Sucessoes - slides - Direito Civil parte 2, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama28 de Fevereiro de 2013

Sucessoes - slides - Direito Civil parte 2, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas

PDF (2 MB)
20 páginas
5Números de download
1000+Número de visitas
Descrição
Slides de direito civil sobre o direito das sucessões: conceito, abertura das sucessões, herança, indignidade e deserdaçã,o sucessão legítima, sucessão testamentária, testamentos, inventário, partilha e colação.
20pontos
Pontos de download necessários para baixar
este documento
baixar o documento
Pré-visualização3 páginas / 20
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 20 pages
baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 20 pages
baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 20 pages
baixar o documento
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 20 pages
baixar o documento

21

1.2. Perdão do Indigno (artigo 1.818)

Pode ocorrer desde que o ofendido assim o declare por:

 Ato autêntico (escritura pública);

 Testamento.

2. Deserdação

É o ato pelo qual alguém afasta de sua sucessão, por meio de testamento, um herdeiro necessário, justificando tal ato com uma das causa previstas em lei.

docsity.com

22

2.1.Herdeiros necessários

São os descendentes, os ascendentes e o

cônjuge, pois não podem ser privados do

recebimento da hipótese excepcionais de

deserdação o indignidade.

O herdeiro necessário também poderá receber

a parte disponível, sem prejuízo de sua parte na

legítima (artigo 1.849).

docsity.com

23

2.2. Casos de deserdação (artigos 1.962 e 1.963)

 Todas as causas previstas para a indignidade (artigo 1.814).

 Ofensas físicas

 Injúria grave

 Relações ilícitas com madrasta ou padrasto

 Relações ilícitas com mulher ou companheira do filho ou neto, ou com o marido ou companheiro da filha ou neta.

 Desamparo do ascendente em caso de alienação mental ou grave enfermidade.

 Desamparo do filho ou do neto com com deficiência mental grave ou grave enfermidade.

docsity.com

24

3. Indignidade e deserdação

A indignidade afasta da sucessão tanto

herdeiros legítimos quanto testamentários,

necessários ou não.

A deserdação é matéria de direito testamentário,

servindo apenas para privar da herança

herdeiros necessários (descendentes,

ascendentes e cônjuge), inclusive quanto a parte

legítima.

docsity.com

25

SUCESSÃO LEGÍTIMA

docsity.com

26

1.Conceito

É a sucessão que segue a ordem dada pela

lei, isto é a ordem de vocação hereditária. É a

subsidiária da sucessão testamentária.

2. Ordem de vocação hereditária

É a ordem de preferência estabelecida pela

lei, de pessoas que podem suceder o

falecido. É a vontade presumida do falecido.

docsity.com

27

Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; II - aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; III - ao cônjuge sobrevivente; IV - aos colaterais.

docsity.com

28

3. Sucessão dos descendentes

Por cabeça: quando todos os sucessores se

encontram no mesmo grau.

Por estirpe: quando os herdeiros de grau

inferior herdam representando seu ascendente,

recebendo aquilo que cabe à sua estirpe. Ex.:

no caso de dois filhos vivos e netos havidos de

um filho pré-morto, a herança se divide em três

estirpes, duas para os filhos e uma para os

netos que representam seu pai falecido.

docsity.com

29

4.Sucessão dos ascendentes

Não há direito a representação. Os

ascendentes de grau mais próximo exclui de

grau mais remoto, sem distinção de linhas

(1.836, § 1º).

Se houver igualdade de graus e diversidade

de linhas, a herança se divide entre as duas

linha pelo meio (artigo 1.836, § 2º). Ex.: no

caso de três avós – um paterno e dois

maternos – 50% da herança para a linha

materna e 50% para a linha paterna.

docsity.com

30

5. Sucessão do cônjuge

É afastado da sucessão se estiver separado

judicialmente ou separado de fato há mais de

dois anos, salvo prova de que essa convivência

se tornara impossível sem culpa do

sobrevivente (artigo 1.830).

Em qualquer regime de bens, o cônjuge tem o

direito real de habitação do imóvel destinado à

residência da família, desde que se trate do

único bem daquela natureza a inventariar(artigo

1.831).

docsity.com

31

Não mais se condiciona o direito real de habitação

á viuvez.

5.1.Em concorrência com descendentes

O cônjuge apenas será herdeiro em concorrência

com os descendentes se estiver casado sob:

Regime da separação total convencional de bens;

Regime da comunhão parcial de bens, dede que o

de cujus tenha deixado bens particulares;

Regime da participação final nos aqüestos.

docsity.com

32

5.2.Parte do cônjuge na herança

Se concorrer com descendentes – Quinhão

igual ao dos que sucederem por cabeça, não

podendo a sua quota ser inferior a um quarto

se for ascendente dos herdeiros com que

concorrer (artigo 1.832).

Se concorrer com ascendentes:

- se os ascendentes forem de primeiro grau –

um terço;

- se houver um só ascendente – metade;

- se forem de segundo grau ou mais – metade;

docsity.com

33

6. Sucessão do companheiro

Somente participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente nas constância da união estável.

6.1.Parte de companheiro na herança

Se concorrer com filhos comuns – Quotas equivalente à que por lei foi atribuído a casa um deles.

Se concorrer com descendentes só do autor da herança – Metade do que couber a casa um deles.

docsity.com

34

Se concorrer com outros parentes sucessíveis-

Um terço da herança.

Não havendo parentes sucessíveis –

Totalidade da herança.

7.Sucessão dos colaterais

Têm direito à herança os sucessíveis até o

quarto grau (artigo 1.839);

Os mais próximas excluem os mais remotos

(artigo 1.840);

Não há direito de representação.

docsity.com

35

Exceção: Quando filhos do irmão falecido do de

cujus (seus sobrinhos) concorrem com irmãos

vivos destes. Há nesse caso direito a

representação para os filhos do irmão do

falecido (artigo 1.840).

7.1. Irmão germano e irmão unilateral

Cabe ao irmão unilateral somente metade do

que couber ao irmão germano (artigo 1.841).

Se o irmão pré-morto for unilateral, seus filhos

só receberão a metade do que couber a seus

irmãos vivos, isto é, seus tios.

docsity.com

36

Importante: Sobrinhos e tios do de cujus são

seus parentes em terceiro grau, mas o artigo

1.843 dá preferência ao sobrinhos, que ficarão

com toda a herança se não houver outros

herdeiros de grau mais próximo.

8.Direito de representação

Ocorre quando a lei chama certos parentes do

falecido a suceder em todos os direitos que ele

sucedera se vivesse (artigo 1.851).

Tem seu campo na sucessão legítima e não

na sucessão testamentária.

docsity.com

37

Configura-se na linha reta descendente, nunca na ascendente e excepcionalmente na linha colateral (filhos do irmão pré-morto – artigo 1.853).

8.1. Requisitos

Haver representado o falecido antes do de cujus, pois não se representa pessoa viva, exceto no caso de indignidade (artigo1.816).

Descender o representante do representado.

Não saltar graus (não há que se falar em representação de pessoa viva e digna de suceder).

docsity.com

38

SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

docsity.com

39

1.Conceito

É a sucessão que decorre da manifestação de última

vontade, observadas as formalidades legais. É limitada,

pois tem de respeitar a legítima, parte que cabe aos

herdeiros necessários.

2.Testamento- regras gerais (art.1.857 a 1.859)

Conceito do antigo Código Civil, artigo 1.626:

“Considera-se testamento o ato revogável pelo qual

alguém, de conformidade com a lei, dispõe, no todo ou

em parte, do seu patrimônio,para depois da morte.”

docsity.com

40

3.Características

Ato pessoal, de caráter personalíssimo. É

afastada a interferência de procurador.

Unilateral – Aperfeiçoa-se com a exclusiva

manifestação de vontade do testador.

Solene – A lei estabelece forma rígida para sua

feitura.

Gratuito – Não visa em troca nenhuma

vantagem.

docsity.com

comentários (0)
Até o momento nenhum comentário
Seja o primeiro a comentar!
Esta é apenas uma pré-visualização
3 shown on 20 pages
baixar o documento