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Perguntas
Quem possui legitimidade ativa e passiva no habeas data?
Quem possui legitimidade ativa e passiva no habeas data?, alguém pode me ajudar?
Mandado de injunção e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão?
Quais os pontos comuns e as diferenças entre o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão (Adin)?
Quando é prevista a concessão de mandado de injunção?
Quando é prevista a concessão de mandado de injunção?, alguém sabe?
É admissível litisconsórcio em mandado de segurança?
Olá, necesito saber se é admissível litisconsórcio em mandado de segurança?
Respostas
Respondeu a pergunta de
Gislene
O piso salarial estadual além de funcionar como mecanismo de distribuição de renda e melhoria de vida dos trabalhadores, acaba exercendo inclusive, in...
Respondeu a pergunta de
Gislene
Assim, percebe-se claramente a diferença entre salário mínimo (inciso IV do art. 7º da CF...
Respondeu a pergunta de
Gislene
Os pisos salariais estaduais estão previstos no artigo 7º, inciso V da Constituição Federal e na [Lei Complementar 103/2000](http://www.normaslegais.c...
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