Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação (UC's) Estaduais do Pará, Notas de estudo de Engenharia Florestal
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Roteiro Metodológico para Elaboração de Planos de Manejo das Unidades de Conservação (UC's) Estaduais do Pará, Notas de estudo de Engenharia Florestal

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Descrição
Cinquenta e oito por cento do ter- ritório paraense é composto por áreas protegidas, somando-se as Unidades de Conservação federais, estaduais e muni- cipais, Terras Indígenas e Quilombolas. Essas áreas compreendem um total de 72.288.206 hectares. O Pará possui 83 Unidades de Con- servação. Sendo dezenove estaduais, dis- tribuídas no território de 32 municípios, abrangendo 16,94% da área total do estado. A criação, o planejamento e a gestão das UC estaduais são responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/PA), por meio da sua Diretoria de Áreas Protegi- das (DIAP).
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Roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo das Unidades de Conservação

Estaduais do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE

Belém SEMA 2009

Roteiro metodológico para elaboração de planos de manejo das Unidades de Conservação

Estaduais do Pará

DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO-NA-PUBLICAÇÃO (Núcleo de Documentação e Arquivo da Sema)

Para. Secretaria de Estado de Meio Ambiente

Roteiro metodológico para elaboração de plano de manejo das

Unidades de Conservação do Estado do Pará/ Secretaria de Estado de Meio

Ambiente.—Belém: SEMA, 2009.

1. Unidade de Conservação – Pará. 2. Plano de manejo – Pará. I.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente. II. Título.

CDD 333.7

Copyright © 2009 Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) Todos os direitos reservados

Ana Júlia Carepa Governadora do Estado do Pará

Odair Santos Corrêa Vice-Governador do Estado do Pará

Aníbal Pessoa Picanço Secretário de Estado de Meio Ambiente

Rosemiro Canto Secretário Adjunto de Meio Ambiente

Sônia Kinker Diretora de Áreas Protegidas

Ivelise Franco Fiock dos Santos Coordenadora de Gestão de Unidades de Conservação

Trav. Lomas Valentinas, 2717. Marco, Belém - PA - Brasil Fone/Fax: (91) 3184-3335 / 3184-3344

Home Page: www.sema.pa.gov.br

Texto Pedro Chaves Baía Júnior (SEMA)

Thais Pacheco Kasecker (CI) Jakeline Ramos Pereira (IMAZON)

Amintas Brandão Júnior (IMAZON)

Revisão e Consolidações Sônia Kinker (SEMA)

Ivelise Franco Fiock dos Santos (SEMA) Pedro Chaves Baía Júnior (SEMA)

Auristela Ramos do Carmo (SEMA) Joyce Angélica Silva Lameira (SEMA)

Soraia Marriba Knez (GTZ)

Colaboradores Márcia Lederman (GTZ) Maria Olatz Cases (GTZ)

Revisão Gramatical Gláucia Barreto

Normalização Bibliográfica Rosa Elena Leão Miranda (SEMA)

Projeto Gráfico e Editoração Luciano Silva e Roger Almeida RL|2 Propaganda e Publicidade

Foto: © Adriano Gambarini-CI/Brasil

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Cinquenta e oito por cento do ter- ritório paraense é composto por áreas protegidas, somando-se as Unidades de Conservação federais, estaduais e muni- cipais, Terras Indígenas e Quilombolas. Essas áreas compreendem um total de 72.288.206 hectares.

O Pará possui 83 Unidades de Con- servação. Sendo dezenove estaduais, dis- tribuídas no território de 32 municípios, abrangendo 16,94% da área total do estado. A criação, o planejamento e a gestão das UC estaduais são responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/PA), por meio da sua Diretoria de Áreas Protegi- das (DIAP).

| Apresentação

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Para que a gestão das UC estaduais contribua efetivamente para os objetivos de conservação de cada Unidade e do Siste- ma Estadual de Unidades de Conservação é fundamental que o seu planejamento seja elaborado utilizando-se uma metodologia que leve em conta o caráter processual, de melhora contínua e gradativa da gestão, com ênfase no planejamento participativo. Des- te modo, este Roteiro metodológico vem apresentar as etapas e os passos necessários para a elaboração dos Planos de Manejo das UC paraenses.

Este Roteiro foi resultado de uma construção coletiva, que proporcionou um importante espaço de discussão, reflexão e aprendizado para a equipe de técnicos da DIAP/SEMA, com o valioso apoio e partici- pação dos especialistas da Cooperação Téc- nica Alemã (GTZ) e dos parceiros da Con- servação Internacional do Brasil (CI-Brasil) e do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON).

Para a SEMA/PA, este documento é mais uma meta cumprida no compromisso de consolidar as UC estaduais, proporcio- nando os meios e as ferramentas para sua implementação, fortalecendo o envolvi- mento e a participação social, e buscando mudar o padrão de desenvolvimento do Estado, de modo que as UC sejam valori- zadas como instrumentos de conservação, desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida das populações locais.

Além disso, reconhece-se a importân- cia do trabalho conjunto e o aprendizado da gestão integrada entre os órgãos gover- namentais e outras instituições que têm a conservação das UC do Pará como objetivo do seu trabalho.

Aníbal Pessoa Picanço Secretário de Estado de Meio Ambiente

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Lista de Figuras .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 9 Lista de Quadros . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 9 Lista de Boxes . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 9 Introdução . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 10 Características do Plano de Manejo . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 12 Estrutura Organizacional para a Elaboração dos Planos de Manejo . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 15 Estrutura do Plano de Manejo, Resumo Executivo e Cartilha .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 18 Etapas para a Elaboração do Plano de Manejo . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 20

ETAPA I - Organização do Planejamento. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 20 ETAPA II - Diagnóstico da UC e Entorno . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 22 ETAPA III - Avaliação Estratégica . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 28 ETAPA IV - Identificação de Estratégias .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 30 ETAPA V - Aprovação e Divulgação do Plano de Manejo . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 45

Bibliografia . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . .. . 46

| Sumário

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Foto: © Adriano Gambarini-CI/Brasil

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| Lista de Figuras

Figura 1 – Ciclo de gestão de Unidades de Conservação. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 13 Figura 2 – Visão helicoidal de planejamento de Unidades de Conservação.. . .. . 13 Figura 3 – Estrutura organizacional para a elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais do Pará.. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 16 Figura 4 – Programas e subprogramas para a operacionalização dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais do Pará. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 39

| Lista de Quadros

Quadro 1 – Composição e competências dos cinco núcleos responsáveis pela elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais do Pará. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 17 Quadro 2 – Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de organização do planejamento. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 22 Quadro 3 – Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de diagnóstico. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 25 Quadro 4 – Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de avaliação estratégica. . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 28 Quadro 5 – Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de identificação de estratégias.. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 30 Quadro 6 – Critérios para a seleção das zonas. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 33 Quadro 7 – Critérios para a definição da zona de amortecimento (Adaptado de IBAMA, 2002). . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 34 Quadro 8 – Tipos de zonas conforme o grau de intervenção humana e suas principais atividades compatíveis. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 37 Quadro 9 – Elementos dos programas de manejo. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 38

| Lista de Boxes

Box 1 – Ferramentas de levantamento de dados para o diagnóstico. . .. . . .. . . .. . 26 Box 2 – Ferramentas de análise de dados. . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 29 Box 3 – Orientação para definição da zona de amortecimento.. . .. . . .. . . .. . . .. . 34 Box 4 – Metodologias/ferramentas para o zoneamento. .. . . .. . . .. . . .. . . .. . . .. . 35

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Com o objetivo de produzir um do- cumento capaz de orientar a elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conser- vação (UC) Estaduais do Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), por meio de sua Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP), promoveu um amplo debate sobre esta temática, que envolveu técnicos e ges- tores das UC Estaduais do Pará, represen- tantes de instituições parceiras e especialis- tas em planejamento de UC.

Para compartilhar experiências, dis- cutir metodologias, sistematizar produtos e definir a melhor estratégia para elaboração de um Planejamento focado nos objetivos e prioridades de conservação das UC estadu- ais, foram realizadas quatro oficinas de tra- balho e reuniões presenciais e virtuais.

Na primeira oficina, foi definida a metodologia que seria adotada na condução das discussões e instituído o Grupo de Tra- balho (GT) responsável pela mobilização e sistematização dos produtos, bem como pela identificação das etapas e temas trans- versais que integrariam o documento final. Nas demais oficinas, o aspecto teórico de cada uma destas etapas e temas transversais foi apresentado por diferentes especialistas, dando subsídios para o GT sistematizar um documento preliminar que, em seguida, era disponibilizado aos envolvidos para análise e debate nas reuniões.

| Introdução

Deste modo, o “Roteiro metodoló- gico para elaboração de planos de manejo das Unidades de Conservação Estaduais do Pará” é o produto deste processo de reflexão e debate, apresentando-se como um docu- mento que objetiva proporcionar aos en- volvidos no planejamento das UC estaduais do Pará um mesmo entendimento sobre os conceitos, métodos e instrumentos ineren- tes à elaboração de Planos de Manejo.

Primeiramente são apresentadas as principais características a serem conside- radas no processo de elaboração dos planos de manejo das UC estaduais do Pará, as quais foram baseadas nos seguintes pres- supostos: 1) o planejamento para a gestão de uma UC não pode se restringir aos seus limites legais e nem ser isolado da dinâmi- ca que a rodeia, devendo, para tanto, con- siderar os diferentes elementos vinculados aos contextos social, político e ambiental, sejam eles locais ou globais; e 2) o planeja- mento deve ser fundamentado num nível ideal de participação dos diversos grupos de interesse.

Em seguida estabelece-se uma estru- tura organizacional para a elaboração dos Planos de Manejo, que integra cinco núcle- os de ação com composição e função espe- cífica, a fim de possibilitar uma participação ampla dos setores envolvidos com a UC e com o seu planejamento. Também, são

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apresentados a estrutura do Plano de Ma- nejo, o Resumo Executivo e a Cartilha.

Na sequência são relacionadas as eta- pas identificadas como necessárias para a construção do Plano de Manejo das UC Estaduais do Pará, indicando competên- cias, objetivos, atividades, metodologias e os principais produtos desejados para cada uma delas.

Esta é a primeira versão do Roteiro que, como resultado de um processo dinâmico, pode e deve sofrer modificações e melhorias à medida que as experiências com a sua apli- cação forem concluídas e avaliadas. Embora o Roteiro sirva como base, sua função não é engessar os Planos de Manejo, pois as pecu- liaridades de cada UC deverão ser observadas no momento da elaboração de seu plano.

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O Plano de Manejo, como instru- mento de planejamento, vem sendo utili- zado no Brasil desde os anos 1970, embo- ra tenha sido legalmente reconhecido em 2000 no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A ex- periência de implementação dos planos de manejo demonstrou que, para que os ob- jetivos de conservação sejam alcançados com eficiência no longo prazo, os planos devem considerar o Enfoque Ecossistêmico, ser Contínuos e Adaptativos ligados ao Ciclo de Gestão da UC, e viabilizar a Participação Social.

| Características do Plano de Manejo

O Enfoque Ecossistêmico, para este documento, está na abrangência dos pla- nos das UC, em especial no que tange ao entendimento de que os limites da UC ou de sua zona de amortecimento não limitam os ecossistemas objeto de sua proteção, e que os processos ecológicos, assim como os habitats e a maioria das populações das es- pécies apresentam forte interação biológica com grandes espaços naturais ou antropiza- dos localizados no seu entorno1.

O planejamento como um processo contínuo e dinâmico deve permitir ajustes de acordo com as mudanças das condições

1 O Enfoque Ecossistêmico foi definido pela Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e incorporado, no âmbito do Decreto Nº. 4.339, de 22 de agosto de 2002, na Política Nacional da Biodiversidade. É composto por 12 Princípios complementares e mutuamente relacionados.

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da UC e seu entorno e das metas a alcan- çar. Além disso, deve estar vinculado ao Ciclo de Gestão da UC (Figura 1), no qual o conjunto de ações propostas no Plano de Manejo reflete o status atual do conhe- cimento sobre a área e é passível de mo- dificação cada vez que este ciclo for per- corrido. Neste sentido, os conhecimentos

Figura 1 – Ciclo de gestão de Unidades de Conservação (Adaptado de MORA, 2007).

Figura 2 – Visão helicoidal de planejamento de Unidades de Conservação (Adaptado de MORA, 2007).

adquiridos com a implementação do Plano e com o monitoramento dos resultados conduzem a um estágio diferente daquele inicial, isto é, mais avançado e que agrega um conjunto maior de informações para o manejo, possibilitando o aprimoramento das ações e a própria adequação do plane- jamento (Figura 2).

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O processo de elaboração dos Planos de Manejo das UC ainda deve considerar seu contexto político local, regional e na- cional e permitir um nível de participação que pressuponha integração dos diversos grupos de interesse e flexibilização para as mudanças no planejamento e gestão.

Neste Roteiro acredita-se que a parti- cipação da sociedade na elaboração dos Pla- nos de Manejo deve ir além daquelas pos- sibilidades previstas em Lei, como é o caso das Consultas Públicas e dos Conselhos Gestores de UC. Devem ser criados espa- ços que permitam a participação em todas as etapas de elaboração do Plano, que serão descritas mais adiante no texto.

A participação social é fundamental para a consolidação da UC, para sua proteção e para o alcance dos seus objetivos de conser- vação. Entretanto, este apoio só é efetivado na medida em que a UC seja um fator de melho- ria da qualidade de vida da sociedade local.

Mosaicos de Áreas Protegidas

O Estado do Pará tem 58% do seu território coberto por áreas protegidas, na forma de UC federais, estaduais e muni- cipais, Terras Indígenas e Quilombolas, que compõem, muitas vezes, os chamados mosaicos2. Muitas dessas áreas são próxi- mas, limítrofes ou sobrepostas, o que leva à necessidade de se considerar, na elabo- ração do Plano de Manejo de cada UC, as questões que podem afetar ou fragilizar a área vizinha, ou, por outro lado, fortalecer seu manejo e facilitar o alcance dos seus objetivos de criação.

O Plano de Manejo de cada UC deve trazer diretrizes, recomendações e ações estratégicas que tenham o objetivo de facilitar e estimular a gestão integrada e participativa do conjunto, considerando os seus diferentes objetivos de conserva- ção.

2 Conjunto de Unidades de Conservação que podem ter categorias diferentes, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas. A gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a proteção da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional (BRASIL, 2000).

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O processo de elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais do Pará será conduzido a partir da atuação integrada de cinco núcleos de ação: Equipe de Planejamento, Equipe Técnica, Conselho Gestor, Mesa de Coo- peração e Especialistas Ad hoc (Figura 3). Cada um dos núcleos apresenta composi- ção e função específica, de modo a possi- bilitar uma participação ampla dos setores envolvidos com a UC no seu processo de planejamento.

Os núcleos atuam da seguinte manei- ra (Figura 3):

A Equipe de Planejamento é o nú- cleo central. Ela é responsável pela coor- denação e planejamento da elaboração do Plano de Manejo, bem como pela interação

| Estrutura Organizacional para a Elaboração dos Planos de Manejo

dos núcleos e pelo direcionamento das ati- vidades da Equipe Técnica.

A Equipe Técnica, por sua vez, exe- cuta todas as etapas de elaboração do Plano de Manejo e pode ser composta por pessoa jurídica ou física contratadas, por técnicos do Órgão Gestor ou de instituições parcei- ras. A Equipe Técnica deve ser multidis- ciplinar e é importante que nela estejam presentes profissionais com experiência em trabalhos participativos e resolução de con- flitos.

O Conselho Gestor tem a atribui- ção legal de “acompanhar a elaboração, im- plementação ou revisão do Plano de Ma- nejo da UC, quando couber, garantindo o seu caráter participativo” (Inciso I, Art. 20, Decreto Nº. 4.340/2002). Na ausência des-

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te, propõe-se a formação de uma Comissão Provisória de Instituições (COPI) compos- ta por atores-chave locais e regionais da so- ciedade civil e do poder público.

A Mesa de Cooperação tem o pa- pel de oferecer apoio técnico/científico e/ ou financeiro para a elaboração do Plano

Figura 3 - Estrutura organizacional para a elaboração dos planos de manejo das Unidades de Conservação estaduais do Pará.

de Manejo. Ela é composta por instituições parceiras.

Os Especialistas Ad hoc assessoram de modo consultivo as atividades do Plano de Manejo.

O Quadro 1 detalha a composição e as competências de cada um desses núcleos.

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Quadro 1 – Composição e competências dos cinco núcleos responsáveis pela elaboração dos planos de manejo das Unidades de Conservação estaduais do Pará.

NÚCLEO COMPOSIÇÃO COMPETÊNCIAS

Equipe de Planejamento

- Coordenador da Equipe de Planejamento; - Gerente da UC; - Técnicos do Órgão Gestor.

- Planejar e coordenar a elaboração do Plano de Manejo; - Definir os especialistas Ad hoc e a Mesa de Cooperação; - Garantir interação entre os núcleos de ação durante a elaboração do Plano de Manejo; - Elaborar Termos de Referência e/ou Termos de Coo- peração Técnica para a contratação e/ou formalização de parcerias para a elaboração do Plano de Manejo ou de etapas específicas do Plano de Manejo; - Monitorar, avaliar e divulgar todas as etapas de elabo- ração do Plano de Manejo; - Convocar o Conselho Gestor da UC para participar de etapas específicas da elaboração do Plano de Manejo. Na ausência deste, identificar organizações para compor uma Comissão Provisória de Instituições (COPI); - Proceder com os meios necessários para a aprovação do Plano de Manejo; - Difundir os documentos resultantes da elaboração do Plano de Manejo.

Equipe Técnica

- Coordenador especialista em planeja- mento de UC; - Especialistas de diferentes áreas do conhe- cimento (biodiversidade, socioeconomia, sistema de informações geográficas etc.); Obs.: O coordenador também integra a Equipe de Planejamento, tendo a função de proporcionar o feedback.

- Executar as atividades do Plano de Manejo de acordo com as orientações da Equipe de Planejamento; - Revisar e complementar informações secundárias re- lacionadas à UC; - Coletar dados primários para a elaboração do Plano de Manejo; - Elaborar documentos técnicos, compilando as infor- mações que serão utilizadas para a elaboração do Plano de Manejo; - Organizar e liderar oficinas e reuniões de trabalho com representantes-chave ligados à UC; - Gerar mapas sobre a UC e sua área de influência; - Gerar o diagnóstico da UC; - Propor o zoneamento e a descrição das zonas com base nos dados levantados; - Propor os programas de manejo e o cronograma de execução; - Sistematizar as versões preliminares e final do Plano de Manejo, o Resumo Executivo e a Cartilha.

Mesa de Cooperação

- Instituições nacionais e internacionais com interesse em apoiar o processo de ela- boração do Plano de Manejo.

- Oferecer apoio técnico e/ou financeiro para a elabora- ção do Plano de Manejo conforme acordo de coopera- ção firmado com o Órgão Gestor da UC.

Especialistas Ad hoc

- Especialistas de áreas afins com a temática de Plano de Manejo. São convidados pela Equipe de Planejamento e podem ser tanto do setor público como do privado. - São definidos e demandados conforme a necessidade. Obs.: Especialistas do Órgão Gestor tam- bém podem compor este núcleo.

- Assessorar de modo consultivo e Ad honorem a elabora- ção do Plano de Manejo.

Conselho Gestor

- Organizações governamentais e da socie- dade civil que atuam na região da UC. Obs.: Na ausência do Conselho Ges- tor, a Comissão Provisória de Instituições (COPI) assume suas atribuições. Para as categorias de UC onde o Conselho Gestor é deliberativo, a COPI não tem a função de aprovar o Plano.

- Acompanhar a elaboração, implementação ou revisão do Plano de Manejo da UC. E, quando se tratar de Con- selho Gestor Deliberativo, aprovar o Plano de Manejo.

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O Plano de Manejo, como o principal instrumento de gestão da UC, deve ser apre- sentado em uma estrutura de fácil compre- ensão. A Equipe Técnica é a responsável pela sistematização das versões preliminares e fi- nal do Plano, além da elaboração do Resumo Executivo e de uma Cartilha, a qual objetiva apresentar ao público em geral uma visão sin- tetizada do Plano.

estrutura do Plano de Manejo Este Roteiro indica três capítulos para

o Plano de Manejo, conforme a estrutura abaixo: Capítulo 1 – Aspectos Gerais da UC 1.1. Introdução 1.2. Informes Gerais

1.2.1. Ficha Técnica

| Estrutura do Plano de Manejo, Resumo Executivo e Cartilha

1.2.2. Localização e Acesso da UC 1.2.3. Histórico de Criação, Planeja-

mento e Gestão da UC 1.3. Contextualização da UC nos Sistemas

de Unidades de Conservação 1.4. Aspectos Legais de Gestão e Manejo da

UC

Capítulo 2 – Diagnóstico da UC 2.1. Caracterização da Paisagem 2.2. Características Físicas 2.3. Características Biológicas 2.4. Características Socioeconômicas 2.5. Situação atual de Gestão da Unidade 2.6. Análise Integrada do Diagnóstico

Capítulo 3 – Planejamento da UC 3.1. Missão da UC e Visão de Futuro

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3.2. Zoneamento 3.3. Objetivos do Plano de Manejo 3.4. Programas de Manejo

3.4.1. Subprogramas 3.5. Cronograma de Execução do Plano de

Manejo

Bibliografia

Anexos (metodologias, relatórios de ofici- nas, listas de espécies, fotos etc.) Dependendo da quantidade de material, os anexos podem constituir um volume sepa- rado do corpo do Plano de Manejo.

resuMo executivo Sintetiza o Plano de Manejo e tem

como objetivo informar o público técnico, contendo, no mínimo: a. Caracterização e Diagnóstico da UC e

sua área de abrangência (aspectos mais relevantes);

b. Zoneamento da UC: mapa com limites e breve resumo das zonas estabelecidas, incluindo definição, objetivos e normas;

c. Programas Temáticos de Manejo da UC: diagrama dos programas de manejo de- finidos para a Unidade, breve descrição dos seus objetivos, resultados que se es- pera alcançar com sua implementação, metas e responsáveis.

cartilha A Cartilha é direcionada ao público

em geral e, dessa forma, deve apresentar uma linguagem acessível e contemplar, no mínimo, os seguintes temas: a. UC estaduais do Pará (mapa) e a impor-

tância da UC que está sendo estudada neste contexto;

b. Características gerais da UC: mapa de lo- calização; conceito e objetivos da catego- ria da UC; legislações relacionadas; carac- terização ambiental e socioeconômica da UC, destacando a sua importância para a conservação da sociobiodiversidade;

c. Zoneamento da UC, diagrama dos Pro- gramas de Manejo e as ações estratégi- cas que precisam ser desenvolvidas para atingir o objetivo dos subprogramas.

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Este Roteiro estabelece cinco etapas para a construção do Plano de Manejo das UC estaduais do Pará, indicando compe- tências, objetivos, atividades, metodologias e os principais produtos desejados para cada uma delas:

Etapa I: Organização do Planejamento; Etapa II: Diagnóstico da UC e Região; Etapa III: Avaliação Estratégica; Etapa IV: Identificação de Estratégias; Etapa V: Aprovação.

Essas etapas são descritas a seguir e devem ser executadas de forma participativa e adaptativa, proporcionando uma avaliação constante dos resultados gerados.

| Etapas para a Elaboração do Plano de Manejo

ETAPA I organização do PlanejaMento

Visão geral: Nesta etapa serão defi- nidas as estratégias de elaboração do Plano de Manejo.

A primeira atividade é de responsabi- lidade do Órgão Gestor da UC, que defini- rá oficialmente a Equipe de Planejamento. Esta equipe deve ter de 3 a 7 integrantes, sendo imprescindível a participação de téc- nicos do Órgão Gestor, entre eles, o gerente da UC. É importante que esses integrantes estejam disponíveis oficialmente para exe- cutar as ações do planejamento e elaboração do Plano de Manejo.

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A Equipe de Planejamento forma- da avaliará então os recursosfinanceiros e humanosdisponíveis para a elaboração do Plano de Manejo. Neste momento, reco- menda-se buscar parcerias com outras ins- tituições (ONGs, institutos de pesquisa, empresas, governos locais etc.), que pode- rão compor a equipe técnica e/ou a mesa de cooperação.

É também função da Equipe de Pla- nejamento informar o Conselho Gestor da UC sobre o início das atividades de ela- boração do Plano de Manejo e realizar um levantamento de informações disponíveis sobre a UC e entorno, a fim de identificar as lacunas que devem ser complementadas para o diagnóstico.

Na sequência, esta mesma equipe deve definir a região de abrangência do Pla- no de Manejo. Isto deve ser feito por meio da análise do contexto regional e geopolíti- co da UC, da identificação das áreas frágeis e particularidades, e da delimitação prelimi- nar da zona de amortecimento da Unidade. Com base nessas informações a Equipe de Planejamento deve organizar oficinas de trabalho e/ou reuniões para identificar as lacunas de conhecimento sobre a UC e os principais aspectos a serem trabalhados na sua gestão. Este é um momento de integra- ção das informações disponíveis.

Ainda nessas informações a equipe deve definir a amplitude do Plano de Ma- nejo. Isto inclui a identificação do nível de detalhamento do diagnóstico a partir da perspectiva de um prazo de revisão de no máximo cinco anos, conforme avaliação do Órgão Gestor.

A atividade seguinte é formar a Equipe Técnica. Para tanto, deve-se avaliar, nas di-

ferentes instituições que compõem a Mesa de Cooperação, a disponibilidade de recur- sos humanos para integrá-la e a necessidade de contratação de consultorias específicas. Recomenda-se a formalização da Equipe Técnica por meio de instrumentos legais, sejam Termos de Cooperação, no caso do estabelecimento de parcerias técnicas, ou Termos de Referência, quando da contra- tação de consultorias. Quando necessário, serão convocados especialistas Ad hoc.

Em seguida é feito o planejamento das etapas seguintes do Plano de Manejo, que devem conter de forma resumida o crono- grama das atividades de organização e coleta de informações, reuniões periódicas de ava- liação, oficinas de planejamento participati- vo e a entrega dos produtos necessários para a confecção do Plano de Manejo.

Finalmente, a Equipe de Planejamen- to informa à sociedade, e particularmente às comunidades da UC e entorno, ao Conse- lho Gestor, aos governos e às mídias locais sobre oiníciodas atividades de elaboração do Plano de Manejo, bem como a forma como estas serão conduzidas e o seu crono- grama de execução.

O Quadro 2 a seguir mostra as princi- pais atividades desta etapa com os respecti- vos produtos esperados.

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Quadro 2 - Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de organização do planejamento.

ATIVIDADES DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE

PRODUTOS E/OU RESULTADOS ESPERADOS

Formação da Equipe de Planeja- mento.

O Órgão Gestor da UC e as instituições parceiras indicam formalmente técnicos para participar da Equipe de Planejamen- to.

Objetivos, justificativas, amplitude do Plano, estu- dos, cronograma e prazos definidos; Fontes de financiamento identificadas; Equipes e estrutura orga- nizativa formadas.

Avaliação dos recursos financeiros e humanos necessários e disponí- veis.

A Equipe de Planejamento define os re- cursos humanos e financeiros disponíveis, além de potenciais apoiadores.

Busca de parcerias. A Equipe de Planejamento forma a Mesa de Cooperação e identifica os potenciais parceiros.

Levantamento de informações disponíveis sobre a UC e seu en- torno.

A Equipe de Planejamento reúne as in- formações disponíveis sobre a UC e seu entorno.

Definição da região e abrangência do Plano de Manejo.

A Equipe de Planejamento identifica as áreas frágeis e impactadas, as particulari- dades da UC e a zona de amortecimento preliminar.

Identificação dos principais aspec- tos a serem trabalhados na gestão da UC e dos estudos prioritários necessários.

A Equipe de Planejamento define o nível de detalhamento do diagnóstico, identifi- cando as pesquisas necessárias.

Formação da Equipe Técnica. A Equipe de Planejamento avalia os re- cursos humanos disponíveis e elabora os Termos de Cooperação Técnica ou Ter- mos de Referência.

Planejamento das etapas seguin- tes.

A Equipe de Planejamento e a Equipe Técnica elaboram plano de trabalho, de- finindo cronograma, prazos, responsá- veis, recursos humanos e financeiros e logística.

Divulgação do início das ativi- dades de elaboração do Plano de Manejo.

Informar ao Conselho Gestor da UC e à sociedade civil em geral sobre a elabora- ção do Plano de Manejo.

ETAPA II diagnóstico da uc e entorno

Visão geral: Nesta etapa será feita a caracterização da UC e de sua área de abran- gência a partir da coleta de dados primários e secundários, análise e sistematização das in- formações e elaboração de relatórios temá- ticos, com o objetivo de auxiliar as tomadas de decisão sobre o manejo e gestão da UC.

Cabe à Equipe Técnica, responsável pela elaboração do diagnóstico, apresentar ao final desta etapa um documento que, ao integrar o Plano de Manejo da UC, possi- bilite uma visão do seu estado atual e sua área de abrangência, e a identificação das es- tratégias sobre as quais serão construídas as etapas subsequentes desse processo.

O produto desta etapa comporá o se- gundo capítulo do Plano de Manejo da UC

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e deverá ser constituído basicamente de cinco itens, que devem trazer, no mínimo, os elementos relacionados abaixo: 1) Caracterização da Paisagem. Descri-

ção e caracterização da cobertura vegetal considerando: a. Extensão e distribuição das fitofisio-

nomias; e b. Mapeamento da cobertura vegetal,

unindo essas informações aos fatores físicos gerais como relevo e hidrografia.

Deverão ser descritos os fatores ambien- tais e suas interações, caracterizando a situação ambiental da área.

2) Características Físicas. Descrição do clima, solos, relevo/geomorfologia, ge- ologia, espeleologia e hidrografia/hidro- logia/oceanografia, identificando e loca- lizando elementos abióticos singulares que necessitem de proteção especial ou tratamento específico. Deve priorizar in- formações secundárias.

3) Características Biológicas. Descrição da fauna e flora da UC e de sua área de abrangência com: a. Identificação e localização de comu-

nidades ou populações singulares (es- pécies ameaçadas, endêmicas, raras, cinegéticas, de distribuição restrita etc.) que necessitam de estratégias es- peciais de conservação; e

b. Identificação das principais pressões e ameaças à fauna e flora locais.

4) Características Socioeconômicas. Descrição e análise dos diferentes aspec- tos relacionados à ação humana no am- biente interno e/ou no entorno das UC, contendo:

a. Estrutura populacional, dinâmica demográfica, emprego e nível de formação;

b. Infraestrutura local (saúde, redes de serviço, segurança pública, educação, comunicação, fornecimento de ener- gia elétrica, transporte etc.);

c. Modelo de ocupação do território e sua evolução;

d. Usos e ocupação do solo; e. Processos e cadeias produtivas; f. Patrimônio histórico, arqueológico e

cultural; g. Efeitos negativos da ação humana

(fogo, contaminação, introdução de espécies exóticas etc.);

h. Visão das comunidades sobre a UC; e i. Mapeamento e aspectos das institui-

ções que têm relação com a área da UC e entorno.

5) Situação Atual de Gestão da Unida- de. Descrição da infraestrutura existente e equipamentos, corpo técnico, sinaliza- ção, orçamento, contratos, concessões, situação fundiária e outros.

As informações e imagens geradas nas atividades devem ser organizadas em um Banco de Dados Georreferenciados que será disponibilizado junto com o Pla- no de Manejo. Os Termos de Referência, as memórias das reuniões de planejamen- to, os relatórios dos especialistas com reco- mendações por pesquisador/área estudada e das expedições de campo, fotografias com legendas e as cópias de outros documentos relacionados ao processo de elaboração do Plano de Manejo devem compor a lista de anexos deste documento, pois são informa- ções importantes.

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Nesta etapa é fundamental a coleta de dados e informações com o envolvimento de colaboradores locais, representantes da área e do entorno da UC. Pode-se envolver atores-chave locais desde o início das ativi- dades, o que aumentará as chances de êxito dos trabalhos e ajudará na replicação de in- formações, logística, sensibilização e mobi- lização, bem como contribuirá para maior legitimidade participativa.

Podem ser utilizadas ferramentas como aplicação de questionários, entrevis- tas, registros fotográficos, demarcação de pontos por meio de GPS, além das metodo- logias participativas como oficinas, reuniões e seminários utilizando-se, como exemplo, ferramentas do Diagnóstico Rápido Partici- pativo (Ver Box 1).

Após a sistematização dos dados co- letados, o próximo passo consiste na va- lidação desses dados pelos atores locais, um mecanismo considerado importante para consolidar a participação. A valida- ção dos dados também é uma estratégia para que a sociedade local se aproprie dos conhecimentos sistematizados sobre seu território.

É importante ressaltar que a etapa do diagnóstico pode subsidiar a identificação de atores sociais que poderão vir a participar do Conselho Gestor da UC.

A Equipe Técnica responsável pela ela- boração desta etapa deve conduzi-la a partir das atividades detalhadas no Quadro 3.

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Quadro 3 - Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de diagnóstico.

ATIVIDADE DESCRIÇÃO DAATIVIDADE PRODUTOS/RESULTADOS

ESPERADOS Elaboração de propostas metodo- lógicas.

A Equipe Técnica reúne-se para elaborar propostas de metodo- logia (levantamentos de campo, definição de unidades amostrais etc.).

- Metodologia proposta incluindo escala de mapeamento e nível de detalhamento de informações ne- cessárias; - Unidades amostrais definidas; - Cronograma e recursos huma- nos e financeiros para o trabalho.

Avaliação das propostas metodoló- gicas.

A Equipe de Planejamento reúne- se para revisar e aprovar a meto- dologia proposta.

Metodologia revisada e aprovada.

Solicitação de autorizações. A Equipe Técnica submete ao Órgão Gestor os pedidos de au- torização para pesquisa, coleta e transporte de material biológico da UC.

Autorizações emitidas.

Levantamento de dados secundá- rios.

A Equipe Técnica levanta as in- formações disponíveis na literatu- ra e com especialistas. São apro- fundados os temas identificados na etapa de Organização do Pla- nejamento.

Dados secundários levantados.

Levantamento de dados primá- rios.

Planejamento pela Equipe Técni- ca da logística das expedições de campo (contatos com as institui- ções locais, transporte, pessoal de apoio, alimentação, hospedagem, material e equipamentos etc.).

Dados primários levantados utili- zando inventários e metodologias participativas.

Organização das informações e material coletado.

A Equipe Técnica organiza as in- formações e material coletados.

- Banco de dados e imagem geor- referenciados; - Banco de informações secundá- rias organizado; - Material coletado depositado em coleções (aplicável para levanta- mentos biológicos).

Análise das informações. - Elaboração de relatórios temáti- cos pelos pesquisadores da Equipe Técnica; - Análise e avaliação dos relatórios pela Equipe de Planejamento.

Relatórios temáticos elaborados.

Oficina com a Equipe Técnica, Equipe de Planejamento e repre- sentantes locais.

Validação dos resultados do diag- nóstico. Dependendo das carac- terísticas da UC, a oficina pode acontecer exclusivamente para validação do diagnóstico ou ser integrada com as etapas de Avalia- ção Estratégica e Identificação de Estratégias.

Diagnóstico validado.

Consolidação do diagnóstico. Elaboração, pela Equipe Técnica, do diagnóstico consolidado da UC.

Capítulo 2 do Plano de Manejo elaborado.

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FERRAMENTA DESCRIÇÃO/OBJETIVO PRODUTO/TEMA

Mapa Falado É uma ferramenta para a coleta de informações baseada na percepção e conhecimento que os indivíduos e/ou grupos têm do espaço em que vivem. Na construção do mapa podem ser uti- lizadas imagens de satélite e/ou desenhos feitos pelos próprios moradores. Este tipo de mapeamento permite identificar e discutir diversos aspectos de forma ampla, bem como visualizar diferentes alternativas para a solução de um problema. Esta é uma ferramenta típica para a primeira fase do levantamento de informações.

Mapa com a localização de mora- dias, roçados, pontos de caça, pesca, coleta de não-madeireiros e madei- reiros, além de pontos estratégicos para turismo como cachoeiras, gru- tas, cavernas etc. Durante a elaboração deste mapa várias informações podem ser ob- tidas, como: recursos naturais usa- dos, existência de problemas am- bientais, situação fundiária, formas de ocupação da área, tipos de solo, as potencialidades e limitações da área, entre outras.

Mapeamento Participativo de Áreas de Uso

É o georreferenciamento (com GPS), através de visitas in locu, das áreas de uso atual e potencial para UC (cachoeiras, grutas, cavernas, serras, en- tre outras). Esse georreferenciamento aloca as informações de forma espacial, permitindo a elaboração de mapas de uso e potencialidades, que auxiliarão o zonea- mento da UC. Pode ser realizado após o Mapa Falado. É muito importante a participação de morado- res locais na identificação das áreas.

Mapa com a localização de mora- dias; áreas de caça, pesca, extrativis- mo de madeireiros e não-madeirei- ros, lazer, invasão etc. Identificação das áreas de Pressão na Unidade. Mapa de potencialidades.

Calendário Sazonal É uma ferramenta que permite organizar e analisar todas as atividades relacionadas com o tempo. Pode-se fazer uma relação com as questões climáticas (período de enchentes, secas), cul- turais (festividades, feiras agropecuárias etc.), atividades de trabalho, meio ambiente, produ- ção e comercialização dos diferentes sistemas produtivos, entre outras. Estas informações facilitam a implementação de projetos e programas junto aos moradores, de forma a não conflitar com as demais ativi- dades, além de propiciar maior entendimento quanto ao trabalho e cadeias produtivas da re- gião.

Informações sobre variações climá- ticas, etapas de cultivo, ocupação de mão de obra, ocorrências relacio- nadas a essas alterações climáticas (doenças, incêndios e outras), fes- tas, produção agrícola, período de extrativismo etc.

Box 1 FerraMentas de levantaMento de dados Para o diagnóstico.

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Linha do Tempo A linha do tempo é uma técnica utilizada para escrever a história de um grupo e/ou comuni- dade. Permite identificar os principais fatos ocorridos em um determinado local considerando a tempo- ralidade.

Histórico de ocupação, desmata- mento, relações de trabalho, con- flitos, violências, qualidade de vida, quantidade de pessoas, entre ou- tras.

Diagrama de Venn É utilizado para a identificação das instituições atuantes nas áreas de estudo e verificação de sua importância e efetiva participação junto à comunidade. Permite levantar as principais instituições e/ou grupos sociais que direta e/ou indiretamente têm relação com a Unidade e seu entorno e identificar como se dão essas relações (qualida- de, quantidade)

Panorama dos grupos e/ou organi- zações que têm relação com a Uni- dade. Localização desses grupos e/ ou organizações de acordo com suas características de atuação e re- lações existentes. Informações para o diagnóstico institucional que irá subsidiar a formação de conselhos e parcerias locais.

Entrevista É o levantamento de informações a partir de perguntas e respostas. As entrevistas podem ser:

• Estruturadas - quando o entrevistador se- gue um questionário elaborado previamen- te; • Semi-estruturadas - conversas com infor- mantes-chave baseadas em um roteiro deter- minado anteriormente; e • Não-estruturadas – conversas livres com o informante sem seguir um questionário ou roteiro determinado.

Praticamente todas as informações dos diag- nósticos podem ser coletadas por meio de questionários. Em diagnósticos de fauna e flora podem-se usar figuras e fotos para a identifi- cação.

Informações pessoais, histórico de ocupação, origem, renda, produ- ção, área ocupada, pesca, caça etc.

Avaliação Ecológica Rápida

É o levantamento de informações rápidas sobre a fauna e a flora por meio de observação direta ou da identificação de pegadas, sons etc. Permite identificar o potencial ecológico e eco- nômico da área por meio do inventário dos es- pécimes da fauna e flora. É realizada por meio de unidades amostrais. A amostra deve ter qualidade e representativida- de que permitam análises estatísticas e extrapo- lação espacial.

Diagnóstico dos espécimes. Potencial ecológico e econômico.

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ETAPA III avaliação estratégica

Visão geral: Nesta etapa será realiza- da a avaliação estratégica da situação atual da UC, com a finalidade de elaborar a análise in- tegrada do diagnóstico, que subsidiará a etapa seguinte de Identificação de Estratégias.

A atividade inicial é o planejamento das estratégias e metodologias de trabalho pela Equipe de Planejamento e Equipe Téc- nica. Em seguida, a Equipe Técnica deve proceder com a Oficina de Avaliação Estra- tégica do Diagnóstico, quando, por meio de metodologias participativas (Ver Box 2), serão realizadas: 1) análise das debilidades, ameaças, forças e oportunidades de gestão da UC, a qual, por meio da avaliação inte- grada da situação, subsidiará as propostas de

zoneamento e programas de manejo; 2) ava- liação da categoria de manejo e dos limites da UC; 3) identificação das peculiaridades da UC e de sua importância para o Sistema de Unidades de Conservação; e 4) discussão das potencialidades de uso dos recursos na- turais da UC (turismo, extrativismo, manejo florestal, pesca, caracterização de produtos e serviços ambientais etc.) (Quadro 4).

A partir dessa oficina a Equipe Téc- nica deve consolidar o texto com a Análise Integrada do Diagnóstico com os elementos acima especificados, sendo observados os seguintes critérios: representatividade, uni- cidade, raridade, fragilidade, diversidade, es- pécies ameaçadas, endemismos e valores so- ciais, culturais e econômicos. É importante que todas essas informações sejam também apresentadas em mapas, de modo a subsidiar as decisões de manejo e gestão da UC.

Quadro 4 - Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de avaliação es- tratégica.

ATIVIDADES DESCRIÇÃO DASATIVIDADES PRODUTOS/RESULTADOS

ESPERADOS Reunião para planejamento da eta- pa.

Planejamento, pela Equipe de Planejamento e Equipe Técnica, das estratégias e metodologias a serem utilizadas.

Estratégias e métodos planejados.

Oficinas de avaliação estratégica do diagnóstico3, a serem realizadas pela Equipe Técnica, com a participação da Equipe de Planejamento e de atores-chave e instituições de im- portância reconhecida para a UC, além do Conselho Gestor.

- Análise das debilidades, ame- aças, forças e oportunidades de gestão da UC; - Análise da categoria de manejo e dos limites da UC; - Identificação das peculiarida- des da UC e a sua importância para o Sistema de Unidade de Conservação; - Discussão das potencialidades identificadas na etapa de diag- nóstico.

Subsídios para a Análise Integra- da.

Consolidação do produto da etapa. A Equipe Técnica reunirá as in- formações levantadas na etapa para elaborar o texto da Análise Integrada do Diagnóstico.

Análise Integrada do Diagnóstico, que comporá o Capítulo 2 do Pla- no de Manejo.

3 Dadas as dificuldades logísticas que envolvem as ações na maioria das UC, pode ser conveniente que essa atividade seja realizada em conjunto com as oficinas de planejamento da etapa de Identificação de Estratégias.

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Box 2 FerraMentas de anÁlise de dados.

FERRAMENTA OBJETIVO/ DESCRIÇÃO PRODUTOS/TEMAS Matriz FOFA Analisar e discutir a situação atu-

al da UC e as propostas de ações estratégicas. A partir desta ferra- menta, os cenários são cruzados a fim de identificar os objetivos es- tratégicos do planejamento.

Análise estratégica do ambiente: 1) Interno da UC (influenciáveis por ela): 1.1) forças: aspectos vantajosos. 1.2) fraquezas: aspectos que precisam ser melhorados. 2) Externo da UC (não influenciáveis por ela): 2.1) oportunidades: aspectos favoráveis ao alcance dos objetivos. 2.2) ameaças: aspectos que dificultarão o alcance dos objetivos.

Árvore de Problemas Analisar a relação causa-efeito de vários aspectos de um problema previamente determinado. As raí- zes da árvore simbolizam as causas do problema; o próprio problema se encontra no tronco; e os galhos e as folhas representam os efeitos.

Identificação das causas primárias de um problema com a finalidade de estabelecer o que será o ponto de partida para a busca de soluções.

Matriz de Priorização Estabelecer prioridades. Permite, de maneira fácil, priorizar os problemas identificados durante o diagnóstico conforme sua importância e ou ur- gência. Anotar os problemas identificados durante a primeira fase do diag- nóstico em uma matriz e depois relacioná-los perguntando ao gru- po qual a relação de um sobre o outro.

Estabelecimento de uma hierarquia dos problemas identificados que permita aos atores locais, comunidade e parceiros con- centrarem naqueles que consideram mais importantes.

Matriz de Influência Estabelecer a influência que um elemento exerce sobre outro e como é afetado por este. Possibi- lita definir uma estratégia de atu- ação em função dos impactos que poderão ser gerados.

Visão sistêmica referente a um projeto de mudança. As intervenções são estruturadas a partir dos efeitos que poderão ter em di- ferentes sistemas.

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ETAPA IV identiFicação de estratégias

Visão Geral: Nesta etapa são elabo- radas diretrizes e identificadas estratégias de gestão que possibilitem alcançar a missão e a visão de futuro da UC e os objetivos do Plano de Manejo.

Para atingir os objetivos desta etapa, a Equipe de Planejamento e a Equipe Téc- nica definirão as metodologias de trabalho e realizarão oficinas de planejamento parti- cipativo a partir das informações levantadas na etapa de Avaliação Estratégica. Essas ati- vidades devem envolver os diferentes atores que compõem a estrutura organizacional de elaboração do Plano de Manejo.

Ao final, caberá à Equipe Técnica consolidar os produtos desta etapa, elabo- rar e apresentar para avaliação da Equipe de Planejamento o Capítulo 3 do Plano de Manejo da UC, que deverá ser constituído basicamente de cinco itens:

a. Missão e Visão de Futuro da UC; b. Objetivos do Plano de Manejo; c. Zoneamento; d. Programas de Manejo; e e. Cronograma de Execução do Plano

de Manejo. O Quadro 5 a seguir descreve as ativi-

dades e os produtos desta etapa.

a. Missão e visão de Futuro da uc A missão e a visão de futuro da UC

norteiam a identificação dos objetivos do Plano de Manejo.

A missão expressa o motivo de criação da UC, representando a sua unicidade den- tro do Sistema Estadual e Nacional de Uni- dades de Conservação, sendo o mais alto nível hierárquico no planejamento. Pode ser mais bem definida com base nas caracte- rísticas sistematizadas na Análise Integrada do Diagnóstico, subsidiando os próximos passos desta etapa de Identificação de Estra- tégias.

Quadro 5 - Detalhamento das atividades e produtos esperados na etapa de identificação de estratégias.

ATIVIDADES DESCRIÇÃO DA ATIVIDA-DE PRODUTOS/RESULTADOS

ESPERADOS

Planejamento das atividades da etapa.

A Equipe de Planejamento e a Equipe Técnica identificam es- tratégias e metodologias para a execução das atividades da etapa.

Estratégias e metodologias identi- ficadas.

Oficinas de planejamento da UC, a serem realizadas pela Equipe Técnica, com a participação da Equipe de Planejamento e de ato- res-chave locais e regionais e ins- tituições de importância reconhe- cida para a UC, além do Conselho Gestor.

- Construção da missão e da vi- são de futuro da UC; - Definição dos objetivos do Pla- no de Manejo; - Elaboração do zoneamento preliminar da UC; - Identificação e construção dos programas de manejo.

Missão e visão, objetivos do plano, zoneamento e programas de ma- nejo elaborados.

Consolidação dos produtos da etapa e elaboração do Capítulo 3 do Plano de Manejo

A Equipe Técnica consolidará todas as informações, definições e diretrizes resultantes da etapa.

Capítulo 3 do Plano de Manejo elaborado.

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A visão de futuro, por sua vez, repre- senta o cenário desejado para a UC em lon- go prazo (10-15 anos), considerando a sua missão, e sintetiza os anseios e as expectati- vas dos diferentes atores envolvidos em seu planejamento. Ela deve indicar aonde se quer chegar e deve ser de fácil compreen- são, pois é o passo inicial na construção das estratégias de ação do Plano de Manejo.

b. objetivos do Plano de Manejo Os objetivos do Plano de Manejo

apontam as prioridades de gestão para o período de vigência do Plano, compondo o alicerce de formulação dos programas de manejo.

De maneira geral, os objetivos do Pla- no de Manejo devem: • Direcionar a UC para alcançar sua visão

de futuro no longo prazo; • Vincular-se às situações específicas da

UC, buscando êxito para as ações mais urgentes;

• Refletir a situação a ser alcançada duran- te a vigência do Plano;

• Manter estreita relação com os objetivos da categoria de manejo e sua missão;

• Ser revisados a cada novo ciclo de gestão da UC;

• Considerar as limitações, fortalezas e a capacidade de gestão da UC;

• Considerar a dinâmica socioambiental da UC; e

• Conduzir a resultados concretos de ges- tão.

c. zoneaMento O zoneamento é uma das mais im-

portantes ferramentas do Plano de Manejo. Por meio dele, os diferentes atores envol- vidos na elaboração do Plano organizam

a área em zonas, que possuem objetivos e normas específicas, a fim de proporcionar os meios e as condições para atingir os ob- jetivos de conservação da UC (Lei Federal Nº. 9.985/2000). Neste sentido, o zonea- mento é parte da estratégia para se alcançar a missão e a visão de futuro.

De um modo geral, o zoneamento pode ser definido como o ordenamento territorial da UC, e prevê a definição de normas para as diferentes zonas em ter- mos de proteção e uso dos recursos natu- rais e culturais, benefícios e uso humano, usos para visitação e pesquisa, acesso, fa- cilidades e desenvolvimento, manutenção e operações. Por meio do zoneamento, os

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limites de uso e desenvolvimento aceitá- veis são estabelecidos.

Este Roteiro adaptou o princípio do zoneamento por condição, que reflete como se almeja manter a condição do ambiente natural nas diferentes zonas da UC a partir da regulamentação das atividades humanas, porém, sem uma classificação dessas ativi- dades por zonas, mas pela caracterização do nível de intervenção que se pode realizar (Quadro 6).

Sendo assim, pode ser necessário fa- zer um detalhamento das zonas no que se refere à identificação de áreas especiais ou setores dentro de cada uma delas, definin- do, por exemplo, as áreas de moradia e uso comunitário, de visitação e de concessão florestal, com base nos tipos de atividades. Considerando as especificidades de cada ati- vidade, as normas não são necessariamente homogêneas para uma mesma zona.

As zonas são definidas, basicamente, com os seguintes objetivos: • Proporcionar proteção para a biodiver-

sidade (habitats, ecossistemas, processos ecológicos, espécies da fauna e da flora);

• Garantir as áreas de uso das populações tradicionais;

• Identificar áreas para a visitação; • Proteger regiões de interesse histórico-

cultural e patrimônio arqueológico;

• Identificar áreas degradadas para a sua recuperação; e

• Identificar áreas para manejo sustentável dos recursos naturais.

É importante salientar que o zonea- mento é um instrumento que deve facilitar a gestão da UC e que, portanto, deve pre- ver objetividade na seleção das zonas, bem como na sua delimitação, a fim de evitar di- ficuldades na gestão.

No Quadro 6 estão relacionados al- guns critérios a serem considerados na es- colha das zonas:

Os critérios devem ser identificados e ponderados, possibilitando o estabele- cimento de prioridades e considerando sua compatibilidade com quatro níveis de intensidade de intervenção: nenhuma, baixa, média e alta (Ver Quadro 8 com identificação dos tipos de zona). Para cada zona deve ser realizada a convergência dos critérios (de acordo com as priorida- des e intensidade de intervenção) e opor- tunidades identificadas (acessibilidade, visitação, pesquisa, entre outros), bem como identificadas suas particularidades e normas.

Para a definição da zona de amorte- cimento deve-se observar os critérios deta- lhados no Quadro 7, podendo ser utilizada a metodologia descrita no Box 3.

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Quadro 6 - Critérios para a seleção das zonas (Adaptado de IBAMA, 2002).

CRITÉRIOS DE ZONEAMENTO EXEMPLOS DE MATERIAISPARA ANÁLISE

• Fragilidades do meio físico. Mapa de relevo Mapa de solos Mapa de vegetação Mapa de cachoeiras e corredeiras Mapa de desmatamento

• Grau de conservação da vegetação. Mapa de vegetação Mapa de desmatamento

• Representatividade de ecossistemas, habitats e/ou fitofisionomias.

Mapa de vegetação

• Habitats únicos (ou muito raros). Mapa de vegetação

• Riqueza e/ou diversidade de espécies. Mapa de riqueza de espécies

• Presença de espécies de interesse para a conservação (ameaçadas – IUCN, Brasil e Estado -, de distribui- ção restrita, raras, endêmicas para a Amazônia ou para a região, espécies recém-descobertas – novas - ou que ainda não haviam sido registradas para o Brasil, para a região ou para o Estado).

Mapa de riqueza de espécies Modelagem Mapa de áreas prioritárias para a conservação

• Presença de espécies de fauna de interesse econô- mico ou cinegéticas.

Modelo de ocorrência das espécies cinegéticas / pressão de caça

• Áreas degradadas ou com predomínio de espécies exóticas.

Mapa de desmatamento

• Áreas com programas de conservação / pesquisa. Base de dados do órgão gestor

• Sítios naturais de beleza cênica. Mapa de cachoeiras Inventário turístico Plano de uso público

• Potencial de visitação (recreação, lazer, ecoturismo e outros segmentos do turismo).

Diagnóstico do potencial para visitação Plano de uso público

• Presença de conectividade de florestas, indicando corredores de biodiversidade.

Mapa de vegetação Zoneamento das UC do entorno, no caso de mo- saico

• Presença de sítios arqueológicos/paleontológicos. Diagnóstico socioeconômico

• Potencial para manejo de produtos florestais e não- florestais, recursos pesqueiros, recursos faunísticos, exploração mineral.

Mapa de acessibilidade madeireira (potencial) Diagnóstico socioeconômico Mapa de uso do solo

• Presença de infraestrutura. Diagnóstico socioeconômico Mapa de estradas

• Presença de população tradicional. Diagnóstico socioeconômico

• Área de uso dos recursos naturais pela população tradicional.

Diagnóstico socioeconômico Mapa de uso comunitário

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Quadro 7 - Critérios para a definição da zona de amortecimento (Adaptado de IBAMA, 2002).

CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO

a. As microbacias dos rios que fluem para a UC e, quando possível, considerar os seus divisores de água e cabeceiras.

b. Áreas de recarga de aquíferos. c. Locais de nidificação ou de pouso de aves migratórias. d. Locais de desenvolvimento de projetos e programas federais, estaduais e municipais que possam afetar

a UC (assentamentos, projetos agrícolas, polos industriais, grandes projetos privados e outros). e. Áreas úmidas com importância ecológica para a UC. f. Unidades de Conservação em áreas contíguas - consideradas área tampão por si só, não havendo neces-

sidade de definir limites nem estabelecer regras. g. Áreas naturais preservadas, com potencial de conectividade com a UC (Área de Preservação Permanen-

te, Reserva Legal e outras). h. Remanescentes de ambientes naturais próximos à UC que possam funcionar como corredores ecoló-

gicos. i. Sítios de alimentação, descanso/pouso e reprodução de espécies que ocorrem na UC. j. Áreas sujeitas a processos de erosão, de escorregamento de massa, que possam vir a afetar a integridade

da UC. k. Áreas com risco de expansão urbana ou presença de construção que afetem aspectos paisagísticos notá-

veis junto aos limites da UC. l. Ocorrência de acidentes geográficos e geológicos notáveis ou aspectos cênicos próximos à UC. m. Sítios arqueológicos e paleontológicos.

CRITÉRIOS PARA NÃO INCLUSÃO

a. Áreas urbanas já estabelecidas. b. Áreas estabelecidas como expansões urbanas pelos Planos Diretores Municipais ou equivalentes legal-

mente instituídos.

Para a definição da zona de amortecimento, deve-se: • Iniciar a análise pelo entorno (perímetro de 10 quilômetros ao redor da UC definido

na Resolução do CONAMA Nº. 013/1990). • Verificar limites com outras áreas protegidas (UC, Terras Indígenas e Quilombolas),

observando coerência com as zonas já estabelecidas nessas áreas e o nível de conser- vação de áreas adjacentes, inclusive propiciando o estabelecimento de corredores.

Box 3 orientação Para deFinição da zona de aMorteciMento

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Para a delimitação das zonas devem ser priorizados os limites do meio físico de modo a facilitar a identificação em campo. Estes incluem rios, bacias, relevos e aciden- tes geográficos, fitofisionomias e também informações da ocupação humana no am- biente. Essas informações são oriundas dos dados coletados para o diagnóstico e devem ser disponibilizadas espacialmente.

O Box 4 apresenta exemplos de me- todologias para delimitação de zonas.

A seleção dos tipos de zona depende- rá da categoria de manejo e das particula- ridades de cada UC. E, para as zonas onde existam diferentes atividades, pode ser ne- cessário definir áreas especiais ou setores, estabelecendo normas específicas para seu uso.

FERRAMENTA DESCRIÇÃO PRODUTOS/TEMAS Avaliação Multicritério (AMC).

É a técnica que utiliza múltiplas camadas de informação para a solução de problemas de alocação/viabilidade de um objetivo.

Modelos de viabilidade para cada zona. Mapa com os limites de cada zona.

Marxan É uma ferramenta que pode ser utilizada em diversas etapas do planejamento sistemático para a conservação. No caso do zoneamento, pode ser uma importante ferramenta para indicar áreas importantes (insubstituíveis) para os alvos de conservação selecionados (biodiversidade, fitofisionomias, geologia, hidrografia etc.). Trabalha com a minimiza- ção dos custos para se chegar a uma solução ótima de conservação.

Mapa indicando diferentes níveis de importância para os alvos de conservação

Convergência/pondera- ção dos critérios versus zonas

É uma ferramenta de análise na qual se pon- dera os critérios levantados para identifica- ção de particularidades de uma zona (ou sua vocação). Nesta ferramenta podem ser es- tabelecidos três ou mais níveis de afinidade (baixo, moderado, alto) e gerada uma tabela de cruzamento das zonas propostas com os critérios identificados nas áreas.

Tabela de apoio à análise de cri- térios para a determinação de zo- nas.

Box 4 Metodologias/FerraMentas Para o zoneaMento.

Os tipos de zona para o planejamento das UC estaduais do Pará incluem (Quadro 8):

• Zona de Intervenção Nula É uma zona de alta prioridade para

a conservação. Seu objetivo é preservar integralmente os ecossistemas e recursos genéticos, garantindo a manutenção dos serviços ambientais. Não é permitida a remoção da cobertura vegetal e nenhu- ma alteração do ambiente. Nessas áreas somente é permitida a pesquisa científi- ca, caso esta não possa ser realizada em outras áreas. Possui o mais alto grau de preservação de uma UC.

Deve-se evitar zonas de intervenção nula nas áreas mais externas da UC, a não ser em casos onde sejam limítrofes com outras UC.

Foto: © Sema/Imazon/Imaflora

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• Zona de Baixa Intervenção É uma zona de prioridade média a alta

para a conservação. Seu objetivo é a pre- servação do ambiente natural, sem re- moção da cobertura vegetal, permitindo apenas atividades de baixo impacto que não alterem o ambiente. Contém áreas que tenham sofrido pouca ou nenhuma intervenção humana. • Zona de Intervenção Moderada

É uma zona de prioridade média a alta para a conservação. Seu objetivo é garantir a conservação da natureza, permitindo o uso sustentável dos recursos naturais por meio de atividades que não alterem as ca- racterísticas do ambiente e da paisagem. Para a seleção das atividades compatíveis deve-se avaliar o tipo de tecnologia em- pregada, a frequência e intensidade do uso do recurso e as normas de gestão, que de- vem conduzir aos objetivos da zona.

Considerando as diferentes ativida- des que podem ser implementadas nesta zona, pode ser necessário definir áreas especiais ou setores, estabelecendo nor- mas específicas para seu uso.

• Zona de Alta Intervenção O objetivo desta zona é harmonizar a

infraestrutura de apoio à gestão da UC e uso dos recursos naturais compatíveis a sua categoria de manejo com a conservação da área. Nela serão concentradas as atividades que geram maior intervenção no ambien- te natural e que podem requerer remoção temporária ou permanente da vegetação, modificando, desta forma, as característi- cas do ambiente e da paisagem.

É desejável que esta zona esteja loca- lizada em áreas de baixa a média priori-

dade para a conservação e, sempre que possível, na periferia da UC. Pode ser constituída por áreas naturais conserva- das e por áreas antropizadas.

• Zona de Recuperação O objetivo desta zona é deter a degra-

dação dos recursos e recuperar a área. É uma zona provisória composta por áre- as consideravelmente antropizadas que, uma vez recuperadas, serão incorporadas novamente a uma das zonas permanen- tes. A recuperação poderá ser natural ou induzida.

• Zona Conflitante O objetivo desta zona é minimizar

os impactos sobre a UC, resultantes das atividades não-compatíveis com os obje- tivos da sua categoria de manejo.

São áreas ocupadas por empreendi- mentos de utilidade pública, como cap- tação de água, linhas de transmissão, an- tenas, barragens e outros.

• Zona de Ocupação Temporária O objetivo desta zona é a manutenção

e o monitoramento do ambiente natural das áreas que concentram os locais de moradia e uso de populações humanas. Tem caráter provisório e, depois de rea- locadas as populações, deverá ser incor- porada a outra zona.

• Zona de Amortecimento O objetivo desta zona é minimizar os

impactos negativos sobre a Unidade, re- sultantes das atividades humanas no seu entorno. Esta zona está sujeita a normas e restrições específicas que deverão ser estabelecidas no Plano de Manejo.

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Quadro 8 - Tipos de zonas conforme o grau de intervenção humana e suas principais atividades compatíveis.

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OBJETIVOS PRINCIPAIS

CARACTERÍSTICAS PRINCIPAIS

Exemplos de Atividades Compatíveis

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Proteger integralmente os ecossistemas e seus recursos genéticos.

Zona de alta prioridade para a conser- vação, onde se encontram áreas naturais preservadas sem alterações humanas.

• Pesquisa científica, de acordo com as normas da zona.

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o Preservar o ambien- te natural, permitindo atividades de baixo im- pacto que não alterem o ambiente.

Zona de prioridade média a alta para a conservação, onde se encontram pouca ou nenhuma intervenção humana.

• Pesquisa científica; • Visitação de baixo impacto, sem instalação de infraestrutura e equipamentos; e • Educação ambiental

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Compatibilizar a con- servação da natureza com o manejo susten- tável dos recursos na- turais.

Zona de prioridade média a alta para a conservação. As atividades nesta zona não devem modificar as características do ambiente e da paisagem. É constitu- ída em sua maior parte por áreas con- servadas, podendo apresentar áreas com alterações antrópicas.

• Pesquisa científica; • Visitação; Educação ambiental; • Uso múltiplo dos recursos florestais madeireiros e não- madeireiros; e • Pesquisa mineral.

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Harmonizar as ativida- des de gestão da UC e uso dos recursos natu- rais com a conservação da área.

Constituída por áreas naturais conser- vadas e por áreas antropizadas, onde serão admitidas as atividades de maior impacto, que alteram as características do ambiente e da paisagem. É desejável que esta zona esteja localizada em áreas de baixa a média prioridade para a con- servação e, sempre que possível, na peri- feria da UC.

• Infraestrutura de administra- ção da UC (oficinas, alojamen- tos, postos e outros); • Instalação de infraestrutura e equipamentos para visitação intensiva ; • Educação ambiental; • Uso múltiplo dos recursos florestais madeireiros e não- madeireiros; • Moradia das populações; • Pesquisa Científica; • Pesquisa mineral; e • Exploração mineral.

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ão Deter a degradação dos recursos e recuperar a qualidade ambiental da área.

Área antropizada na UC que necessita de recuperação ambiental. É uma zona provisória que, uma vez recuperada, será incorporada novamente a uma das zonas permanentes.

• Pesquisa Científica; • Interpretação; e • Recuperação de áreas altera- das.

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Minimizar os impactos sobre a UC resultan- tes das atividades não- compatíveis com os ob- jetivos da sua categoria de manejo.

Áreas ocupadas por empreendimentos de utilidade pública que são incompa- tíveis com os objetivos da UC, como barragens, linhas de transmissão, dentre outros.

• Manutenção e proteção das infraestruturas relativas aos empreendimentos de utilidade pública; • Educação ambiental; e • Pesquisa científica.

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ramento do ambiente natural de áreas com concentração de popu- lações humanas e suas áreas de uso.

Áreas que concentram os locais de mo- radia e uso das populações humanas Esta tem caráter provisório e, depois de realo- cadas as populações, deverá ser incorpo- rada a outra zona.

• Educação Ambiental; e • Monitoramento ambiental.

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to Minimizar os impactos negativos sobre a Uni- dade, resultantes das atividades humanas no seu entorno.

Área externa aos limites de uma UC, na qual as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas.

• Atividades sujeitas a nor- mas e restrições estabelecidas no plano de manejo da UC e atendendo às especificidades de licenciamento do órgão am- biental.

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A descrição das zonas de uma UC deve ser sintetizada em um quadro ou texto e apre- sentar, no mínimo, os elementos abaixo:

a. Nome da zona; b. Descrição dos limites, percentual e quan-

titativo de área em relação à área total da UC;

c. Caracterização geral da zona (meios físi- co e biótico, atividades existentes);

d. Principais conflitos; e e. Normas de uso (usos permitidos, restri-

ções, regras, manejo).

No caso das UC de uso sustentável, é importante o envolvimento de atores-chave na elaboração das normas de uso de acordo com o objetivo de cada zona.

d. PrograMas de Manejo Os programas de manejo represen-

tam o mecanismo de organização e opera- cionalização dos objetivos definidos para o Plano de Manejo, constituindo-se, deste modo, o foco de atuação do órgão gestor da Unidade. Eles têm identidade própria, mas devem ser complementares entre si, tanto na disponibilidade e utilização de recursos

como, principalmente, na visão funcional de que integram um sistema de gestão para o alcance da missão e visão da UC.

Este Roteiro identifica sete programas de manejo para as UC estaduais do Pará (Figura 4), que devem ser organizados em forma de quadro e/ou texto, elencando seu objetivo e subprogramas correspondentes. Para os subprogramas devem ser definidos, ainda, o objetivo, os indicadores, as metas, as ações estratégicas e as instituições parcei- ras (Quadro 9).

Os programas serão definidos tanto para a UC como para sua zona de amorte- cimento, e devem ser aplicados de acordo com a categoria de manejo da UC.

Os indicadores e as metas estão di- retamente ligados ao objetivo do subpro- grama, sendo que o primeiro define como medir (percentual, número de eventos etc.) e o segundo expressa o nível desejado para o alcance dos objetivos. As metas constituem a base para o monitoramento e avaliação e são caracterizadas por serem mensuráveis no espaço e no tempo. As ações estratégicas serão detalhadas na forma de tarefas apenas durante a formulação dos Planos Operati- vos Anuais (POA) da UC.

Quadro 9 - Elementos dos programas de manejo.

Nome do programa

Objetivo do Programa Indica os benefícios que se pretende alcançar com a execução do programa

Nome do Subprograma

Objetivo: Indica como o subprograma vai contribuir para o al- cance dos objetivos do programa

Indicadores: Define como medir o alcance do objetivo.

Metas: Definem o nível de desempenho ou a taxa de me- lhoria esperada com a consecução do objetivo.

Ações Estratégicas: Apresenta o conjunto de ações que precisam ser de- senvolvidas para atingir o objetivo do subprograma.

Instituições Parceiras: Elenca as instituições potencialmente parceiras para a execução das ações.

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Descrição dos Programas e Subprogramas de Manejo

Programa 1: Gestão da Unidade O objetivo deste programa é garantir o fun- cionamento da UC, a organização e con- trole dos seus processos administrativos e financeiros, e traçar estratégias para a im- plementação do Plano de Manejo, além do estabelecimento e manutenção das infraes- truturas, o ordenamento fundiário, a divul- gação da UC e a capacitação continuada dos técnicos.

Subprograma 1.1. Administração Descrição: Neste subprograma é executado o conjunto de medidas necessárias à organização e controle administrativo da UC, incluindo a elaboração de orçamentos, adminis- tração financeira da Unidade, o con- trole de receitas e despesas, fluxo de caixa, monitoramento e fiscalização de contratos, controle de almoxari- fado etc., que viabilizarão o funcio- namento da Unidade. Além disso, deve identificar as estratégias para a implementação do Plano de Manejo, como o quadro funcional necessário, terceirização de serviços, convênios, acordos de cooperação e, quando for o caso, administrar os recursos prove- nientes de compensação ambiental.

Subprograma 1.2. Infraestruturas e Equipamentos Descrição: Este subprogramatrata da aquisição, instalação e manutenção da estrutura física e equipamentos ade- quados ao atendimento das atividades previstas pelos demais programas de

manejo. Neste componente poderão ser previstos ainda a construção e/ou melhoria de infraestrutura, como sede administrativa, alojamentos, centros de pesquisa, centros de visitantes, si- nalização indicativa e informativa etc., além de estradas e trilhas de acesso e uso público.

Subprograma 1.3. Ordenamento Fundiário Descrição: Este subprograma de- fine estratégias para o ordenamento fundiário, em conjunto com outros órgãos competentes, quando neces- sário, e por meio de diversos instru- mentos como contratos de concessão de direito real de uso, ações de rema- nejamento, termos de compromisso, desapropriação e indenização, entre outras medidas. O subprograma tam- bém abordará questões referentes a áreas de sobreposição com Terras In- dígenas e Quilombolas.

Subprograma 1.4. Sustentabilida- de Financeira Descrição: Este subprograma éres- ponsável pela captação de recursos fi- nanceiros, seja por meio de parcerias ou projetos, e a identificação de opor- tunidades de negócios, seja por meio de concessões de uso público ou ex- ploração madeireira, ou de projetos de pagamentos por serviços ambientais.

Subprograma 1.5: ComunicaçãoDescrição: Contempla ações voltadas à divulgação da UC, tanto interna ao Órgão Gestor como externa (socieda- de civil em geral e outras instituições

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de interesse), por meio da elaboração de matérias para os meios de comuni- cação, como rádio, televisão, internet e outros; página da UC na internet; e elaboração de materiais promocionais, como outdoor, folders, cartazes, carti- lhas, jornais etc. Este subprograma é ainda responsável pela organização de eventos de divulgação e aproximação da UC com as comunidades locais e sociedade civil em geral, exposições sobre a UC, confecção de materiais necessários para eventos como reuni- ões, palestras, congressos, fóruns etc., visitas a escolas, empresas, institui- ções, entre outras.

Subprograma 1.6: CapacitaçãoDescrição: Neste subprograma serão definidas ações voltadas à capacitação da equipe técnica da UC e seu Con- selho Gestor. Essas ações incluem a promoção de cursos, intercâmbios entre UC, participação em seminários e outros eventos, assim como divul- gação dessas ações por meio de ferra- mentas de gestão do conhecimento.

Programa 2: Geração de Conhecimento O objetivo deste programa é estimular a ge- ração de conhecimento sobre a UC (biodi- versidade, uso sustentável dos seus recursos naturais etc.) e seu entorno, que, de forma progressiva, irá subsidiar o manejo e o al- cance dos objetivos do Plano.

Subprograma 2.1: Pesquisa Descrição: Deve proporcionar a am- pliação progressiva do nível de co- nhecimento dos recursos ambientais e culturais da Unidade, dando ênfase

às necessidades identificadas no diag- nóstico. Neste subprograma serão de- finidas as pesquisas e os estudos para subsidiar a proteção e o manejo ade- quado da UC, além de subsídios para as revisões dos Planos de Manejo. É responsável também por implantar um sistema permanente de fomento a linhas de pesquisa científica prioritá- rias para a UC, por meio de convênios e acordos de cooperação com univer- sidades e instituições de pesquisa, organismos nacionais/internacionais, empresas privadas e fundações. Ou- tras atividades como o refinamento do zoneamento para determinação de áreas focais de pesquisa e o estabeleci- mento das normas para pesquisa den- tro da UC podem ser previstas neste subprograma.

Subprograma 2.2: Monitoramen- to Ambiental Descrição: Subprograma responsá- vel por monitorar a biodiversidade e o uso dos recursos naturais, propor- cionando o planejamento de medidas mitigadoras e preventivas para asse- gurar a proteção e o uso sustentável desses recursos. Os resultados dessas atividades podem ser expressos por meio de variações ou alterações am- bientais que, por sua vez, auxiliam na definição de ações reguladoras do manejo.

Programa 3: Proteção dos Recursos Naturais, Histórico-Culturais e Patri- mônio Arqueológico O objetivo deste Programa é garantir a pro- teção dos recursos naturais e culturais da

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UC, além do seu patrimônio arqueológi- co, das infraestruturas instaladas e os equi- pamentos de apoio à visitação, por meio de ações de sensibilização e de comando e controle.

Subprograma 3.1: Educação Am- biental Descrição: Promove atividades de sensibilização para mudanças de ati- tudes e compromissos frente às ne- cessidades prioritárias de conservação e preservação da UC, promovendo a participação efetiva dos diversos ato- res da sociedade. Devem-se desenvol- ver atividades educativas adequadas às singularidades e interesses específicos dos diferentes atores, seja população local, do entorno, visitantes, órgãos públicos e privados. Este subprogra- ma abrangerá atividades que estarão vinculadas a todos os programas de manejo da UC.

Subprograma 3.2: Fiscalização e Controle Descrição: Este subprograma deve garantir a proteção do patrimônio na- tural, histórico-cultural e arqueológi- co por meio do desenvolvimento de ações que minimizem ou previnam os impactos ambientais no interior e en- torno da UC. Visa também o estabe- lecimento de normas para fiscalização e monitoramento, além do controle e prevenção a incêndios florestais.

Os moradores da UC e/ou região de abrangência podem contribuir como agentes colaboradores.

Programa 4: Manejo dos Recursos Na- turais O objetivo deste programa é definir ações de manejo para a conservação dos recursos naturais da UC e para a recuperação de áre- as degradadas, bem como ações de gestão voltadas ao manejo sustentável dos recursos florestais, faunísticos e pesqueiros, ao uso dos recursos naturais pela mineração, apon- tando ainda as estratégias para converter os serviços ecossistêmicos em fluxos monetá- rios.

Subprograma 4.1. Manejo dos Re- cursos Florestais Descrição: Especifica as ações de ma- nejo para a conservação do ambiente natural e agrega atividades associadas à exploração sustentável dos recursos florestais madeireiros e não-madeirei- ros, incluindo produção e beneficia- mento. O subprograma deve fornecer as diretrizes básicas para a exploração sustentável dos recursos, assim como mecanismos de monitoramento. Cada recurso a ser explorado deve constar no Plano de Manejo da Unidade, com a indicação para exploração tradicional comunitária ou não. Nos casos de ma- nejo florestal madeireiro, a Unidade deverá estar incluída no Plano Anual de Outorga Florestal (PAOF)4 do esta-

4 O Plano Anual de Outorga Florestal é uma informação técnica sobre áreas destinadas à oferta para exploração florestal sustentável. Mas, principalmente, é uma ferramenta valiosa da nova política de gestão pública para o acesso democráti- co às florestas que compõem o patrimônio da sociedade. O PAOF desencadeia o processo concorrencial, que culmina com os contratos de concessão, passando por um amplo debate sobre as regras expressas em edital, por meio das quais a sociedade pode assegurar condições que favoreçam as economias locais, que repartam benefícios sociais nos municípios nos quais as florestas estão sediadas.

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do e observar todas as exigências da Lei Nº. 11.284, de 02 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável. Em se tratando do manejo comuni- tário, poderão ser previstas atividades voltadas à construção de capacidades técnicas para manejo, melhoria de tec- nologia, entre outros aspectos.

Subprograma 4.2. Manejo dos Re- cursos Pesqueiros Descrição: Este subprograma pro- põe ações para o ordenamento e a uti- lização sustentável dos recursos pes- queiros, incluindo o estabelecimento de regras e acordos de pesca, a capa- citação da comunidade local, além da implantação de infraestrutura e aqui- sição de equipamentos.

Subprograma 4.3. Manejo dos Re- cursos Faunísticos Descrição: Este subprogramaespeci- fica asações de manejo de fauna neces- sárias para garantir: a) o controle de es- pécies da fauna invasoras; b) a proteção de espécies da fauna silvestre ameaça- das de extinção; e, c) o uso sustentável da fauna por populações tradicionais da UC, incluindo o desenvolvimento de técnicas de manejo para a criação de espécies silvestres de interesse comer- cial em cativeiro, sendo imprescindível o estabelecimento de regras e acordos de utilização em conformidade com a legislação vigente.

Subprograma 4.4. Exploração Mi- neral Descrição: Assegurar que a explo- ração dos recursos minerais seja feita

de forma menos impactante possível, compatibilizando as atividades mine- rais com as demais atividades planeja- das para a UC. Para tanto, devem ser estabelecidos procedimentos e regras para o ordenamento da exploração mineral dentro da UC e uso da área de servidão.

Subprograma 4.5. Recuperação de Áreas Degradadas Descrição: Especifica as ações de ma- nejo para a recuperação dos ambientes naturais que tiveram suas característi- cas originais alteradas. A recuperação do ambiente pode ser natural ou in- duzida e deve ser uma medida de me- lhoria do meio biótico, mantendo-se as especificidades da fauna e flora lo- cais e estabelecendo conexões entre os habitats. Além disso, define os planos de ação para a proteção das espécies da flora silvestre ameaçadas de extinção.

Subprograma 4.6. Serviços Am- bientais Descrição: Definição de estratégias para converter serviços ecossistêmi- cos, como a manutenção da biodiver- sidade, o armazenamento de carbono e a ciclagem de água, entre outros, em fluxos monetários. Este subprograma deve apoiar tecnicamente o subpro- grama de Sustentabilidade Financeira da UC, no qual serão identificadas as regras e formas de pagamento pelos serviços identificados.

Programa 5: Uso Público O objetivo deste programa é definir as ações de planejamento, implementação, promo- ção e ordenamento das atividades de uso

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público da UC, segundo sua categoria de manejo, de modo a proporcionar ao visitan- te uma experiência de qualidade no meio ambiente natural.

Subprograma 5.1: Recreação, La- zer e Interpretação Ambiental Descrição: As atividades previstas neste subprograma deverão propor- cionar ao visitante o desenvolvimen- to de sua sensibilidade e percepção sobre a importância da conservação ambiental.Cada UC, de acordo com sua categoria, deve planejar como irá atender o público, para que o mesmo tenha um conhecimento geral sobre a história e a relevância ambiental da UC, objetivos da categoria de manejo e de criação da UC, elementos do Pla- no de Manejo e dos programas, pon- tos de interesse para visitação etc., de modo que desenvolva uma consciên- cia critica sobre a questão ambiental e a importância das UC nesse contexto. Devem ser elaborados regulamentos e normas de segurança para a visitação em geral e para atividades específicas a serem desenvolvidas nas áreas de- limitadas para tal finalidade, além do estabelecimento de um sistema para o monitoramento dos impactos da visi- tação. Adicionalmente, será necessário o planejamento e a implementação das infraestruturas de apoio à visitação, equipamentos necessários, abertura e aparelhamento de trilhas etc.

Subprograma 5.2: Ecoturismo Descrição: As atividades previstas neste subprograma deverão estimu- lar a integração da visitação na UC

com as potencialidades de ecoturismo de seu entorno, de modo a tornar a Unidade o catalisador de atividades turísticas sustentáveis e de inserção da comunidade local.

Programa 6: Valorização das Comuni- dades O objetivo deste Programa é definir as ações que possibilitem o estímulo e o fortaleci- mento das organizações sociais da Unidade e seu entorno e a implementação de cadeias produtivas locais.

Subprograma 6.1: Fortalecimento Comunitário Descrição: Visa estimular e fortale- cer as organizações sociais locais (do interior da UC e/ou seu entorno) e incentivar sua participação na gestão da UC, a partir de atividades do Con- selho Gestor, de formação de agentes e monitores ambientais e na imple- mentação dos programas de manejo. Dentre as atividades previstas estão a realização de reuniões, oficinas e cur- sos de capacitação.

Subprograma 6.2: Apoio à Gera- ção de Renda Descrição: Este subprograma deve prever ações voltadas à articulação, implementação, capacitação e acom- panhamento técnico às cadeias pro- dutivas locais, incluindo a elaboração de planos de negócios e as etapas de negociação e comercialização. Pode- rão ser elaborados, em conjunto com as comunidades, projetos para a busca de apoio e financiamento das cadeias produtivas.

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Programa 7: Efetividade de Gestão Este programa tem como objetivo definir estratégias, procedimentos e ferramentas para monitorar e avaliar a efetividade de gestão da UC, que diz respeito ao processo de planejamento e à implementação do Pla- no, no qual serão verificados os resultados alcançados em relação aos objetivos traça- dos. Em seu escopo, deve ser proposto o con- junto de ações voltadas a documentar sis- tematicamente todo o processo de imple- mentação do Plano de Manejo e avaliar periodicamente, por meio dos indicadores definidos para cada subprograma, o quanto se avançou em relação ao que foi planejado. Os resultados dessa avaliação irão possibi- litar a adequação do planejamento e a cor- reção dos desvios de gestão identificados, permitindo uma gestão adaptativa. É importante indicar na construção deste programa que os resultados sejam apre- sentados de forma quantitativa e visível à equipe gestora da UC, para facilitar a visu- alização do planejado e do executado e das situações críticas ou de êxito. Além disso, este programa deve oferecer uma idéia do impacto do Plano, ou seja, do grau de transformação que se está alcançando em relação à Visão de Futuro pretendida.

e. cronograMa de execução do Plano de Manejo

A Equipe de Planejamento e a Equipe Técnica elaboramo cronograma de imple- mentação do Plano de Manejo, distribuído no tempo de vigência do Plano, que deve ser organizado em forma de quadro e trazer a priorização das ações.

ETAPA V aProvação e divulgação do

Plano de Manejo

5 Reservas Extrativistas, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e, no caso do Pará, as Áreas de Proteção Ambiental.

Visão Geral: Nesta etapa, a Equipe de Planejamento analisa e aprova tecnica- mente a versão final do Plano de Manejo e a SEMA reconhece o documento como ins- trumento oficial de planejamento da UC, por meio de Portaria do Secretário de Meio Ambiente, e faz sua divulgação. O planeja- mento está pronto para ser implementado.

Após a análise e aprovação da versão final do Plano de Manejo pela Equipe de Planejamento, o documento deve ser apre- sentado em reunião do Conselho Gestor da UC e para todos os grupos de interesse (comunidades locais, empresários, órgãos públicos municipais, escolas locais etc.) que o solicitarem, com o objetivo de dar pu- blicidade e um maior entendimento sobre o resultado do trabalho que foi feito com o envolvimento da sociedade. O conheci- mento do Plano pela sociedade aumenta as possibilidades de sua efetiva participação na implementação das ações.

A necessária divulgação do documen- to também pode ser feita através da página da SEMA na internet e por meio da distri- buição de exemplares do Resumo Execu- tivo e/ou Cartilha elaborados pela Equipe Técnica.

No caso das categorias de UC que possuem Conselho Deliberativo5, o Plano de Manejo deve ser aprovado em resolução do Conselho da Unidade, após prévia apro- vação do Órgão Gestor (Decreto Federal Nº. 4.340/2002).

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AMAZONAS. Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Roteiro para a elaboração de planos de gestão para as Unidades de Conservação Estaduais do Amazonas. Manaus: SDS, 2006. 44p. (Série Técnica Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nº.12)

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CHAGAS, Ana Lucia das Graças Amador et al. Roteiro metodológico para elabora- ção de plano de manejo para florestas nacionais. Brasília: IBAMA, 2003. 56p.

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IBAMA. Plano de Manejo da Floresta Na- cional de Saracá-taquera: Programas de Manejo e Desenvolvimento. Curitiba, 2001.

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| Bibliografia

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47 Foto: © Adriano Gambarini-CI/Brasil

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