Princípios contabéis, Pesquisas de Contabilidade Financeira. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ)
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edivan_santos8 de Setembro de 2015

Princípios contabéis, Pesquisas de Contabilidade Financeira. Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ)

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Instituto Educacional Dinâmico Diana Paola Anahirpis Etchecopar

Contabilidade Básica – Módulo II

Curso: Contabilidade Básica

Professor: Ernesto Donizetti Aparecido da Silva

Data: 11/08/2015

Princípios de Contabilidade

Os Princípios de Contabilidade são as verdadeiras normas gerais delimitadoras da aplicação da Ciência Contábil. Se não existissem, cada entidade poderia adotar forma própria de registrar os fatos contábeis, tornando impossível a correta mensuração da riqueza patrimonial, necessária à defesa dos interesses da coletividade, dos particulares e dos próprios sócios e acionistas. É com eles que a contabilidade é regrada.

Estes princípios devem ter três características que ocorram simultaneamente: ser úteis (quando deles resultarem informações significativas e valiosas aos usuários das demonstrações contábeis), objetivos (quando as informações resultantes de suas aplicações não acabarem sofrendo influência por inclinações pessoais ou prejuízo dos que a fornecem) e praticáveis (quando podem ser adotados sem complexidade ou custos indevidos).

No mundo

A Contabilidade Mundial estabeleceu regras a serem seguidas na prática contábil, as quais são denominadas de: Postulados, princípios e convenções. Postulado é uma proposição ou observação de certa realidade que pode ser considerada não sujeita à verificação. Determina o campo onde a contabilidade deve atuar. São 02 princípios Postulados Mundiais: Entidade Contábil e Continuidade.

Princípios e Convenções qualificam e delimitam o campo de aplicação dos princípios em certas situações. Em casos de duvidas de como proceder em algumas situações, o profissional devera seguir os princípios e convenções.

São princípios mundiais: • Da Objetividade;

• Da Materialidade (ou Relevância);

• Do Conservadorismo (ou Prudência);

• Da Consistência ou Uniformidade.

No Brasil

A Resolução 750 do Conselho Federal de Contabilidade de 29.12.1993, publicada no D.O.U. de 31.12.1993, estabeleceu a obrigatoriedade no exercício da profissão contábil da observância dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. Esses PFC’s representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominantemente no universo científico profissional de nosso país. Porém, a partir de 02.06.2010 esses princípios passaram a ser denominados como somente Princípios de Contabilidade de acordo com a Resolução CFC 1.282/2010. Esses Princípios de Contabilidade (PC) procuraram reunir e condensar todos os Postulados, Princípios e Convenções já existentes, tentando reunir em 6 todos aqueles que existiam e continuam a existir. De fato, num esforço de raciocínio, consegue-se identificar um Postulado transformado em Princípio ou uma Convenção considerada como Princípio ou incorporada no entendimento de outro.

Pesquisadores, Doutores e Mestres em Contabilidade costumam tecer muitas críticas a essa legislação. Entretanto, está em vigor. Assim, de acordo com a Resolução do CFC, os Princípios de Contabilidade são os seguintes:

1. O da Entidade; 2. O da Continuidade; 3. O da Oportunidade; 4. O do Registro pelo Valor Original; 5. O da Competência; 6. O da Prudência;

1. PRINCÍPIO DA ENTIDADE: reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade de diferenciar um patrimônio particular de uma pessoa física, independentemente dos patrimônios das pessoas jurídicas individuais, do conjunto de pessoas jurídicas, sem considerar se a finalidade é ou não a obtenção de lucro. O patrimônio de uma pessoa física não se confunde, nem se mistura com o patrimônio da pessoa jurídica em que fizer parte. Na prática, como exemplo: despesas particulares de pessoas físicas (administradores, funcionários e terceiros) não devem ser consideradas como despesas da empresa; bens particulares de administradores não devem ser confundidos ou registrados na empresa. EXEMPLO: O dono da empresa comprar, com o patrimônio da Empresa, veículo para seu uso particular. (não pode)

2. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE: a continuidade ou não de uma Entidade (empresa), bem como a sua vida estabelecida ou provável, devem ser consideradas quando da classificação e avaliação das variações patrimoniais. Essa continuidade influencia o valor econômico dos ativos e, em muitos casos, o valor e o vencimento dos passivos, especialmente quando a extinção da sociedade tem prazo determinado, previsto ou previsível. Todas as vezes que forem apresentadas as Demonstrações Contábeis (Balanço Patrimonial, DRE, etc.) e, nessa data, ser conhecido um fato relevante que irá influenciar na continuidade normal da empresa, esse fato deverá ser divulgado através de Nota Explicativa A aplicação desse princípio está intimamente ligada à correta aplicação do Princípio da Competência, pois se relaciona diretamente à quantificação dos componentes patrimoniais e à formação do resultado, e de constituir dado importante para aferir a capacidade futura de geração de resultado.

Muito cuidado, porém, deve ser observado pelo profissional na observância desses PFC, uma vez que uma informação não fundamentada poderá trazer desastradas consequências para a empresa.

EXEMPLO: Seus Ativos devem ser avaliados de acordo com a potencialidade que têm em gerar benefícios futuros para a empresa, na continuidade de suas operações, e não pelo valor que se poderia obter se fossem vendidos no estado em que se encontram.

3. PRINCÍPIO DA OPORTUNIDADE – refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais. Devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. Quando se tratar de um fato futuro, o registro deverá ser feito desde que tecnicamente estimável mesmo existindo razoável certeza de sua ocorrência. São os casos de Provisões para Férias, para Contingências, etc. EXEMPLO: deixar para registrar todos os fatos contábeis no último dia do mês. (não pode).

4. PRINCÍPIO DO REGISTRO PELO VALOR ORIGINAL /(ou Custo Como Base de Valor) – as variações do patrimônio devem ser registradas pelos valores originais das transações com o mundo exterior, expressos em valor presente e na moeda do país. Esses valores serão mantidos na avaliação das variações patrimoniais posteriores, quando configurarem agregações ou decomposições no interior da empresa. EXEMPLO: Comprar um bem com desconto, ou em promoção, e registrá-lo pelo preço do mercado. (Não pode)

5. PRINCÍPIO DA COMPETÊNCIA – estabelece que as Receitas e as Despesas devam ser incluídas na apuração do resultado do período em que foram geradas, sempre simultaneamente quando se correlacionarem (Princípio da Confrontação das Despesas com as Receitas), independentemente de recebimento ou pagamento. Prevalece sempre o período em que ocorreram. As Receitas são consideradas realizadas (ocorridas):

a) nas vendas a terceiros de bens ou serviços, quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem o compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade do bem vendido, quer pela fruição (usufruto) do serviço prestado;

b) quando do desaparecimento parcial ou total de um passivo, qualquer que seja o motivo; c) pela geração natural de novos ativos independentemente da intervenção de terceiros.

As Despesas são consideradas incorridas: a) Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro; b) pela diminuição ou extinção do valor econômico do ativo; c) pelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.

EXEMPLO: reconhecer a receita de uma venda a prazo apenas no momento do recebimento do valor (não pode - regime de caixa)

6. PRINCÍPIO DA PRUDÊNCIA – determina a adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que se apresentarem alternativas igualmente válidas para a quantificação das variações patrimoniais que alterem o PL. Impõe a escolha da hipótese de que resulte menor PL, sempre que se apresentarem opções igualmente aceitáveis diante dos demais PFC’s. Baseia-se na premissa de “nunca antecipar lucros e sempre prever possíveis prejuízos”. A aplicação desses PFC ganha ênfase quando devem ser feitas estimativas para definir valores futuros com razoável grau de incerteza. EXEMPLO: antecipação de Lucros (não pode); prever possíveis Prejuízos (pode).

PRINCÍPIO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA

No dia 02 de junho de 2010 foi publicada a Resolução CFC 1.282/2010, que

atualiza e consolida os dispositivos tratados na Resolução CFC nº 750/93,

que trata dos Princípios Fundamentais de Contabilidade. O texto legal não

teve grande repercussão no meio contábil e nem tão forte divulgação, já

que é desconhecido por muitos profissionais e acadêmicos dos cursos de

ciências contábeis, no entanto tais alterações visam, mais uma vez, o

processo de convergência às normas internacionais de contabilidade.

As alterações trazidas pela nova resolução do Conselho Federal de

Contabilidade iniciam-se já no primeiro artigo onde a própria denominação

dos princípios, que antes eram chamados por Princípios Fundamentais de

Contabilidade, agora recebe o título simplificado de "Princípios de

Contabilidade", considerando ser esta nomenclatura, suficiente para o

perfeito entendimento dos usuários das demonstrações contábeis e dos

profissionais desta ciência.

Assim, com relação aos princípios propriamente ditos, nada de muito

relevante foi alterado, exceção feita é claro ao princípio da Atualização

Monetária que fora expressamente revogado e os possíveis efeitos

monetários passam a ser tratadas dentro do princípio do Registro pelo Valor

Original.

Conclusão Enfim, o que se pode dizer é que a contabilidade é governada por um conjunto de leis de formação, as chamadas de Princípios da contabilidade, que servem para deixarmos mais fácil a utilização da contabilidade no dia a dia.

As leis da Contabilidade representam as teorias da ciência da contabilidade facilitando a utilização da mesma, no seu objetivo que é estudar os bens e direitos de uma empresa.

Os 07 princípios fazem com que já de inicio se tenha uma visão bem ampla da contabilidade em si:

• O Principio da Entidade reconhece o patrimônio como o objeto da contabilidade;

• O Principio da Continuidade são as diferenças, as situações pelas quais passam o patrimônio. A continuidade da contabilidade é um aspecto a ser observado cuidadosamente para que se tenha um controle da situação.

• O Principio da Oportunidade esse se refere ao mesmo tempo, a um todo e um e a cada fase do patrimônio, determinando o que deve ser feito de imediato independente do que possa ocorrer.

• O Principio do Registro È através dele que registramos as transações do patrimônio, para que possa se ter um controle desde o inicio do patrimônio dos valores originais.

• O Principio da Atualização Monetária É o compatível com o valor original, sendo que o 1° apenas utiliza e mantém atualizado o valor de entrada, qualquer alteração que entra em ação com O Principio da Atualização Monetária, que ajusta os valores.

• O Principio da Competência Tem o objetivo de decidir quando as alterações patrimoniais vão aumentar ou diminuir o patrimônio liquido.

• O Principio da Prudência Reforça as necessidades de apresentar informações que reflitam o patrimônio liquido, gera precauções por parte do contador, impõe escolha da hipótese de que resulte menos PL.

Bibliografias: http://www.portaldecontabilidade.com.br/noticias/principiosatualizados.htm http://www.coladaweb.com/contabilidade/principios-fundamentais-da-contabilidade http://www.socontabilidade.com.br/conteudo/principios.php

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