Sucessoes - slides - Direito Civil parte 1, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama28 de Fevereiro de 2013

Sucessoes - slides - Direito Civil parte 1, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas

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Slides de direito civil sobre o direito das sucessões: conceito, abertura das sucessões, herança, indignidade e deserdação, sucessão legítima, sucessão testamentária, testamentos, inventário, partilha e colação.
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DIREITO CIVIL

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DIREITO DAS SUCESSÕES

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1- Conceito

Direito das sucessões é o ramo do Direito

que cuida da transmissão de bens, direitos e

obrigações em decorrência da morte.

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2- Terminologia:

De cujus – Pessoa de cuja sucessão se trata.

Herança – Patrimônio, tanto o ativo como o passivo.

Herdeiro – Sucessor. Pode ser:

Legítimo (de acordo com a lei);

Testamentário(instituído por Testamento),subdividindo- se em: - a título universal – herdeiro (sucede no todo ou em parte dos bens, sendo titular dos ativos e responsável pelo passivo); - a título singular – legatário (sucede em determinado bem, destacado da herança – por exemplo: carro, cavalo, imóvel).

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ABERTURA DAS SUCESSÕES

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Ocorre com a morte do de cujus e se dá no último domicílio deste (artigo 1.785).

1. Conseqüências:

 O herdeiro tem que ter capacidade no momento da morte (artigo 1.787).

 O herdeiro que sobreviver por um segundo faz sua herança e a transmite aos seus herdeiros.

 Em caso de comoriência (morte de dois ou mais indivíduos na mesma ocasião), não se podendo averiguar qual deles precedeu aos outros, presumir-se-ao simultaneamente mortos. Em conseqüência:

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Um não sucederá ao outro.

São chamados a sucessão os seus herdeiros;

Presunção juris tantum (relativa) que

faleceram ao mesmo tempo.

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2. Princípio do Saisine

Desde a abertura da sucessão, o domínio e a

posse da herança transmitem-se aos

herdeiros (artigo 1.784). Atribuiu ao herdeiro a

condição de possuidor, ainda que a posse

seja indireta.

Deve ser entendido com base no artigo 1.207,

isto é, o herdeiro sub-roga no que diz respeito

à posse, na situação que o falecido

desfrutava.

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HERANÇA

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1.Indivisibilidade da herança e cessão de direitos hereditários

A herança é indivisível até a sentença de partilha (artigo 1.791, parágrafo único).

O herdeiro pode ceder uma parte de seu quinhão, mas nunca bem certo de acervo sem o consentimento dos demais.

É ineficaz a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente de acervo hereditário pendente a indivisibilidade (artigo 1.794).

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O co-herdeiro não poderá ceder sua quota a

pessoa estranha, se o outro co-herdeiro a quiser,

pelo mesmo preço (artigo 1.794).

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2. Aceitação e renúncia da herança

A aceitação pode ser:

 Expressa – É feita por escrito (artigo 1.805).

 Tácita – Resulta de atos compatíveis com a condição

de herdeiro (artigo 1.805).

 Presumida – O interessado em que o herdeiro declare

se aceita ou não a herança, 20 dias depois de aberta a

sucessão, poderá requerer ao juiz a notificação do

herdeiro, para que no prazo, não maior que 30 dias, o

herdeiro se pronuncie sobre a aceitação, sendo seu

silêncio presumido como aceitação (art. 1.794).

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Observação: não pode haver aceitação

parcial, condicional ou a termo, para preservar

a segurança nas relações jurídicas. A

aceitação tem de ser pura e simples.

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3. Renúncia

A renúncia é ato solene em que o herdeiro

declara que não quer a herança a quem tem

direito:

Se o herdeiro renuncia em favor de outrem,

não é renúncia, mas aceitação e transmissão.

É chamada de renúncia translativa. Nesse

caso, há a incidência de tributação inter vivos e

causa mortis.

A renúncia válida é a renúncia abdicativa, isto

é, cessão gratuita, pura e simples.

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Filho que renuncia a herança do pai é como se

nunca tivesse sido herdeiro. Não há direito de

representação para seus filhos (netos do de

cujus). Estes só herdarão por direito próprio

caso o renunciante seja o único de sua classe

ou se todos renunciarem (artigo 1.811).

4.A renúncia deve ser feita por meio de:

Escritura pública: perante o tabelião.

Termo nos autos: perante o juiz.

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5. Herança Jacente

É aquela cujos herdeiros ainda não são

conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à

herança, não havendo outros.

6. Herança Vacante

É aquela para a qual não se apresentaram

herdeiros.

Após a arrecadação da herança jacente, o juiz

manda publicar editais reproduzidos três vezes,

com intervalo de 30 dias para cada um

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(artigo 1.152 do CPC). Não aparecendo herdeiros

após um ano da primeira publicação, os bens

são declarados vacantes (artigo 1.820).

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INDIGNIDADE E DESERDAÇÃO

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1.Indignidade

Pena civil criada pelo legislador, atinge os

sucessores necessários, os legítimos e os

testamentários.

A pena da indignidade só alcança o indigno,

sendo representado por seus sucessores como

se fosse morto.

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Artigo 1.814- São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:

I - que houverem sido autores, co- autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente;

II - que houverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou companheiro;

III-que, por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

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