, análises e retorno de resultados, sem deixar qualquer dúvida quanto à identidade do vestígio e respectivo resultado que voltará aos peritos do local. Assim, desde o exame do local, os peritos já devem ter presente uma rotina de encaminhamento de vestígios para exames complementares, a partir de uma garantia técnica da certeza quanto à constatação, registro e identificação para, com isso, iniciar os procedimentos de encaminhamento com muita segurança. O espaço percorrido por esse vestígio, desde o momento que sai do controle dos peritos do local até chegar ao perito que irá fazer o exame complementar, deve estar revestido de todo cuidado, por intermédio de identificações precisas do vestígio e rotina muito rígida, pois nessa jornada poderá passar pelas mãos de muitos funcionários. O perito que irá fazer o exame complementar, ao receber esse vestígio, deverá conferir o material recebido, visando obter a certeza absoluta de que está recebendo o vestígio que está descrito no encaminhamento e se o mesmo está corretamente acondicionado e/ou lacrado. Durante o exame complementar, também deverá haver muito cuidado por parte daquele perito, visando não correr qualquer risco de manipulação inadequada e resultar em mistura com outros materiais que se encontram naquele setor. Tudo isso deve ser monitorado por intermédio de controles preestabelecidos e devidamente registrados por escrito em livros de controle ou qualquer outro meio formal. Após a realização desses exames complementares, o resultado deverá retornar aos peritos do local. Aqui também deverá acontecer todo um cuidado de registro e encaminhamentos do resultado, visando dar a certeza aos peritos do local de que o resultado recebido se trata — de fato - daquele vestígio que eles encaminharam. Essa certeza e detalhamento haverá de constar no texto do laudo pericial, visando mostrar todos os procedimentos adotados, evidenciando a idoneidade e cadeia de custódia do vestígio e respectivo resultado. Todo esse conjunto de procedimentos, citados ao longo dos tópicos anteriores, é que dará a idoneidade do vestígio, de acordo com as técnicas criminalísticas recomendadas universalmente e será decisivo para garantir a cadeia de custódia da prova. ) fáicade cursos Não basta a simples fé pública do perito para resguardar essa idoneidade. É preciso que os Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 13 peritos adotem todos esses cuidados para subsidiar e robustecer o laudo pericial. É importante abordar esse tema no âmbito dos peritos criminais, pois são comuns os questionamentos dessa natureza, especialmente por parte de advogados de partes, durante a fase processual. Todavia, foram observados tais questionamentos em laudos onde os peritos não tiveram esse cuidado de seguir todas as regras de idoneidade do vestígio. Bem, foi falado até agora daqueles vestígios e provas manipulados pelos peritos, mas dentro do processo de investigação há inúmeros vestígios que serão manipulados pelas autoridades e iais, os quais devem tomar todos os cuidados e rigores no manuseio desses objetos, documentando todo esse caminho e, se for o caso, identificando ou lacrando os vestígios. Esse tema é importante procurarmos abordar no âmbito dos peritos criminais, pois são comuns os questionamentos dessa natureza, especialmente por parte de advogados de partes, durante a fase processual. Todavia, só observamos tais questionamentos em laudos onde os peritos não tiveram esse cuidado de seguir todas as regras de idoneidade do vestígio. Bem, foi falado até agora daqueles vestígios e provas manipulados pelos peritos, mas dentro do processo de investigação vamos ter inúmeros vestígios que serão manipulados pelas autoridades e demais policiais, os quais devem tomar todos os cuidados e rigores no manuseio desses objetos, documentando todo esse caminho e, se for o caso, identificando ou lacrando os vestígios. Aula 6 - Local idôneo e inidôneo Essa questão traz muitas polêmicas e interpretações diversas sobre o que seja um local idôneo ou inidôneo e até se tal fato deva ser considerado em uma primeira abordagem no local de crime. Comentário Os doutrinadores da criminalística consagraram esse tipo de classificação para os locais de crime que, só trouxe prejuízos para o desenvolvimento de possíveis investigações periciais, pois qualquer avaliação preliminar sobre as condições de conservação de vestígios é prematura e desprovida de fundamentação técnica. Sabe-se que o resultado sobre as informações que os vestígios e o próprio local de crime possam trazer aos peritos criminais, somente será possível se forem empregadas as técnicas criminalísticas adequadas de constatação, registro, identificação e análise de cada um desses vestígios. 63 fábrica de cursos im o esco os Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 14 Se buscar no dicionário o significado de idôneo, verificamos que quer dizer: Próprio para alguma coisa. Apto, capaz, competente. Adequado. A partir dessa compreensão, deveria-se interpretar que local de crime idôneo seria aquele que estaria completamente intocável, preservado os seus vestígios e mantidas todas as condições deixadas pelos agentes do delito (vítima e agressor). No entanto, a prática tem mostrado que, mesmo com o precário isolamento e preservação dos locais de crime, levados a efeito pela polícia, ainda assim é possível obter grandes resultados na análise de vestígios em um local de crime. Portanto, em tese, será muito comum encontrar os locais já inidôneos, mas deverá ser motivo para que os peritos criminais deixem de realizar o exame. Aliá: exame é que esclarecerá se o local é ou não idôneo. O exame sempre deverá ser realizado. Conclusão Você viu neste módulo, aspectos importantes relativos à investigação criminal e à preservação do local de crime. Compreendeu a investigação criminal como um processo integrado e fundamental para o sucesso de seu resultado. Não se chega ao esclarecimento do crime sem a participação efetiva e o envolvimento de vários segmentos da segurança pública. A preservação do local de crime é um excelente exemplo disto: se não houver a realização correta dos procedimentos por parte do primeiro profissional ao chegar ao local do crime, e depois da autoridade policial e posteriormente dos peritos, o resultado da investigação pode ser comprometido. Por outro lado, viu também neste módulo conceitos como vestígio, evidência e indício e a diferença entre eles. Sem compreender a correta definição de cada um desses elementos, o profissional de segurança pública terá menos condições de compreender a importância da preservação do local de crime e de todos os procedimentos para garantir a segurança da investigação. Neste módulo são apresentados exercícios de fixação para auxiliar a compreensão do conteúdo. Exercícios: 1. Com base no conteúdo do módulo, explique por que a investigação criminal deve ser vista sob um enfoque sistêmico. 2. Qual a relevância das ações integradas das autoridades para a preservação do local de crime? 3. Em relação aos conceitos de vestígio, indício e evidência, a: verdadeiras, e F, para as falsas. sinale V, para as alternativas .. . . fábrica de cursos ( ) Vestígio é o material bruto encontrado no local de crime, como por exemplo, etós, marcas, sinais, etc que possam ter relação com o fato. Curso Preservação de local de crime - Módulo t SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 15 () É correto afirmar que o vestígio pode ser considerado como o produto da ação do agente provocador. () Um material antes de se tornar uma evidência deve ser reconhecido como índicio. ( ) Quandos os peritos chegam a conclusão que determinado vestígio está relacionado ao evento periciado, ele p: a denominar-se evidência. ( ) Indício é a circunstância conhecida e provada, que, tendo relação com o fato, autorize concluir-se a existência de outras circunstâncias. 4. Explique o que significa idoneidade do vestígio e como pode ser garantida. 5. Explique qual fator fregientemente contribui para a produção de vestígios ilusórios. 6. Explique o que é um vestígio forjado. 7. Em relação aos procedimentos dos peritos necessários à garantia da custódia da prova, faça a correlação da coluna da esquerda com a da direita. 1. Constatação 2. Registro 3. Identificação 4. Encaminhamentos ( ) Identificação cuidadosa dos vestígios visando garantir a certeza do objeto identificado. ( ) Representa a rotina necessária que deve ser seguida no encaminhamento dos vestígios para garantir sua segurança. ( ) Procedimentos e metodologias utilizadas para encontrar vestígios. ( ) Descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no lolcal, fotos, localização do vestígio na área de exame. 8. Na sua opinião um local tido como inidôneo deve ser objeto de exames periciais? 6) fábrica de cursos em o esco ones Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 16 Respostas: 1. A razão está no fato de a investigação criminal constituir-se num conjunto de procedimentos e de tarefas capazes de criar as condições necessárias para se esclarecer um crime. A investigação policial, os exames periciais e o policiamento ostensivo são uma coisa só, ou seja, a investigação. 2. A preservação do local de crime é essencial para garantir o sucesso da perícia. Por esta razão, é de suma importância que haja uma perfeita harmonia e interação entre os Orgãos da Segurança Pública com a perícia e vice-versa. 3.V,V,F,Vev. 4. A idoneidade do vestígio deve ser vista dentro de um conjunto de fatores, que envolve desde ações diretas dos próprios peritos encarregados dos respectivos exames até os policiais que se façam presentes naquele local do crime, seguindo-se dos demais procedimentos e exames complementares no interior dos Institutos de Criminalística e de Medicina Legal. Para se garantir a idoneidade do vestígio, é importante que sejam respeitadas todas as fases do exame pericial. O vestígio é a fonte primária e principal e, realmente, deve assim ser entendido. No entanto, sem as demais partes desse conjunto de rotinas e procedimentos, de muito pouco valerá essa importância do vestígio. 5. A falta de isolamento e da preservação do local de crime é fator que mais contribui para a produção de vestígios ilusórios. Os populares que transitam pela área de produção dos vestígios e até mesmo os próprios policiais pela sua falta de conhecimento das técnicas de preservação podem colaborar para isto. 6. Por vestígio forjado entende-se todo elemento encontrado no local do crime, cujo autor teve a intenção de produzi-lo, com o objetivo de modificar o conjunto dos elementos originais produzidos pelos atores da infração. Um vestígio forjado poderá ser produzido por qualquer pessoa que tenha interesse em modificar a cena de um crime, por mais diversas razões. 7.3,4,1e2. 8. Mesmo com o precário isolamento e preservação dos locais de crime, ainda assim é possível obter grandes resultados na análise de vestígios em um local de crime. Portanto, será muito comum encontrar os locais já inidôneos, m: jamais deverá ser motivo para que os peritos criminais deixem de realizar o exame. Aliás, somente o exame é que esclarecerá se o local é ou não idôneo. O exame sempre deverá ser realizado. Este é o final do módulo 1 Noções gerais de locais de crime e investigação policial Além das telas apresentadas, o material complementar está disponível para acesso e impressão. 6) fábrica de cursos nam e ese ms Curso Preservação de local de crime — Módulo 1 SENASP/MJ - Última atualização em 09/07/2009 Página 17 Módulo 2 - Tarefas do primeiro profissional de Segurança Pública no local de crime Neste módulo serão estudados os procedimentos e as tarefas que devem ser realizadas pelo primeiro profissional de segurança pública a chegar no local de crime. Por um lado, o profissional precisa garantir a segurança das vítimas, dos demais envolvidos e a própria vida; e de outro lado, garantir o isolamento e a preservação do local de crime, para possibilitar a ação eficiente dos demais profissionais envolvidos na investigação criminal. Ao final deste módulo, você deverá ser capaz de: Listar as primeiras providências a serem executadas no local de crime; Enumerar a segiiência de procedimentos necessários para isolar e preservar o local de crime; e Identificar procedimentos que auxiliarão a investigação. O conteúdo deste módulo está dividido em 4 aulas: Aula 1 - Situação do local de crime Aula 2 - Segurança do local do crime Aula 3 - Delimitação da área a ser preservada Aula 4 - Tarefas investigativas para preservar informações Aula 1 - Situação do local de crime Profissional de Segurança Pública Dentro do roteiro de procedimentos e tarefas a serem executadas no local de crime, é preciso esclarecer quem é considerado profissional de Segurança Pública. Trata-se dos seguintes: Funcionário Público em cargos efetivos de Policial Militar, da primeira a mais alta graduação/patente; Policial Civil - Delegado, Agente, Inspetor, Investigador, Escrivão, etc; Policial Federal (integrantes do DPF); Policial Rodoviário Federal; Policial Ferroviário Federal; Perito Criminal; 6) fábrica de cursos name ese es Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 18 Papiloscopista; Técnico de Necropsia; Bombeiro Militar, da primeira a mais alta graduação/patente; Agentes de Trânsito dos DETRANS; e Guardas Municipais. E ainda, qualquer outro cargo efetivo, com nomenclaturas diferentes das citadas na página anterior e que façam parte dos órgãos de Segurança Pública em nível Federal, Estadual ou Municipal, também estão incluídos nesta relação de profissionais que estarão sujeitos (pelo cargo e função que executam no serviço público) a funcionarem como o primeiro profissional de Segurança Pública. Profissional de Segurança como representante do Estado: É importante saber que qualquer integrante das categorias funcionais citadas no tópico anterior, quando estiverem no local de crime como o primeiro profissional de segurança pública, o fazem em nome do Estado. Significa dizer, que quando um profissional da Segurança Pública chega a um local de crime, a sua presença está simbolizando a presença do ente público. É o representante do Estado, nos termos da legislação penal, que está assumindo a execução de uma tarefa que lhe é de exclusiva competência: a titularidade da ação penal. Por isso, vale ressaltar a importância e a responsabilidade que cabe aos profissionais incumbidos desta tarefa. Situação do local de crime antes da chegada do primeiro profissional de Segurança Pública Um dos grandes e graves problemas das perícias em locais onde ocorrem crimes é a pouca preocupação das autoridades em isolar e preservar adequadamente um local de infração penal, de maneira a garantir as condições de se realizar um exame pericial da melhor forma possível e demais procedimentos da investigaç: Comentário No Brasil, agora é que se está construindo uma cultura de preocupação sistemática com o local de crime. Somente nos últimos anos é que começaram a aparecer iniciativas governamentais, como cursos e treinamentos com um maior rigor técnico-operacional, voltados aos policiais da segurança pública e outros envolvidos na investigação criminal. 63 fábrica de cursos em o esco ones Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 19 A população em geral desconhece a importância que um local de crime representa para a investigação. Por conseqiiência, é comum quando um profissional da Segurança Pública chega ao local, se depara com inúmeras pessoas transitando por entre os vestígios, sem nenhuma preocupação com a sua preservação. Observe na ilustração acima, um exemplo de como o local de crime pode ser encontrado pelo primeiro profissional a chegar. A problemática da preservação dos locais de crime sempre será mais grave entre a ocorrência do delito e a chegada do primeiro profissional de Segurança Pública, pois nesse espaço de tempo inexistirá qualquer preocupação com tais vestígios. Diante da sensibilidade que representa um local de crime, é importante que o profissional da área de Segurança Pública, saiba que todo elemento encontrado em um local de crime é, em princípio, um vestígio. Vestígio Todo material bruto que o perito constata no local do crime ou que faz parte do conjunto de um exame pericial qualquer, e que, somente após examiná-lo adequadamente é que se pode saber se este vestígio está ou não relacionado ao evento periciado.) No momento que o profissional da Segurança Pública aborda um local de crime, deve dar atenção a tudo que estiver ali presente, sem fazer qualquer juízo de valor sobre o que é mais ou menos importante. Tudo é importante no local de crime! 63 fábrica de cursos ab ese Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 20 Aula 2 - Segurança do local de crime Quando o profissional de Segurança Pública chega num possível local de crime é como se entrasse num quarto escuro. Nada conhece sobre os fatos e de possíveis agressores que praticaram tal crime. Segurança Pessoal Portanto, a primeira preocupação do profissional de Segurança Pública ao dar o atendimento inicial ao local de crime é com a sua segurança pessoal. Pois se não preservar a sua própria vida, nada mais será possível realizar a partir dali. A chegada e as respectivas verificações iniciais devem ser feitas o mais rápido possível, sem deixar de lado, pois o agressor ainda pode estar presente ou o local pode estar sendo objeto de manifestações públicas ou de comoção social em conseqiiência do crime. Cuidados ao se aproximar de um local de crime Ao se aproximar de um local de crime, o profissional de Segurança Pública deverá observar os seguintes procedimento: Observar toda movimentação de pessoas e veículos antes de descer da viatura e quando estiver se aproximando do local; Parar a viatura em ponto estratégico que facilite a proteção dos seus ocupantes e a uma distância razoável do foco central de atendimento, evitando maior aproximação para não destruir possíveis vestígios; Descer da viatura utilizando as próprias portas como proteção inicial, enquanto procura visualizar mais de perto toda e qualquer movimentação de pessoas e veículos; e Após descer da viatura e se posicionar em pontos ma de atendimento do local. seguros, iniciar os demais procedimentos Aja sempre acompanhado de modo que um garanta a segurança do outro. Socorro às vítimas no local Após a chegada ao local e preocupações iniciais com a sua segurança pessoal, a primeira providência é verificar se há vítimas no local e se estão ainda com vida. Comentário Pode parecer redundante essa recomendação, mas há vários casos em que o (fly fibsiohalrsde segurança pública chegou ao local e, ao fazer uma observação à distância e superficial, “supôs” que a vítima estivesse morta, quando ainda estava viva. Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 21 Reflexão Você já vivenciou alguma situação em que a vítima estava supostamente morta, mas, na verdade, ainda estava com vida? Quais foram as conseqiiências de tal suposição equivocada? O que foi negligenciado ou deixado de fazer para ser tirada uma conclusão errônea sobre a vítima? Assim, a primeira autoridade, ao chegar ao local, sempre com agilidade e determinação, deve verificar a possibilidade de alguma vítima ainda estar com vida e priorizar o respectivo socorro, sem ter, apenas neste momento, grandes preocupações com vestígios do local, uma vez que a vida é mais importante do que qualquer outra coisa. Nunca fique com qualquer dúvida se a vítima está viva ou morta. Por excesso de zelo, sempre verifique e condição, checando artéria Carótida, o pulso, a pupila (olho), se está dilatada ou, com um espelho ou objeto polido, coloque bem próximo do nariz e boca para verificar se ainda respira (o objeto ficará levemente embaçado). Esta é a segiiência mais fácil para verificação, pois se encontrar resultado positivo ao checar a jugular, não precisará continuar nos demais pontos. Entrada no local: Procedimentos a serem observados O profissional de Segurança Pública só deve entrar no local (parte central dos vestígios e mais a vítima) se houver vítima no local e tiver alguma dúvida sobre ela estar realmente morta. Tomando a decisão de adentrar até o ponto onde se encontra a vítima, deve seguir alguns procedimentos, visando comprometer o menos possível a preservação dos vestígios. Veja a seguir. Em casos de acidentes de trânsito com vítimas observar o artigo 1º da Lei 5.970/73 e o artigo 1º, Parágrafo Unico da Lei 6.174/74. Você quer testar seus conhecimentos a respeito dos procedimentos necessários para a correta entrada no local de crime? Na atividade das páginas seguintes serão propostas quatro situações de local de crime e você deverá escolher qual a opção correta! 6) fábrica de cursos im o esco oe Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 22 Você é o primeiro profissional de Segurança Pública a chegar no local de crime. Estacionou a viatura, desceu do veículo e observou a área para localizar a vítima. Você tem duas opções de trajeto para chegar até ela. Qual é a adequada? Escolha uma das opções abaixo: No momento em que se dirigir até a vítima, preste atenção para que a visão do profissional que permaneceu próximo à viatura não fique encoberta, de modo que ele também veja a vítima no caso de necessidade de ação. Figura 1 Figura 2 Resposta: Figura 1 Correto! Você escolheu deslocar-se em linha reta até a vítima e fazer o menor trajeto. Figura 2 Não! Opção equivocada. Você deve deslocar-se em linha reta até a vítima e não sendo possível, adotar o menor trajeto. 6) fábrica de cursos ab est Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 23 Você fez o menor trajeto e chegou até a vítima. E agora, qual deve ser o próximo passo: Analisar os objetos próximos a vítima, ou checar os pontos vitais da mesma? Escolha uma das opções abaixo: Figura 3 Figura 4 Resposta: Figura 3 Correta! Você deve parar próximo a vítima e checar os seus pontos vitais. Figura 4 Opção errada! Você não deve tocar em nenhum objeto do local de crime. Bem, a vítima infelizmente está morta. O que fazer? Deve-se agora revistá-la em busca de vestígios ou apenas observar o local de crime? Clique em uma das opções abaixo: Figura 5 Figura 6 8 Resposta: Curso Preservação de local de crime - Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/08/2009 Página 24 Figura 5 Errado! Você não deve encostar na vítima, mesmo que saiba que está morta. Observe a distância apenas. Figura 6 Corretíssimo! Observe a vítima a distância, sem tocá-la. Você está ao lado, muito próximo do cadáver. O que lhe resta a fazer para contribuir na investigação do crime e na preservação dos vestígios? Aproveitar que está próximo do cadáver para fazer uma inspeção visual de toda a área, a partir de uma visão de dentro para fora, com o objetivo de captar o maior número de informações possível. Circular ao redor da vítima e do local de crime e coletar os vestígios deixados no local de crime, principalmente armas e munições. Escolha uma das opções abaixo: Figura 7 Figura 8 Resposta: Figura 7 Errado! Esse é o momento de fazer uma inspeção visual mais acurada, sem muita movimentação. Não se deve tocar em nada! Figura 8 Perfeito! Não toque em nada e observe tudo com muita atenção! 6) fábrica de cursos am es as Curso Preservação de local de crime — Módulo 2 SENASP/MJ - Última atualização em 30/06/2009 Página 25
necas comentou estudante do curso de ciencias juridicas e investgacao crimina ISCITAC-MAPUTO
e uma aera mto boa..eu adoro
TEM PESSOA DENTO CASA DE RE´POUSO ENVENTO REGUAR QUE NÃO TEM PROVA
gostei muito.
Muito bom para estudantes
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