Resumo Direito Administrativo - Fundamentos de Direito Público., Resumos de Direito Administrativo. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
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alan-almeida-130 de Julho de 2017

Resumo Direito Administrativo - Fundamentos de Direito Público., Resumos de Direito Administrativo. Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

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SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª Edição, 10ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2009.
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SUNDFELD, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 4ª Edição, 10ª tiragem. São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2009.

Capítulo I

Logo de inicio o livro faz uma introdução em sua primeira parte, denominada poder político e direito, o qual se subdivide em tópicos acerca do 1 - poder, 2- poder político, 3 estado-poder e sociedade, direito público e direito privado.

Ao passo que em seu primeiro tópico “poder”, o autor faz referência ao convívio social e aos grupos de pessoas acerca das suas relações, essas relações que fazem grupos serem influênciados a outros determinados grupos, assim formando o primeiro conceito de poder

Nessa mesma linha de raciocínio, surge o conceito trabalhado em seu segundo tópico, os limites do poder político acerca das normas que regulamentam entre indivíduos (direito privado) e das relações de indivíduos com o poder público (direito público).

Assim como os que estabelecem as regras de concivência e as aplicam (Estado-Poder) e as que submetem-se a elas (Estado-Sociedade).

Assim, adentrando ao último tópico do capítulo um, sobre a noção de como se excerce o poder de modo a estudar pela ótica do direito e da ciência jurídica, traçando um parelelo na evolução histórica, que é alvo do próximo capítulo que o livro aborda

Capítulo II

Nesse capítulo, de forma sucinta, o autor pretende fazer um marco cronológico desde a pré histótia até a idade contemporânea. De maneira a traçar a evolução e seus conceitos sobre política, sociedade, cidadnia e justiça como conceitos formados e alterados conforme a evolução da sociedade em geral, não somente so Estado e a sua relação com os indivíduos.

Capítulo III

Nesse trecho do livro, desaca-se o modo como surge esses poderes, não somente poder de força, mas também o poder legislativo e regulador que temos até hoje em nossa sociedade, dai pode-se extrair o conceito de democracia, onde na página 39 o autor cita Norberto Bobbio “Por Estado de direito entende-se geralmente um Estado em que os poderes públicos são regulados por normas gerais e devem ser exercido no âmbitodas leis que o regulam, salvo o direito do cidadão recorrer a um juíz independente para fazer com que seja reconhecido e refutado o abuso e o excesso de poder.”

Dai retira os modelo de concepção de poderes, sendo “a separação dos poderes estatais é elemento lógico essencial do Estado de Direito.

Capítulo IV

O conceito alvo desse capítulo é a busca da definição por pessoa jurídica, que ao longo do texto para chegar a conclusão da pessoa juríica é conceituado primeiramente a pessoa física: pessoa natural. Logo, pessoa jurídica e seus atos são exercidos pelos habitantes que nele são servidores. Por ser pessoa, tem a capacidade de interagir com os demais seres humanos, através do oferecimento de serviços, ou mesmo pelo emprego da força para o cumprimento das normas jurídicas.

Ou seja, É pessoa jurídica por ser ficção da lei e do engenho humano, são entes do dever-ser.

Capítulo V

Basicamente nesse capítlo há uma introdução mais afunda ao direito público, separado em dois elemento, atividade estatal e normas jurídicas (regime de direito público).

Como é o exemplo dado no livro “Quando o Estado explora atividade econômica, o faz no regime privado; se presta serviço público, sujeita-se ao direito público”.

Outro ponto chave é o ato jurídico (regra destinada a regular comportamentos) e fato jurídico (efeitos que a norma atribui), que segu um rito de validade para que seja validade, dai no próximo capítulo trata-se do seu procedimento (processo).

Capítulo VI

Ao complementar o tópico anterior, cumpre esclarecer que processo é nada mais que “ordenamento de atos e fatos destinados à execução de atos jurídicos cujos fins são jurídicamente regulados”. Exemplo que traz o livro é o proprio cpc que regula detalhadamente cada evento estabelecendo forma, prazo e os efeitos dos atos.

Capítulo VII

A curiosidade desse capítulo é relacionado a um evento que o autor participou e que de certo modo, de maneira verdadeira, o direito administrativo só funciona se tudo funcionar (não somente na visão do prefeito), pois é um ramo do direito que é interligado, por isso o direito administrativo é um direito burocrático e de certo modo “atrasado”, mas de maneira alguma pelas leis, como foi o exemplo do art 37 da C.F, mas sim pelos gestores e pessoal que deveriam melhorar o seu modo de trabalho na administração pública, pois esses sim são os verdadeiros franceses inflitrados que atrapalham o desenvolvimento da administração pública.

Capítulo VII

Basicamente esse tópico diz respeito dos que exercem o poder como agentes do Estado e dos destinatários do poder, que gira em torno de liberdades, sem esquecer dos limites e deveres.

Capítulo IX

O autor sob a influência de Celso Antonio Bandeira de Melo apresenta a estrutura da norma jurídica sendo composta de hipótese, mandamento e sanção, chegando a conclusão de que a mesmo sendo desrespeitada continua existindo, ela não descreve a realidade, mas diz como ela é, apenas como deve ser.

Capítulo X

A noçaõ de direito público e privado esta a nossa volta, com freqüência somos levados a visualizá-lo sob a ótica da distinção entre o amplo, o coletivo, o plural (o público, enfim), e o limitado, o individual, o isolado (isto é: o privado). Sendo a diferenciação o regime jurídico – princípios.

Capítulo XI

Para identificar o sistema jurídico, deve-se identificar os princípios que o ordenam.

Tais princípios são melhores trabalhador no próximo capítulo.

Capítulo XII

a. autoridade pública; necessidade de atender certos interesses coletivos, que isolados os indivíduos não podem alcançar.

b. submissão do Estado à ordem jurídica; o Estado não pode voltar- se contra a ordem jurídica, aliás, dessa mesma ordem jurídica é que exerce a fonte do poder exercido pelo Estado

c. função; determinado dever jurídico que atenda uma finalidade estabelecida.

Agir com razoabilidade e proporcionalidade

d) igualdade dos particulares perante o Estado; tratamento isonômico, esta ligada ao principio da impessoalidade

e) devido processo; direito de ação, imparcialidade, ningem sera privado de seus bens

em um prévio processo legal LIV art 5 cf.

f) publicidade; O que é do Estado é externo para sua publicidade, os atos devem

ser transparentes, direito a informação

g) responsabilidade objetiva; Estado responde pelos seus atos não somente administrativos, mas

também legislativos e jurisdicionais A responsabilidade por atos ilícitos deriva de seu dever de

submissão á ordem jurídica. Já a responsabilidade por comportamentos lícitos decorre do princípio da igualdade.

h) igualdade das pessoas políticas. A União não é mais importante ou hierarquicamente superior aos

Estados e Municípios, nem os Estados o são em relação aos Municípios. Todos estão no mesmo nível. A relação entre eles é de igualdade, de isonomia.

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