Desenvolvimento e Reestruturação do Projeto Político-Pedagógico na Educação Básica de MG: , Notas de aula de Construção

Baixe Desenvolvimento e Reestruturação do Projeto Político-Pedagógico na Educação Básica de MG: e outras Notas de aula em PDF para Construção, somente na Docsity! UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Educação Programa de Pós-graduação em Gestão de Instituições Federais de Educação Superior Jéssika de Aredes Miranda A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA Belo Horizonte 2019 Jéssika de Aredes Miranda A CONSTRUÇÃO DO PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA ESCOLA Monografia de especialização apresentada à Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais, como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Gestão de Instituições Federais de Educação Superior. Orientador: Prof. Dr. Theles de Oliveira Costa Belo Horizonte 2019 ABSTRACT The democratic management of education presupposes the existence of the joint participation of the school-family-community triad in the definition of pedagogical proposals, in order to establish an educational environment of participation and transparency. In view of the effectiveness of this management at school, this paper aimed to analyze the process of development and restructuring of the Political-Pedagogical Project (PPP) of basic education institutions of Minas Gerais, in order to identify and discuss the challenges in the elaboration and implementation of PPPs from the perspective of participative management, and to evaluate if the participation of the school community makes the school a democratic space and how this process is being implemented. For this, we considered the issues regarding the meaning of democratic management in education and its establishment in the Federal Constitution (Brazil, 1988) and in laws No. 9394/96 and No. 13.005/14, the construction of the PPP was discussed from the perspective of this management and as a guarantee of it. Then, the discussions during the PPP preparation session at a specific school in Governador Valadares were presented. In this process, it was found several difficulties of effective participation in the whole school community in the development of PPP and in the activities performed by the school, demonstrating that educational public policies committed to democratic goals must propose the means for its feasibility, besides take into account the various actors involved in daily school life, as democratic management requires the reevaluation of the didactic and administrative structure of the current school. Keywords: Political-Pedagogical Project. Democratic management. Teaching. Education SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO ............................................................................................... 4 2.1. Gestão democrática na educação e projeto político-pedagógico ..................................... 4 3. METODOLOGIA ............................................................................................................... 5 3.1. Os itinerários avaliativos e a construção do PPP ............................................................. 6 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES ...................................................................................... 9 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 11 REFERÊNCIAS ....................................................................................................................... 13 ANEXO A – Pontos de melhoria detectados pelos itinerários avaliativos .............................. 14 3 1. INTRODUÇÃO O fim do regime militar e o processo de reestruturação do Brasil abriram o caminho para se pensar em uma educação de cunho democrático. A Constituição Federal (Brasil, 1988), em seus artigos 205 e 206, lança as bases para implementação da gestão democrática educacional, seguindo-se da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - nº 9394/96 e do Plano Nacional de Educação (PNE) - Lei 13.005/14. Os princípios do direito educacional estão listados no artigo 206 da Constituição Federal, repetidos e ampliados no artigo terceiro da Lei nº 9.394/96. O inciso VI, do referido artigo, pode causar alguma confusão, uma vez que a expressão “gestão democrática” carece de definição e não se trata de uma norma de eficácia plena, mas que necessita de regulamentação (“na forma da lei”). O artigo 14 da LDB estabelece que essa gestão ocorrerá, a saber, através da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares e equivalentes. O PNE, em seu artigo 9º incumbe aos entes federados a regulamentação da gestão democrática na escola pública. Esse princípio, embora não definido e detalhado nesses documentos legais, visa integrar a sociedade à comunidade escolar (professores, funcionários, pais e alunos), a fim de melhorar a qualidade do ensino, através de fiscalização da direção, participação na prestação de contas e colaboração com as escolas. O objetivo deste trabalho é identificar e discutir os desafios na elaboração e implementação dos PPPs na perspectiva de uma gestão participativa. Além disso, procura-se avaliar se a participação da comunidade escolar torna a escola um espaço democrático e como esse processo está sendo efetivado. A construção de uma gestão democrática e participativa na escola perpassa a construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP), esta ferramenta de planejamento e avaliação, quando bem utilizada, busca definir a identidade da instituição, indicar os caminhos para ensinar com qualidade e garantir a aprendizagem e, por meio dela, o gestor envolve a todos na definição de metas e ações da escola. Assim, constitui-se uma equipe colaborativa para avaliar os diferentes aspectos da instituição, o que ela já fez, faz e como é possível melhorar. Dessa maneira, a administração escolar tem o desafio de garantir que as ações desenvolvidas na escola não se desprendam da sua atividade-fim, o processo pedagógico e de evitar o estabelecimento de uma concepção burocrática de gestão, em que a direção tem função de controle e não há unidade entre as ações pedagógicas e os agentes. 6 Marco Referencial • Posição da escola em relação a sua identidade, visão de mundo, valores e objetivos. Diagnóstico • Análise da realidade escolar e ações de melhoria a serem realizadas. Plano de Ação • Atuação da escola, a partir das necessidades identificadas, e avaliação dos resultados. Fonte: Elaborada pela autora, com base nos documentos de MINAS GERAIS, 2019 reuniões ocorreram quinzenal e/ou mensalmente durante os meses de março e setembro de 2019, os profissionais envolvidos eram as especialistas (supervisoras), responsáveis pela condução das reuniões, e os professores. 3.1. Os itinerários avaliativos e a construção do PPP Os itinerários avaliativos reúnem procedimentos com o objetivo de realizar análises de dados e debates para avaliação interna das escolas estaduais de educação básica em Minas Gerais. Além de subsidiar a elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos, com vistas à formulação e à efetivação de ações pedagógicas mais assertivas para melhoria da qualidade da educação e que levem em conta o contexto de cada escola. Os itinerários, Figura 1, distribuem-se conforme as três partes do PPP: Figura 1: Estrutura do PPP São treze itinerários que visam apoiar a escola no diagnóstico das dimensões que impactam a aprendizagem. Essas dimensões foram sintetizadas em 4 eixos: relação da escola com a comunidade, direito à aprendizagem, gestão democrática e participativa e fortalecimento do trabalho coletivo. O resultado dessas discussões é usado como base para a definição de ações a serem implementadas, compondo o plano de ação da escola. A realização desse conjunto de itinerários pressupõe um papel mais ativo e o fortalecimento do trabalho coletivo na gestão da escola, os eixos estão sumarizados conforme a Figura 2: Figura 2: Eixos 7 Cada itinerário é liberado em determinada data, conforme cronograma da Secretaria Estadual de Educação e todos os documentos elaborados pela escola são enviados para o Sistema de Monitoramento, para acompanhamento dos gestores das Secretarias Regionais de Educação e do órgão central. Os treze itinerários devem ser realizados em encontros e discussões com os integrantes da unidade educativa, a fim de construir uma imagem coerente e precisa da realidade escolar. São diversos questionários que abrangem diversas áreas da escola, a Figura 3 resume a abordagem de cada um deles: Figura 3: Itinerários avaliativos Itinerário 1 - Preparação e orientação para o uso dos Itinerários Avaliativos: Este itinerário tem o objetivo de preparar os profissionais para o processo de implementação dos Itinerários Avaliativos, assim como sensibilizá-los sobre a importância do planejamento, expressa pela revisão do Projeto Político-Pedagógico, e da cultura de diagnóstico e melhoria contínua do ensino e da aprendizagem. Itinerário 2 - Revisão do Projeto Político-Pedagógico da escola: construção do Marco Referencial: Este itinerário orienta o processo necessário para a reflexão e definição do posicionamento da escola, de modo a guiar a revisão do Projeto Político-Pedagógico. Eixo 1 - Relação Escola/Comunidade: • Propõe-se a entender quais são os sujeitos da aprendizagem, o território escolar e seu contexto socioeconômico, bem como as relações da escola com a família e a sociedade e seu impacto na aprendizagem dos estudantes. Eixo 2 - Direito à aprendizagem: • Sugere avaliar/estimular a reflexão através dos resultados das avaliações externas e internas de cada segmento escolar e dos indicadores de rendimento e frequência dos estudantes. Além disso, considera a educação das relações étnico-raciais, direitos humanos e educação ambiental. Eixo 3 - Gestão Democrática e Participativa: • Aborda o impacto da violência na aprendizagem e a existência de um ambiente democrático que dirija as relações, com espaços de diálogo e promoção de condições para a participação da comunidade nas tomadas de decisões da gestão escolar. Eixo 4 - Fortalecimento do trabalho coletivo: • Pressupõe que o fortalecimento do trabalho colaborativo depende do conhecimento dos papéis e das responsabilidades de cada ator no espaço educativo, bem como da garantia de condições adequadas para a realização dele. Fonte: Elaborada pela autora, com base nos documentos de MINAS GERAIS, 2019 8 Itinerário 3 - Sujeitos da aprendizagem, contexto socioeconômico e territórios escolares: Este itinerário tem como objetivo propor o conhecimento do território no qual o estudante se constitui como sujeito social, de modo a relacioná-lo com o território escolar e, assim, estabelecendo diálogo entre as territorialidades sujeito-escola e as aprendizagens. Itinerário 4 - Relações interinstitucionais: família, comunidade e sociedade: Este itinerário indica a reflexão sobre as relações da escola com a família, os responsáveis pedagógicos, as instituições da comunidade e da sociedade, de modo a propor discussões acerca do impacto dessas relações na aprendizagem dos estudantes. Itinerário 5 - Análise de desempenho, rendimento (fluxo) e frequência dos estudantes: Este itinerário tem o propósito de promover a análise e a discussão em torno dos resultados das avaliações externas e internas (diagnóstica e intermediária); estimular a análise e a reflexão coletiva acerca das competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes, com base nas matrizes de referência dos componentes curriculares avaliados externa e internamente e no Currículo de Referência de Minas Gerais; e possibilitar a análise e o debate sobre indicadores de rendimento (fluxo) e dados de frequência dos estudantes. Itinerário 6 - Diversidade e inclusão na aprendizagem: Este itinerário objetiva subsidiar o entendimento acerca da correlação entre os temas transversais – educação das relações étnico-raciais, educação e direitos humanos e educação ambiental – e os processos educacionais, de modo que as particularidades próprias de cada tema sejam abordadas e consideradas ao longo de todas as etapas e modalidades de ensino na composição do currículo, auxiliando na construção didática e metodológica constituinte do fazer pedagógico da educação básica. Itinerário 7 - Impacto da violência nas expectativas de aprendizagem: Este itinerário se pauta nas percepções sobre o impacto da violência nas expectativas de aprendizagem, de modo a incorporar essa discussão ao dia a dia da escola, tendo em vista ser uma questão comumente relatada por profissionais da escola. Itinerário 8 - Ambiente participativo: Este itinerário visa a contribuir para a discussão sobre a participação da comunidade escolar nas tomadas de decisão da gestão escolar. A intenção é promover um debate acerca da comunicação e da participação de alunos, professores, colegiados e conselhos de classe na gestão escolar. Itinerário 9 - Participação e formação dos professores: Este itinerário tem por objetivo promover uma discussão em torno do engajamento e da participação dos professores e o seu comprometimento com o trabalho coletivo dentro da escola, assim como o seu impacto para o desenvolvimento da aprendizagem. Itinerário 10 - Síntese do diagnóstico e definição de prioridades: Este itinerário visa a promover a síntese do resultado das discussões anteriores, com base na sistematização das questões analisadas e debatidas, de forma que, no momento de sua execução, sejam formuladas recomendações para o plano de ação, definindo as prioridades de trabalho a serem elencadas. Itinerário 11 - Definição e validação do Plano de Ação: Este itinerário apresenta uma metodologia para a definição do Plano de Ação da escola. Indica os profissionais envolvidos e as linhas gerais das ações a serem implementadas a partir das deliberações – O que será feito? Por que será feito? Como será feito? Quando será feito? Quem irá fazer?. 11 A visão dos processos de planejamento como apenas uma exigência burocrática reflete em toda a concepção do projeto pedagógico e entendimento sobre função da escola e do docente. Entre reuniões improdutivas e sem conclusões, produção de documentos para satisfazer o governo e garantir a eficiência organizacional, a discrepância entre o discurso e a realidade escolar tem produzido uma idealização que afasta cada vez mais a realidade concreta da escola e a possibilidade efetiva de alcance dos objetivos almejados. Não há participação da comunidade externa na resolução dos problemas ou mesmo a tomada de decisão conjunta entre os membros de cada um dos segmentos escolares – a saber: pais, funcionários, alunos, professores e gestores. Um exemplo característico dessa realidade pôde ser observado durante a aplicação do Itinerário 8, em que dos oito espaços de participação e gestão democrática citados diretamente – Associação de Pais e Mestres; Colegiado Escolar; Conselhos de Classe; Conselho de Representantes de Turma; Grêmio Estudantil; Coletivos Juvenis; Assembleia Escolar; Assembleia de Turma –, apenas três existem na escola, a saber: Assembleia Escolar, para prestação de contas, Colegiado Escolar e Conselhos de Classe. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS A elaboração de um projeto político-pedagógico fruto de uma gestão democrática da educação requer um ambiente educacional autônomo (capaz de criar soluções próprias), participativo (tomada conjunta de decisões) e autorregulador (avaliação contínua de impactos das ações realizadas). Dessa forma, toda a comunidade escolar toma consciência da importância de sua participação na defesa dos direitos coletivos e de um sistema educacional mais justo, ao apropriar-se do ambiente decisório e participar das deliberações do cotidiano da escola. Como demonstrado nas observações descritas, a escola não tem se consolidado como ambiente aberto e um espaço para a comunidade. Se a melhoria da qualidade educacional está relacionada ao ambiente de atuação coletiva e à quão ativa essa comunidade é, percebe-se um desarranjo entre a teoria e a prática. Muitas vezes, a elaboração do PPP é tida como uma quebra da rotina, um processo burocrático e não democrático, restrito ao atendimento das determinações da secretaria de educação, sem mudanças significativas na cultura escolar. Para os gestores é difícil conseguir participação direta das famílias dos alunos e os educadores querem manter-se 12 apenas cumprindo suas funções específicas, o que prejudica o desenvolvimento do trabalho e gera um discurso esvaziado de ação. Os mecanismos para uma maior participação existem, mas não são utilizados de forma eficaz. Como observado, a participação de alunos, pais e demais funcionários da escola (excetuando-se diretor, professores e especialistas) não é significativa, e mesmo estes, não participam ativamente de todas as decisões. A democratização da escola e de suas práticas sociais não se efetiva por meio de leis e decretos, todavia requer que as decisões tomadas nasçam de discussões coletivas que envolvam todos os segmentos da instituição, pois é preciso que a escola assuma a postura de uma organização que não inibe a participação de educadores, funcionários e alunos nos processos decisórios, tendo a preocupação de analisar os limites e possibilidades dos projetos a serem implantados e realizando a implementação das propostas na escola – que deixam de existir apenas na legislação – através de meios adequados, que viabilizem a realização dos procedimentos democraticamente. Esse processo poderá se completar através da reavaliação da estrutura didático-administrativa e formulação de políticas públicas educacionais que considerem os atores envolvidos no cotidiano da escola, visto que a instituição educativa é regida por indicadores de desempenho e avaliação de resultados, mas não deve atuar como mera executora de normas, sem produzir mudanças efetivas nos processos rotineiros. 13 REFERÊNCIAS BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2016. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>, acesso: 28 jan. 2019. ________. Lei nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da Educação Nacional. Brasília, 1996. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9394.htm>, acesso: 28 jan. 2019. ________. Lei n° 13.005/2014, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. 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