Terceirização ou outsourcing, Notas de estudo de Administração Empresarial

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1-DEFINIÇÕES; 2-REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO LEGAL DE TERCEIRIZAÇÃO;
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TERCEIRIZAÇÃO OU OUTSOURCING

Figura:www.hoteliernews.com.br

TERCEIRIZAÇÃO OU OUTSOURCING

1-DEFINIÇÃO:

A terceirização ou outsourcing é uma prática que tem cmo finalidade a redução de

custo e o melhora da qualidade. É usada em larga escala por grandes corporações e,

vista também em empresas de telecomunicações, mineração, indústrias entre outras.

Falar de Terceirização na administração, significa descentralizar processos

auxiliares à terceiros, os processos auxiliares são (atividade-meio) à atividade principal

(atividade-fim).

Terceirização é a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária

(interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, fundamentada em contrato de

prestação de serviços.

A terceirização, nos dias atuais estão praticamente solidificadas quando uma

empresa está em busca de atender o trinômio:

1. produtividade,

2. qualidade e

3. competitividade no mercado

O sentido legal, da terceirização veio a ser reconhecida pelo Enunciado nº 331, do

Tribunal Superior do Trabalho - TST, em dezembro/93, que alterou o conteúdo da

Enunciado 256, que colocava obstáculo quanto a terceirização.

O conceito de terceirização direcionado à Administração Pública

“Terceirização é um método de gestão em que uma pessoa jurídica pública ou

privada transfere, a partir de uma relação marcada por mútua colaboração, a prestação

de serviços ou fornecimento de bens a terceiros estranhos aos seus quadros. Esse

conceito prescinde da noção de atividade-meio e atividade-fim para ser firmado, uma vez

que tanto podem ser delegadas atividades acessórias quanto parcelas da atividade

principal da terceirizante”(RAMOS,2001).

O Decreto nº. 2.271/97, regulamenta a contratação destes serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, estabelece, em seu

artigo 1º, que podem ser executadas indiretamente as atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência

legal do órgão ou entidade. E no seu parágrafo 1º, mostra o rol das atividades que podem ser transferidas, que são: os serviços de conservação, limpeza, segurança,

vigilância, transporte, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações,

manutenção de prédios, equipamentos e instalações.

2-REQUISITOS PARA CARACTERIZAÇÃO LEGAL DE TERCEIRIZAÇÃO:

Segundo o Enunciado, 3 é o número de requisitos necessários, para caracterização

legal da terceirização, são:

ATIVIDADE-MEIO: A descentralização de atividades, somente poderá ocorrer nas atividades auxiliares a sua atividade principal. São exemplos de atividades auxiliares:

manutenção, restaurante, limpeza, segurança, administração, etc.

IMPESSOALIDADE: A contratação de empresa, de personalidade jurídica (PJ), não há diretamente a pessoalidade, porque tem a opção de contratar empregados para

prestarem o serviço, junto o tomador. Já a contratação de profissionais autônomos (PF),

muito embora seja ele quem deverá executar o serviço, deve-se tomar o cuidado para não

ficar subordinado a horário de trabalho e subordinado hierarquicamente, pois do contrário,

poderá caracterizar a pessoalidade.

SUBORDINAÇÃO DIRETA: Qualquer forma de contratação de terceiros, não poderá haver a subordinação direta (hierárquica), isto é, o tomador de serviços não poderá ficar

dando ordens aos empregados da contratada ou autônomo profissional.

A Terceirização Licita ocorre quando o prestador de serviços será empregado da

empresa terceirizante, mantendo com o tomador apenas uma relação de trabalho. Se

ilícita, o vínculo empregatício será feito diretamente com o tomador de serviços, que será

responsável direto por todos os direitos trabalhistas e previdenciários.

Dessa forma, a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, o

pagamento dos salários e das demais verbas a que tiver direito, bem como a aplicação de

punições fica sempre a cargo da prestadora.

Entretanto, se as obrigações trabalhistas não forem integralmente cumpridas por

esta, a cliente responde de forma subsidiária pelo seu pagamento, mas apenas no

período em que tiver se beneficiado do trabalho. Podendo ocorrer que a cliente também

poderá responder solidariamente corno no caso de falência da empresa de trabalho

temporário.

3- RESPONSALIDADE SOLIDÁRIA: A responsabilidade solidária deve mostrar a eficácia no princípio da proteção ao

trabalhador, pois que é dada a este a escolha de exigir suas verbas rescisórias,

essenciais à manutenção do seu direito à vida, da prestadora ou da tomadora.

A responsabilidade subsidiária estabelecida na Súmula 331, do TST, restringe-se à

terceirização lícita. Diante dessa hipótese, a origem da responsabilidade é tão somente o inadimplemento, possui natureza extracontratual e funda-se nas culpas in eligendo e in

vigilando. Já na terceirização ilícita, como é o caso vertente, a responsabilidade do tomador deve ser solidária, pois, nesse caso, a contratação por meio de empresa

interposta é ilegal e não produz qualquer efeito ex vi do artigo 9º da Consolidação das

Leis do Trabalho. Assim, a responsabilidade atribuída aos tomadores que terceirizam

serviços de modo ilícito, deve ser solidária, por aplicação analógica dos artigos 932, III, e

933, do Código Civil; sendo até mais benéfica ao empregado do que a subsidiariedade, o

que vai ao encontro dos mais comezinhos princípios de Direito do Trabalho. Ademais, o

fornecedor de mão-de-obra é equiparado ao preposto indicado no inciso III do art. 932 do

código civil, porquanto o prestador de serviços terceirizados é preposto do tomador

para consecução das atividades contratadas, tal como se empregado dele fosse.

(site JUSLABORAL.NET).

4-RISCOS EM TERCEIRIZAÇÃO

Embora o uso da terceirização tenha como objetivo focar a empresa na sua

atividade-fim, A busca por esses serviços no mercado em geral busca a redução de

custos. A curto prazo é o que realmente ocorre, mas a longo prazo o futuro da empresa

que toma esse serviço pode estar ameaçado, o que pode acontecer:

4.1-VANTAGENS E DESVANTAGENS DA TERCEIRIZAÇÃO: Do ponto de vista de GIOSA (c.1993), GEIA (1991), HENDRY (1997), LEIRIA &

SARATT (1992), VANCA (1994), BEZERRA (1994).

DESVANTAGENS 1. Focalização dos negócios da empresa na sua área de atuação;

2. Diminuição dos desperdícios;

3. Redução das atividades-meio;

4. Aumento da qualidade;

5. Ganhos de flexibilidade;

6. Aumento da especialização do serviço;

7. Aprimoramento do sistema de custeio;

8. Maior esforço de treinamento e desenvolvimento profissional;

9. Maior agilidade nas decisões;

10.Menor custo;

11. Maior lucratividade e crescimento;

12.Favorecimento da economia de mercado;

13.Otimização dos serviços;

14.Redução dos níveis hierárquicos;

15.Aumento da produtividade e competitividade;

16.Redução do quadro direto de empregados;

17.Diminuição da ociosidade das máquinas;

18.Maior poder de negociação;

19.Ampliação do mercado para as pequenas e médias empresas;

20.Possibilidade de crescimento sem grandes investimentos;

21.Economia de escala;

22.Diminuição do risco de obsolência das máquinas, durante a recessão

DESVANTAGENS: 1. Risco de desemprego e não absorção da mão-de-obra na mesma proporção;

2. Resistências e conservadorismo;

3. Risco de coordenação dos contratos;

4. Falta de parâmetros de custos internos;

5. Demissões na fase inicial;

6. Custo de demissões;

7. Dificuldade de encontrar a parceria ideal;

8. Falta de cuidado na escolha dos fornecedores;

9. Aumento do risco a ser administrado;

10.Conflito com os sindicatos;

11. Mudanças na estrutura do poder;

12.Aumento da dependência de terceiros;

13.Perca do vínculo para com o empregado

14.Desconhecimento da legislação trabalhista;

15.Dificuldade de aproveitamento dos empregados já treinados;

16.Perda da identidade cultural da empresa, a longo prazo, por parte dos funcionários.

5-DIRETRIZES BÁSICAS PARA A TERCEIRIZAÇÃO; Fundamentadas na literatura consultada : VALE (1992), são as seguintes:

1. Terceirizar, em primeiro lugar as atividades não diretamente relacionadas à cadeia

de valor;

2. Investir maiores recursos na atividade essencial da empresa, almejando maior

competitividade;

3. Racionar e otimizar os sistemas produtivos;

4. Escolher empresas prestadoras de serviço que possam se ajustar às necessidades

e especificações do tomador do serviço;

5. Ao terceirizar atividades da cadeia produtiva, deverá haver um perfeito

entrosamento entre contratante e contratada,

6. Comparar os custos da atividade a ser terceirizada, com seus custos da

organização após a terceirização;

7. Escolher empresas-destino bem administradas, mas menos poderosas que a

organização contratante;

8. Prestar atenção na tecnologia de produção e de gestão da empresa a ser

contratada;

9. Comparar os preços oferecidos pela empresa prestadora do serviço;

10.Transferir know-how para a empresa contratada, desde que esta transferência se

traduza em benefícios futuros para a empresa contratante, e não venha a gerar

desvantagens estratégicas posteriores;

11. Certificar-se de que a terceirização não acarretará em aumentos de custos de

atividades para outros setores da empresa;

12.Visitar e observar as instalações do fornecedor;

13.Analisar o relacionamento do prestador de serviço para com seus clientes e

fornecedores;

14.Vislumbrar um possível interesse do fornecedor em vir a ser um parceiro.

REFERÊNCIA

RAMOS, D. O. Terceirização na Administração Pública. São Paulo: Ltr, 2001. p.25. VALE, Regina; EJNISMAN, Marcela; GÔMARA, Marcelo. Aspectos trabalhista da Terceirização. Disponível:

em:<http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/terceirizacao.htm. Acesso em maio,

2008.

CHIAVENATTO, I. Administração: teoria e processo. 3. ed. São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2000.

Os temas discutidos entre interesses da Construção Civil e as Empresas de Terceirização, jamais deixarão de existir. A insegurança reina nestes segmentos, provocando nos Pregoeiros ou mesmo nos Presidente de CPL'S, um continuo temor, pois, as ameaças às pessoas que inadvertidamente que assumem estas funções sem ter a ideia dos problemas, ficam entre a Cruz e a Espada, ou tomam a atitude correta que é a denúncia imediata as autoridades responsáveis ou, deixam imediatamente de executar as referidas funções. Vivi 37 (trinta e sete) anos no setor.
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