Sucessoes - slides - Direito Civil parte 3, Slides de Direito Civil. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama28 de fevereiro de 2013

Sucessoes - slides - Direito Civil parte 3, Slides de Direito Civil. Universidade do Sul de Minas

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Slides de direito civil sobre o direito das sucessões: conceito, abertura das sucessões, herança, indignidade e deserdaçã,o sucessão legítima, sucessão testamentária, testamentos, inventário, partilha e colação.
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4. Codicilo

É também forma válida para transmissão de bens

causa mortis.

Serve para dispor de esmole de pouca monta ou

para fazer legados de móveis, roupas ou jóias

não muito valiosas de uso pessoal.

Não exige grandes solenidades; basta ser escrito,

datado e assinado pelo disponente.

Não revoga o testamento.

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5.Capacidade para testar (arts. 1.860 e 1.861)

 Os maiores de 16 anos podem testar (os maiores

de 16 até 18 podem testar mesmo desassistidos

de seus representantes sem que seu testamento

possa ser anulado).

 Não podem testar, além dos incapazes, os que

não tiverem pleno discernimento.

 A capacidade para testar deve existir no momento

em que o testamento é feito, pois a incapacidade

superveniente não invalida o testamento eficaz,

nem o testamento do incapaz se válida com a

superveniência da capacidade.

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6. Capacidade para adquirir por testamento

Todas as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão podem adquirir por testamento, exceto se a lei expressamente as excluir (artigo 1.789 e 1.801).

Capacidade é regra: incapacidade é exceção.

6.1.Exceções à regra da existência

Filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, dede que vivas estas ao abrir a sucessão. É a prole eventual dessa pessoa.

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 Fundações cuja criação foi determinada pelo de cujus em testamento.

6.1.Pessoas que não têm legitimação para suceder por testamento (art. 1.801)

 A pessoa, que a rogo, escreveu o testamento, nem seu cônjuge ou companheiro, ou seus ascendentes e irmão.

 As testemunhas do testamento.

 O concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos.

 Tabelião, civil, militar, ou o comandante ou escrivão, perante quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.

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7.Formas de testamento

O testamento será nulo quando não se revestir de

forma prescrita em lei.

7.1.Testamento Público

 É escrito por oficial público em seu livro de notas,

de acordo com a vontade do testador, em língua

nacional.

 Duas testemunhas devem assistir a todo o ato.

 É lido pelo oficial na presença das testemunhas e

do testador ou pelo testador na presença das

testemunhas do oficial.

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Depois é lido, é assinado pelo testador, pelas testemunhas e pelo oficial.

Observação: Surdo, cego e o que não sabe ou não pode assinar podem testar por testamento público. O cego só pode testar por testamento público.

7.2.Testamento cerrado (art. 1.868 a 1.875)

Só é eficaz após o auto de aprovação.

Pode ser escrito em língua nacional ou estrangeira, pelo testador ou por pessoa a seu rogo (inclusive o tabelião), e por ele assinado, exceto se não souber ou não puder assinar, sendo assinado por quem o escreveu.

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Depois de feito o testamento deve ser entregue

ao oficial público, na presença de duas

testemunhas, declarando ser aquele o

testamento que deseja ser aprovado.

Na presença das testemunhas, o oficial lança o

auto de aprovação, iniciando logo após a última

palavra do testamento. Se for impossível, o

oficial porá nele o seu sinal público, fazendo

constar tal circunstância no instrumento.

Declara o oficial que o testador lhe entregou

aquele testamento de modo que pedia sua

aprovação.

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O instrumento de aprovação, depois de lido em

voz alta pelo oficial, é assinado pelo tabelião,

pelas testemunhas e pelo testador, se souber e

puder, senão a rogo por uma daquelas.

O tabelião cerra, cose e lacra o testamento e o

entrega ao testador, lançando em seu livro nota

e lugar, dia, mês e ano em que o testamento foi

aprovado e entregue.

O testamento cerrado pode ser escrito

mecanicamente, desde que quem o escreva,

numere e autentifique, todas as páginas.(art.

1.868, parágrafo único).

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 Se o testamento apresentar sinais suspeitos de ter

sido aberto, o juiz poderá ordenar perícia e depois, se

for o caso, abrir o testamento, ordenando em que se

lavre auto em que fará constar o estado em que se

encontrava o instrumento. Este ato servirá de base

para futuros atos (artigo 1.972).

7.3. Testamento particular (art. 1.876 a 1.880)

 Deve ser escrito e assinado pelo testador (próprio

punho ou mecanicamente).

 Intervêm em sua feitura três testemunhas.

 Se feito por processo mecânico, não pode conter

rasuras ou espaços em branco.

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Depois de terminar, dever ser lido ás três

testemunhas, que a seguir o assinam.

Pode ser escrito em língua estrangeira, desde

que as testemunhas entendam.

É necessário pelo menos o depoimento de uma

das três testemunhas para que o testamento seja

cumprido e desde que o juiz se convença de

veracidade do testamento.

Excepcionalmente, o juiz, a seu critério, pode

confirmar o testamento particular de próprio

punho e assinado pelo testador, sem

testemunhas.

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7.3.Testamentos especiais

Os testamentos aeronáuticos, marítimos e militar são de caráter provisório, feitos para uma emergência.

7.3.1.Testamento aeronáutico

É permitido aquele que está em viagem, a bordo de aeronave militar ou comercial. Caduca se o testador não falecer na viagem ou em campanha, nem nos 90 dias subseqüentes ao seu desembarque em terra, onde possa testar de forma ordinária (art. 1.891).

7.3.2.Testamento marítimo

É permitido aquele que se encontra em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante,

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e que receie morrer na viagem, ab intestato. Não valerá, ao tempo da feitura, se o navio estava em porto onde o testado podia desembarcar e testar da forma ordinária (art. 1.892).

7.3.3. Testamento militar

É facultado ao militar e mais pessoas que se encontrem em campanha, correndo os riscos da guerra. Caduca desde que o testador esteja 90 dias em lugar onde possa testar, salvo se o testamento apresentar as formalidades do artigo 1.894.

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-8. Disposições testamentárias- regras

proibitivas

 O artigo 1.898 veda a instituição de herdeiros a termo, exceto nas disposições fideicomissárias.

 O artigo 1.900 prevê que é nula a disposição:

que institua herdeiro ou legatário sob a condição captatória de que este disponha, também por testamento, em benefício do testador, ou de terceiro;

que se refira a pessoa incerta, cuja identidade não se possa averiguar;

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 que favoreça a pessoa incerta, cometendo a determinação de sua identidade a terceiro;

 que deixe a arbítrio do herdeiro, ou de outrem, fixar o valor do legado;

 que favoreça as pessoas a que se referem os arts. 1.801 e 1.802.

9. Legado

É a deixa testamentária, isto é, determinada dentro do monte partível.

É possível do legado conforme o artigo 1.916:

 Da parte que pertence ao testador;

 Se a coisa estiver entre os bens do testador à época do falecimento;

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9.1.Efeitos do legado

Para obter a coisa objeto do legado, deve o legatário pedi-lá ao herdeiro, sendo-lhe vedado entrar na posse da mesma, por sua exclusiva autoridade, pois antes disso o herdeiro tem de verificar se a herança é solvável ou não (artigo 1.923, §1º).

Com a morte do testador, o legatário tem direito aos frutos, a não ser que o legado seja condicional ou a termo (artigo 1.923, § 2º).

Se o legatário faleceu um segundo antes do testador, ou antes da ocorrência da condição suspensiva, nenhum direito se transmite a seus

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sucessores, pois o legado caduca com a pré- morte do legatário (artigo 1.939, V).

9.2.Pagamento do legado

Compete aos herdeiros o cumprimento do legado e, não havendo herdeiros, ao legatário (artigo 1.934);

Todos os herdeiros recebem proporcionalmente ao que receberam pela execução dos legados, a não ser que o testador incumba a certos herdeiros a execução dos legados.

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10. Direito de acrescer

10.1.Entre os herdeiros

O artigo 1.941 determina o direito de acrescer entre co-herdeiros quando estes, pela mesma disposição, são conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados.

O artigo 1.943, caput, reza que, se um dos herdeiros nomeados morrer antes do testador, renunciar ou for excluído da herança, seu quinhão acrescerá á parte dos co-herdeiros conjuntos, salvo se houver substituto nomeado pelo testador, quando não há direito de acrescer.

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10.2.Entre os legatários

O artigo 1.942 estabelece que competirá aos legatários o direito de acrescer quando:

Nomeados conjuntamente a respeito de uma só coisa, determinada e certa. Ex.: deixo prédio A ou B; ou deixo minha chácara a A e depois deixo também a chácara a B.

A coisa objeto do legado não se pode dividir sem o risco de desvalorizar. Não há direito de acrescer se a cédula testamentária foi declarada nula ou anulada, caso em que subsistirá a sucessão legítima (art. 1.788).

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11. Redução das disposições testamentárias

Ocorre quando as disposições testamentárias

excederem a quota disponível do testador,

podendo os herdeiros necessários, por meio de

ação adequada, reduzir as disposições até se

integrar a legítima desfalcada.

Também são proibidas as doações inoficiosas,

isto é, aquelas doações que à época de sua

feitura excedessem a metade dos bens do

testador.

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12. Substituição

É o direito que o testador tem de escolher substituto ou legatário de primeiro grau.

12.1. Substituição vulgar ou ordinária

O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira. (1.947).

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