Sucessoes - slides - Direito Civil parte 4, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas
Vasco_da_Gama
Vasco_da_Gama28 de Fevereiro de 2013

Sucessoes - slides - Direito Civil parte 4, Slides de Lei Civil. Universidade do Sul de Minas

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Slides de direito civil sobre o direito das sucessões: conceito, abertura das sucessões, herança, indignidade e deserdaçã,o sucessão legítima, sucessão testamentária, testamentos, inventário, partilha e colação.
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Pode ser:

Singular – Quando se nomeia um só substituto ao herdeiro ou legatário.

Plural – Quando são vários os substitutos simultâneos (B e C serão substitutos).

12.2.Substituição recíproca

É aquela em que o testador, ao instituir uma pluralidade de herdeiros ou legatários, os declara, substitutos uns dos outros (artigo 1.948). O testador poderá nomear co-herdeiros ou co- legatários em partes desiguais e estipular a substituição recíproca, devendo a proporção

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dos quinhões a ser fixada da seguinte maneira:

 Regra do artigo 1.952- 1ª parte – Se não for incluída nenhuma pessoa a mais na substituição, entende-se que a proporção atribuída na primeira disposição dos quinhões deverá ser mantida caso haja substituição.

 Regra do artigo 1.952 – 2ª parte – Se for incluída alguma pessoa com as anteriores nomeadas, o quinhão vago pertencerá em partes iguais aos substitutos.

12.3.Substituição fideicomissária

É aquela em que o testador impõe a um herdeiro ou legatário, chamado fiduciário,

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a obrigação de, por sua morte, há certo tempo

ou sob certa condição, transmitir a outro, que

se qualifica fideicomissário, a herança ou

legado. Há dois beneficiários sucessivos – o

fiduciário e o fideicomissário.

Nosso Código Civil só permite a substituição

fideicomissária em favor dos não concebidos

ao tempo da morte do testador (artigo 1.952).

Se ao tempo da morte do testador, já houver

nascido o fideicomissário, este terá a

propriedade dos bens fideicomitidos,

convertendo-se em usufruto o direito do

fiduciário (artigo 1.952, parágrafo único).

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12.4.Substituição compendiosa

É um misto de substituição vulgar e substituição fideicomissária, em que o testador dá substituto ao fiduciário ou ao fideicomissário, prevendo que um ou outro não queira ou não possa aceitar a herança.

13. Revogação do testamento

É o ato pelo qual o testador manifesta sua vontade de modificar total ou parcialmente o testamento anterior.

13.1.Formas de Revogação

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Expressa – Quando o testamento posterior refere- se expressamente ao anterior, retirando-lhe total ou parcialmente a eficácia.

Tácita – Quando o testamento posterior não se refere expressamente ao anterior, mas dispõe de maneira incompatível com este.

Total – Quando a manifestação é inteiramente modificada pela manifestação subseqüente.

Parcial – Quando a alteração não recai sobre todo o seu conteúdo.

14.Rompimento do testamento

Pode ocorrer em três hipóteses:

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 Quando sobrevêm descendentes ao testador que

não os tinha ou não os conhecia (artigo 1.973).

 Quando o testador descobre a existência de

herdeiros necessários até então ignorados (artigo

1.974).

 Quando o testador vem a saber que um herdeiro

necessário, imaginado morto, está vivo.

15. Testamenteiro

É a pessoa encarregada de cumprir as disposições

de última vontade do testador também chamado de

executor testamentário.

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INVENTÁRIO, PARTILHA E COLAÇÃO

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1.Inventário

É o processo judicial que se destina a apurar os bens deixados pelo de cujus para que se possa proceder à partilha.

1.1.Providências depois de aberto

Nomear inventariante (artigo 990 do CPC);

O inventariante prestará o compromisso e as primeiras declarações.

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1.1.2.Primeiras declarações

Peça judicial que é base do processo, traz as

informações de óbito, qualificação do finado, a

existência ou não de testamento, relação de

bens, regime de bens do casamento, nome dos

herdeiros e quais estão obrigados á colação.

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1.2.Arrolamento

Processo mais simples e mais rápido que o inventário. Pode ser:

Sumário – regulado pelos artigos 1.031 a 1.035 do CPC;

Para heranças de pequeno valor – regulado pelo artigo 1.036 do CPC.

2. Partilha

É a divisão dos bens da herança segundo o direito hereditário dos que sucedem.

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A partilha pode ser requerida por qualquer herdeiro, assim como pelos credores do herdeiro, para poderem cobrar seus créditos, e pelos cessionários, que, em virtude de cessão, se sub-rogam nos direitos dos herdeiros cedentes (artigo 2.013).

2.1.Partilha Amigável

É permitida se os herdeiros forem maiores e capazes e se for obedecida a forma prescrita em lei. É negócio solene, que pode se dar em 03 diferentes espécies de forma (artigo 2.015):

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 Escritura pública;

 Termo nos autos do inventário;

 Instrumento particular homologado pelo juiz;

2.2.Partilha dos frutos

Os frutos percebidos pelos herdeiros em posse

dos bens da herança devem ser levados ao

acervo para a partilha final.

É devido ao inventariante ou aos herdeiros em

posse dos bens da herança o direito de reembolso

das despesas necessárias e úteis, respondendo

pelo dano a que, por dolo ou culpa, causaram.

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2.3.Sobrepartilha

No caso de bens litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, o legislador permite que se efetue a partilha dos bens líquidos, reservando para a sobrepartilha a divisão dos bens pendentes de regularização.

2.4.Formal de partilha

Passada em julgado a sentença, receberão os herdeiros os bens que lhe tocarem e um formal de partilha, que será composto das seguintes peças:

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 Termo de inventariante e título de herdeiro;

 Avaliação dos bens que constituíram o quinhão do herdeiro.

 Pagamento do quinhão hereditário.

 Quitação dos impostos.

 Sentença.

2.5. Indenização

Depois de realizada a partilha, se algum dos herdeiros vier a sofrer desfalque em seu quinhão, por força de evicção, todos os demais têm de indenizá-lo do prejuízo para restabelecer a igualdade.

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3.Colação

É o ato de retorno ao monte partilhável das liberalidade feitas pelo de cujus, antes de sua morte, a seus descendentes, com o fim de igualar a legítima desses herdeiros.

A colação não traz o bem para o espólio nem aumenta a parte disponível do testador.

-Dispensa de conferir

Os descendentes, por direito próprio e por direito a representação, declarando as doações recebidas por seu representado (arts. 2.002 e 2.009).

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O que renunciou à herança ou o que foi dela excluído, para o fim de repor o que exceder o disponível (art.2.008).

-Dispensa de conferir

A dispensa de colação é ato formal que só vale se efetuada por testamento ou no próprio título da liberalidade (artigo 2.006).

Pode ocorrer a dispensa quando o ascendente determina que os dotes ou doação saiam de sua quota disponível, não podendo excedê-la.

Não haverá colação dos gastos ordinários dos ascendentes com descendentes, enquanto menor.

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-Doação feita por ambos os cônjuges

No inventário de cada um se conferirá por

metade (art. 2.006).

4. Sonegados

São os bens que deveriam entrar na partilha,

porém, por um ato intencional, não foram nela

descritos, sujeitando o sonegador à perda do

direito que sobre eles caiba.

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4.1.Pena a ser imposta

Pena de perda do direito sobre o bem sonegado. Se este bem não se encontrar no patrimônio do sonegador, por já tê-lo alienado ou de qualquer modo perdido, será responsável por seu valor mais perdas e danos (arts. 1.992 e 1.995).

Se o sonegador for o inventariante, perde a inventariança e, se for também herdeiro, perde seu quinhão no objeto sonegado (art. 1.993).

A ação de sonegados deve ser movida pelos herdeiros ou pelos credores da herança (art. 1.994).

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5. Pagamento das dívidas (art. 1.997)

Antes da partilha, o acervo total deixado pelo de cujus responde pelo pagamento de dívidas.

Após a partilha, os herdeiros responderão cada qual em proporção da parte da herança que lhe coube.

6.Despesas funerárias (artigo 1.998)

A lei determina que tais despesas sairão do monte da herança, haja ou não herdeiros legítimos.

As despesas de sufrágios por alma do falecido só obrigarão a herança quando ordenadas em testamento ou codicilo.

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