Regimento Interno - GECIAF, Notas de estudo de Educação Física
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“Projeto de Instituição de Grupo de Estudo em Educação Física”

GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA EM Cineantropometria

REGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO I Dos Objetivos

Art. 1º - Fica constituído o Grupo de Estudo em Cineantropometria e Atividade Física, doravante denominado GECIAF, pertencente à Faculdade de Educação Física na Universidade Estadual Paulista, tendo como finalidade agregar,

organizar, administrar, captar fomentos internos e externos, impulsionar e realizar

a Iniciação Científica da Faculdade de Educação Física. Procura integrar docentes

e discentes às atividades de pesquisa científica na Área de Biodinâmica do

Movimento Humano, por período indeterminado.

Parágrafo Único: O GECIAF será composto por membros efetivos e ouvintes, coordenados pelo membro fundador, conforme Art. 7º.

CAPÍTULO II Das Finalidades

Art. 2º - São finalidades do GECIAF:

I) Incentivar as atividades de pesquisa na Faculdade Educação Física da

Universidade Estadual Paulista;

II) Agregar docentes pesquisadores em projetos comuns;

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III) Estabelecer as linhas de pesquisa mestras, incentivando e auxiliando

seu desenvolvimento;

IV) Assessorar os alunos e professores na elaboração e implementação de

projetos de pesquisa e na obtenção de financiamentos;

V) Criar um banco de dados para a divulgação dos trabalhos em

desenvolvimento e para interação com outros grupos de pesquisa;

VI) Manter diálogo constante com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-

Graduação da Universidade Estadual Paulista, para aprimorar as formas

de fomento interno e/ou externo aos projetos de pesquisa desenvolvidos

na Faculdade de Educação Física da Instituição;

VII) Incentivar a doação de insumos, equipamentos e material bibliográfico,

para a viabilização e funcionamento do Grupo de Pesquisa;

VIII) Ampliar a quantidade e a qualidade dos projetos de pesquisa

desenvolvidos na Instituição;

IX) Aumentar a divulgação e a publicação dos trabalhos desenvolvidos, em

Eventos Científicos e Revistas Indexadas;

X) Incentivar, apoiar e promover eventos de ensino, orientação à pesquisa

e produção científica.

CAPÍTULO III Da Composição

Art. 3º - O GECIAF será composto por membros efetivos e ouvintes – docentes e discentes da Faculdade de Educação Física da Universidade Estadual Paulista;

entidades ou membros da sociedade civil que exerçam atividades afins, com

tempo de participação indeterminado. Os membros efetivos e ouvintes serão

convidados ou selecionados mediante critérios estabelecidos pelo Coordenador.

Parágrafo 1º - Os membros representantes (Diretoria Executiva) do GECIAF serão indicados por eleição dentre seus membros efetivos ou designados pelo

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Coordenador do grupo e que não estejam incursos em quaisquer impedimentos

perante a Universidade Estadual Paulista.

Parágrafo 2º - O GECIAF poderá instituir comissões temporárias para opinar sobre assuntos específicos, quando se fizer necessário.

Art 4º - O ingresso e a manutenção como membro do grupo estarão sujeitos aos critérios de avaliação determinados pela Diretoria Executiva.

Art 5º - Os membros do GECIAF, em razão de exercício de cargo ou função no referido Grupo de Pesquisa não receberão qualquer remuneração, posto que tal

exercício reveste-se do caráter de “munnus publico”.

Art. 6º - Perderá sua função de membro do GECIAF, o componente que não comparecer independente de justificativa, a 03 (três) reuniões consecutivas ou a

05 (cinco) intercaladas, no período de 12 meses.

Parágrafo Único – O Coordenador comunicará ao membro o seu desligamento, por carta ou e-mail.

CAPÍTULO IV Da Diretoria Executiva

Art. 7º - O GECIAF terá uma Diretoria Executiva, composta de 01 (um) Coordenador fundador do grupo, de caráter vitalício, o Professor Dalmo Roberto

Lopes Machado e demais membros por eleição eleitos por maioria simples

(metade mais um) ou indicados pelo coordenador (art. 3º, §1), 01 (um) Vice-

Coordenador, (um) 1º Secretário e 01 (um) 2º Secretário, a cada ano, a contar da

data de sua constituição, sendo permitidas reeleições.

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Parágrafo 1º - A Diretoria Executiva do GECIAF reunir-se-á trimestralmente, ordinariamente, mediante previa convocação, por escrito aos seus membros, com

antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, considerando que o quorum para

deliberações ocorrerá quando presentes pelo menos 2/3 (dois terços) de seus

membros e aprovada por maioria simples (metade mais um) dos presentes.

Parágrafo 2º - A Diretoria Executiva GECIAF reunir-se-á extraordinariamente, sempre que a urgência, relevância ou importância assim o exigirem, mediante

convocação por escrito, a cada um de seus membros, com antecedência de 24

horas, considerando que o quorum para deliberações ocorrerá quando presentes

pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros e aprovada por maioria simples

(metade mais um) dos presentes.

Art. 8º - Ao Coordenador do GECIAF compete:

I) Coordenar os trabalhos do GECIAF podendo delegar tarefas a quaisquer de seus membros;

II) Representar o GECIAF sempre que se fizer necessário, em qualquer instância, perante órgãos ou entidades públicas e privadas;

III) Apresentar ao CNPq os relatórios, estudos, pesquisas, proposições e

demais documentos aprovados pelo GECIAF; IV) Divulgar, periodicamente, relatórios contendo o resultado de análises

dos dados e sugerir medidas que resultem na melhoria do ensino,

pesquisa e atividades científicas;

V) Incentivar, apoiar e promover eventos de interesse do GECIAF; VI) Promover intercâmbio com instituições de ensino e congêneres no país

e no exterior, visando o desenvolvimento do ensino e da pesquisa;

VII) Criar e manter atualizado um banco para preservação da história do

GECIAF.VIII) Convocar reuniões ordinárias e extraordinárias do GECIAF, na forma

deste Regimento Interno.

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Art. 9º - Ao Vice-Coordenador do GECIAF compete:

I) Substituir o Coordenador em suas faltas e impedimentos, bem como

exercer outras atividades a ele designadas;

II) Pleitear sempre pelo aprimoramento do espaço físico e das condições

de infra-estrutura para o Grupo de Pesquisa;

III) Incentivar a doação de insumos, equipamentos e material bibliográfico,

para a viabilização e funcionamento do Grupo de Pesquisa;

Art. 10º - Ao 1º Secretário compete:

I) Secretariar os trabalhos do GECIAF; II) Substituir o Vice-Coordenador em suas faltas e impedimentos;

III) Responsabilizar-se pela atualização e distribuição da correspondência

do GECIAF; IV) Providenciar e divulgar os relatórios previstos no inciso IV do artigo 8º;

V) Manter diálogo constante com a Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-

Graduação da Universidade Estadual Paulista, para aprimorar as formas

de fomento aos projetos de pesquisa desenvolvidos na Instituição;

Art. 11º - Ao 2º Secretário compete:

I) Substituir o Secretário Geral em suas faltas e impedimentos;

II) Manter um cadastro atualizado das instituições, órgãos ou entidades

públicas e privadas que envolvam atividade científica e/ou pesquisa;

III) Revisar, compilar e reavaliar os dados consolidados de pesquisa;

IV) Fazer publicar, após aprovação, as alterações deste Regimento Interno

e de membros do GECIAF;

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Art. 12º - Perderá sua função de membro da Diretoria do GECIAF o Diretor que não comparecer independente de justificativa, a 02 (duas) reuniões ordinárias ou

extraordinárias consecutivas, ou a 04 (quatro) reuniões ordinárias ou

extraordinárias intercaladas, no período de 12 meses.

Art. 13º - Desde que justificada a urgência, relevância ou importância, a Diretoria Executiva do GECIAF poderá deliberar “ad referendum” da reunião ordinária, prevista no artigo 15º deste Regimento Interno.

CAPÍTULO V Da Competência dos Membros do GECIAF

Art. 14º - Aos membros integrantes do GECIAF compete:

I) Comparecer a todas as reuniões ordinárias ou extraordinárias do

GECIAF para as quais forem convocados na forma deste Regimento Interno;

II) Apresentar sugestões e discutir planos de trabalho a serem

desenvolvidos pelo GECIAF; III) Assessorar os membros de grupo na elaboração e implementação de

projetos de pesquisa e na obtenção de financiamentos;

IV) Contribuir para a quantidade e principalmente para a qualidade dos

projetos de pesquisa desenvolvidos na Instituição;

V) Aumentar a divulgação e a publicação dos trabalhos desenvolvidos, em

Eventos Científicos ou não, e Revistas Indexadas;

VI) Aumentar o suporte para o desenvolvimento de trabalhos de iniciação

científica e Trabalhos de Conclusão de Curso dos alunos de Graduação;

VII) Melhorar a qualidade do ensino e da pesquisa como um todo.

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CAPÍTULO VI Das Reuniões

Art. 15º - As reuniões regulares com periodicidade semanal, fica pré-determinada com dia, local e hora definidos na reunião inaugural, cuja participação dos

membros é imprescindível.

Parágrafo 1º - Os recessos ou suspensões das reuniões regulares serão comunicados previamente aos membros do grupo, com antecedência mínima de

7 (sete) dias.

Parágrafo 2º - As alterações de data, local e horário das reuniões regulares é de competência da Diretoria Executiva e serão comunicadas previamente a seus

membros, com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

Art. 16º - Todas as reuniões ordinárias e extraordinárias do GECIAF serão convocadas pelo Coordenador, estipulado em calendário, sendo que as reuniões

ordinárias serão trimestrais, convocadas com 05 (cinco) dias úteis de

antecedência, por e-mail. As extraordinárias, sempre que a urgência, relevância ou

importância assim o exigirem, mediante a convocação por escrito (e-mail), a cada

um de seus membros, com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas,

considerando o quorum para deliberação, quando for o caso, em ambas as

reuniões, ocorrerá quando presentes pelo menos maioria simples (metade mais

um) de seus membros.

Parágrafo Único - Sempre que se fizer necessário, o Coordenador do GECIAF, após discussão dos assuntos em pauta, os colocará em votação, sendo aprovadas

as deliberações tomadas por maioria simples (metade mais um) dos presentes,

garantindo ao coordenador o “voto de Minerva” ou desempate.

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CAPÍTULO VIII Das Disposições Gerais

Art. 17º - Os casos omissos deste Regimento Interno serão resolvidos pela maioria simples (metade mais um) dos membros deste Grupo de Pesquisa.

Art. 18º - Este Regimento Interno poderá ser alterado mediante proposta apresentada ao coordenador, por qualquer dos membros do GECIAF, e, desde que aprovada em reunião extraordinária especialmente convocada para este fim,

na forma deste Regimento Interno. O quorum mínimo deverá ser composto pela

maioria absoluta de seus membros (dois terços) e voto de metade mais um dos

presentes, garantido o voto de desempate ao Coordenador.

Art. 19º - Este Regimento Interno entra em vigor a partir da data de sua aprovação em reunião extraordinária.

Presidente Prudente, 23 de março de 2007.

Elaboração: Professor Dalmo Roberto Lopes Machado

Data da aprovação: ___/___/_____

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