Robert dahl, Manual de Lei. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)
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douglas_amaral2 de novembro de 2016

Robert dahl, Manual de Lei. Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC)

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Católica_Rodrigo_Resenha_Robert_Dahl[1]

DEMOCRATIZAÇÃO, OPOSIÇÃO PÚBLICA E POLIARQUIA SOB A ÓTICA DE ROBERT DAHL

Rodrigo Janoni Carvalho1

Nesse trabalho abordaremos em forma de resenha a obra Poliarquia: Participação e

Oposição, do cientista político Robert Alan Dahl2, em especial seu primeiro capítulo referente

à democratização e oposição pública. Inicialmente, colocamos a definição do próprio autor

sobre o que é uma poliarquia, para que possamos compreender aspectos essenciais de sua

abordagem.

As poliarquias podem ser pensadas então como regimes relativamente, mas incompletamente, democratizados, ou, em outros termos, as poliarquias são regimes que foram substancialmente popularizados e liberalizados, isto é, fortemente inclusivos e amplamente abertos à contestação pública (DAHL, 1997, p. 31). (grifo nosso)

Com base nesta definição o autor procura trabalhar aspectos inerentes ao

desenvolvimento da democratização, partindo do pressuposto que uma característica-chave da

democracia é a contínua responsividade do governo às preferências de seus cidadãos,

considerados politicamente iguais. Dahl caracteriza o termo “democracia” como um sistema

político que seja responsivo àquela maneira, de modo que não há a preocupação se este

sistema realmente existe, existiu ou pode existir. É neste ponto que se localiza a definição

supramencionada de poliarquia, isto é, um sistema hipotético, ancorado como um ideal ou

parte de um ideal para muita gente, e, que, em escala, pode servir de base para se avaliar o

grau com que vários sistemas se aproximam deste limite teórico.

Nesse sentido, um governo responsivo deve atender às preferências de seus cidadãos,

considerados politicamente iguais. Para tanto, o autor aponta três necessárias oportunidades

plenas para todos cidadãos: a) de formular suas preferências; b) de expressar suas preferências

a seus concidadãos e ao governo através da ação individual e da coletiva; c) de ter suas

preferências igualmente consideradas na conduta do governo, ou seja, consideradas sem

discriminação decorrente do conteúdo ou da fonte da preferência (DAHL, 1997, p. 26).

1 Bacharel e Licenciado em História pela Universidade Federal de Uberlândia. Cursando Especialização em Gestão e Políticas Públicas pela Faculdade Católica de Uberlândia. Contato: [email protected] 2 Robert Alan Dahl (1915-) é um dos cientistas políticos norte-americanos mais destacados em atividade, sendo uma referência na reflexão sobre os processos da política democrática contemporânea. Ressaltamos que a edição da obra aqui resenhada é datada de 1997, versão em português brasileiro, lembrando que a edição original, em inglês, é de 1972.

É na plenitude dessas preferências que a democracia de estrutura, tendo em vista a

complementação de garantias institucionais. Conforme o autor, para essas três oportunidades

existirem para um grande número de pessoas, as instituições da sociedade devem fornecer ao

menos oito garantias. Observando as mesmas é possível delinear uma escala teórica de

ordenamento de diferentes sistemas políticos.

Tabela 1. Alguns requisitos de uma democracia para um grande número de pessoas.3

Em se considerando tais garantias, Dahl coloca ainda duas dimensões teóricas

ligeiramente distintas de democratização. Primeiramente, tanto historicamente como no

presente (lembrando que o autor escreve a obra na década de 1970), os regimes variam na

amplitude com que as condições institucionais destacadas acima estão abertamente

disponíveis, são publicamente utilizadas e plenamente garantidas. Em segundo lugar, os

regimes variam também na proporção da população habitada a participar, de maneira

igualitária, do controle e da contestação à conduta do governo. Nesse ponto, uma escala

quanto à amplitude do direito de participação na contestação pública poderia comparar

diferentes regimes segundo sua inclusividade, conforme análise do autor.

A contestação pública e a inclusão variam um tanto independentemente. A Grã-Bretanha possuía um sistema altamente desenvolvido de contestação pública ao final do século XVIII, mas apenas uma minúscula parcela da população estava plenamente incluída nele até a ampliação do sufrágio, em 1867 e 1884. A Suíça possui um dos sistemas mais plenamente desenvolvidos de contestação pública. Poucas pessoas provavelmente contestariam a visão de que o regime suíço é “altamente democrático”. No entanto, a metade feminina da população suíça ainda está excluída das eleições nacionais (DAHL, 1997, p. 31). (grifo nosso)

Lembramos novamente que o autor escreve o texto na década de 1970. Robert Dahl

prossegue, ponderando a variação entre contestação pública e inclusão, porém, em contraste,

elucidando o regime soviético, ainda vigente à época:

3 Informações extraídas de tabela própria do autor. DAHL, 1997, p. 27.

[...] a União Soviética ainda não possui quase nenhum sistema de contestação pública, apesar de possuir o sufrágio universal. Na verdade, uma das mudanças mais impressionantes deste século tem sido o virtual desaparecimento de uma total negação da legitimidade da participação popular no governo. Somente um punhado de países não tem conseguido garantir uma votação pelo menos ritualística de seus cidadãos, e de manter ao menos eleições nominais; mesmos os ditadores mais repressivos geralmente se dizem favoráveis ao legítimo direito do povo de participar no governo, isto é, de participar na “administração”, ainda que não na contestação pública (DAHL, 1997, p. 27).

Nesse contexto, um país com sufrágio universal e com um governo totalmente

repressivo certamente proporcionaria menos oportunidades a oposições do que um país com

um sufrágio limitado, mas com um governo fortemente tolerante, aponta Dahl. Ressalta-se

que a democratização possui ao menos duas dimensões: a contestação pública e o direito de

participação. O autor demonstra a relação entre a contestação e a democratização, bem como

a liberalização e a inclusividade, em gráficos, conforme expomos:

Gráfico 1. Duas dimensões teóricas da democratização.4

Gráfico 2. Liberalização, inclusividade e democratização.5

No Gráfico 2, acima, o autor demonstra o deslocamento de regimes de hegemonias

fechadas para três possíveis direcionamentos. Deslocando-se para cima (I), o regime estará se

deslocando para uma maior contestação pública, envolvendo a liberalização do mesmo e

tornando-se mais competitivo (oligarquia competitiva). Uma mudança de sentido para

proporcionar uma maior participação (II) representa uma maior popularização e maior

inclusão, todavia sem aumentar as oportunidades de contestação pública (hegemonia

inclusiva). A democracia, como apontamos no início deste trabalho conforme a definição de

poliarquia do autor, poderia ser concebida como um regime localizado no canto superior

direito. Neste caminho (III), no entendimento de Dahl, nenhum grande sistema no mundo real

é plenamente democratizado (poliarquias). 4 Informações extraídas de gráfico próprio do autor, DAHL, 1997, p. 29. 5 Idem, p. 30.

A democratização é um fenômeno cuja consistência possui diversas transformações

históricas amplas. Segundo Robert Dahl, uma delas é a transformação de hegemonias e

oligarquias competitivas em quase-poliarquias, sendo um processo característico, ao longo do

século XIX, do mundo ocidental. Outra foi a transformação de quase-poliarquias em

poliarquias plenas, o que ocorreu no continente europeu no último quartel do século

mencionado até a Primeira Guerra Mundial. Uma terceira transformação é a democratização

ainda maior de poliarquias plenas, sendo um processo histórico coincidente com o rápido

desenvolvimento do Estado de bem-estar democrático posterior à grande depressão

econômica, interrompido pela Segunda Guerra Mundial e renovado ao final dos anos 1960.

Nesse contexto, é perceptível o incremento das reivindicações pela democratização de uma

grande diversidade de instituições sociais.

O pós-guerra representou uma era de ouro e prosperidade única para o capitalismo, pelo menos aos países liberais ocidentais. As décadas de 1950 e 1960 foram marcadas pela organização fordista- keynesiana, pela estética modernista e a funcionalidade e eficiência do trabalho. A elevação do padrão de vida e de tecnologia modificou os hábitos das pessoas. Percebemos uma forte intervenção estatal pela tomada de frente por parte deste organismo no controle das políticas fiscais e monetárias. É este mesmo [o Estado] que determina as prioridades de investimentos em transportes, indústrias de base, políticas de seguridade social, educação, habitação, saúde etc. (CARVALHO, 2010, p. 91). (grifo nosso)

Quanto à participação, Dahl chama a atenção referente às críticas sobre a

democratização incompleta em poliarquias, ainda que as mesmas possam ser competitivas em

nível nacional, muitas organizações subnacionais, como associações privadas, são

hegemônicas e oligárquicas.

[...] as unidades subnacionais frequentemente diferem nas oportunidades que proporcionam para a contestação e a participação. Em muitos países modernos, por exemplo, essas oportunidades são muito maiores nos governos municipais do que nos sindicatos, e maiores nos sindicatos do que nas empresas privadas. Consequentemente, seria preciso dividir as unidades subnacionais em algumas categorias: empresas, sindicatos, governos municipais, igrejas, instituições educacionais etc. (DAHL, 1997, p. 35).

Por fim, o autor enfatiza que quando regimes hegemônicos e oligarquias competitivas

se deslocam na direção de uma poliarquia, há um aumento de oportunidades de efetiva

participação e contestação, nas quais os indivíduos, grupos e interesses podem exprimir suas

preferências em consideração nas decisões políticas. Dahl chama atenção também para que

qualquer transformação que dê mais oportunidades de os opositores do governo traduzirem

seus objetivos em políticas aplicadas pelo Estado traz consigo a possibilidade de conflito com

representantes dos indivíduos que eles substituem no governo.

Nesse sentido, quanto maior o conflito entre governo e oposição, mais provável é o

esforço de cada parte para negar uma efetiva oportunidade de participação à outra nas

decisões políticas e mais difícil se faz a tolerância de cada um para com o outro. Dahl finaliza

esta discussão inicial em sua obra, sobre a democratização e a oposição pública, indicando

três axiomas. Primeiro, a probabilidade de um governo tolerar uma oposição aumenta com a

diminuição dos custos esperados da tolerância. Segundo, a probabilidade de um governo

tolerar uma oposição aumenta na medida em que crescem os custos de sua eliminação. E,

terceiro, quanto mais os custos da supressão excederem os custos da tolerância, tanto maior a

possibilidade de um regime competitivo (DAHL, 1997, p. 36-37).

Assim, quanto mais baixos os custos de tolerância, maior a segurança do governo;

quanto maiores os custos de supressão, maior a segurança da oposição. Finalmente, evidencia-

se que a geração e preservação de oportunidades mais amplas para as oposições contestarem a

conduta do governo se baseiam nas condições que proporcionam um alto grau de segurança

mútua para governo e oposições.

REFERÊNCIAS

CARVALHO, Rodrigo J. Capitalismo em perspectiva: um breve estudo sobre crises. In: A MARgem, v. 4, p. 89-103, 2010. Disponível em <http://www.mel.ileel.ufu.br/pet/amargem/amargem4/estudos/MARGEM2-E02.pdf>. Acesso em 25 abr. 2011. Ø DAHL, Robert A. Poliarquia: Participação e Oposição. Tradução de Celso Mauro Paciornik. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 1997. HOBSBAWM, Eric. Era dos Extremos: O Breve Século XX (1914-1991). Tradução de Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. WEBER, Max. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. Tradução de Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

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