Toxicologia Forense - Apostilas - Biologia, Notas de estudo de Biologia. Centro Universitario Nove de Julho (UNINOVE)
Jose92
Jose9214 de Março de 2013

Toxicologia Forense - Apostilas - Biologia, Notas de estudo de Biologia. Centro Universitario Nove de Julho (UNINOVE)

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Apostilas de Biologia sobre o estudo da Toxicologia Forense, genética e biologia forense e criminalística, psiquiatria e psicologia forense, antropologia e odontologia forense, perícias em caso de responsabilidade médica...
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Faculdade de Medicina da Universidade do Porto

MEDICINA LEGAL - 2003/2004

NOÇÕES GERAIS SOBRE

OUTRAS CIÊNCIAS FORENSES

1. Toxicologia Forense 2. Genética e Biologia Forense e Criminalística 3. Psiquiatria e Psicologia Forense 4. Antropologia e Odontologia Forense 5. Perícias em caso de responsabilidade médica

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Noções Gerais sobre outras ciências forenses

1 TOXICOLOGIA FORENSE

Rui Rangel

a) INTRODUÇÃO

Toxicologia representa a ciência cujo principal objectivo é a identificação e quantificação dos efeitos adversos associados com a exposição a determinados agentes. Esses agentes, que assumem a designação de tóxicos, são normalmente substâncias químicas de origem inorgânica ou orgânica, às quais, em sentido mais lato, se podem associar certos agentes físicos ou outras condições. A toxicologia compreende o estudo dos tóxicos e das intoxicações, de modo a estabelecer os limites de segurança com que os meios biológicos podem interagir com os tóxicos. Considera-se a toxicologia moderna constituída por quatro disciplinas principais: clínica, forense, reguladora e de investigação. Em função da área de actividade adoptam-se as seguintes sub- divisões: Ecotoxicologia, Toxicologia Alimentar, Toxicologia Clínica, Toxicologia Experimental, Toxicologia Forense, Toxicologia Industrial, Toxicologia dos Medicamentos, Toxicologia Ocupacional e Toxicologia Regulamentadora. A definição do conceito de tóxico é muito difícil, uma vez que qualquer substância, mesmo aquelas que fazem parte essencial dos organismos vivos, pode ser lesiva ou produzir transtornos no equilíbrio biológico. Nesta medida, todas as substâncias seriam tóxicas, incluindo aquelas que à partida, são habitualmente assumidas como alimentos ou medicamentos. São vários os critérios pelos quais os tóxicos podem ser classificados. Para melhor

sistematização, em toxicologia analítica classificam-se os tóxicos de acordo com os métodos

extractivos adequados ao isolamento do analito. Assim consideram-se sete grupos de tóxicos, a saber: gases; substâncias voláteis; substâncias orgânicas termolábeis; metais ou metalóides;

pesticidas; aniões; outras substâncias mais específicas.

A toxicologia forense insere-se no âmbito da toxicologia analítica tendo, por conseguinte, como principal objectivo a detecção e quantificação de substâncias tóxicas. Contudo, a actividade do

toxicologista forense aplica-se a situações com questões judiciais subjacentes para as quais

importa reconhecer, identificar e quantificar o risco relativo da exposição humana a agentes

tóxicos. Como tal aproveita conhecimentos alcançados em praticamente todas as áreas da

toxicologia moderna.

Até ao século XX, a toxicologia forense limitava-se a estabelecer a origem tóxica de um

determinado crime; o “toxicologista” actuava directamente no cadáver com a mera intenção da

pesquisa e identificação do tóxico. Actualmente o campo de acção desta ciência é mais vasto,

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto Medicina Legal / Toxicologia Forense

estendendo-se desde as perícias no vivo e no cadáver até circunstâncias de saúde pública, tais

como aspectos da investigação a nível da actividade laboral ou do meio ambiente.

No caso das pessoas vivas estes exames têm sobretudo a ver com perícias toxicológicas para

rastreio e confirmação de drogas de abuso no âmbito dos exames periciais ou médicos para

caracterização do estado de toxicodependência (Decreto-Lei nº 15/93, de 22/01) e com o regime

legal da fiscalização do uso de substâncias psicoactivas nos utilizadores da via pública (Decreto-

Lei nº 265-A/2001, de 28/09; Decreto-Lei nº 2/98, de 3/01; Decreto Reg. nº 24/98, de 30/10;

Portaria nº 1006/98, de 30/11). Neste último caso a participação do INML compreende, além dos

procedimentos para garantia de cadeia de custódia de produtos e amostras, os exames de

quantificação de álcool etílico no sangue, e o rastreio e confirmação da presença das substâncias

legalmente consideradas estupefacientes e psicotrópicas na urina e no sangue, respectivamente.

Os exames no vivo têm como objectivo a avaliação da intoxicação como circunstância

qualificadora de delito, como causa de perigosidade ou de inimputabilidade.

Em caso de morte por intoxicação que se enquadra no âmbito da morte violenta, existe

obrigatoriedade de, nesta suspeita, se proceder à autópsia médico-legal (Decreto-Lei nº 96/01, de

26/03), e consequentemente, em geral, à requisição de perícia toxicológica.

As intoxicações podem ser criminais, legais (pena de morte), acidentais (alimentares, mordedura

de animais, absorção acidental, medicamentosas) ou voluntárias (lesões auto infligidas,

toxicodependência, terapêutica).

Distinguem-se três formas de intoxicação segundo a velocidade de desencadeamento de acções

ou dos efeitos tóxicos: intoxicação aguda, sub-aguda e crónica.

Os tóxicos podem actuar sobre a célula produzindo uma destruição global da mesma por

processos de necrose, ou sobre o sistema enzimático ou partes selectivas da célula (membranas,

estruturas endocelulares ou organelos celulares). As principais reacções adversas produzidas

pelos tóxicos a nível do sistema enzimático evidenciam-se através da inibição irreversível (ex:

insecticidas organofosforados orgânicos) ou reversível (ex: carbamatos) de certos complexos

enzimáticos.

Na interpretação dos resultados analíticos devem ser considerados factores como a dose e via de

administração; produtos de “corte” consumidos (impurezas ou adulterantes); efeitos aditivos,

antagonismo ou sinergismo devido a associação com outras substâncias; estados patológicos

existentes; idiossincrasias.

A resposta do organismo a um determinado tóxico depende, para além dos factores do

“hospedeiro”, da sua concentração no orgão alvo (orgão mais acessível ou mais sensível aos

efeitos após exposição) e do seu mecanismo de acção. Há portanto que determinar a relação

entre exposição, dose e resposta. Como tal, é importante conhecer a cinética das substâncias no

organismo. Os principais fases em toxicocinética são absorção, distribuição, metabolização e eliminação.

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Cada um destes passos pode influenciar a extensão da toxicidade produzida pelo agente tóxico,

pelo que uma avaliação do ponto de vista da toxicocinética pode ser importante na apreciação dos

dados analíticos obtidos. Em toxicologia, o processo de metabolização (ou biotransformação)

assume especial interesse, dado que os tóxicos são geralmente agentes xenobióticos, portanto

particularmente susceptíveis a sofrer alterações metabólicas no organismo, o que pode resultar na

produção de novas substâncias designadas por metabolitos. Como factores do hospedeiro que

afectam muitas das respostas a diversos tipos de agentes tóxicos podemos considerar as

determinantes genéticas, idade, género, e outros tais como dieta ou coexistência de doença

infecciosa. Estes factores podem afectar a exposição e a dose, através de alterações na

absorção, distribuição ou metabolismo. A variabilidade nas populações humanas e no indivíduo

deve ser considerada na avaliação de riscos da exposição a tóxicos e na ponderação de testes e

estudos de investigação toxicológica em organismos não humanos.

As diferentes intoxicações humanas apresentam geralmente um quadro sintomatológicocomum, que por isso associa um conjunto de sintomas tóxicos inespecíficos. Os sintomas mais frequentes e de pior prognóstico para a recuperação do intoxicado são os seguintes: comas,

síndromas hepatotóxicos, nefrotóxicos, cardiovasculares, respiratórios e hematológicos,

neuropatias periféricas de origem tóxica e síndromes dermatológicos.

Em toxicologia analítica, a investigação toxicológica é o conjunto de processos analíticos que têm por objectivo o reconhecimento, identificação e quantificação dos tóxicos para diagnóstico de

intoxicação e esclarecimento dos factos.

Em toxicologia forense executam-se perícias toxicológicas que implicam investigação toxicológica humana no vivo ou no cadáver, baseada em procedimentos de garantia de qualidade

e de cadeia de custódia, com o objectivo do esclarecimento de questões de âmbito judicial

supostamente relacionadas com intoxicações.

Existe uma grande variedade de amostras que podem ser analisadas em toxicologia forense, tais

como órgãos colhidos na autópsia, fluídos biológicos obtidos do cadáver ou do vivo, e produtos

orgânicos e inorgânicos suspeitos (líquidos, sólidos, vegetais, etc.). Conforme a especificidade do

caso e o tipo de análise pretendida, procede-se à selecção e colheita da amostra ou das amostras

mais adequadas. A estas não pode ser adicionado qualquer preservante ou conservante, devendo

o seu acondicionamento e remessa obedecer a critérios de garantia da cadeia de custódia,

passos fundamentais à preservação da prova e correcta realização da perícia. Assim, na

conservação das amostras deve ser eliminado todo e qualquer factor de contaminação,

nomeadamente para o seu acondicionamento deve-se atender às condições de luz, humidade e

calor - fontes prováveis de reacções de oxidação ou hidrólise que podem acelerar a

decomposição dos produtos.

O exame toxicológico deve ser capaz de detectar qualquer substância química exógena

(xenobiótico) presente no material objecto da perícia. O facto de existirem um elevado número de

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substâncias tóxicas constitui uma limitação importante na realização destas perícias, pelo que a

maior parte dos laboratórios dirigem a sua investigação na procura daqueles que, segundo a

casuística da respectiva área de actividade, estão implicados na maior parte dos casos. Para a

selecção dos tóxicos a pesquisar é fundamental a informação sobre o evento (policial, clínico,

familiar) e a descrição dos achados da autópsia, uma vez que cada caso tem as suas próprias

particularidades.

As metodologias de investigação passam por uma série de fases: rastreio, confirmação,

quantificação e interpretação. Iniciam-se por um teste geral (que detecta um grande número de

substâncias, permitindo fazer uma triagem de casos negativos) e, só numa fase posterior se

recorre aos métodos de confirmação (que permitem confirmar a presença de substância suspeita,

bem como identificá-la e/ou quantificá-la).

As técnicas de análise toxicológica variam desde os clássicos métodos não instrumentais, tais

como reacções volumétricas ou colorimétricas, até outros mais sofisticados para os quais se

recorre a tecnologia apropriada, simples ou acoplada, como as técnicas espectrofotométricas (ex:

espectofotometria de absorção molecular - UV-Vis, de infra-vermelhos - IR ou de absorção

atómica - AAS), cromatográficas (ex: cromatografia gasosa – GC e cromatografia líquida - HPLC),

imunoquímicas (ex: Elisa, imunoensaios com fluorescência polarizada – FPIA ou

radioimunoensaio - RIA), e de espectrometria de massas - MS.

O resultado destas perícias apresenta-se na forma de relatório onde devem constar, para além

duma eventual interpretação dos resultados, os seguintes dados: identificação do processo e da

entidade requisitante, método analítico utilizado e referências à técnica de isolamento utilizada,

datas de recepção de amostras e de conclusão dos exames, amostras analisadas, especialista

responsável pela execução das análises, níveis de detecção e de quantificação, estado das

amostras analisadas, e outros que possam ser considerados relevantes para elaboração de

conclusões.

Geralmente, o relatório de perícia toxicológica é enviado ao perito médico que requisitou a perícia,

sendo posteriormente remetido à entidade requisitante isoladamente ou em conjunto com o

relatório de autópsia ou de clínica médico-legal.

O “álcool” e as “drogas de abuso” são as substâncias que, na actualidade, fazem parte da maioria das requisições de exames toxicológicos.

O consumo de bebidas alcoólicas pode ocasionar intoxicação acidental ou voluntária, ou mesmo

profissional, sendo o agente tóxico responsável o álcool etílico (ou etanol).

A intoxicação pode resultar da ingestão de bebidas alcoólicas em quantidade variável, de forma

esporádica ou habitual, podendo dar origem a intoxicações agudas no primeiro caso ou crónicas

no segundo.

As intoxicações agudas apresentam formas leves (embriaguez), que pode ter elevado interesse

médico-legal, pela sua influência na condução rodoviária, pelo seu importante efeito criminogéneo

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e por várias outras questões de ordem legal que se podem colocar como, por exemplo, questões

de responsabilidade penal. As formas graves desta intoxicação são esporádicas, podendo em

alguns casos ser causa de morte. Nestes casos, em virtude dos sintomas, é por vezes difícil o

diagnóstico diferencial com situações de traumatismo craniano.

As intoxicações crónicas têm consequências importantes, por exemplo a nível clínico originando

gastrites, dispepsia, miocardites ou cirroses, e em termos psiquiátricos levando a quadros

patológicos como delirium tremens, alucinações ou demências.

Consideram-se como “drogas de abuso” todas as substâncias químicas de origem diversa que

apresentam a característica comum de serem substâncias psicoactivas, cujo consumo ilícito se

processa de modo, mais ou menos, compulsivo. As “drogas de abuso” mais comuns inserem-se

nos seguintes grupos de substâncias: opiáceos, cocaína, canabinóides, anfetaminas e outros

produtos naturais ou de síntese laboratorial análogos a psicofármacos ou com efeito

alucinogénico. Como se verifica face aos grupos enunciados, não se trata de um grupo

homogéneo, pelo que implica uma classificação mista de modo a atender às características

químicas, mecanismo de acção ou efeitos produzidos no organismo.

No vivo, os estudos relacionados com “drogas de abuso” são feitos essencialmente para

avaliação do estado de toxicodependência e em casos de condução sobre influência destas

drogas.

Nas situações de morte associada ao consumo de drogas, esta pode surgir por sobredosagem

(overdose simples ou por associação de agentes potenciadores), ou por outras circunstâncias

associadas ao consumo, como uma reacção anafilática à droga ou aos produtos de corte,

doenças infecciosas (SIDA ou hepatite) ou outras complicações (acidentes, suicídio, homicídio,

morte súbita, pneumonia, etc.).

b) A AUTÓPSIA EM CASOS DE SUSPEITA DE INTOXICAÇÃO

A autópsia em casos de suspeita de intoxicação pode ocorrer em dois tipos de situações distintas:

1) autópsia imediata - morte recente (cadáver não inumado)

2) autópsia tardia - morte há muito tempo (cadáver inumado)

No caso de se tratar de uma autópsia imediata os procedimentos são semelhante às autópsias

realizadas por outros motivos, excepto no que diz respeito à colheita de amostras (órgãos ou

fluídos biológicos) para posterior exame toxicológico.

- Convém, no entanto, relembrar que contrariamente à ideia generalizada de que nestes

casos é só colher e enviar amostras para exame toxicológico, este tipo de autópsia implica uma

atenção especial a todo um conjunto de elementos tão ou mais importantes quanto o resultado do

exame toxicológico. Esses elementos a ter em consideração vão desde o exame do local, à

informação respeitante às circunstâncias que rodearam a morte, ao exame do hábito externo e do

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hábito interno, ao resultado de outros exames complementares de diagnóstico que não os

toxicológicos, por forma a ser possível estabelecer um diagnóstico diferencial.

a) Exame do local em casos de suspeita de morte por intoxicação Nos casos de suspeita de morte por intoxicação, quem procede ao exame do local deve ter

especial atenção à existência de:

- restos de vómito

- na vítima (corpo, roupa suja de vómito)

- no local onde foi encontrada

- cheiro ou odores no local (intoxicação por gases, fumos, etc.)

- torneira do gás aberta / fechada

- exaustão dos gases de combustão

- presença de braseira ou qualquer outra fonte produtora de monóxido de carbono

- janelas e portas abertas / fechadas

- existência de dispositivos para recolher gases de combustão de motores (ex. mangueira

ligada ao cano de escape)

- presença de outros elementos indiciadores de morte por intoxicação

- seringas/agulhas, algodão, limão

- tampas de garrafas

- colheres

- “pratas”

- “cachimbos”

- embalagens de medicamentos

- frascos ou contentores de tóxicos (pesticidas, outros produtos químicos)

b) Informação em casos de suspeita de morte por intoxicação O perito médico antes de iniciar uma autópsia com suspeita de intoxicação deve dispor de toda a

informação social colhida junto de familiares e/ou amigos ou vizinhos da vítima.

Deve haver, sempre que possível, informação sobre:

- fármacos habituais? quais? quantidades? desde quando?

- consumo de drogas? tipo? vias? desde quando?

- antecedentes patológicos (doença psiquiátrica)

- tentativas de suicídio anteriores

- método? quando? quantas vezes?

- ideação suicida

- carta ou bilhete de despedida

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No caso de ter havido sobrevida com passagem e tratamento hospitalar não poderá o cadáver ser

enviado para autópsia médico-legal sem os respectivos registos clínicos onde conste claramente:

- tóxico suspeito/respectiva pesquisa e/ou doseamento pela toxicologia clínica

- sobrevida (data e hora de entrada e da verificação de óbito)

- a evolução clínica

- sintomas apresentados

- tratamentos efectuados

- lavagem gástrica

- administração de antídotos

c) Aspectos relevantes no exame do hábito externo e interno em casos de suspeita de morte por intoxicação As substâncias tóxicas podem actuar sobre o corpo humano provocando lesões por acção local

(ex. tóxicos caústicos e tóxicos irritantes) ou por acção sistémica. No caso das lesões por acção

sistémica, esta pode manifestar-se sob a forma de acção tóxica directa ou indirecta.

Conforme se trate de lesão por acção local ou sistémica do tóxico podemos ter aspectos lesionais

macro e microscópicos completamente diferentes.

Os aspectos lesionais que podem ser objectivados durante uma autópsia por suspeita de

intoxicação, muitas vezes são inespecíficos e não permitem ao perito médico retirar conclusões

definitivas sobre o tipo de substância(s) responsávei(s) por determinada morte.

Muitas vezes os aspectos lesionais macro e microscópicos são meramente indicativos de

determinado tipo de intoxicação e carecem de confirmação toxicológica.

1) Lesões por acção local ( ex. tóxicos cáusticos)

a) Ingestão - via mais frequentemente utilizada para intoxicação por cáusticos. O perito

em tanatologia pode encontrar:

- lesões cáusticas na boca, esófago e estômago

- ácido sulfúrico – negras

- ácido nítrico – amareladas

- perfuração gástrica

- conteúdo estomacal na cavidade peritoneal, derramando-se o cáustico pelas

restantes vísceras abdominais

- regurgitação

- para árvore respiratória

- necrose e inflamação da mucosa

- para a boca (queimadura química muco-cutânea)

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b) Queimaduras por arremesso de cáusticos - situações potencialmente mortais, pelas

complicações que podem surgir, que também resultam da acção local de agentes

cáusticos. O exemplo mais frequente é o arremesso à vítima de ácido sulfúrico (óleo

de vitríolo – ác. sulfúrico), geralmente à face (para desfigurar) – vitriolagem. Outras

regiões corporais podem ser afectadas, nomeadamente o pescoço, o tórax e os

membros superiores.

2) Lesões por acção sistémica

Podem ser directas resultantes da acção directa do tóxico a nível dos diversos órgãos e tecidos

ou por acção indirecta resultantes da anóxia ou choque devidas à intoxicação.

Tanto as lesões directas como as indirectas são inespecíficas. Raramente o estudo

anatomopatológico macro e microscópico dá o diagnóstico de intoxicação ou identifica o tóxico.

Dentro das lesões por acção tóxica indirecta é clássico descrever-se um conjunto de achados de

autópsia inespecíficos, a saber:

- congestão visceral generalizada

- edema (cerebral, pulmonar)

- hemorragias petequiais (epicárdio, pleuras)

- sangue muito fluído e escuro

Como já foi dito anteriormente, todos estes achados não são patognomónicos de uma situação de

intoxicação. Apesar de muito inespecíficos, devem ser procurados e registados no relatório. 3) Exame do hábito externo – alguns aspectos que merecem especial atenção

3.1 – Livores

Os livores cadavéricos nas situações de intoxicação são normalmente descritos como mais

intensos, havendo nos autores clássicos referência a determinadas tonalidades dos livores que

serão indicativas deste ou daquele tóxico.

Na prática, excepto em casos de intoxicação por monóxido de carbono com elevadas

percentagens de carboxihemoglobina, em que os livores são descritos como “carminados”, todas

as outras situações são de difícil (para não dizer impossível), diagnóstico, com base

exclusivamente na cor dos livores.

3.2 - sinais recentes ou antigos de punção venosa (em toxicodependentes)

3.3 – odor exalado pelo cadáver – (ex: a amêndoas amargas em casos de intoxicação por ácido

cianídrico).

3.4 – queimaduras nos lábios e face – intoxicação por substâncias caústicas

3) Exame do hábito interno

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Nunca será demais relembrar que na maior parte das intoxicações, o exame do hábito interno

revela achados inespecíficos, na maioria das vezes.

Estes achados são, por vezes, tão inespecíficos que podem aparecer em intoxicações por

substâncias muito diversas e podem inclusivamente ser semelhantes a aspectos encontrados

noutros tipos de mortes violentas, nomeadamente em situações de asfixia mecânica.

Recomendações práticas para a realização de autópsia em que haja suspeita de intoxicação Em relação à realização da autópsia em casos de suspeita de intoxicação, sempre que possível,

seria de tomar em consideração um conjunto de recomendações práticas que devem ser do

conhecimento do perito médico:

1) evitar, se possível, outros odores na sala de autópsia

2) começar a autópsia pela cabeça para evitar os odores emanados da cavidade abdominal

3) retirar em bloco os órgãos do pescoço e as órgãos torácicos - facilita a técnica de colheita

dos pulmões quando se trata de uma intoxicação por gases e facilita também a abordagem

para confirmar ou não da existência de aspiração para árvore respiratória

4) evitar lavar os órgãos

5) evitar perder o conteúdo das vísceras ocas (estômago, intestino, bexiga)

6) em relação ao estômago sempre que o seu conteúdo seja importante para esclarecer a

causa de morte deve-se:

- laquear ao nível do cárdia e do piloro (dupla laqueação)

- verter o conteúdo para recipiente apropriado para envio para análise toxicológica

- cheirar e descrever o odor, a consistência e os constituintes do conteúdo e medir e

registar o volume do conteúdo

7) em relação ao intestino sempre que o seu conteúdo seja importante para esclarecer a causa

de morte deve-se:

- laquear ao nível do piloro, do cego e do recto (dupla laqueação)

- verter o conteúdo para recipiente apropriado para envio para análise toxicológica

- cheirar e descrever o odor, a consistência e os constituintes do conteúdo nos diferentes

segmentos intestinais

8) em relação à urina sempre que o seu conteúdo seja importante para esclarecer a causa de

morte deve-se:

- colher com seringa e agulha por punção depois de feita abertura da cavidade peritoneal

- verter o conteúdo para recipiente apropriado para envio para análise toxicológica

9) em relação ao húmor vítreo sempre que a sua análise seja importante para esclarecer a causa

de morte deve-se:

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- colher em estados de putrefacção avançada para doseamento do álcool etílico; em

casos de intoxicação por insulina, para doseamento da glicose

- colher com seringa e agulha por punção que deve ser feita com cuidado para não

perfurar o globo ocular

- a punção deverá ser feita no plano equatorial do olho, com a agulha dirigida para o

centro do globo ocular, sem penetrar profundamente.

- verter o conteúdo para recipiente apropriado para envio para análise toxicológica

10) em relação aos restantes órgãos ou tecidos biológicos sempre que a sua análise seja

importante para esclarecer a causa de morte deve-se:

- colher evitando lavagem prévia

- colocar em contentores apropriados, na quantidade indicada pelo laboratório

11) em relação ao envio ao laboratório das órgãos ou dos fluídos biológicos convém realçar que:

- devem ser seguidas escrupulosamente todas as recomendações contidas nas

requisições de exames toxicológicos

- envio o mais rápido (para a respectiva delegação)

- garantir a cadeia de custódia

- sempre que seja conhecido, indicar que há risco de infecção

- não misturar na mesma remessa amostras de processos diferentes

- nunca misturar na mesma remessa amostras enviadas para laboratórios diferentes (ex.

exames periciais de toxicologia, biologia ou de histologia)

- proceder sempre à rotulagem das amostras com referência aos seguintes dados :

- entidade requisitante

- data da colheita

- nº processo de autópsia

- identificação do conteúdo

- identificação do perito

Passos fundamentais do exame toxicológico

O contributo de um exame toxicológico pode dar-se a dois níveis principais, tendo como base,

achados concretos ou opiniões. Deste modo, distinguem-se: exames toxicológicos baseados em achados – consideram dados obtidos no isolamento,

identificação e doseamento de substâncias tóxicas. Neste passo, inserem-se também resultados

de confirmação da ausência de outras substâncias químicas potencialmente relacionadas com a

intoxicação e os procedimentos usados e respectiva qualidade.

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exames toxicológicos baseados em opiniões - podem ser, mais ou menos, fundamentados,

de acordo com a informação que é recolhida, a interpretação dada a cada caso e a emissão de

pareceres periciais.

Na requisição de exames toxicológicos, a dúvida que, frequentemente, se coloca, é discernir

acerca do real interesse em optar pela pesquisa toxicológica e, em caso afirmativo, qual o tipo de

análise a requerer.

A opção final pelo exame mais adequado deve ser conferido ao toxicologista, pois na qualidade

de perito especialista desta área, pode basear a decisão na sua preparação técnica para integrar

toda a informação relevante, e relacioná-la com o tipo e qualidade das amostras disponíveis.

Contudo, não se coloca em causa a importância do conhecimento por parte das entidades

requisitantes de alguns conceitos básicos na orientação da análise toxicológica, tais como os

sugeridos no esquema seguinte:

Provável substância implicada em caso de intoxicação

SIM

NÃO

Porque se pede a análise?

SIM

SIM

NÃO

NÃO

Investigar com método específico para a substância

Existe alguma informação credível e orientadora?

Pesquisar os tóxicos que melhor se enquadram na informação disponível despiste sistemático

É conhecido, de forma verosímil, o agente tóxico?

?

Proceder a um

A selecção de amostras em toxicologia forense

Consoante a especificidade do caso e o tipo de análise toxicológica pretendida procede-se à

colheita das amostras mais adequadas. Desta forma, existem análises que requerem apenas um

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tipo de amostra, enquanto outras ficarão incompletas se não forem enviadas diversos tipos de

amostras. Por exemplo, as determinações de alcoolemia (etanol no sangue) ou de

carboxihemoglobina (monóxido de carbono presente na hemoglobina sanguínea) exigem apenas

um único substracto (sangue).

Contudo, e em especial para o sangue, existem condições em que não é possível obter as

amostras mais apropriadas de uma forma qualitativa e/ou quantitativa, particularmente em

situações de putrefacção avançada, exumações ou de mortes por choque traumático. Neste caso,

há que recorrer a amostras alternativas ou complementares, que apenas nos permitem inferir

acerca da concentração provável de tóxico presente no sangue.

Na determinação de álcool etílico é possível efectuar essa pesquisa em diversos outros fluídos,

tais como urina, humor vítreo, líquido sinovial, medula óssea ou saliva.

Segundo directivas europeias, qualquer suspeita de intoxicação e/ou situação cujos achados de

autópsia não revelaram causa de morte evidente, deve incluir a recolha das seguintes amostras

básicas para exame toxicológico: sangue periférico; urina; conteúdo estomacal; bile; fígado e rim.

No caso de existir suspeita específica, a recolha e envio de amostras deve ter em consideração o

grupo de tóxicos a analisar, pelo que a anterior amostragem permite, igualmente, pesquisas de

hipnótico-sedativos, substâncias psicoactivas, cardiotónicos, analgésicos e pesticidas.

A pesquisa de drogas de abuso deve englobar, além das amostras já descritas, líquido

céfaloraquidiano; encéfalo; local de picada de injectáveis e cabelos.

A inclusão de sangue cardíaco da cavidade do ventrículo esquerdo, encéfalo, tecido gordo

subcutâneo, pulmão e vestuário, deve complementar a amostragem básica quando interessa

efectuar pesquisas de substâncias lipossolúveis voláteis, tais como combustíveis e solventes.

As intoxicações alimentares implicam a suplementação do envio das amostras básicas com

amostras de conteúdo intestinal colhido, se possível, em três locais diferentes.

Já no caso de a intoxicação poder ter sido do tipo crónico, por acção entre outros, de metais

pesados, certos medicamentos ou pesticidas, devem-se adicionar à recolha de amostras normal,

cabelos, ossos, tecido adiposo e conteúdo intestinal.

Uma análise toxicológica tem, muitas vezes, por limite a qualidade ou quantidade das amostras de

que se dispõe, daí que, seja preferível o envio de amostras em excesso, apesar das dificuldades

de conservação e transporte que se possam colocar, com a vantagem de poder diversificar as

pesquisas, duplicar, garantir ou até contribuir para o sucesso analítico de uma determinada

pesquisa.

Conservação das amostras As amostras destinadas a exame toxicológico não devem ser adicionadas de qualquer

preservante ou conservante, porque a detecção de qualquer substância, seja ela adicionada ou

não, poderá ser relevante do ponto de vista toxicológico.

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Tal como em qualquer regra existe excepção no que se refere à amostra de sangue destinada a

doseamentos de álcool, cocaína ou ácido cianídrico, à qual se adiciona fluoreto de sódio na concentração aproximada de 1% (peso por volume).

Com esta atitude pretende-se impedir a proliferação microbiana, e assim prevenir a probabilidade

de se induzirem alterações nas taxas sanguíneas dos referidos tóxicos.

Técnicas adoptadas na pesquisa toxicológica

A sequência de procedimentos empregues na pesquisa toxicológica, desde a requisição de

autópsia ou exame clínico pelas autoridades judiciais, com o envio das amostras ao laboratório,

até à elaboração do relatório toxicológico, assenta em alguns passos fundamentais, como a seguir

se demonstram:

HOSPITALAUTÓPSIA

AUTORIDADE JUDICIAL

Registo de amostrasRastreio

Confirmação

Quantificação

Interpretação

requisição

colheita

isolamento

relatório

Preparação da amostra A preparação da amostra é um procedimento chave das análises toxicológicas, pois é nesta fase

que se procede ao isolamento do tóxico com a intenção de lhe serem aplicadas as técnicas de

análise instrumental.

Rastreio analítico

Este rastreio ou "screnning" é realizado pela utilização de métodos de sensibilidade elevada e

fraca especificidade. Os métodos, ainda, devem ser simples e pouco exigentes, em termos de

ocupação de recursos humanos e de consumos de material.

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As técnicas de rastreio para tóxicos termolábeis poderão ser: imunoensaios, cromatografia em

camada delgada e cromatografias gasosa ou líquida(quando equipadas com detectores universais).

Identificação e Doseamento Os resultados fornecidos pelos testes de rastreio são muito limitados, pelo que, um resultado

positivo só pode ser encarado como tal, se se confirmar através do recurso a testes de

identificação e confirmação.

Além do mais, tratando-se de provas periciais, a correcta identidade da substância detectada e a

avaliação do seu teor quantitativo são, em certos casos, essenciais para a distinção de

interferências de matriz e analíticas, que possam contribuir para a obtenção de falsos resultados

positivos.

A cromatografia gasosa ou a cromatografia líquida acoplada a detectores mais específicos tais

como, a espectrometria de massas ou detectores de varrimento na zona dos ultravioletas ou

infravermelhos, quando utilizados em condições adequadas permitem identificações com elevado

grau de confiança.

A técnica que tem vindo a ser utilizada na identificação no doseamento de substâncias

elementares, em especial, as de carácter mineral, tem sido a espectrofotometria de absorção

atómica (AAS), nas suas variantes com ou sem chama, adaptada com gerador de hidretos ou com

câmara de grafite.

Interpretação dos resultados analíticos

À medida que as metodologias analíticas evoluem, a principal questão da toxicologia forense não

é saber o que é, mas sim o que isso significa.

Não basta, portanto, identificar a nível das amostras orgânicas uma substância com relevância

toxicológica, mas para além disso, é essencial interpretar adequadamente os resultados obtidos

face às variáveis envolvidas.

Os factores que estão envolvidos numa pesquisa toxicológica são inúmeros. Por um lado, temos

os que são relativos à análise em si, tais como: estado das amostras, técnica analítica empregue,

analista operador, rendimento dos métodos, e um sem número de erros sistemáticos ou fortuitos

passíveis de ocorrer em qualquer actividade de análise química. Por outro lado, temos aqueles

factores, que sendo inerentes ao caso analisado, podem contribuir para que os resultados

analíticos entrem em contradição com as hipóteses da investigação (como exemplos, podemos ter

a via de absorção do tóxico, o tempo de sobrevida - tempo decorrido entre a ocorrência e a

morte- ou o intervalo de tempo até colheita de amostras, medidas terapêuticas, de diagnóstico ou

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de suporte administradas, sinergia de efeitos devida à associação de tóxicos, e muitas outras

dependentes da circunstâncias de cada caso.

Além destes aspectos, existem muitas outras condições em que se exige conhecimentos técnicos

e periciais no sentido de elucidar certas circunstâncias, tais como a demonstração, do reduzido

interesse analítico a atribuir à técnica de imunoensaios face à sua fraca especificidade, dos efeitos

devidos à adsorção de substâncias nas paredes dos recipientes dos contentores de amostras, da

degradação de substâncias em função do tempo e condições de conservação, da degradação

metabólica das amostras, ou da degradação térmica que possa ocorrer em análises por

cromatografia gasosa.

Por outro lado, não existem dados objectivos que permitam estabelecer analogias concretas entre

os resultados obtidos e as tabelas de níveis letais séricos ou tecidulares existentes.

Para isso, o analista introduz no processo analítico meios de controlo que assentam na validação

de métodos analíticos, uso de padrões internos ou externos certificados, recurso a normas de

boas práticas laboratoriais, implementação de programas de controlo de qualidade intra e

interlaboratoriais. Deste modo, pretende-se garantir a detecção da frequência com que ocorrem

erros sistemáticos ou fortuitos, e formas de os solucionar, de modo a manter qualidade

laboratorial.

e) PROCEDIMENTOS RELATIVOS À DETECÇÃO DA INFLUÊNCIA DE SUBSTÂNCIAS PSICOACTIVAS NA CIRCULAÇÃO RODOVIÁRIA

Relação Clínico - Toxicologista A legislação do Código da Estrada (Decreto-Lei nº 265-A/2001, de 28/09) na parte relativa à

fiscalização da circulação na via pública sob efeito de álcool e das substâncias legalmente

consideradas estupefacientes ou psicotrópicas pressupõe a participação, além das autoridades

fiscalizadoras, dos serviços de urgência hospitalares e do Instituto Nacional de Medicina Legal.

Aos primeiros compete executar os procedimentos de avaliação clínica e de colheita de amostras

biológicas, realizar os exames de rastreio analítico a estupefacientes e psicotrópicos e, caso

necessário, requisitar exames toxicológicos de quantificação de álcool no sangue ou de

confirmação da presença de estupefacientes e psicotrópicos através da remessa de amostras

adequadas em bolsas próprias à Delegação do INML da área respectiva.

Aos Serviços de Toxicologia Forense do INML compete equipar e distribuir as bolsas destinadas à

colheita de amostras biológicas, verificar o cumprimento dos procedimentos de cadeia de

custódia, e executar as análises toxicológicas de quantificação de álcool no sangue ou de

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confirmação da presença de estupefacientes e psicotrópicos por equipamentos e metodologias

adequadas.

Como tal a nível destas competências, os médicos dos serviços de urgência hospitalares e os

toxicologistas do INML beneficiam em adoptarem um relacionamento que se traduza em

colaboração institucional, de modo a assegurar com rigor e justiça, a execução dos procedimentos

destinados a uma aplicação universal da lei vigente. Por outro lado, enquanto cidadãos com

responsabilidades acrescidas, os médicos e paramédicos que, sem justa causa, se recusarem a

proceder às diligências previstas na lei para diagnosticar o estado de influenciado pelo álcool e

das substâncias legalmente consideradas como estupefacientes ou psicotrópicas são punidos por

desobediência.

A realização de exames clínicos e de colheita de amostras biológicas para diagnóstico do estado

de influenciado por substâncias aplica-se, quer em indivíduos admitidos no serviço de urgência na

sequência de acidentes de viação, quer em indivíduos conduzidos ou notificados pelas

autoridades fiscalizadoras para serem avaliados no serviço de urgência no âmbito de operações

de fiscalização.

Quando se suspeita que um indivíduo possa estar influenciado pelo álcool etílico, se tiver sido

possível, antes da sua admissão hospitalar a autoridade fiscalizadora procedeu aos exames

prévios de determinação da taxa de álcool no sangue (TAS) através de aparelhos de medição no

ar expirado. Deste modo, interessa a realização de contraprova mediante análise de sangue, pelo

que compete ao serviço hospitalar a colheita de amostra de sangue, preenchimento da requisição

de exame de quantificação de TAS (modelo Anexo I à portaria nº 1006/98, de 30/11) e remessa

da respectiva bolsa contendo requisição e amostra de sangue ao INML. Na impossibilidade da

colheita de amostra de sangue, o médico deve proceder a exame clínico adequado conforme

previsto na secção III do capítulo I da portaria nº 1006/98, de 30/11.

No que se refere ao diagnóstico do estado de influenciado por substâncias legalmente

consideradas estupefacientes ou psicotrópicas, em virtude das autoridades não disporem de

métodos com vista à sua detecção, todos os indivíduos envolvidos em acidentes de viação dos

quais resultem mortos ou feridos graves, bem como os conduzidos pelas autoridades ao serviço

de urgência com esse objectivo devem ser avaliados por médico, seja por via de exame médico

de rastreio de acordo com secção I do capítulo II da portaria nº 1006/98, de 30/11, seja através de

exame analítico de rastreio na urina, por utilização de imunoensaios, efectuado a nível do serviço

de patologia clínica do hospital. Os exames analíticos de rastreio a realizar no hospital destinam-

se a despistar a presença de substância que integrem os seguintes grupos: metabolitos da

marijuana, opiáceos, cocaína e metabolitos e anfetaminas e derivados. Somente em caso de

algum dos exames analíticos de rastreio dar resultado positivo é que o médico responsável deve

providenciar pela remessa ao INML de amostras de urina e de sangue colhidas ao examinando,

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acompanhadas de requisição de análise toxicológica de confirmação da presença de

psicotrópicos (modelo anexo VI à portaria nº 1006/98, de 30/11).

Os conjuntos de recolha de amostras, também designados como KIT’S, dos quais fazem parte as

bolsas a enviar ao INML são fornecidos pela autoridade fiscalizadora (PSP ou GNR) devendo as

mesmas estar seladas através de selo vermelho numerado (este número não é importante para o

procedimento), que assegura a validade dos materiais de colheita nela incluídos. No interior do

conjunto encontra-se um selo azul numerado(número muito importante para identificação do processo) destinado a ser usado para selagem da bolsa após introdução de amostras biológicas e

do triplicado de requisição de análises.

A identificação do processo de remessa de amostras ao INML não é nominal mas assente no

número do selo azul, pelo que é imprescindível que no triplicado de requisição de análises

conste o respectivo número de selo. Outros elementos como data/hora de colheita das amostras,

resultados de exames prévios, tipo de amostras enviadas, terapêuticas efectuadas, e identidade

do serviço hospitalar e do médico responsável são essenciais para evitar falhas de procedimento.

Sempre que se verificam factos em desacordo com os procedimentos previstos, o Serviço de

Toxicologia Forense elabora Autos de Ocorrência, através dos quais comunica e regista falhas

de procedimento, bem como descreve o encaminhamento dado a cada caso.

Os Serviços de Toxicologia Forense assumem o papel de entidade reguladora por garantir a

segurança dos materiais incluídos nos KIT’s, pela execução de análises rigorosas com o intuito de

confirmar a presença de psicotrópicos ou estabelecer a taxa de alcoolemia em amostras

biológicas, e pelo controlo dos procedimentos relativos à cadeia de custódia de amostras.

Sempre que ocorra violação das bolsas ou qualquer outra circunstância de não conformidade,

devem as mesmas ser remetidas ao INML para que se proceda à sua verificação, re-

equipamento, selagem e devolução à respectiva autoridade fiscalizadora.

Nesta, tal como em outras áreas, pressupõe-se uma estreita colaboração Hospital/Instituto

Nacional de Medicina Legal.

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2 GENÉTICA E BIOLOGIA FORENSE, E CRIMINALÍSTICA

Maria de Fátima Pinheiro

Entre as múltiplas actividades de um laboratório de Genética e Biologia Forense constam a

realização das perícias referentes aos casos de filiação, criminalística biológica e identificação

individual (genética). A resolução destes casos, ou seja, a identificação genética pressupõe

sempre o estabelecimento da individualidade biológica que cada ser humano representa e

fundamenta-se na exclusividade do seu DNA e na igualdade e invariabilidade deste em todas as

células do organismo ao longo da vida. Ou seja, o DNA é unico para cada ser humano e este fica

perfeitamente identificado através do seu estudo em qualquer vestígio biológico que lhe pertença.

Para a análise de DNA é necessário qualquer tipo de amostra ou produto que contenha material

genético. Este material encontra-se em todas as células nucleadas do organismo.

A identificação genética é, actualmente, de importância fundamental em Medicina Legal, tanto no

que concerne à investigação biológica da paternidade como à identificação em criminalística ou

de restos cadavéricos.

a) INVESTIGAÇÃO BIOLÓGICA DE PATERNIDADE

A investigação biológicada paternidade tem como objectivo, dado um trio filho, mãe e pretenso pai, determinar se este é ou não excluído da possibilidade de ser o pai biológico.

As investigações de paternidade têm sido o tipo de exames mais frequentemente solicitados às

Delegações (Porto, Coimbra e Lisboa) do Instituto Nacional de Medicina Legal, que realizam mais

de 300 perícias, do género, por ano. Na do Porto verificou-se, um aumento considerável do

número de exames, solicitados pelos tribunais, particularmente a partir da década de 80.

O principal motivo do pedido de um tão elevado número de casos deve-se, sobretudo, à reforma

do Código Civil Português, de 1977, nomeadamente ao artigo 1864º. Este obriga a que se

proceda à averiguação oficiosa da paternidade nos casos em que o filho é registado apenas com

o nome da mãe.

Relativamente aos exames do âmbito da criminalística biológica, nos últimos anos, houve um

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acréscimo notável do estudo de vestígios biológicos em casos relacionados com crimes. Este

incremento deveu-se, fundamentalmente, ao melhor poder informativo proporcionado, uma vez

que se dispõe, actualmente, de técnicas mais sensíveis. Estas perícias consistem no estudo dos

vestígios e comparação das suas características genéticas com as da vítima e suspeito. A sua

identificação e caracterização têm grande interesse, uma vez que, habitualmente, são transferidos

fluídos orgânicos e secreções entre o criminoso e a vítima e o objectivo principal é identificar o

autor do crime.

Acresce ainda a sua importância na identificação individual (genética) a partir de restos cadavéricos, como ossos ou tecidos mumificados.

A perícia médico-legal do âmbito da Biologia Forense, seja investigação de filiação, criminalística

biológica ou identificação, desenrola-se em duas fases: análise laboratorial e valorização bioestatística dos resultados. As diferentes fases têm características comuns para os distintos tipos de perícias, pois em

qualquer dos casos a prova é baseada na comparação de perfis genéticos.

Perfil genético, do ponto de vista médico-legal, pode ser definido como sendo o conjunto de características hereditárias ou padrões fenotípicos que um indivíduo possui, para um determinado

número de marcadores genéticos, detectável em qualquer amostra biológica que lhe pertença.

Este perfil ficará definido mediante a análise laboratorial das referidas amostras.

Antes de se fazer a valorização bioestatística ter-se-á que estudar os marcadores genéticos a

usar, na população em causa, no nosso caso, na população do Norte de Portugal.

Por outro lado, uma vez concluído o estudo laboratorial, importa fazer a avaliação dos resultados obtidos. Assim, nos casos de investigação de paternidade, que são quase exclusivamente os casos de

filiação que nos são presentes, porquanto na casuísta do nosso serviço tem-se registado um

número baixo de casos de investigação de maternidade, as conclusões possíveis, são: exclusão

de paternidade e não exclusão de paternidade.

Em princípio, conclui-se por exclusão de paternidade, quando houver exclusão, no mínimo, por dois marcadores genéticos e, preferentemente, se pelo menos uma das exclusões for de 1ª

ordem, referindo-se no relatório quais os sistemas que proporcionam a exclusão.

Todavia, os casos de exclusão de paternidade devem ser suficientemente ponderados antes da

elaboração do relatório final, porquanto tem-se constatado que os STRs, polimorfismos do DNA

actualmente muito usados na resolução dos casos, exibem uma taxa de mutação relativamente

elevada. Por isso, em casos excepcionais pode-se verificar exclusão por mais de um marcador

genético e na realidade não corresponder a exclusão de paternidade, mas a uma coincidência de

mutações genéticas em mais de um sistema.

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Relativamente aos casos de não exclusão, exprime-se o resultado em probabilidade de paternidade, cujo cálculo se baseia no Teorema de Bayes.

Em face do que foi anteriormente dito, hoje é mais difícil concluir uma situação de exclusão de

paternidade do que de não exclusão.

Em relação aos casos criminais há três conclusões possíveis:

a) Os perfis de DNA do suspeito e dos vestígios (cujas características genéticas não são

idênticas às da vítima e que há indícios de que possam pertencer ao suspeito) não são

sobreponíveis;

b) Há coincidência dos referidos perfis;

c) O estudo não é conclusivo, ou porque o DNA disponível não é em quantidade suficiente e/ou

porque há problemas laboratoriais na extracção, amplificação ou tipagem do DNA.

Assim, à semelhança dos casos de investigação de paternidade, quando não houver coincidência

entre as características genéticas do suspeito e dos vestígios, devem ser referidos no relatório os

polimorfismos que proporcionam a referida exclusão.

Relativamente ao caso dos perfis serem idênticos, o perito deve fazer a valorização da prova, que

habitualmente é feita calculando a probabilidade de concordância ou o seu inverso, o “likelihood

ratio” (razão bayesiana de probabilidades).

Aspectos legais da aplicação da análise do DNA aos casos forenses. Legislação portuguesa (investigação de paternidade)

A reforma do Código Civil Português ocorrida em 1977 contribuiu para o incremento do número de

exames de investigação de paternidade realizados. Até àquela data foram efectuados, em média,

dois exames por ano, enquanto que na década de 80, 621 , tendo vindo a aumentar

progressivamente ao longo dos anos.

Simultaneamente à entrada em vigor do “novo” Código Civil surgiram novas técnicas,

designadamente a PCR e marcadores genéticos muito mais informativos, que contribuíram para a

conclusão dos casos de uma forma mais consentânea com a realidade biológica.

O artigo do “novo” Código Civil que contribui de uma forma decisiva para o aumento considerável

do número de casos solicitados foi o 1864º.

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Artigo 1864º (Paternidade desconhecida)

Sempre que seja lavrado registo de nascimento de menor apenas com a maternidade

estabelecida, deve o funcionário remeter ao tribunal certidão integral do registo, a fim de se

averiguar oficiosamente a identidade do pai.

Como foi atrás referido, esta norma é a responsável pelo incremento do elevado número de

perícias de investigação biológica de paternidade solicitadas.

No direito anterior supunha-se a perfilhação materna; agora não é possível a perfilhação pela

mãe, pelo que nesta norma se utiliza a expressão “... apenas com a maternidade estabelecida...”

Impõe-se agora ao tribunal que investigue a identidade do pai, quando apenas é conhecida a da

mãe.

O estabelecimento da averiguação oficiosa da paternidade apenas encontra eco nos

ordenamentos jurídicos dos países escandinavos.

“A sua justificação pode encontrar-se no desejo de satisfazer o direito à identidade e à integridade

moral, de tutelar o interesse geral da melhor socialização e amparo económico do filho; e na

consciência de que não vale grande coisa garantir a todos os filhos a igualdade de direitos se não

se fizerem os esforços possíveis no sentido de constituir as relações de filiação” (Krause, cit, por

Guilherme de Oliveira).

Para além dos pedidos efectuados pelos tribunais as perícias também podem ser solicitadas por

entidades privadas ou por particulares.

Decreto-Lei nº 96/2001, de 26 de Março De acordo com o Decreto-Lei nº 96/01, relativo à Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina

Legal, concretamente o artigo 2º, uma das atribuições dos serviços médico-legais, segundo a

alínea i) do mesmo artigo, é: “Prestar serviços a entidades públicas e privadas, bem como aos

particulares, em domínios que envolvam a aplicação de conhecimentos médico-legais”. Esta

disposição já se encontrava contemplada no Decreto-Lei nº11/98, revogado aquando da entrada

em vigor deste decreto.

Depois da publicação deste decreto, o Serviço de Genética e Biologia Forense tem sido

contactado para a realização de exames solicitados por particulares, cuja concretização tem de

ser previamente requerida pelos interessados sendo, o requerimento, apreciado antes de se

proceder à marcação da colheita de amostras ou à sua recepção.

Quando se trata de vestígios biológicos a analisar no âmbito da criminalística biológica, o exame

só será efectuado se estiverem garantidos os direitos individuais e civis, designadamente o direito

à privacidade individual ou familiar consignados na Constituição Portuguesa, na Declaração

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Universal dos Direitos Humanos (artigo 12º) e na Convenção Europeia dos Direitos Humanos

(artigo 8º).

Constituição Portuguesa A nossaConstituição, no capítulo relativo aos direitos, liberdades e garantias pessoais, Artigo 26º, refere-se aos direitos atrás citados.

Artigo 26º

(Outros direitos pessoais)

1. A todos são reconhecidos os direitos à identidade pessoal, ao desenvolvimento da

personalidade, à capacidade civil, à cidadania, ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à

reserva da intimidade da vida privada e familiar e à protecção legal contra quaisquer formas de

discriminação.

2. A lei estabelecerá garantias efectivas contra a utilização abusiva, ou contrária à dignidade

humana, de informações relativas às pessoas e famílias.

3. A lei garantirá a dignidade pessoal e identidade genética do ser humano, nomeadamente na

criação, desenvolvimento e utilização das tecnologias e na experimentação científica.

4. A privação da cidadania e as restrições à capacidade civil só podem efectuar-se nos casos e

termos previstos na lei, não podendo ter como fundamento motivos políticos.

Casos de filiação. Fundamento

A grande maioria dos casos de filiação presentes são as investigações de paternidade. Por isso,

abordar-se-á quase exclusivamente este tipo de perícias, todavia, os procedimentos a ter quando

se trata de uma investigação de maternidade, são idênticos aos da paternidade.

Actualmente, a grande maioria dos laboratórios utiliza, exclusivamente, polimorfismos do DNA.

O fundamento biológico da resolução dos casos de filiação assenta no facto de cada indivíduo

resultar da união de dois gâmetas, um materno (óvulo) e outro paterno (espermatozóide) que dão

origem à formação de uma célula, o zigoto, a partir da qual se desenvolvem vários biliões de

células que compõem o organismo humano. Cada um dos gâmetas possui um número haplóide

de cromossomas (n), enquanto que as outras células do organismo, as células somáticas, têm um

número diplóide de cromossomas (2n). Quando os dois gâmetas dos progenitores se unem, a

descendência herda informação genética de ambos e cada uma das suas células possui essa

informação.

Por isso, a investigação biológica da paternidade consiste na análise do património genético que

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um filho herdou da mãe e do pai. Uma vez apurada a parte genética herdada da mãe, é

necessário verificar se o resto da informação é transmitida pelo pretenso pai. Se este possui as

características hereditárias transmitidas à criança, não pode ser excluído da paternidade e o

resultado é apresentado em probabilidade de paternidade. Se, pelo contrário, o indigitado não tem

essas características, é afastado da possibilidade de paternidade.

Exames laboratoriais

Na generalidade dos casos o estudo é efectuado a partir do sangue e da zaragatoa bucal,

colhidos a todos os intervenientes.

Sob o ponto de vista médico-legal uma investigação de paternidade, pressupõe três fases:

1ª - Identificação e colheita de sangue 2ª - Caracterização dos marcadores genéticos 3ª - Elaboração do relatório

Identificação e colheita de sangue A identificação deve ser pormenorizada, registando-se os dados pessoais dos intervenientes

numa ficha própria, como sejam, nome completo, data de nascimento, naturalidade, estado civil,

raça, números dos bilhetes de identidade ou cédulas pessoais. Devem ser tiradas fotocópias de

todos os elementos de identificação, assim como devem ser colhidas as impressões digitais do

dedo indicador direito. Também deve ser perguntado se lhes foi administrada transfusão de

sangue ou transplante de orgãos, confirmando-se este dado com a respectiva assinatura.

Como os documentos de identificação podem ser falsificados, considera-se obrigatória a presença

simultânea dos intervenientes para se efectuar a colheita, isto é, não se realizam colheitas se

todos os intervenientes não estiverem presentes, salvo indicação expressa do juiz.

Caracterização dos marcadores genéticos

Marcadores genéticos são características identificáveis, transmitidas de pais para filhos, rigorosamente controladas por genes situados num par de cromossomas homólogos

Antes de 1985, tanto as investigações biológicas de paternidade como a análise de amostras

biológicas com interesse criminal eram resolvidas mediante o estudo de marcadores genéticos

convencionais ou tradicionais, a maioria dos quais, proteínas.

Hoje, a utilidade dos marcadores genéticos convencionais tem um interesse limitado, por serem

sistemas pouco polimórficos.

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Ácido desoxirribonucleico (DNA). Aplicação da análise do DNA à Medicina Legal

A Medicina Legal dispõe, actualmente, de uma nova tecnologia que se baseia na variabilidade dos

ácidos nucleicos das células, polimorfismos do DNA, cuja importância fundamental reside no facto

de se estudar a individualidade biológica directamente do código genético, ao contrário das

proteínas, cuja caracterização depende da sua expressão em tecidos e fluídos biológicos. É para

notar que o DNA está presente em todas as células nucleadas do organismo humano (DNA

nuclear) e que esse DNA é, basicamente, idêntico em todas as células do mesmo indivíduo. Têm

sido desenvolvidos métodos de extracção do DNA que permitem, por exemplo, separar DNA de

células espermáticas (suspeito) das células vaginais (vítima), em casos de agressão sexual, em

que o perito dispõe do exsudato vaginal da vítima ou de manchas existentes em peças de

vestuário.

O estudo do DNA constitui hoje uma tecnologia que é admitida internacionalmente como prova

pericial em tribunal, permitindo a resolução de casos de filiação complexos, como, por exemplo,

casos de investigação de paternidade em que a mãe ou o pretenso pai faleceram, quando existe a

possibilidade do estudo de familiares próximos; o estudo de restos cadavéricos e a comparação

das suas características genéticas com as do sangue, também, de familiares próximos; e ainda

casos de filiação em que se dispõe de restos fetais resultantes de aborto ou infanticídio, em que

se pretende identificar o autor do crime.

Tem sido especialmente na resolução de casos relativos à criminalística biológica que esta

tecnologia tem demonstrado revestir uma importância fundamental, uma vez que na maioria dos

casos relacionados com crimes o perito dispõe de uma quantidade exígua de DNA, apresentando-

se muitas vezes degradado.

A admissibilidade jurídica, a nível internacional, da utilização das técnicas de tipagem do DNA, foi,

numa primeira fase, alvo de controvérsias nos Estados Unidos, relativamente à própria

metodologia empregue, à interpretação dos resultados e aos métodos estatísticos utilizados, tais

como, o equilíbrio de Hardy-Weinberg, a homogeneidade populacional e o equilíbrio de ligamento

entre os loci.

O primeiro passo para obviar os problemas atrás referidos foi o desenvolvimento de metodologias

que não suscitassem problemas de interpretação e que permitissem uma classificação exacta dos

alelos dos diferentes polimorfismos. Em seguida, surgiram inovações relativas aos métodos

estatísticos utilizados na análise dos resultados, proporcionando conclusões mais aproximadas à

realidade biológica. Esta evolução conjunta dos métodos laboratoriais e estatísticos empregues na

resolução de perícias médico-legais permite, actualmente, a obtenção de resultados que eram

impensáveis há ainda escassos anos.

comentários (1)
Xerox todo dia,tu quer morrer,chorar depois de fazer uma prova,querer se matar novamente depois de ver a nota.
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