SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade Paulista (UniP)
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SURSIS COMO ALTERNATIVA EFICAZ À PENA DE PRISÃO, Notas de estudo de Direito Penal. Universidade Paulista (UniP)

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É medida de política criminal no Código Penal Brasileiro, que tem o fim de estimular o condenado a viver, doravante de acordo com os imperativos sociais cristalizados na lei penal, de onde logicamente para ser concedido ...
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