Sentidos do Empowermwnt, Notas de estudo de Psicologia
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ARTIGO ARTICLE1088

Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(4):1088-1095, jul-ago, 2004

Os múltiplos sentidos da categoria “empowerment” no projeto de Promoção à Saúde

The multiple meanings of “empowerment” in the health promotion proposal

1 Departamento de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas, Campinas, Brasil.

Correspondência S. R. Carvalho Departamento de Medicina Preventiva e Social, Faculdade de Ciências Médicas, Universidade Estadual de Campinas. Rua Macedo Soares 1110, Cidade Universitária II, Campinas, SP 13083-130, Brasil. srcarvalho@terra.com.br

Sérgio Resende Carvalho 1

Abstract

Starting with a review of the literature and doc- uments pertaining to health promotion in the developed countries, highlighting the Canadian output, the author reflects on the multiple meanings ascribed to the “empowerment” cate- gory/strategy. After a summary of the conceptu- al development of health promotion ideals, the paper analyzes the theoretical aspects of “em- powerment”, suggesting its classification into two main approaches: psychological and com- munity-based. The author contends that com- munity “empowerment” helps define health promotion as a proposal aimed at transforming the status quo and the production of healthy subjects. The paper concludes by exploring the potential contributions of social/community “empowerment” to health education practices and reorganization of the Brazilian National Health System (SUS).

Public Health; Health Promotion; Health Edu- cation

Introdução

Perante as mudanças sociais, políticas e cultu- rais, o esgotamento do paradigma biomédico e a mudança do perfil epidemiológico desenvol- ve-se, nas últimas décadas, o projeto da Pro- moção à Saúde enquanto uma resposta aos de- safios sanitários contemporâneos. Surgida nos países desenvolvidos, nos anos 70, esta propos- ta assume o status de uma das principais linhas de atuação da Organização Mundial da Saúde influenciando, nos anos seguintes, a elabora- ção de políticas de saúde de diversos países.

No Brasil, este ideário tem sido objeto de interesse de inúmeros estudiosos e dirigentes do setor saúde. Seus princípios e diretrizes in- fluenciam a elaboração do arcabouço teórico do modelo de Vigilância à Saúde, sustenta a pro- posta de Cidades Saudáveis, subsidia práticas de Educação à Saúde e se faz presente junto a projetos de reorganização da rede básica que vêm, nos últimos anos, se desenvolvendo sob o manto do Programa Saúde da Família 1,2,3,4.

Partindo do pressuposto de que o concei- to/estratégia de “empowerment” constitui um eixo central da Promoção à Saúde, procuro neste trabalho clarificar esta terminologia e de- monstrar a importância desta estratégia para o mencionado ideário.

Realizei, para isto, uma investigação em que utilizei como fontes a produção relevante de autores anglo-saxões das áreas da Saúde Públi-

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ca e Ciências Sociais, documentos institucio- nais e anotações pessoais de seminários, aulas e entrevistas realizadas durante estágio realiza- do junto ao Departamento de Ciências Sociais da Universidade de Toronto, no Canadá 5.

Após uma breve síntese sobre o desenvolvi- mento conceitual do ideário da Promoção à Saúde, este ensaio analisa em profundidade as- pectos teóricos da categoria “empowerment”, buscando refletir sobre os seus múltiplos senti- dos e conseqüências para um projeto de saúde que tenha compromisso com a transformação do status quo e a produção dos sujeitos e da saúde. Concluo este trabalho sugerindo ele- mentos e questões que julgo pertinentes para a consolidação dos princípios e diretrizes do Sis- tema Único de Saúde (SUS).

O Relatório Lalonde e a vertente behaviorista da Promoção à Saúde nos anos 70

A Promoção à Saúde moderna tem como docu- mento de referência o Relatório Lalonde, pu- blicado em 1974. Esse documento, um memo- rando de discussão produzido pelo Ministério de Bem Estar e Saúde do Canadá, sintetizou um ideário que preconiza como eixo central de intervenção um conjunto de ações que procu- ram intervir positivamente sobre comporta- mentos individuais não-saudáveis.

Esse documento procura elaborar um arca- bouço conceitual sobre a saúde que fosse inte- lectualmente aceitável e suficientemente sim- ples para permitir uma rápida localização pe- rante qualquer idéia, problema ou atividade relacionada à saúde: uma espécie de mapa do território da saúde. O resultado concretiza-se na produção de um modelo que inter-relacio- na quatro grupos explicativos do fenômeno saúde/doença: ambiente (natural e social), esti- lo de vida (comportamento individual que afe- ta a saúde), biologia humana (genética e função humana) e organização dos serviços de saúde 6.

Partindo do pressuposto de que práticas pouco saudáveis são “riscos auto-impostos” e causas relevantes da não-saúde, afirma-se a necessidade de uma nova agenda de interven- ção que lograsse interferir sobre os hábitos de vida. Essas estratégias, centrais às práticas de Promoção à Saúde até os dias atuais, têm tido efeitos positivos no que se refere à adoção de estilos de vida mais saudáveis de determinados grupos sociais, porém, no seu conjunto, vêm

obtendo impacto limitado sobre as condições de vida da população marginalizada, resultado que alguns investigadores explicam, pela ênfa- se unilateral em intervenções sobre estilos de vida às custas de um enfoque ampliado sobre as causas sociais da não-saúde 7.

Esta constatação irá fazer com que, nos anos 80, autores como Labonte & Penfold 8 ve- nham a público para alertar que a perspectiva behaviorista de Promoção à Saúde, ao escamo- tear as mazelas e estruturas sociais causadoras da não-saúde, poderia servir de anteparo à im- plementação de políticas neoliberais social- mente restritivas, culpabilizando, no processo, as vítimas (“blaming the victims”) da iniqüida- de social.

A Carta de Ottawa e o ideário Nova Promoção à Saúde

Limites teóricos e práticos da abordagem be- haviorista estimulam o surgimento, nos anos 80, de uma perspectiva socioambiental. Esta corrente, que aqui denomino como “Nova Pro- moção à Saúde” visando a diferenciá-la da que lhe antecedeu, introduziu novas idéias, lingua- gens e conceitos sobre o que é saúde e apontou novos caminhos para a produção da saúde.

Este ideário está detalhado em inúmeros documentos institucionais merecendo desta- que, entre outros, o memorando de trabalho disseminado pelo Escritório Europeu de Pro- moção à Saúde em 1984, que sintetiza pela pri- meira vez as grandes linhas de ação da Nova Promoção à Saúde 9 e a Carta de Ottawa produ- zida durante a 1a Conferência Internacional de Promoção à Saúde, realizada no Canadá no ano de 1986 (http://www.who.int/hpr/docs/ ottawa.html, acessado em 16/Mar/2004).

Em linha de continuidade com Alma Ata (http://www.who.dk/policy/almaata.htm, aces- sado em 16/Mar/2004) esta corrente considera que a justiça social, a eqüidade, a educação, o saneamento, a paz, a habitação, o salário dig- no, a estabilidade do ecossistema e a sustenta- bilidade dos recursos naturais são pré-requisi- tos essenciais à saúde da população. Recomen- da como eixos de suas estratégias e ações: (a) a constituição de políticas públicas saudáveis; (b) a criação de ambientes sustentáveis; (c) a reorientação dos serviços de saúde; (d) o de- senvolvimento da capacidade dos sujeitos in- dividuais e (e) o fortalecimento de ações co- munitárias.

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Um dos núcleos filosóficos dessa aborda- gem é o conceito de “empowerment” presente, implícita ou explicitamente, no interior das premissas e estratégias mencionadas. Esta ca- tegoria corporifica a razão de ser da Promoção à Saúde enquanto um processo que procura possibilitar que indivíduos e coletivos aumen- tem o controle sobre os determinantes da saúde para, desta maneira, terem uma melhor saúde 10.

No que se segue, descrevo, analiso e reflito os diversos significados da categoria “empo- werment” buscando, posteriormente, discutir seus aportes e suas limitações para se pensar um projeto sanitário comprometido com a mu- dança e produção de sujeitos e da saúde.

O “empowerment” e seus múltiplos sentidos

Empowerment” é um conceito complexo que toma emprestado noções de distintos campos de conhecimento. É uma idéia que tem raízes nas lutas pelos direitos civis, no movimento fe- minista e na ideologia da “ação social” presen- tes nas sociedades dos países desenvolvidos na segunda metade do século XX. Nos anos 70, es- te conceito é influenciado pelos movimentos de auto-ajuda, e, nos 80, pela psicologia comu- nitária. Na década de 90 recebe o influxo de movimentos que buscam afirmar o direito da cidadania sobre distintas esferas da vida social entre as quais a prática médica, a educação em saúde e o ambiente físico.

No artigo intitulado Empowerment: o Cálice Sagrado da Promoção à Saúde?, Christopher Rissel 11 reconhece os potenciais aportes desta categoria para a promoção à saúde; alertando, não obstante, a necessidade de alguma precau- ção antes que esta noção seja abraçada entu- siasticamente como uma raison d’être desse ideário. Entende, esse autor, que a carência de um embasamento teórico consistente e as múl- tiplas interpretações sobre essa noção na lite- ratura são elementos que dificultam a utiliza- ção desse conceito no campo da saúde, o que demanda um pensamento crítico, que adjetive e esclareça o significado do mesmo.

Essa dificuldade está refletida no modo com que esta categoria vem sendo traduzida em textos nos idiomas português e espanhol: para alguns é sinônimo de “empoderamento”, “apoderamento” e, para outros, de “emancipa- ción” 12. Significados distintos, uma vez que “apoderar” é sinônimo de dar posse, “domínio de”, “apossar-se”, “assenhorear-se”, “dominar”, “conquistar”, “tomar posse”. São definições que diferem do verbo “emancipar”, que significa,

por sua vez, “tornar livre, independente” 13. A inexistência do termo “empoderamento” na língua portuguesa e a diversidade de sentidos do termo “apoderamento”, ilustram a dificul- dade de realizar a tradução fidedigna de “em- powerment” para o nosso idioma. Opto, por es- tas razões, por utilizar no estudo em questão o termo “empowerment”.

Para explicitar este conceito é preciso bus- car a resposta para algumas questões: o que es- tá por trás da categoria “empowerment”? Qual a teoria sobre o poder que sustenta este con- ceito? Processos de “empowerment” devem vol- tar-se para mudança individuais ou coletivas? É possível um processo de “empowerment” que não questione as estruturas existentes? Qual a relação entre o sentimento de poder e o poder sobre os recursos concretos? Qual a conse- qüência do “empowerment” para as relações internas às equipes de saúde e entre profissio- nais e usuários dos serviços? Qual a relação en- tre “empowerment” e comunidade? A quem servem o “empowerment” e a participação co- munitária? Variações nas respostas dadas a es- tas perguntas irão determinar distintos signifi- cados do conceito de “empowerment”.

A seguir reflito sobre estas questões ao des- crever, e comentar, duas noções distintas sobre a categoria “empowerment” – a psicológica e a comunitária – que se fazem presentes em dis- tintas interpretações do ideário da Promoção à Saúde.

O “empowerment” psicológico e a Promoção à Saúde

Podemos definir o “empowerment” psicológico como um sentimento de maior controle sobre a própria vida que os indivíduos experimen- tam através do pertencimento a distintos gru- pos, e que pode ocorrer sem que haja necessi- dade de que as pessoas participem de ações políticas coletivas. Influenciando esta formula- ção encontramos uma perspectiva filosófica individualista que tende a ignorar a influência dos fatores sociais e estruturais; uma visão que fragmenta a condição humana no momento em que desconecta, artificialmente, o compor- tamento dos homens do contexto sociopolítico em que eles encontram-se inseridos.

Esta postura leva, segundo Riger 14 (p. 280), à formulação de uma imagem do indivíduo “em- powered” (com poder) como sendo aquele que é “comedido, independente e autoconfiante, capaz de comportar-se de uma determinada maneira e de influenciar o seu meio e atuar de acordo com abstratos princípios de justiça e de

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equilíbrio” 14. Deste arcabouço deriva a formu- lação de estratégias de promoção que têm co- mo objetivo fortalecer a auto-estima e a capa- cidade de adaptação ao meio e o desenvolvi- mento de mecanismos de auto-ajuda e de soli- dariedade.

Entre essas encontram-se práticas educati- vas que buscam contribuir para a formação da “consciência sanitária” por meio de um esforço pedagógico sistemático e permanente, que en- volve técnicas focais e de marketing social e que tem como objetivo finalístico a manuten- ção da harmonia social e de uma relação sau- dável entre indivíduo com o seu meio externo.

Weissberg 15 caracterizou esta perspectiva como uma espécie de “cogito empowerment, ergo sum empowered”; o sentimento de poder criando a ilusão de sua existência efetiva de poder por parte dos indivíduos, no momento em que a maior parte da vida é controlada por políticas e práticas macrossociais. O que está em questão não é o poder real, mas sim, o “sen- so de empowerment” levando à personalização da política que pode favorecer a manutenção do status quo. “A experiência do indivíduo em relação ao poder, ou à falta deste, pode não ter relação com a capacidade real de influência, e um aumento do sentido de empowerment nem sempre reflete um aumento do poder real. (...) Isto não significa que o indivíduo não possa ter nenhuma influência ou que suas percepções in- dividuais não sejam importantes, mas, antes, significa que reduzir o poder à psicologia indi- vidual é ignorar o contexto político e histórico em que as pessoas atuam. Confundir a habili- dade real de alguém em controlar as coisas com um sentido de empowerment despolitiza este último” 14 (p. 292).

Esta concepção de “empowerment” nem sempre incide sobre a distribuição de poder e de recursos na sociedade e pode constituir-se em mecanismo de regulação social. Declara- ções de princípios contra a iniqüidade social, a favor de uma sociedade saudável e socialmen- te justa, e que preconizam o “empowerment” de indivíduos e coletivos podem transformar- se em discursos vazios no momento em que não se discute as raízes dos problemas nem se busca apontar alternativas ao status quo. Por meio destes artifícios, governos e instituições conservadoras podem legitimar suas práticas neutralizando, de passagem, proposições que questionam a ordem social.

Isso vem permitindo que, embora expresso na linguagem que afirma importância da auto- nomia das pessoas e da diminuição da depen- dência de instituições macrossociais, o “empo- werment” psicológico venha sendo usado para

justificar a diminuição e o retrocesso na pres- tação de serviços sociais e de saúde em tempos de conservadorismo fiscal. Nos Estados Uni- dos, por exemplo, políticas de corte neoliberal vêm combinando a noção de “empowerment” com a ideologia política da responsabilidade pessoal para sugerir que as pessoas façam, ca- da vez mais, uso de seus recursos próprios e/ou da comunidade antes de recorrer à ajuda de instituições estatais 16.

Essas críticas e constatações ensejam a ela- boração de uma outra abordagem sobre o “em- powerment”, que será objeto de descrição e análise no que se segue.

O “empowerment comunitário” e a Promoção à Saúde

Tomando como referência a produção de auto- res como Julian Rappaport, importante teórico do movimento da psicologia comunitária, Pau- lo Freire, educador brasileiro, e Saul Alinsky, ativista social norte-americano, estudiosos an- glo-saxônicos vêm propondo a noção alterna- tiva de “empowerment” comunitário como um elemento-chave de politização das estratégias da Nova Promoção à Saúde.

No processo de ressignificação e repolitiza- ção do sentido do “empowerment”, esta abor- dagem trabalha com a noção de poder enquan- to um recurso, material e não-material, distri- buído de forma desigual na sociedade, como uma categoria conflitiva na qual convivem di- mensões produtivas, potencialmente criativas e instituintes, com elementos de conservação do status quo. Para os teóricos do “empower- ment” comunitário, a sociedade é constituída de diferentes grupos de interesses que possuem níveis diferenciados de poder e de controle so- bre os recursos, fazendo com que processos de “empowerment” impliquem, muitas vezes, a redistribuição de poder e a resistência daque- les que o perdem.

Este entendimento tem conseqüências prá- ticas subsidiando, por exemplo, a afirmação de que um projeto de transformação demanda, mais do que discursos vazios contra a pobreza, uma postura ativa de enfrentamento das deter- minações macro e microssociais da iniqüidade social, colocando em questão diferenciais de poder porventura existentes na relação entre especialistas e não-especialistas, entre popula- ções de países ricos e desenvolvidos e de paí- ses pobres, entre homens e mulheres, e entre heterossexuais e homossexuais.

O afirmado anteriormente permite-nos de- finir, em termos genéricos, o “empowerment

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comunitário como um processo, e um resulta- do, de ações que afetam a distribuição do po- der levando a um acúmulo, ou desacúmulo de poder (“disempowerment”) no âmbito das es- feras pessoais, intersubjetivas e políticas. Nesta categoria encontram-se inscritos elementos que caracterizam um patamar elevado de “empo- werment” psicológico, a participação ativa na ação política e a conquista de (ou possibilida- de de) recursos materiais ou de poder por par- te de indivíduos e coletivos 11.

No processo de “empowerment” comunitá- rio observa-se a presença de fatores situados em distintas esferas da vida social. Estão presentes microfatores encontráveis no plano individual, a exemplo do desenvolvimento da autoconfian- ça e da auto-estima; na mesosfera social encon- tramos estruturas de mediação nas quais os membros de um coletivo compartilham conhe- cimentos e ampliam a sua consciência crítica; ao nível macro de fatores há estruturas sociais como o estado e a macroeconomia.

Este entendimento permite afirmar que o poder convive, a todo o momento e ao mesmo tempo, sob o influxo dos macro e microdeter- minantes presentes na vida em sociedade. Não é possível pensar, por exemplo, em processos de “empowerment” comunitário sem levar em conta as demais instâncias de funcionamento da vida em sociedade, entre as quais: a intra- psíquica, a intersubjetiva, a familiar, a comuni- tária, a étnico-cultural. Pensar esta categoria como um continuum que ocorre desde o nível do individual ao macro, passando pela de in- termediação de coletivos e grupamentos so- ciais, conforme sugerido por Labonte 17 e Ris- sel 11, parece-me um maneira produtiva de se pensar as práticas de saúde em uma perspecti- va integral.

O “empowerment” comunitário inclui, por- tanto, a experiência subjetiva do “empower- ment” psicológico e a realidade objetiva de condições estruturais que são modificadas no momento em que ocorre a redistribuição de re- cursos. O “empowerment comunitário” deman- da, por conseguinte, a convivência da noção de determinismo social com a de agenciamento humano 11,18 e o reconhecimento da mútua re- lação de condicionamento e determinação en- tre as macroestruturas e a ação de sujeitos in- dividuais e coletivos.

Esta categoria requer, por conseguinte, uma prática que responda, simultaneamente à ex- periência subjetiva da “falta de poder” e que, ao mesmo tempo, contribua para a mudança das condições sócio-culturais. Ilustrando este fato na saúde é possível constatar que, se por um lado, muitos estudos epidemiológicos de-

monstram o papel freqüentemente profundo da miséria e de outros fatores sociais, econô- micos e políticos na determinação do estado da saúde do indivíduo, outros estudos demons- tram que indivíduos são capazes de reconfigu- rar o contexto social no qual vivem e que isto tem conseqüências positivas para a saúde.

Essas observações são importantes para lembrar-nos de que devemos cuidar para que, em nome da luta contra a “tirania do indiví- duo”, presente nos modelos teóricos biomédi- cos e da Promoção à Saúde behaviorista, não se corra o risco de criarmos uma formulação que induza à “tirania do coletivo”. Este alerta deve-se ao fato de que muitas leituras da Pro- moção à Saúde tendem a moldar uma noção de “empowerment” que o reduz unicamente a ações políticas coletivas negando, portanto, o caráter multidimensional do poder. Embora o desenvolvimento crítico dos indivíduos não se- ja suficiente para a transformação da socieda- de, ele é absolutamente necessário para que ela ocorra, uma vez que o envolvimento em processos de mudança demanda um mínimo de percepção do poder individual que sustente um processo produtivo de convivência nos es- paços coletivos 16.

A politização da saúde e de estratégias de promoção não significa que apenas a ação po- lítica direta é que tem validade. Quer dizer, isto sim, que devemos sempre “enquadrar os pro- blemas de saúde e sua solução no seu contexto social, político e econômico” 16 (p. 302). O “em- powerment” pode dar-se tanto em nível do co- letivo quanto da relação intersubjetiva, poden- do ocorrer em distintos espaços da ação sani- tária, sejam eles o de promoção, de prevenção, de cura e/ou de reabilitação.

Considero que um aspecto central do “em- powerment” comunitário seja a possibilidade de que indivíduos e coletivos venham a desen- volver competências para participar da vida em sociedade, o que inclui habilidades, mas também um pensamento reflexivo que qualifi- que a ação política.

Entendo que esta noção demanda mais do que o “controle sobre os determinantes da saú- de”, o “controle dos indivíduos sobre o próprio destino” 19. Ser dono do próprio destino é um processo, e uma condição, que demanda a aqui- sição de competências tais como o desenvolvi- mento da auto-estima e da confidência pessoal; a capacidade de analisar criticamente o meio social e político e o desenvolvimento de recur- sos individuais e coletivos para a ação social e política.

Mais do que repassar informações e induzir determinados comportamentos, o “empower-

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ment comunitário” deve buscar apoiar pessoas e coletivos a realizarem suas próprias análises para que tomem as decisões que considerem corretas, desenvolvendo a consciência crítica e a capacidade de intervenção sobre a realidade.

O “empowerment comunitário” pode ser considerado, portanto, como um processo de validação da experiência de terceiros e de legi- timação de sua voz e, ao mesmo tempo, de re- moção de barreiras que limitam a vida em so- ciedade. Indica processos que procuram pro- mover a participação, visando ao aumento do controle sobre a vida por parte de indivíduos e comunidades, a eficácia política, uma maior justiça social e a melhoria da qualidade de vida.

Considerações finais

O estudo realizado conclui que “empowerment” é um conceito ambíguo, o que reforça achados de estudiosos da Promoção à Saúde quando afirmam, a exemplo de Stevenson & Burke 20

(p. 54), que o discurso deste ideário sobre te- mas como a “prevenção de doenças, promoção à saúde, iatrogenia, ‘empowerment’ individual e coletivo, redes sociais, cuidados domiciliar e às famílias podem facilmente converter-se em jus- tificativas ideológicas para a privatização e a desregulamentação dos serviços de saúde, com tudo o que isto implica para a qualidade e a eqüidade do cuidado podendo, ao mesmo tem- po, representar um arcabouço teórico que su- porta a progressiva transformação e democrati- zação das políticas sociais”.

Perante esta constatação, julgo de interesse nos perguntarmos: é possível estabelecer crité- rios que nos ajudem a identificar o sentido po- lítico e ideológico das estratégias e práticas de Promoção à Saúde? O estudo em questão mos- tra que sim, sustentando a pertinência de to- mar-se, como parâmetro valorativo, o posicio- namento da “Nova Promoção à Saúde” em re- lação ao compromisso com a produção de saú- de e com a produção de sujeitos reflexivos, au- tônomos e socialmente solidários.

Para que isto ocorra é fundamental a am- pliação das práticas democráticas no campo da saúde, sendo útil viabilizar estratégias que busquem garantir a participação de sujeitos na definição do seu modo de encaminhar a vida e que valorizem, no cotidiano do fazer saúde, o encontro entre profissionais e usuários e as lu- tas pela garantia dos direitos da cidadania.

O conceito/estratégia do “empowerment” comunitário contribui para a consecução dos objetivos apontados, sendo-nos útil para re- pensarmos práticas de educação para a saúde,

de gestão de organizações, de reorganização do processo de trabalho em saúde e estratégias de participação comunitária.

A título de exemplo, finalizo este trabalho destacando duas dessas interfaces que julgo de especial relevância para a consolidação do SUS no Brasil.

Contribuições do “empowerment comunitário” para a educação à saúde

A implementação de práticas e processos que tenham como meta o “empowerment comuni- tário” demanda abordagens educativas que va- lorizem a criação de espaços públicos (rodas e grupos de discussão, colegiados, gestores etc.), que logrem promover a participação dos indi- víduos e coletivos na identificação e na análise crítica de seus problemas, visando a elabora- ção de estratégias de ação que busquem a transformação do status quo.

Sob a influência de Paulo Freire, os teóricos do “empowerment comunitário” vêm preconi- zando a efetivação de um modelo pedagógico que assuma a “educação como uma prática da liberdade”. Este projeto, que alguns denomi- nam de “empowerment education” e que pode- ria ser igualmente denominado de “educação popular” e/ou “educação para a transforma- ção” 19, procura romper com métodos educati- vos centrados no exercício do “poder sobre” o outro, substituindo-o por métodos que valori- zem o debate e a discussão de idéias, opiniões e conceitos com vistas à solução de problemas (“poder com”).

O “empowerment education” busca, por- tanto, contribuir para a emancipação humana por meio do desenvolvimento do pensamento crítico e o estímulo a ações que tenham como objetivo realizar a superação das estruturas institucionais e ideológicas de opressão.

Esta perspectiva pedagógica, derivada do “empowerment comunitário”, toma os indiví- duos e grupos socialmente excluídos como ci- dadãos portadores de direitos e do “direito a ter direitos”, distanciando-se do projeto behavio- rista que tende a representar os marginaliza- dos como pessoas dependentes que devem ser ajudadas, socializadas e treinadas. O “empower- ment” transforma-se, neste contexto, em um ato político libertador que se contrapõe à con- cepção bancária de educação.

Empowerment comunitário” e a reorganização dos serviços de saúde

A categoria “empowerment comunitário” pode, igualmente, contribuir para superar uma das

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grandes deficiências do movimento de Promo- ção à Saúde: a ausência de propostas consisten- tes de reorganização das práticas assistenciais.

Ela pode nos instrumentalizar, por exem- plo, no delineamento de ações que tenham co- mo objetivo a superação da desigualdade de poder que predomina na relação entre os pro- fissionais e usuários. Sugere-se, aqui, trabalhar com uma noção de parceria entre profissio- nais, indivíduos e comunidades no lugar da re- lação hierárquica que confunde o trabalhador com o provedor de serviços e o usuário com o cliente. A incorporação do “empowerment co- munitário” às práticas assistenciais demanda que novos modos de se fazer saúde, incorpo- rem como diretriz, uma postura que encare os usuários na sua singularidade de sujeitos por- tadores de direito, em substituição a uma pers- pectiva que entende os usuários como supli- cantes e beneficiários dos serviços.

Não caberia aqui a visão reducionista que idealizando o trabalho de profissionais, que atuam sobre o ambiente físico e social, subes- timam o papel desempenhado por profissio- nais que prestam assistência clínica ao usuá- rio. Esta é uma visão que encontra respaldo na

produção de destacados investigadores da Pro- moção à Saúde, a exemplo de Labonte 17, no momento em que sustentam a importância dos serviços assistenciais como um espaço de realização do “empowerment”, uma vez que instituições burocráticas e seus profissionais são passíveis de mudança.

Este entendimento concorre para o fortale- cimento de uma perspectiva que afirma a ne- cessidade de que, perante o esgarçamento do tecido social brasileiro, se valorize a rede de prestação de serviços do SUS, procurando am- pliar o sentido de suas ações, visando a conso- lidá-lo enquanto espaço privilegiado de socia- bilidade e politização de usuários, trabalhado- res e gestores. Serviços de saúde que previnem a doença, que curam e que reabilitam devem, no Brasil, ter como objetivo contribuir para o aumento da capacidade reflexiva e de inter- venção de diferentes sujeitos sobre o social. Ao contribuir para a constituição de cidadãos sau- dáveis, conscientes de seu direito e portadores do “direito a ter direitos”, esses serviços au- mentam a possibilidade de ações sociais que incidam positivamente sobre os múltiplos de- terminantes do processo saúde/doença.

Resumo

Partindo da revisão de literatura e documentos rele- vantes da Promoção à Saúde, procedentes de países desenvolvidos – com destaque para a produção cana- dense –, reflito sobre os múltiplos sentidos da catego- ria/estratégia “empowerment”. Após uma breve síntese sobre o desenvolvimento conceitual do ideário da Pro- moção à Saúde, o ensaio analisa em profundidade as- pectos teóricos do “empowerment”, sugerindo classifi- cá-lo em dois enfoques principais: o psicológico e o co- munitário. Considera que o “empowerment” comuni- tário contribui para definir a Promoção à Saúde en- quanto um projeto voltado para a transformação do status quo e a produção de sujeitos saudáveis. Con- cluo o ensaio explorando potenciais contribuições do “empowerment” social/comunitário para as práticas de educação à saúde e para a reorganização da rede de serviços do Sistema Único de Saúde.

Saúde Pública; Promoção da Saúde; Educação em Saúde

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Apresentado em 16/Out/2003 Versão final reapresentada em 19/Abr/2004 Aprovado em 22/Abr/2004

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