Relações Sociais e Serviço Social no Brasil "Iamamoto" - Apostilas - Serviço Social, Notas de estudo de Cultura. Universidade de Taubaté (Unitau)
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Relações Sociais e Serviço Social no Brasil "Iamamoto" - Apostilas - Serviço Social, Notas de estudo de Cultura. Universidade de Taubaté (Unitau)

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Apostilas de Serviço Social sobre o estudo das Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica, Resumo do Livro.
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IAMAMOTO, Marilda Vilela e CARVALHO, Raul de. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil:

esboço de uma interpretação histórico-metodológica. 2a. Ed. São Paulo: Cortez, 1983.PARTE II –

ASPECTOS DA HISTÓRIA DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL (1930 – 1960)

Capítulo I – A Questão Social nas Décadas de 1920 e 1930 e as bases para a implantação do

Serviço Social

1- A Questão Social na Primeira República

A “questão social” relaciona-se à generalização do trabalho livre, numa sociedade com marcas da

escravidão. Destaca-se o longo processo de transição, através do qual se forma um mercado de

trabalho em moldes capitalistas, em especial ao momento em que a constituição desse mercado está

em amadurecimento nos principais centros urbanos. Momento em que o capital já “se liberou” do

custo de reprodução da força de trabalho, limitando-se a procurar, no mercado, a força de trabalho

tornada mercadoria.

A manutenção e a reprodução dessa força de trabalho está a cargo do operário e de sua família, através

do salário, advindo da venda da força de trabalho à classe capitalista e não a um único senhor.

A partir do momento em que a sociedade burguesa vê como ameaça a luta defensiva do operário à

exploração abusiva a que é submetido, há necessidade que o controle social da exploração da força de

trabalho seja feito pelo Estado, através de uma regulamentação jurídica do mercado de trabalho. As Leis Sociais aparecem, então, para responder aos movimentos sociais que lutam por uma cidadania

social. Esses movimentos refletem e são elementos dinâmicos das profundas transformações da

sociedade, quando da consolidação de um pólo industrial, pois colocam os problemas e exigem

modificação na composição de forças dentro do Estado e no relacionamento deste com as classes

sociais. Portanto, o desdobramento da questão social é também a questão da formação da classe

operária e de sua entrada no cenário político, de seu reconhecimento em nível de Estado, da

implementação de políticas que atendem seus interesses. Sendo assim, a “questão social” constitui-se,

essencialmente, da contradição entre burguesia e proletariado. Proletariado este em que os laços de

solidariedade política e ideológica perpassam seu conjunto.

A implantação do Serviço Social ocorre no decorrer desse processo histórico, surgindo da iniciativa

particular de grupos e frações de classe, que se manifestam por intermédio da Igreja Católica.

Enquanto que as leis sociais são resultantes da pressão do operariado pelo reconhecimento de sua

cidadania social, a legitimação do Serviço Social diz respeito a grupos e frações restritos das classes

dominantes e a sua especificidade na ausência quase total de uma demanda a partir das classes e

grupos a que se destina prioritariamente.

A análise do posicionamento e das ações assumidas e desenvolvidas pelos diferentes grupos e frações

dominantes e pelas instituições que mediatizam seus interesses na sociedade, permite apreender o

sentido histórico do Serviço Social.

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A crise do comércio internacional de 1929 e o movimento de 1930 aparecem como movimentos

centrais de um processo que leva a uma reorganização das esferas estatal e econômica, apressando o

deslocamento do centro motor da acumulação capitalista das atividades de agro-exportação para outra

de realização interna.

O histórico das condições de existência e de trabalho do proletariado industrial mostra a extrema

voracidade do capital por trabalho excedente: * A população operária amontoava-se em bairros

insalubres junto às aglomerações industriais, com falta absoluta de água, luz e esgoto; * as empresas funcionavam em prédios sem condições mínimas de higiene e segurança; * salários insuficientes para

a subsistência; * o preço da força de trabalho, constantemente pressionada para baixo devido ao

exército industrial de reserva; * a pressão salarial força a entrada no mercado de trabalho de mulheres

e crianças; * a jornada de trabalho, é, no início do século de quatorze horas; * não se tem direito a

férias, descanso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde etc; * dentro da fábrica está

sujeito à autoridade absoluta de patrões e mestres; * não possui garantia empregatícia ou contrato

coletivo; * com as crises do setor industrial há dispensas maciças e rebaixamentos salariais.

Frente a estas condições de trabalho e de existência, o operariado se organiza para se defender. Uma

organização diferenciada em seus diversos estágios de desenvolvimento, desde o caráter assistencial e

cooperativo ao de resistência operária organizada.

A luta reivindicatória está centrada na defesa do poder aquisitivo dos salários, na duração da jornada

de trabalho etc. As duas primeiras décadas são marcadas pelas greves e manifestações operárias. No

período de 1917 a 1920 a densidade e a combatividade das manifestações de inconformismo marcam,

para a sociedade burguesa, a presença ameaçadora de um proletariado à beira do pauperismo.

O “liberalismo excludente” do Estado e a elite republicana da Primeira República, dominados pelos

setores burgueses ligados a agro-exportação, são incapazes de tomar medidas de peso em prol do

proletariado. Somente em 1919 que é implantada a primeira medida ampla de legislação social,

responsabilizando as empresas pelos acidentes de trabalho, contudo, não representa mudança

substantiva na situação dos trabalhadores.

Na década de 20, são aprovadas leis que abrem caminho à intervenção do Estado na regulamentação do mercado de trabalho e leis que cobrem uma parcela chamada “proteção ao trabalho”, férias,

acidente de trabalho, código de menores, seguro-doença etc.

A dominação burguesa implica a organização do proletariado, ao mesmo tempo em que implica sua

desorganização enquanto classe, isto porque ela necessita de estabelecer mecanismos de integração e

controle. Sendo assim, na Velha República, as medidas parciais que são implantadas visam mais à

ampliação de sua base de apoio e a atenuação do conflito social, sem implicarem um projeto mais

amplo de canalização das reivindicações operárias.

Por um lado, para o Estado e para setores dominantes ligados a agro-exportação, as relações de

produção são um problema de empresa, por outro, o movimento operário também não consegue

estabelecer laços politicamente válidos com outros segmentos da sociedade que constituem a maioria

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da população. Assim, a classe operária, apesar de seu progressivo adensamento, permanece sendo

uma minoria fortemente marcada pela origem européia, estando social e politicamente isolada.

A preocupação do empresariado com o social aparece apenas a partir da desagregação do Estado Novo

e término da Segunda Guerra Mundial e representa uma adaptação a nova fase de aprofundamento do

capitalismo. O patronato, a burguesia industrial, que está solidificando sua organização enquanto

classe está ancorada nos princípios do liberalismo do mercado de trabalho e no privatismo da relação

de compra e venda da força de trabalho, como pressuposto essencial de sua taxa de lucro e acumulação. A adesão às novas formas de dominação e controle do movimento operário será dada pelo

populismo e desenvolvimentismo da era Vargas.

Dentre os diversos aspectos da prática social do empresariado durante o período de 1920 a 1930,

destacam-se dois elementos relacionados com a implantação e desenvolvimento do Serviço

Social:

Crítica do empresariado a inexistência de mecanismos de socialização do proletariado, ou

seja, da inexistência de instituições que tenham por objetivo produzir trabalhadores

integrados física e psiquicamente ao trabalho fabril;

O conteúdo diverso da política assistencialista desenvolvida pelo empresariado no âmbito da

empresa.

A negativa constante no reconhecimento das organizações sindicais, a não aceitação do operariado

como capaz de participar das decisões que lhes dizem respeito, a intransigência para as reivindicações

e sua aceitação apenas em última instância, seu relacionamento com a polícia, a prática normal de usar

repressão etc., aparecem como a face mais evidente do comportamento do empresariado da Primeira

República.

Ao mesmo tempo, se verifica a existência de uma política assistencialista que se acelera a partir dos

grandes movimentos sociais do primeiro período após a guerra. A maioria das empresas de maior

porte propicia a seus empregados uma séria de serviços assistenciais como: vilas operárias, assistência

médica etc. Isto significa o controle social aliado ao incremento da produtividade e o aumento da taxa

de exploração.

2 – A Reação Católica

Após os grandes movimentos sociais, a “questão social” fica definitivamente colocada para a

sociedade. Há que analisar a posição da Igreja frente à “questão social” considerando a Igreja não só

como Instituição social de caráter religioso, mas também o seu engajamento na dinâmica dos

antagonismos de classe da sociedade na qual está inserida.

Após a Contra Reforma, os Estados nacionais europeus são forçados a conceder aos movimentos

políticos e ideológicos burgueses uma parcela do anterior monopólio mantido pela Igreja. Portanto, a

religião católica perde sua ampla hegemonia enquanto concepção de mundo das classes dominantes.

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Para a desagregação da sociedade civil tradicional e para o declínio de sua influência, a Igreja Católica

reage. Essa reação tem por base, através de métodos organizativos e disciplinares, a constituição de

poderosas organizações de massa.

2.1. Primeira Fase da Reação Católica

No Brasil, a partir da segunda metade da República Velha, a Igreja inicia o processo de reformulação

de sua atividade política religiosa, a fim de recuperara os privilégios e as prerrogativas perdidos com o

fim do Império. Esse movimento condensa-se nos primeiros anos da década de 20. O então Bispo,

Dom Sebastião Leme, lança documentos contendo as bases do que seria o programa de reivindicações

católicas, com a finalidade de restabelecer as bases da noção de Nação Católica.

Altera, substancialmente, a estrutura e a imagem da Igreja, dois processo:

• A mudança interna de sua estrutura, com a sua centralização;

• A “romanização” do catolicismo brasileiro, ou seja, a referência em Roma, que atinge tanto o clero

como o movimento leigo. Sendo assim, a mobilização do laicato, que se fará a partir desse

momento, terá por modelo as organizações que se formaram na Europa, especialmente na Itália e

França.

Na década de 20, a revista “A Ordem” e o Centro Dom Vital serão os principais aparatos de

mobilização do laicato, que procuram recrutar uma “aristocracia intelectual” capaz de combater

política e ideologicamente manifestações que Igreja considere perigosas para seu domínio. A “questão

social” não atrai a atenção das lideranças católicas. E, ao findar-se a República Velha, é cada vez maior

a identidade entre Igreja e Estado.

Com o movimento de 1930, inicia-se um novo período de mobilização do movimento católico laico,

visto estarem criadas as condições para que a Igreja seja chamada a intervir nas dinâmicas sociais de forma muito mais ampla. A hierarquia, explorando a nova situação conjuntural, irá compor com o

novo bloco dominante que emerge. O movimento laico vive uma fase de identificação com o espírito

das Encíclicas Sociais, o sentido do “Aggiornamento”, ou seja, a Igreja passa a se envolver nas causas

sociais emergentes da população.

2.2. O Movimento Político-Militar de 1930 e a Implantação do Corporativismo

O desenvolvimento capitalista, tendo por núcleo central da acumulação a economia cafeeira, traz

contraditoriamente o aprofundamento da industrialização, a urbanização acelerada, com a

diferenciação social e diversificação ocupacional resultantes da emergência do proletariado e da

consolidação dos estratos urbanos médicos.

A política de defesa permanente do café permite, ainda no primeiro qüinqüênio de 1920, um período

de apreender prosperidade. A burguesia ligada ao complexo cafeeiro, que dirige o Estado,

constantemente é ameaçada por outras parcelas da classe dominante, que procuram redefinir, em

proveito de sua própria expansão, as diretrizes e benesses da política econômica e, pela tensão das

classes dominadas, que pela sua luta em prol da cidadania social abre mais uma área de contradição

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entre o setor industrial e a fração hegemônica, isto porque algumas medidas sociais são

implementadas.

Portanto, o fim da década de 20 é marcado pela decadência da economia cafeeira e pelo

amadurecimento das contradições econômicas e complexidade social advindas do desenvolvimento

capitalista baseado na expansão do café.

A crise de 1929 acelera o surgimento das condições que possibilitam o fim da supremacia da burguesia

cafeicultora, porque mantém uma política de equilíbrio financeiro, abandonando a política de defesa de preços e subsídios aos produtores. Aglutina as oligarquias regionais não vinculadas à economia

cafeeira, setores do aparelho do Estado e fração majoritária das classes médias urbanas que

reclamavam o alargamento da base social do regime, a fim de assegurar área de influência para defesa

de seus interesses econômicos. Assim, forma-se uma coalizão heterogênea sob a bandeira da

diversificação do aparato produtivo e da reforma política, que desencadeia o movimento político-

militar de 1930, pondo fim a Velha República.

Não há uma substituição imediata do bloco hegemônico e nem de uma classe por outra, em relação ao

acesso ao poder. O que ocorre, no processo de transição, é que a política econômica é orientada para

além de preservar a cafeicultura, favorecer também o sistema produtivo voltado para o mercado

interno e para diversificar a pauta de exportações. Para tanto, estabelece-se um “Estado de

Compromisso”. Só que este está ligado aos interesses mais globais que resultam do fortalecimento de

um novo polo hegemônico e de uma redefinição da inserção na economia mundial.

Frente à necessidade de redefinição da política econômica, a fim de garantir a acumulação e, uma

conjuntura de acirramento das contradições entre as oligarquias regionais, que brigam entre si pela

supremacia, a mobilização dos setores urbanos médios e o ascenso da organização política e sindical

do proletariado, o Estado assume paulatinamente uma organização corporativa, canalizando para sua

órbita os interesses divergentes.

A política social do Estado Novo está vinculada a uma estrutura corporativista, em que reprime e

desmantela a organização política e sindical autônoma. As medidas de legislação social e sindical são

relacionadas à crise de poder e a redefinição das relações do Estado com as diferentes classes sociais, acompanhadas de mecanismos que visam integrar os interesses do proletariado através de canais

dependentes e controlados, com o objetivo de expandir a acumulação, intensificando a exploração da

força de trabalho.

Em termos ideológicos, isola-se a classe proletária e afirma-se o mito do Estado acima das classes e

representativo dos interesses gerais da sociedade, da harmonia social, benfeitor, protetor do trabalho.

Pode-se apresentar a criação do Ministério do Trabalho, na década de 30 como uma ação que veio a

contribuir para tal imagem do Estado.

2.3. Relações Igreja-Estado

A conjuntura política e social (crise de hegemonia entre as frações burguesas e a movimentação das

classes subalternas) abre à Igreja um campo de intervenção na vida social, visto desempenhar um

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importante papel para a estabilidade do novo regime e também por disputar com ele a delimitação das

áreas e competências de controle social e ideológico, visto ter como objetivo a conquista de sólidas

posições na sociedade civil.

O Estado, necessitando de apoio da força disciplinadora da Igreja, procura atrair sua solidariedade

tomando medidas favoráveis a esta, como a oficialização do ensino do catolicismo nas escolas. A partir

daí, Igreja e Estado se empenham, através de projetos corporativos, estabelecer mecanismos de

influência e de controle na sociedade civil. A Igreja se lança a mobilização da opinião pública católica e à reorganização do laicato, por meio de um projeto de cristianização de ordem burguesa. Valendo-se

da adaptação à realidade nacional do espírito das Encíclicas Sociais Rerum Novarum e do

Quadragésimo Anno, de posições, programas e respostas aos problemas sociais via uma visão cristã

corporativa de harmonia e progresso da sociedade.

Tendo por base as instituições criadas na década de 20, em especial o Centro Dom Vital e a

Confederação Católica, surge a Ação Universitária Católica, a Liga Eleitoral Católica e outras com o

fim de implementar a Ação Católica.

A questão social não é monopólio do Estado. A Igreja tem a tarefa de reunificar e recristianizar à

sociedade burguesa, harmonizando as classes em conflito e estabelecendo entre elas relações de

amizade. Deve prevalecer o comunitarismo cristão. A sua ação política será conduzida pela

mobilização do eleitorado católico e do apostolado social.

A campanha antipopular e anticomunista, que se desencadeia na segunda metade da década de 30,

estreita ainda mais os laços entre a Igreja e o Estado, pois os dois se empenham contra o comunismo.

As instituições através das quais é mobilizado o laicato, reproduzem os modelos europeus do início do

século, modelos estes autoritários, elitistas e cooperativistas, submetidas ao controle da hierarquia

católica. Também têm intima ligação com a Ação Integralista Brasileira (fascismo nacional, ex: TFP

– Tradição Família e Propriedade).

CAPÍTULO II – PROTOFORMAS DO SERVIÇO SOCIAL

1. Grupos Pioneiros e as Primeiras Escolas de Serviço Social

As instituições assistenciais que surgem após o fim da Primeira Guerra Mundial possuem uma

diferenciação face às atividades tradicionais de caridade. Contam com um aporte de recursos e

contatos em nível de Estado que lhes permite o planejamento de obras assistenciais de maior

envergadura e eficiência técnica.

A importância dessas instituições consiste no fato de ter sido a partir delas que se criaram as

bases materiais (organizacionais e humanas) para a expansão da Ação Social e para o

surgimento das primeiras escolas de Serviço Social. Assim, a mescla entre as antigas Obras Sociais

e os novos movimentos do apostolado social permitem o surgimento do Serviço Social.

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1.1. O Centro de Estudos e Ação Social de São Paulo e a Necessidade de uma Formação Técnica

Especializada para a Prestação de Assistência.

O Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) de São Paulo surge em 1932, com o incentivo e sob o

controle da Igreja, a partir do “Curso Intensivo de Formação Social para Moças”, promovido pelas

Cônegas de Santo Agostinho, para o qual foi convidada a Mademoselle Adéle Loneux, da Escola

Católica de Serviço social de Bruxelas. As atividades do CEAS se orientarão para a formação técnica

especializada de quadros para a ação social e para a difusão da doutrina social da Igreja. Em 1936, a partir dos esforços desenvolvidos por esse grupo e do apoio da Igreja, é fundado a

Escola de Serviço Social de São Paulo. Além das atividades do CEAS, começa a aparecer outro tipo

de demanda, partindo de certas instituições estatais e são vistas como conquistas significativas, por

exemplo: o trabalho junto à Diretoria de Terras, Colonização e Imigração.

Em 1938, é organizada a Seção de Assistência Social, com a finalidade de “realizar o conjunto de

trabalhos necessários ao reajustamento de certos indivíduos ou grupos às condições normais de

vida”. Organização parcial: o Serviço social dos Casos Individuais, a Orientação Técnica das Obras

Sociais, o Setor de Investigação e Estatística e o Fichário Central de Obras e Necessitados. O método

central: Serviço Social de Casos Individuais. Nesse ano passa a chamar Departamento de Serviço

Social.

A criação desta Escola não pode ser considerada apenas como fruto do Movimento Católico Laico,

pois já existe uma demanda do Estado que assimila a formação doutrinária própria do apostolado

social, que é, inclusive, funcional às necessidades do Estado e das empresas.

Já em 1935, o Estado cria o Departamento de Assistência Social do Estado, através da Lei n. 2497,

de 24.12.35, onde a maior parte dos artigos é dedicada à assistência ao menor. Apenas um único artigo

se refere ao Serviço de Proteção ao Trabalhador. Mais tarde, além de sua intervenção na

regulamentação do trabalho e da exploração da força de trabalho, passa à gestão da assistência social,

adotando a formação técnica especializada desenvolvida pelas instituições particulares.

Assim, o Estado regulamenta, incentiva e institucionaliza o trabalho dos Assistentes Sociais.

A Escola de Serviço Social passa por rápidos processos de adequação para atender à demanda do Estado. É importante apontar que ocorre um processo de “mercantilização” dos portadores dessa

formação técnica específica. Ou seja, os assistentes sociais começam a se constituir em uma força de

trabalho que pode ser comprada. Progressivamente, o portados dessa qualificação, se transformam

num componente de Força de Trabalho, englobada na divisão social e técnica do trabalho.

1.2. O Serviço Social no Rio de Janeiro e a Sistematização da Atividade Social.

O Rio de janeiro, além de ser o pólo industrial mais antigo da região sudeste, é também o grande

centro de Serviços e onde se centram os principais aparatos da Igreja Católica. Por isso se desenvolve

mais a infra-estrutura de Serviços básicos, inclusive serviços assistenciais, com forte participação do

Estado.

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A participação das instituições públicas é intensa, na criação do Serviço Social, além do apoio

explícito da alta administração federal, da cúpula da Igreja e do movimento laico.

Em 1937, surgem o Instituto de Educação Familiar e Social composto das Escolas de serviço

Social e Educação Familiar, por iniciativa do Grupo de Ação Social (GAS), em 1938 a Escola

Técnica de Serviço Social, por iniciativa do Juízo de Menores e, em 1940 é introduzido o curso de

Preparação em Trabalho Social na Escola de Enfermagem Ana Nery. Este curso dá origem à Escola de

Serviço Social da Universidade do Brasil. A Primeira Semana de Ação Social do Rio de Janeiro, em 1936, é considerada marco para a introdução

do Serviço Social, tendo como objetivo dinamizar a Ação Social e o apostolado laico. Neste encontro

aparece claramente o entendimento de uma política comum entre a Igreja e o Estado, em relação ao

proletariado. A Igreja recomenda a tutela estatal para o operariado e o Estado reafirma o princípio de

cooperação. Esse espírito vai presidir as obras sociais, com o objetivo de reerguimento das classes

trabalhadoras.

Discute-se também a necessidade de formação técnica especializada para a prática da assistência, não

só restrita ao movimento laico, mas enquanto necessidade social que também envolve o Estado e o

empresariado.

Partem também de um setor específico da Assistência Pública - o Juízo de Menores - iniciativas

tendentes à formação de pessoas especializadas na assistência, já que necessitava de pessoal para

auxiliar os Serviços Sociais do Juízo de Menores. Assim, também em 1936, realiza-se o primeiro

Curso “Intensivo de serviço Social”, com ênfase para o problema da “Infância abandonada”. Ao

mesmo tempo, realiza-se um curso prático de Serviço social, com a participação de duas Assistentes

Sociais paulistas, recém formadas na Bélgica.

Em 1938, começa a funcionar, sob orientação leiga o Curso regular da Escola Técnica de Serviço

Social.

2. Campos de Ação e Prática dos Primeiros Assistentes Sociais

A demanda por Assistentes Sociais diplomadas excedia o número de profissionais disponíveis. Os

mecanismos de cursos intensivos para Auxiliares Sociais e as bolsas de estudos foram à forma

encontrada para acelerar a formação de Assistentes Sociais. Ao mesmo tempo, alargou-se a base de

recrutamento, deixando de ser um privilégio das classes dominantes e da classe média alta, para

abarcar também parcelas da pequena burguesia urbana.

A luta dos Assistentes Sociais é pelo reconhecimento da profissão e pela exclusividade para

Assistentes Sociais diplomados, das vagas no serviço público e em instituições para-estatais e, não

pelo mercado de trabalho.

As atividades desenvolvidas pelos Assistentes Sociais se dedicam através de inquéritos familiares,

pesquisar as condições de moradia, situação sanitária econômica e moral do proletariado.

Em Serviço Social de Empresa, os Assistentes Sociais atuam, em geral, na racionalização dos Serviços

Assistenciais e na sua implantação, assim como em atividades de cooperativismo, ajuda mútua e

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organização de lazeres educativos. Ao mesmo tempo, interferem nos encaminhamentos necessários à

obtenção dos benefícios da legislação social.

No campo do Serviço Social médico, as iniciativas estão ligadas à puericultura e à profilaxia de

doenças transmissíveis e hereditárias. As funções se referem à triagem, à elaboração de fichas

informativas sobre o cliente, a conciliação do tratamento com os deveres profissionais do cliente etc.

Portanto, a atuação prática dos Assistentes sociais está voltada para a organização da assistência,

educação popular e pesquisa social. Tendo como alvo preferencial as famílias operárias.

3 – Elementos do Discurso do Serviço social

As primeiras tentativas de sistematização da prática e do ensino do Serviço Social foram expostas,

principalmente, nos encontros e nas conferências promovidos pelo movimento católico.

A caridade passa a utilizar os recursos da ciência e da técnica, além dos sentimentos, inteligência

e vontade a serviço da pessoa humana. Isto distingue o Serviço Social das antigas formas de

assistência.

O Serviço Social tem por objetivo remediar as deficiências dos indivíduos e das coletividades, não

afetando os grupos sociais em sua estrutura. Quanto a um entendimento mais amplo da sociedade, o

discurso é essencialmente doutrinário e apologético, baseado no pensamento católico europeu. Para os

Assistentes Sociais que procuram observar a sociedade, em especial as condições de vida do

proletariado urbano, há uma situação de crise, de anomia, um “estado de pobreza verdadeiramente

calamitoso”. E a melhor forma de enfrentar o problema seria começar por compreendê-lo.

As péssimas condições de vida do proletariado se devem, segundo a visão que têm, ao desapego ao lar,

a falta de formação doméstica da mulher etc. Logo, é necessário começar pela reforma do homem,

para tanto, a necessidade de campanhas educativas e do aumento da fiscalização sanitária. A ignorância e a pobreza são “as duas causas principais da subnutrição no Brasil”. Concluindo, os

diversos problemas sociais são vistos a partir da ótica da “anormalidade social”.

Os Assistentes Sociais criticam a transposição de legislação do exterior, sem a adaptação local. Mas

não vêem a legislação social como fruto da luta do proletariado, mas como outorga paternalista e

demagógica do Estado.

Os Assistentes Sociais reconhecem as condições infra-humanas de trabalho e atuam, ao mesmo tempo,

no sentido de garantir ao trabalhador e a sua família um nível de vida moral, físico e econômico

normal e a correta aplicação das leis trabalhistas, objetivando combater o absenteísmo, o relaxamento

no trabalho, promover a conciliação dos dissídios trabalhistas, adaptar o trabalhador a sua função na

empresa etc. Portanto, as propostas para melhoria das condições do proletariado são ambíguas.

Considera-se também, que os Assistentes Sociais agem de acordo com a sua própria posição de classe.

Revendo, em sua totalidade, o discurso que os Assistentes Sociais e seus porta-vozes produzem

durante a fase de implantação, verifica-se a existência de um projeto de intervenção nos diversos

aspectos da vida do proletariado, tendo em vista a reorientação do conjunto da vida social.

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2- Modernos Agentes da Justiça e da Caridade

A implantação do Serviço Social relaciona-se às transformações econômicas e sociais que a sociedade

atravessa e à ação dos grupos, classes e instituições que interagem com essas transformações. A

formação dos agentes sociais especializados é quase monopólio do bloco católico, por um longo

período.

4.1. O Serviço Social e Bloco Católico

A reorganização do bloco católico, que cria as bases para o surgimento do Serviço Social, é

influenciado pelo modelo europeu. Isto significa que a transposição e a reelaboração desses modelos –

autoritário, doutrinário etc. – está condicionada à existência de uma base social que possa assimilá-los,

isto é, que tenha uma ideologia e interesses de classe semelhantes.

O posicionamento político do movimento católico, seu conservadorismo, sua proximidade com a Ação

Integralista Brasileira, também não podem ser relacionados apenas à aliança entre o Vaticano e o

fascismo italiano e a orientação da hierarquia católica. Retrata o comportamento de um setor da

sociedade, num momento de grande radicalização e acirramento das tensões políticas e sociais.

A forma de intervenção do Serviço Social está relacionada também ao tipo de educação familiar e

religiosa a que estavam sujeitas as moças da sociedade. O discurso das pioneiras demonstra a certeza

de estarem investidas de uma “missão de apostolado”, decorrente não só da adesão aos princípios

católicos, como de sua origem de classe.

4.2. Humanismo Cristão e Vocação

A origem no bloco católico e na ação benévola e caridosa de senhoras e moças da sociedade,

embrincamento da teoria e metodologia do Serviço Social com a doutrina social da Igreja e com o

apostolado social, constituem em elementos centrais de esquema de percepção e formas de

comportamento e desempenho profissional dos Assistentes Sociais.

Após a primeira fase das mobilizações do laicato, as Escolas de Serviço Social começam a se

reorganizar para se se adaptar ao novo tipo de demanda. Perderam a anterior homogeneidade, devido

à ampliação da base de recrutamento, ou seja, do ingresso de alunos funcionários de grandes

instituições sociais. As formas e métodos de intervenção e enquadramento dos setores populares

transformam-se em matéria de formação escolar.

Sobressai, na produção teórica do Serviço social desta época, a preocupação com a formação

profissional, com influência franco-belga. A formação do Assistente Social consistia em quatro

aspectos principais: científica, técnica, moral e doutrinária. Quanto ao aspecto científico e técnico,

os programas da época demonstram que havia uma extrema carência de objetividade e coerência.

Devido, principalmente, à origem de formação do corpo docente, percebe-se, no Serviço Social, além

de influência européia, a norte –americana. Como marco da influência norte-americana, situa-se o

Congresso Interamericano de Serviço Social, realizado em 1941, em Atlantic City. É a partir desse

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evento que se estreitam os laços entre as principais escolas de Serviço Social brasileiras com as

grandes instituições e escolas norte-americanas e com os programas continentais de bem-estar-social.

CAPÍTULO III – INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SERVIÇO SOCIAL

1- O Estado Novo e o Desenvolvimento das Grandes Instituições Sociais

A partir de 1937, a fase que se abre é marcada pelo aprofundamento do modelo corporativista e por

uma nítida política industrialista. A participação da burguesia industrial na gestão do Estado aparece

no quadro corporativo através de suas entidades representativas, que indicam delegados para planejar

e implementar as políticas estatais.

A consolidação progressiva da supremacia industrial, baseada numa aliança com as forças políticas e

econômicas ligadas à grande propriedade rural, traduz o caráter não antagônico de suas contradições

ao nível econômico e político. O afluxo continuado de populações advindas da agricultura altera a

composição política e social da cidade. E a utilização delas é um elemento dinâmico que a estrutura

corporativista canaliza para o fortalecimento de seu projeto, neutralizando seus componentes

autônomos e revolucionários.

A Legislação Social tem papel essencial nessa integração ao regulamentar e disciplinar o mercado de

trabalho, trazendo o avanço da subordinação do trabalho ao capital.

A repressão varguista ataca os componentes autônomos e revolucionários do proletariado e, sobre tudo aquilo que ameace fugir aos canais institucionais criados para absorver e dissolver esses movimentos

dentro da estrutura corporativa.

O Estado, por sua vez, procura a integração e a mobilização controladas dos trabalhadores urbanos

pela incorporação e falsificação burocrática de suas reivindicações. A paz social do Estado

corporativo pressupõe o surgimento constante de novas instituições: Seguro Social, salário Mínimo,

Assistência Social, Justiça do Trabalho, dentre outras.

A Legislação Sindical (1939) e o Imposto Sindical estão ligados à preocupação de impedir o

esvaziamento dos sindicatos e de recriar em seu interior condições de mobilização – controladas pelo

Estado. Inclusive, em 1943, é criada a Comissão de Orientação Sindical a fim de atuar junto à massa

não sindicalizada para esclarecer e aglutiná-la em torno de seus “direitos”. Os sindicatos não podem

organizar e liderar lutas, mas são crescentemente dotados de equipamentos sociais, sobressaindo os

Departamentos Jurídicos.

O surgimento das grandes instituições sociais está relacionado ao aprofundamento das contradições

desencadeadas a partir da Segunda Guerra Mundial e à crise política e social que precede a

desagregação do Estado Novo. Após 1939, assiste-se a uma retomada do aprofundamento capitalista

(expansão da produção industrial, atividades produtivas e agro-exportação), que exige do Estado maior

intervenção no mercado de trabalho. Surge o SENAI para responder à necessidade básica de

qualificação da força de trabalho necessária a expansão industrial.

21

A pretexto do engajamento do país na Segunda Guerra, surge a primeira campanha assistencialista de

âmbito nacional a partir da criação da Legião Brasileira de Assistência.

Apesar da manutenção de aspectos essenciais da estrutura corporativa para a organização sindical dos

trabalhadores urbanos e dos limites impostos à participação política de sua vanguarda (liderança), a

desmoralização e o desmoronamento de uma série de mecanismo de controle, a atenuação da

repressão, e, principalmente, a necessidade de legitimação do poder junto às grandes massas, faz com

que a redemocratização de 1945 represente um momento importante da redefinição das formas de dominação política.

Após a Segunda Guerra, com a tentativa de implantação do Plano Beveridge nos países capitalistas

periféricos, o papel das instituições sociais e assistenciais é reafirmado a tem importância crescente,

numa estratégia do capitalismo no pós-guerra. Assim, a construção de um novo modelo de dominação

política dentro de uma conjuntura nacional e internacional dinâmica aponta constantemente pontos

críticos que devem ser enfrentados e onde umas das opções será o reforço ao assistencialismo como

instrumento político. Estão postas assim, as bases para o Welfare State, ou seja, para o Estado de

Bem-Estar.

A desmoralização dos círculos operários e de outras formas de intervenção no movimento operário

contribui para o surgimento e para a orientação de instituições assistenciais, como o SESI. As

primeiras experiências de eleições democráticas – no período de 1945 a 1946 – que dão ao Partido

Comunista uma votação expressiva, contribui para o aparecimento de outras instituições, como a

Fundação Leão XIII.

A implantação e o desenvolvimento das grandes instituições sociais e assistenciais criam as condições

para a existência de um crescente mercado de trabalho, permitindo um desenvolvimento rápido do

ensino de Serviço Social. Ao mesmo tempo, implica em processo de legitimação e de

institucionalização da profissão e dos profissionais de Serviço Social.

2. O Conselho Nacional de Serviço Social e a LBA

A primeira referência explícita na legislação federal com respeito a Serviços Sociais consta na Carta

Constitucional de 1934, onde o Estado fica obrigado a assegurar o amparo aos desvalidos e se fixa a

destinação de 1% das rendas tributárias à maternidade e à infância.

A primeira medida legal nesse sentido será dada em 1938 (Decreto-Lei n. 525, de 01.07.30). Estatui a

organização nacional do Serviço Social, enquanto modalidade de serviço público. Cria-se, também,

junto ao Ministério da Educação e Saúde, o Conselho Nacional de Serviço Social, com as funções de

órgão consultivo do governo e das entidades privadas, e de estudar os problemas do Serviço Social.

A Legião Brasileira de Assistência (LBA) é organizada em seqüência ao engajamento do país na

Segunda Guerra Mundial. Seu objetivo inicial é dar assistência “às famílias dos convocados”,

passando depois a atuar praticamente em todas as áreas de assistência social. Nesse sentido, ela se

constitui em mecanismo de grande impacto para a reorganização e incremento do assistencial privado

e desenvolvimento do Serviço Social. Oferecem um sólido apoio às escolas especializadas existentes

22

e viabilizando o surgimento de escolas de Serviço Social nas capitais de diversos estados, atuando,

geralmente, em convênio com os movimentos de ação social católica.

3. O SENAI e o Serviço Social

Em 1942, é criado o SENAI, com o objetivo de organizar e administrar nacionalmente escolas de

aprendizagem para industriários. Atribuindo à Confederação Nacional da Indústria a função de geri-

lo. Está entre as primeiras instituições a incorporar e teorizar o Serviço social, não apenas enquanto

serviços assistenciais corporificados, mas enquanto “processos postos em prática, para a obtenção de

fins determinados”, utilizando para tal as práticas e as técnicas de Caso e de Grupo.

Sobressaem dois elementos do Serviço Social no SENAI:

• A ação ideológica de ajustamento;

• A coordenação da utilização dos serviços assistenciais corporificados.

Há uma mudança no comportamento assistencial do Estado e do empresariado, em relação ao

proletariado, de atitudes “paternalistas” a uma política mais global, representativa de uma nova

racionalidade. Educação e saúde aparecem como consumo produtivo na produção, conservação e

reprodução da força de trabalho. A adequação da força de trabalho às necessidades do sistema

industrial se reveste de dois aspectos:

• O atendimento objetivo ao mercado de trabalho;

• A produção de uma força de trabalho ajustada psicossocialmente ao estágio de desenvolvimento

capitalista.

O Assistente Social, integrante do quadro de técnicos manipuladores de técnicas sociais englobadas no

processo educacional, aparece também como assalariado, produtor de serviços necessários à existência

e à maior produtividade dos trabalhos diretamente produtivos.

4. O SESI e o Serviço Social

Em 1946 é oficializado o SESI, com a atribuição de estudar, planejar e executar medidas que

contribuam para o bem estar do trabalhador na indústria. Tendo por base a experiência do SENAI, o

surgimento do SESI faz parte da evolução da posição do empresariado em relação à “questão social”

que se aprofunda no pós-guerra.

Apesar da adesão do empresariado à política de controle social, ele constantemente procura fugir do

ônus daí decorrente, reclamando o financiamento integral por parte do Estado e aceitando apenas em

última instância a participação que lhe é imposta.

O II Congresso Brasileiro de Direito social, em 1946, marca novas posições de Ação Social Católica.

A partir daí, o Direito Social tem o papel de articular os diferentes grupos sociais de forma a que estes

se submetam ao bem comum. O Serviço Social é reafirmado como o elemento essencial para a

harmonização entre capital e trabalho.

Para o funcionamento do SESI o empresariado fica legalmente obrigado a uma contribuição mensal

equivalente a 2% da folha de pagamento que, sob a intervenção do Estado, estatui a compulsoridade da

23

contribuição, realizando ele mesmo o recolhimento e a fiscalização do encargo. O SESI é a primeira

instituição com recursos e sob a direção do empresariado que tem por objetivo a prestação de serviços

assistenciais e o desenvolvimento de relações industriais abrangendo uma parcela da população

urbana.

O arcabouço institucional e o trabalho coletivo que se realiza no SESI viabiliza a passagem das

técnicas sociais utilizadas pelos Assistentes Sociais, de forma dispersa, a mecanismos de controle

social e político de uso extensivo. O Serviço Social deixa de ser ater apenas às atividades de coordenação dos serviços assistenciais para se vincular mais profundamente ao confronto direto entre

o capital e o trabalho.

O que caracteriza as práticas sociais desenvolvidas no SESI é a radicalização na sua utilização como

instrumento de contraposição à organização autônoma da classe operária e de luta política

anticomunista. A incorporação e a institucionalização do Serviço Social pela burguesia industrial

aponta para um dos extremos que o compõem: seu funcionamento declarado e explícito como

instrumento político-repressivo.

5. Fundação Leão XIII e o Serviço Social

Surge em 1946, oficializada por Decreto-Lei da presidência da República, a Fundação Leão XIII,

como primeira grande instituição assistencial com o objetivo explícito de atuação ampla sobre os

habitantes das grandes favelas do Rio de Janeiro, principalmente no grande centro urbano, onde o

Partido Comunista se torna força política nas eleições de 1946. Essa instituição conta com forte apoio

institucional do Estado e da Igreja Católica para coordenar os serviços assistenciais a serem prestados

à população. O Serviço Social tem por responsabilidade todas as atividades fora do campo médico: • Serviço Social de Casos Individuais; • Auxílios;

• Recreação e Jogos;

• Educação Popular.

Além dessas modalidades, o Serviço Social de Grupo deve ser aplicado a partir dos Centros de Ação

Social (CAS) e de Associação de Moradores.

A educação popular, como instrumento principal da atuação do Serviço Social, assume o sentido de

levantamento moral das populações faveladas. Este projeto tem como perspectiva o controle de

massas semi-escolarizadas, com vista à legitimação do poder no processo eleitoral. Ressalta-se

também que a vinculação do poder, ou seja, vinculação deste projeto a lazeres educativos, visam o

disciplinamento do tempo livre do proletariado, de foram ajustadora.

O aprofundamento do capitalismo gera a formação de uma grande massa de marginalizados, cujo

crescimento contínuo e o comportamento desviante aparecem como um desafio, um elemento de

anomia dentro da ordem burguesa. Em face de esta população marginalizada, o Serviço Social da

Fundação Leão XIII se propõe a regenerá-la.

6. Previdência Social e Serviço Social

24

O Seguro Social começa a ser implantado ainda na fase final da República Velha. Enquadra-se nos

marcos da dúbia política social desenvolvida pelos últimos governos dominados pela “oligarquia

cafeeira”. A partir da Lei Eloy Chaves, de 1923, lançam-se às bases para a futura política de seguro

social, cujos princípios permanecem até 1966, época da unificação das instituições de previdência.

As primeiras tentativas de introdução do Serviço Social na previdência se dão num momento de

reorganização e reordenação da legislação e mecanismos de enquadramento e controle do proletariado.

Em 1943 surge a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Ano que sob a influência do Plano Beveridge, procura-se modernizar e ampliar o Seguro Social, criando o Instituto de Serviço Social do

Brasil (ISSB) que unificaria as diversas instituições previdenciárias. Esse projeto sofre oposições e é

arquivado.

A progressiva incorporação do Serviço Social nos diversos Institutos e Caixas de Pensões (IAP e CAP)

ocorre de forma heterogênea e em ritmo bastante lento. Este fato está relacionado também a

desconfiança dos primeiros Assistentes Sociais em relação ao Seguro e a Previdência estatal, ao fazer

apologia das Caixas de Auxílio Mútuo e outras iniciativas de tipo corporativista particular. A primeira

experiência oficial de implantação do Serviço Social na estrutura burocrática do Seguro Social ocorre

em 1942, quando é organizada pelo Instituto de Pensões e Aposentadorias dos Comerciários a Seção

de Estudos e assistência Social (Portaria 25, de 1943, do Congresso Nacional do Trabalho).

O Serviço Social junto aos departamentos médicos, hospitais, ambulatórios, atuam sobre os aspectos

sociais e morais da doença; na educação social e principalmente, na readaptação à vida familiar e à

produção. Nos conjuntos residenciais a atuação é relacionada à defesa do patrimônio e ao

aconselhamento dos orçamentos domésticos para que não falhem no pagamento das prestações. Junto

ao setor de pensões e aposentadorias, o Serviço Social atua no sentido de prolongar a permanência em

algum trabalho remunerado, a fim de complementar às irrisórias pensões.

O processo de inserção do Serviço Social é lento, apesar da possibilidade de institucionalização do

Serviço Social aberta pelo Departamento Nacional do Trabalho, em 1944. As Seções ou Turmas de

Serviço Social apenas começam a generalizar-se pelas Delegacias Regionais das instituições

previdenciárias no decorrer da década de 50. O início efetivo tem um de seus marcos na Portaria do Departamento Nacional da Previdência, que em 1945 organiza cursos intensivos de Serviço Social

para os funcionários dos diversos IAP’s e CAP’s. Estes constituirão a base humana para a

generalização das Turmas e Seções de Serviço social.

O projeto de prática institucional do Serviço Social no âmbito do Seguro Social tem efeitos

econômicos, políticos e ideológicos. A ação ideológica constitui no elemento de amortecimento de

contradições das relações sociais dentro da própria instituição e contribui para a eficiência no

desempenho e controle social.

7. Institucionalização da Prática Profissional dos Assistentes Sociais

A partir da década de 30, e especialmente da Segunda Guerra Mundial, concomitantemente ao

aprofundamento do capitalismo, acentuam-se os mecanismos de disciplinamento e de controle social.

25

O Estado assume as funções de zelar pelo disciplinamento e pela reprodução da força de trabalho,

tarefas estas que as instituições assistenciais desempenham um papel fundamental.

Com o aprofundamento cada vez maior do capitalismo há necessidade de uma nova racionalidade no

atendimento da “questão social”. Os servidos assistenciais e educacionais tornam-se consumo

produtivo para o capital e para o Estado.

O processo de surgimento e de desenvolvimento das grandes entidades assistenciais é também o

processo de legitimação e de institucionalização do Serviço Social, visto que a profissão de Assistente Social apenas pode se consolidar e romper o estreito quadro de sua origem no bloco católico a partir

de sua inserção no mercado de trabalho, no momento em que seu trabalho passa a ser solicitado por

aquelas instituições.

O Serviço Social deixa de ser uma forma de intervenção política de determinadas frações de

classes para ser uma atividade institucionalizada e legitimada pelo Estado e pelo conjunto do

bloco dominante, constituindo-se numa das engrenagens de execução das políticas sociais do

Estado e de corporações empresariais. Contudo, o Serviço Social mantém sua ação educativa e

doutrinária de “enquadramento” da população cliente.

Uma das especificidades desses novos agentes institucionais é o da sua integração ao tipo de

equipamento já existente. Contudo, o domínio mais específico do Serviço Social é uma determinada

parcela da população, clientela das instituições sociais e assistenciais, os segmentos mais carentes,

cujo comportamento se torna mais desviante face ao padrão normal. Já o sentido mais geral da

atuação do Serviço Social é dado essencialmente pelas funções econômicas, políticas e ideológicas que

presidem o surgimento e o desenvolvimento das instituições às quais é incorporado.

O Serviço Social atua como instrumento de esclarecimento e conscientização dos direitos, serviços e

benefícios proporcionados pelas instituições e, que podem ser utilizados pela clientela para os quais

são orientados. As demandas são vistas como manifestações de carências e não como direitos.

As práticas de pesquisa e classificação assumem um caráter metódico e burocrático a partir da

institucionalização do Serviço social. O que parece caracterizar o projeto de prática institucional do

Serviço social é a ação de cunho educativo, ação persuasiva de inculcação. O processo de institucionalização, as novas e múltiplas atividades que o Serviço Social passa a

desenvolver orientam uma reestruturação profunda em suas formas de organização e intervenção. O

Assistente Social é um agente legitimado pelo Estado. A ação isolada é substituída por um trabalho

coordenado e metódico, com o aparecimento de um agente coletivo que favorece a divisão técnica do

trabalho e as especializações. Soma-se a isto o surgimento e a disseminação das equipes

multidisciplinares, como alternativa e solução racionalizadora para o enfrentamento da “questão

social” que se agrava, principalmente em relação às condições de saúde. A tônica dos programas é

dada pelo conteúdo preventivista e educativo.

CAPÍTULO IV – EM BUSCA DA ATUALIZAÇÃO

26

A necessidade constante de produzir uma autojustificativa, em relação à definição de suas funções, a

seus mantenedores institucionais e, secundariamente, à clientela, constitui-se num dos fatores

explicativos da importância, para o meio profissional, de seus grandes encontros e reuniões.

1. Os Congressos de Serviço Social na década de 40.

Em 1947 realiza-se o I Congresso Brasileiro de Serviço Social, promovido pelo CEAS, com o tema:

“Preparação para o II Congresso Pan-Americano”.

Em 1945, ocorre o I Congresso Pan-Americano de Serviço Social, realizado no Chile. Esse Congresso

é considerado como o marco da influência norte-americana no Serviço Social Latino-Americano. O

Congresso dividiu-se em três seções:

• Ensino de Serviço social;

• Temas Oficiais;

• Temas Livres.

Em 1949 realiza-se o II Congresso Pan-Americano de Serviço social, no Rio de Janeiro e tem como

tema “O Serviço Social e a Família”.

Esses três Congressos refletem posição de diversos organismos que a nível internacional constituem as

principais agências de divulgação e de incentivo à utilização dos métodos relacionados ao

Desenvolvimento de Comunidade. Participam deles um grande número de pessoas que não são

Assistentes Sociais e entidades que empregam Assistentes Sociais.

2. Expansão da Profissão e a Ideologia Desenvolvimentista

Na década de 60 que o Serviço Social sofre acentuadas transformações, “modernizando-se” tanto o

agente como o teórico, métodos e técnicas. Há também um alargamento das funções do Assistente

Social, em direção a tarefas de coordenação e planejamento, que evidenciam uma evolução no status

técnico da profissão. Assumem relevo os métodos de Serviço Social de Grupo e de Comunidade.

Estas condições amadurecem dentro de um quadro mais amplo, de expansão e de afirmação do

desenvolvimento como ideologia dominante. A ideologia desenvolvimentista se define pela busca da

expansão econômica acelerada, no sentido da prosperidade, riqueza, grandeza material, soberania,

ambiente de paz social e política e segurança.

Destaca-se, dentre os diversos motivos do Serviço Social, se mostrar alheio a esta ideologia, até o fim

da década de 50. O desenvolvimentismo juscelista (Juscelino Kubstchek) de subordinar a resolução da

totalidade dos problemas à expansão econômica. Ao centrar a perspectiva de integração das massas

marginalizadas nas virtualidades da expansão econômica, restringe-se o espaço para um reforço da

ação assistencial e, portanto, a possibilidade de sua incorporação àquelas políticas.

Aprofunda-se, no plano de ensino, a influência norte-americana, votando-se o Serviço social ainda

mais para o tratamento, nas linhas da psicologia e psiquiatria, dos desajustamentos psicossociais. O

Serviço Social de Grupo começa a fazer parte dos programas nacionais do SESI, LBA etc., iniciando

27

uma nova abordagem que relaciona estudos psicossociais do participante com os problemas da

estrutura social e utilização de dinâmica de grupo.

As atividades vinculadas ao Desenvolvimento de Comunidade apresentam, nesse período, franco

desenvolvimento, com o surgimento de uma série de organismos – inspirados na experiência norte-

americana – e realização de importantes seminários. Esses organismos estão, essencialmente,

baseados em técnicas de Desenvolvimento de Comunidade e perseguem a modernização da agricultura

brasileira, tendo por estratégia a Educação de Adultos. Os Seminários desempenham papel importante para o Desenvolvimento de Comunidade se solidificar como uma nova opção de política social para

atuar nos meio sociais marginalizados.

3. O II Congresso Brasileiro de Serviço Social e a Descoberta do Desenvolvimentismo

O II Congresso, realizado em 1961, tem como tema central “Desenvolvimento Nacional para o Bem-

Estar Social”. Tem também caráter preparatório para a XI Conferência Internacional de Serviço

Social, marcada para 1962, em Petrópolis/RJ. Realizado num ano em que a vitória de Jânio Quadros

representava a possibilidade da formação de uma nação forte, com atuação especial no social.

Portanto, numa nova estratégia desenvolvimentista.

O Congresso se realiza sob o impacto do crédito de confiança dado à instituição pelo então presidente

da República e, também, presidente de honra do Congresso. O Serviço Social é situado como

instrumento de consecução dos objetivos nacionais e deve trabalhar as diversas modalidades de

atuação em Desenvolvimento de Comunidade. Em face de essa realidade, o Serviço Social deve

readaptar-se, procurando sintonizar seu discurso e métodos com as preocupações das classes

dominantes e do Estado, em relação à “questão social”. Os métodos e as técnicas ligados ao

Desenvolvimento de Comunidade e Desenvolvimento e Organização de Comunidades são apresentados como formas de participar das mudanças.

As conclusões e as recomendações desse Congresso permanecem no campo da modernização –

facilitar o movimento do capital e a permanência das relações capitalistas – da valorização do

desenvolvimento com um mínimo de desestabilização. Situam-se dentro das proposições da Aliança

para o Progresso, da Conferência de Punta Del Este, em 1961.

Considerações Finais

A partir da impossibilidade, cada vez mais evidente, de se intervir profissionalmente, de forma

objetiva, no saneamento ou na eliminação das situações de “carências” da população cliente, o Serviço

Social refugia-se numa discussão interna sobre seus elementos técnicos metodológicos. Outros

fatores também contribuem para que a categoria passe a questionar o conteúdo de sua prática:

• A crise do “milagre”;

• O reaparecimento dos movimentos sociais;

• O surgimento de um sindicalismo operário independente;

• O pensamento e a prática de uma parcela a Igreja;

28

• Escolas de Serviço Social incorporando, em seus currículos, as Ciências Sociais;

• A base social do Serviço Social cada vez mais constituída a partir dos estratos médios da

sociedade;

• A adaptação do discurso e do projeto de prática institucional à correlação de forças presentes nas

diversas conjunturas históricas.

• Estão, assim, postas as bases para o movimento de renovação do Serviço Social.

Agora é com você:

Faça um resumo da parte II, capítulos I, II e III de livro de Iamamoto e Carvalho, destacando:

os fatores que contribuíram nas origens do Serviço social no Brasil; os principais protagonistas;

O papel da Igreja, do Estado, da Burguesia e do Proletariado nas origens do Serviço Social; os

principais campos de atuação e instituições onde se inseriram os primeiros assistentes sociais

brasileiros.

Ver também: http://webmail.unisuam.edu.br/~luziamag/FHSS I/origens do Servi%E7o social no

Brasil.ppt

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comentários (15)
Muito bom!
iamamoto ecarvalho
Valeu mesmo, esse texto é muito bom!!!
ajuda muito, é uma base que norteia e facilita o estudo.
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