Bem-vindo a Docsity.com (doravante, o "Site" ou também Docsity), a plataforma de troca de documentos e conteúdos de interesse para estudantes e profissionais que lhe permite partilhar os seus ficheiros e as suas notas, baixar os documentos que você encontrar os mais interessantes, fazer download de arquivos de pagamento em formato digital, carregados por outros Usuários (tal como foi definido) e que correspondem às categorias de interesse do Site e se beneficiar dos serviços adicionais disponíveis periodicamente no Sítio Web por parte de Ladybird S. r.l., com sede em Turim, Via Leonardo da Vinci n. 16, IVA e número de inscrição no Registro de Empresas de Turim 10816460017, capital social Euros 20.000,00 (doravante, Ladybird ).

As presentes condições gerais, integradas pelas disposições adicionais e condições especiais especificadas por Ladybird e com referência ao acto de registo para o acesso a um conteúdo ou de serviços individuais (tal como foi definido) (as "Condições Gerais") regulam o acesso, navegação e utilização do Site, também acessíveis através de domínios de terceiro nível, bem como o fornecimento e uso dos diversos conteúdos e serviços disponíveis no mesmo, e se aplica a todos os visitantes e/ou Utilizadores que acessem ao mesmo, quer seja dos Usuários registrados ou sem registro (Usuários).

Navegando no Site e utilizar os conteúdos e serviços disponíveis no mesmo, o Utilizador reconhece ter lido, entendido e aceitado estas Condições, em que reconhece estar vinculado, que está de acordo e que se compromete a respeitar.

Pede-se, portanto, que o Usuário leia atentamente a totalidade das Condições Gerais antes de utilizar o Site e seus recursos e, se você não está de acordo com qualquer um dos termos e condições contidos no mesmo, é convidado a abandonar o Site.

Para qualquer consulta, participação ou queixa, o Usuário pode se comunicar com Ladybird, mediante o envio de um e-mail para o seguinte endereço: [email protected]

1. REGISTRO DE CONTA

1.1. Para aproveitar a funcionalidade completa do Site e os conteúdos e Serviços disponíveis nele, é necessário que o Usuário se inscreva preenchendo em todas as suas partes o formulário de inscrição, inscrição num dos planos de pagamento disponíveis no sítio (a seguir designado por "Plano" ou "Planos"), como ilustrado em pormenor no parágrafo 2. Para o acesso aos Serviços individuais e o uso das diversas funções do Site, poderão ser solicitadas ao Usuário informações adicionais e dados com diferentes etapas de registro. A falta de compilação, subscreva um Plano e comunicação das informações e dados necessários exigidos determina a impossibilidade para o Utilizador de acessar de forma completa as funcionalidades do Site e / ou Serviços disponíveis no mesmo. Para obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais do Usuário e a base legal relacionada com o seu tratamento, consulte a Política de Privacidade.

1.2 O registro do Usuário é único para todos os serviços web de Ladybird.

1.3 O registo no Site é permitida somente a pessoas maiores de idade, ou menores de idade que já tenham completado 14 anos de idade e que tenham obtido o consentimento dos pais ou do representante legal. No caso de pessoas jurídicas, o registro deve ser feito pelo representante legal ou por outra pessoa devidamente autorizada e dotada das competências necessárias. O registro não permite que os Usuários que tiverem sido suspensos ou retirados do Site antes. Ao se cadastrar, o Usuário confirma e garante que cumpre com os requisitos anteriores.

1.4 O Usuário garante a exatidão, a integridade e a veracidade dos dados e informações fornecidas Ladybird durante o registo, assim como toda a informação e dados que fornecer ao Usuário através do Site Web e os conteúdos e serviços disponíveis no mesmo, incluindo os dados fornecidos no momento de acesso aos mesmos serviços, incluindo quaisquer detalhes de pagamento fornecidos ao subscrever um Plano e/ou renovação do mesmo. Ladybird terá o direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar o registro do Usuário, além de suspender ou interromper - mesmo permanentemente - o acesso ao Website e / ou a prestação de Serviços, caso alguma informação do Usuário for total ou parcialmente falsa, incompleta ou incorreta. O Usuário se compromete a manter a informação sobre a sua conta sempre atualizada, informando Ladybird imediatamente de qualquer alteração através de sua conta ou de seu e-mail ou outra comunicação escrita.

1.5 No ato da inscrição, o Usuário deve fornecer um nome de usuário /email e após o qual será comunicado ao Usuário, por e-mail, a senha para acessar o Site. O nome de Usuário /email e senha são estritamente pessoais e o Usuário compromete-se a cumpri-los com a maior diligência e mantê-lo secreto e confidencial e não comunicá-los ou transferi-los a terceiros. Com o nome de usuário/email e senha, e inscrevendo-se em um Plano o Usuário terá acesso às diferentes seções do Site e os Serviços regularmente disponíveis e o uso dos quais será necessariamente habilitado, também com base nos Pontos Básicos ou Premium, conforme descrito no Parágrafo 2 deste. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seu nome de usuário/email e senha, assim como a restrição de acesso a seu computador, além de gerenciar sua Portfólio virtual da Docsity, conforme descrito no Parágrafo 2 aqui. O Usuário está de acordo, portanto, em assumir a total responsabilidade de qualquer atividade que possa ter lugar através de seu próprio nome de Usuário/email e compromete-se a garantir e manter isenta a Ladybird, seus empregados, acionistas, diretores e consultores, de qualquer reivindicação que possa ser feita por terceiros em conexão e/ou conexão de acesso ao Website ou a Portfólio Virtual da Docsity através do nome de Usuário/e-mail do Usuário (mesmo que tal uso não está autorizado por eles), assim como qualquer um e todos os consequentes danos, custos, encargos e despesas que Ladybird, seus empregados, acionistas, diretores e conselheiros, possam sofrer.

1.6 Considerando que é necessário fornecer informações de identificação para se cadastrar no Site e subscrever um plano, Ladybird poderá autorizar o uso de um pseudônimo ("nick") como um identificador do acesso ao Site e utilização de conteúdos e serviços disponíveis dentro do mesmo, pelo que a sua identidade está escondida aos outros usuários; em qualquer dos casos, a verdadeira identidade do Usuário será notificada por Ladybird a terceiros, ou a mesma utilizada para detetar e combater os crimes ou ilícitos e/ou em caso de violação ou descumprimento do Usuários e/ou judiciais a cargo do mesmo, não obstante as disposições da Política de Privacidade.

1.7 O Usuário é obrigado a notificar de imediato a Ladybird qualquer evento, em virtude do qual cria seu próprio nome de Usuário /e-mail já não é seguro (por exemplo, como resultado de uma perda, extravio, apropriação indébita ou atividades ilegais ou não autorizadas, ou em razão de simples utilização por outros de seu nome de Usuário/email ou senha).

2. PLANOS, PORTFÓLIO VIRTUAL DA DOCSITY, NOÇÕES BÁSICAS E PREMIUM, TIPO DE CONTEÚDO E MÉTODO DE COMPRA

2.1 Prefácio

Para utilizar os conteúdos e serviços, deve subscrever um dos planos publicados pela Ladybird no site e gastar os pontos básicos e/ou pontos premium disponíveis no Portfólio Virtual da Docsity, de acordo com este artigo.

2.2 Os planos

Existem diferentes tipos de planos: a) "Grátis"; b) " Premium ". 

Ao abrir uma conta e registar-se na Docsity, o utilizador adere automaticamente ao plano gratuito.

Por outro lado, o plano Premium está sujeito a pagamento e para o subscrever é necessário introduzir os dados adicionais exigidos pelo site, incluindo o método de pagamento disponível.

Os planos Premium têm uma duração diferente, dependendo do que é melhor indicado no Site. 

Planos Gratuitos e Planos Premium dão-lhe direito ao seguinte.

2.3 Pontos básicos, pontos premium e recargas de energia

Para beneficiar de um ou mais conteúdos e serviços disponíveis no site, o utilizador deve gastar os Pontos Básicos e os Pontos Premium que podem ser adquiridos e utilizados da seguinte forma:

(a) Os Pontos Básicos ("Pontos Básicos") podem ser adquiridos através de vários métodos que são melhor descritos no Site, no seguinte link. Os Pontos Básicos serão automaticamente carregados na Portfólio Virtual da Docsity a que se refere a secção 2.4. Os Pontos Básicos, marcados a azul, só podem ser gastos para comprar documentos disponibilizados por outros Utilizadores. Não tem de pagar qualquer taxa à Ladybird para adquirir Pontos Básicos.

(b) Os Pontos Premium ("Pontos Premium") são incluídos nos Planos Premium pagos num número especificado nos próprios Planos Premium. Além disso, ao subscrever Planos Premium pode adquirir Pontos Premium adicionais através de recargas de energia (as "Recargas de Energia"). As Recargas de Energia estão divididas em diferentes pacotes de pagamento, que incluem um número diferente de Pontos Premium com base nos preços indicados no pacote de Recargas de Energia publicado no Site. As Recargas de Energia incluem taxas monetárias a pagar à Ladybird de acordo com os métodos de pagamento estabelecidos no Site. Uma vez adquiridos, os Pontos Premium incluídos nessa recarga serão automaticamente carregados na Portfólio Virtual da Docsity, referida no ponto 2.4 infra. Os Pontos Premium estão marcados a amarelo e podem ser utilizados para usufruir de qualquer conteúdo e Serviço oferecido pelo Site. As recargas de energia não podem ser adquiridas por Utilizadores que não tenham subscrito um Plano Premium.

2.4 Portfólio Virtual da Docsity

Os Pontos Básicos e Premium estão disponíveis para o utilizador através de uma Portfólio virtual em nome do utilizador, que pode ser acedida diretamente a partir da conta do utilizador (a "Portfólio Virtual da Docsity"). Assim, o acesso à conta do Utilizador dar-lhe-á a possibilidade de a) aceder diretamente à sua Portfólio Virtual da Docsity, b) verificar o valor acumulado de Pontos Básicos e/ou pontos Premium; c) verificar o histórico de despesas com os Pontos Básicos e Premium pontos efetuados; d) gastar os Pontos Básicos e/ou pontos Premium para adquirir os conteúdos e/ou Serviços disponibilizados no Website, e de acordo com as presentes Condições Gerais. A Portfólio Virtual da Docsity não é uma conta de pagamento em moeda com curso legal.

2.5 Disposições comuns aos pontos básicos e premium

2.5.1 DOCSITY É UMA PLATAFORMA DE INTERCÂMBIO DE DOCUMENTOS OFERECIDA POR OUTROS UTILIZADORES. OS PONTOS BÁSICOS E PREMIUM (JUNTOS "PONTOS") NÃO ESTÃO DE FORMA ALGUMA DISPONÍVEIS, NÃO PODEM SER UTILIZADOS FORA DA PLATAFORMA DOCSITY E NÃO PODEM SER CONVERTIDOS EM MOEDA LEGAL OU QUALQUER OUTRA MOEDA (SEJAM COMPLEMENTARES, UNIDADES DE CONTA DE OUTRAS PLATAFORMAS DIGITAIS, KRYPTONITE, ETC.). OS UTILIZADORES ESTÃO PROIBIDOS DE TROCAR PONTOS BÁSICOS E PONTOS PREMIUM E/OU DE OS VENDER DENTRO OU FORA DA PLATAFORMA DOCSITY QUALQUER INFRACÇÃO CONSTATADA PELA LADYBIRD PODERÁ RESULTAR NA SUSPENSÃO E/OU ENCERRAMENTO DA CONTA, BEM COMO NA INDEMNIZAÇÃO PELOS DANOS SOFRIDOS PELA LADYBIRD EM CONSEQUÊNCIA DE TAL ACÇÃO IMPUTÁVEL A CULPA DO UTILIZADOR.

2.5.2 Após o termo do Plano Premium, o Utilizador não poderá continuar a gastar e/ou acumular Pontos Premium. Os Pontos Premium ainda disponíveis na Portfolio Digital da Docsity serão cancelados após a expiração do Plano Premium. O utilizador será notificado antes do termo do Plano Premium ou antes da descativação da conta correspondente, para que o utilizador possa proceder à eventual utilização dos restantes pontos não utilizados antes do termo do Plano Premium. Em caso de renovação do Plano Premium, os eventuais Pontos Premium relacionados com o anterior Plano Premium expirado, que tenham ficado por utilizar, serão cancelados e os novos Pontos Premium relacionados com o Plano Premium renovado serão creditados na Portfolio Digital da Docsity.  

2.5.3 Não obstante o disposto na secção 2.5.2 supra, em caso de renovação de um Plano Premium, os Pontos Premium adquiridos através de Recargas de Energia durante o prazo do Plano Premium expirado não serão cancelados após a renovação do Plano Premium renovado e poderão ser resgatados durante o prazo renovado. No entanto, entende-se que os Pontos Premium adquiridos através de Recargas de Energia podem ser resgatados no prazo de 12 (doze) meses após a compra e, após esse período de tempo, serão cancelados mesmo que o Plano Premium esteja em vigor. Se o Plano Premium não for renovado, os Pontos Premium adquiridos com Recargas de Energia não poderão mais ser utilizados e serão removidos do Portfólio Virtual da Docsity.

2.5.4 Os Pontos Básicos não expiram, exceto no caso da sua conta pessoal ser encerrada em conformidade com os presentes Termos e Condições. A Docsity reserva-se o direito unilateral de estabelecer uma duração mínima para a utilização dos Pontos Básicos e/ou critérios de redução, notificando atempadamente o Utilizador de qualquer alteração a estas regras.

2.6 Tipo de conteúdo e como adquiri-lo

O acesso ao site permite aos utilizadores tirar partido dos seguintes serviços:

(a) Serviços Básicos ("Serviços Básicos") referidos no Plano Básico, e em particular (i) a capacidade de carregar documentos a publicar em Docsity; (ii) a capacidade de acumular Pontos Básicos; (iii) a capacidade de descarregar ou visualizar documentos carregados por outros utilizadores ("Documentos P2P"); (iv) a utilização de "Cartões de Perguntas" de acordo com as restrições estabelecidas no Plano Básico e no Site; (v) a capacidade de fazer perguntas à comunidade Docsity; (iv) a capacidade de rever universidades; (vii) outras características e serviços disponíveis de tempos a tempos para o Plano Básicos;

(b) Serviços Premium no âmbito do Plano Premium ("Serviços Premium") e em particular (i) a aquisição de Pontos Premium válidos para utilização no período indicado no Plano Premium selecionado e pelo montante indicado no mesmo Plano; (ii) a possibilidade de adquirir Pontos Premium adicionais através de Recargas de Energia; (iii) a possibilidade de descarregar e/ou visualizar, através da utilização dos Pontos Básicos, Documentos P2P e de descarregar e/ou visualizar, através da utilização dos Pontos Premium, documentos oferecidos para venda em modo Docsity no Mercado ("Documentos da Loja"); (iv) possibilidade de reservar e adquirir, através dos Pontos Premium, aulas particulares e serviços de tutoria oferecidos à distância ("Serviços de Tutoria"); (v) utilização dos Cartões de Testes mencionados no Plano Premium e no Site; (vi) ausência de publicidade; (vii) outros serviços e produtos que possam ser incluídos no Plano Premium, complementados e/ou modificados de tempos a tempos;

Os serviços referidos nas alíneas a) e b) supra são também referidos cumulativamente como "Serviços".

O papel da Ladybird limita-se ao fornecimento de software, instalações tecnológicas e plataformas digitais para acesso e utilização do Site, com a consequente exclusão de qualquer outra responsabilidade, tudo conforme estabelecido no artigo 10º dos presentes Termos e Condições referidos.

2.7 Serviços Básicos (grátis)

(a) Natureza do serviço: a Ladybird oferece aos seus Usuários, programas e estruturas tecnológicas, regularmente disponíveis no Site, tais que permitam aos Utilizadores carregar, baixar, compartilhar e trocar de graça, diretamente entre eles, P2P documentos e informações, textos e materiais em geral de conteúdo educativo e/ou informativo, principalmente de interesse universitário e pré-universitário, em formato digital (doravante, o Conteúdo Digital), tudo isso de acordo com a modalidade e funcionalidade regularmente indicados no Site e no Plano Básico.

(b) Modalidade de ativação e funcionamento: A ativação dos Serviços Básicos se realiza em favor dos Usuários que tenham concluído o seu registo de acordo com as presentes Condições Gerais de Venda.. O Conteúdo Digital pode ser baixado de forma gratuita utilizando, quando for indicado, os pontos Básicos acumulados através do Site de acordo com o método especificado na seção do Site "Gestão de pontos" e nas presentes Condições Gerais, ou compartilhando conteúdos e conhecimentos.

(c) Preços: os Serviços Básicos são fornecidos e acessíveis aos Usuários gratuitamente.

A não utilização, total ou parcial, dos Serviços ou dos Pontos Básicos pelo Utilizador, nos termos estabelecidos nestes Termos e Condições ou nos Planos relevantes, será por conta e risco do Utilizador e não dará lugar a quaisquer direitos de reembolso, compensação ou outros.

(d) Duração: Os Serviços Básicos terão uma duração indeterminada, exceto conforme estabelecido nestes Termos e Condições em relação à utilização dos Pontos Básicos e sem prejuízo da possibilidade de a Ladybird suspender ou cancelar a sua conta e Serviços Básicos relacionados ao abrigo destes Termos e Condições.

2.8 Serviços Premium (por uma taxa)

(a) Natureza do Serviço: o utilizador pode adquirir uma subscrição do plano básico selecionado que lhe permita, durante a vigência do plano, utilizar os serviços descritos no presente artigo 2.o e nos próprios planos.

b) Modo de ativação e funcionamento: Os Serviços Premium podem ser utilizados por Utilizadores que tenham completado o registo correspondente e adquirido o Plano Premium correspondente.

c) Taxa: Os Serviços Premium são prestados e acessíveis aos Utilizadores mediante o pagamento da taxa de subscrição correspondente, conforme especificado na secção "Serviços Premium" do site. O montante da taxa varia de acordo com a duração e o tipo de Plano Premium escolhido. O pagamento correspondente pode ser efetuado pelo Utilizador através de cartão de crédito ou PayPal ou através de outras soluções de pagamento que possam estar disponíveis no site. No caso de qualquer compra de produtos e serviços oferecidos pelo site, e feitos com o cartão de crédito ou qualquer outro sistema de pagamento digital pelo usuário, ele autoriza a Ladybird a enviar, eventualmente em nome e por conta dele, instruções para a instituição financeira que emitiu o cartão de crédito ou que gerencia o sistema de pagamento digital, ao fim de poder processar corretamente o pagamento autorizado pelo usuário ou quaisquer eventuais pagamentos e renovações futuros autorizadas pelo usuário. O usuário, dentro dos limites permitidos pela Legislação aplicável, isenta a Ladybird de qualquer responsabilidade resultante de informações incorretas fornecidas pelo usuário ou em caso de roubo ou perda do cartão de crédito ou de acesso não autorizado ao sistema de pagamento digital do usuário.

A não utilização total ou parcial dos Serviços Premium ou dos Pontos Premium nos termos indicados nestes Termos e Condições ou nos Planos relevantes é da exclusiva responsabilidade do Utilizador e não dá direito a qualquer reembolso, total ou parcial, da taxa paga, compensação ou qualquer outra contrapartida. 

d) Duração e renovação: Os serviços Premium estão disponíveis durante o período indicado no Plano escolhido. No final da vigência, o Plano Premium é automaticamente renovado por igual período de tempo, com exceção da possibilidade de cancelar o Plano tal como previsto na secção correspondente do site e nas presentes Condições Gerais.

Durante a renovação, a Ladybird cobrará automaticamente a taxa correspondente em vigor nessa altura. A renovação resultará na conversão das subscrições subscritas antes da entrada em vigor das presentes Condições Gerais 2.0 no Plano Premium, em conformidade com o artigo 11.3 abaixo. O Utilizador pode a qualquer momento gerir e evitar essa renovação tácita, sem penalizações ou encargos de qualquer tipo, através do link ou, no caso de pagamento por PayPal, desmarcando a opção "renovação automática" na secção de gestão de encomendas do Website. Do mesmo modo, é também possível ao Utilizador desistir do Plano Premium que tenha sido tacitamente renovado, sem encargos adicionais e com a devolução da taxa correspondente cobrada, desde que (i) tal desistência seja exercida nas 24 horas seguintes à renovação e que (ii) o Plano Premium não tenha sido utilizado de forma alguma.

Se, por qualquer motivo, a taxa de renovação não for cobrada ao cartão ou conta fornecida pelo Utilizador, o Plano Premium será considerado caducado e o serviço não será renovado e todos os Pontos Premium ainda disponíveis na Portfolio Digital da Docsity expirarão.

Devido em parte às suas necessidades operacionais e comerciais, a Ladybird reserva-se o direito de ajustar as tarifas para reativação dos Serviços Básicos e Premium, e informar os Utilizadores deste facto através da sua publicação no Site. Se os Utilizadores não quiserem aceitar esta nova taxa, podem desmarcar a opção "renovação automática" na secção "Subscrições e renovações automáticas" do Site, impedindo assim a renovação do Plano Premium. Além disso, o direito de rescisão referido no parágrafo anterior, que será exercido nos termos e da forma acima indicados, não será afetado.

e) Upgrade: Os Utilizadores que tenham subscrito um determinado Plano Premium podem mudar para um tipo de Plano superior (em termos de duração, Pontos Premium incluídos e taxas) e com maior funcionalidade do que a subscrição atual; o upgrade pode ser efetuado pelo Utilizador em qualquer altura seguindo o procedimento descrito na secção correspondente do site; o novo tipo de Plano Premium escolhido entrará em vigor a partir da expiração do Plano anterior.

2.9 Serviços de mercado (tarifa única): Armazenar documentos

(a) Natureza do serviço: Ladybird disponibiliza aos Utilizadores os programas e instalações tecnológicas, de tempos a tempos disponíveis no Site, adequados para permitir aos Utilizadores descarregar, mediante pagamento de uma taxa, diretamente uns dos outros, os Documentos de Loja oferecidos para venda por outros Utilizadores vendedores ("Vendedores"), tudo de acordo com os procedimentos e funções indicados na secção "Loja" do Site (doravante, os Serviços de Mercado).

(b) Ativação e modo de funcionamento: os Serviços de Mercado são ativados para benefício dos Utilizadores que tenham completado o respetivo registo. Os métodos e procedimentos para carregar, oferecer e descarregar documentos da loja ou outros conteúdos digitais estão descritos na secção "Loja" do Site. Para comprar documentos da loja, é necessário ter Pontos Premium. Para retirar dinheiro do Portfólio virtual da Docsity, após a venda de um Conteúdo Digital, você precisa ter uma conta PayPal. Ao comprar conteúdos digitais, o utilizador comprador pode pedir ao utilizador vendedor um recibo e/ou uma fatura. Essa documentação só pode ser solicitada antes da compra.

(c) Créditos Pré-pagos: é possível adquirir Documentos de Loja e, em geral, Conteúdos Digitais na secção Loja do Website, utilizando os Pontos Premium referidos nos artigos 2.3, 2.4 e 2.5 supra.

O facto de o utilizador não utilizar a totalidade ou parte dos créditos pré-pagos é por sua conta e risco e não dá direito a um reembolso total ou parcial da taxa paga.

(d) Taxa: Para utilizar os Serviços de Mercado, a Ladybird irá cobrar ao Utilizador o número de Pontos Premium correspondentes na sua Portfólio virtual da Docsity, conforme indicado no site junto ao Documento de Loja ou Conteúdo Digital específico solicitado pelo Utilizador. Tais pagamentos não representam uma compensação pela compra do Documento de Loja ou outro Conteúdo Digital. A Ladybird pode conceder descontos para certas categorias de utilizadores e/ou sob certas condições. A Ladybird reserva-se o direito de alterar as taxas em qualquer altura através da publicação no site; as novas taxas serão efetivas a partir da data de publicação no site e não se aplicarão a descarregamentos pagos já concluídos até essa data.

(e) Pagamento do Vendedor: O Vendedor, ao carregar o Documento da Loja ou outro Conteúdo Digital no Website, concorda em atribuir a esse conteúdo um preço em Pontos Premium que os outros Utilizadores devem pagar para descarregar esse conteúdo. Os vendedores receberão, com base nos Pontos Premium por eles atribuídos pelo Documento da Loja ou outro Conteúdo Digital carregado no Site, um preço em Euros da Ladybird. Para este efeito, o Vendedor, ao carregar o Documento de Loja ou outro Conteúdo Digital, e após indicar o número de Pontos Premium necessários para a compra de tal conteúdo por outros Utilizadores, exibirá imediatamente no ecrã o valor pago pela Ladybird quando o conteúdo for efetivamente vendido e líquido de quaisquer custos, despesas ou taxas adicionais aplicáveis (a "Taxa de Vendedor"). A consideração do Vendedor será colocada na conta virtual do Vendedor disponível na sua conta Docsity. Ao atingir um montante mínimo de 10 (Moeda de curso forçado), o vendedor pode solicitar uma transferência para a sua conta Paypal. Os pagamentos serão efetuados no prazo de 15 dias após o pedido de levantamento da conta virtual da Docsity para a conta Paypal do vendedor. O vendedor é responsável pelo correto pagamento de todas as taxas e contribuições sociais aplicáveis aos ganhos acumulados graças ao Site no próprio país de residência, e isenta a Ladybird por qualquer responsabilidade ou reclamação a esse respeito. O pagamento será feito via Paypal para a conta Paypal do Vendedor, aberta pelo Vendedor. Portanto, o Vendedor compromete-se a abrir uma conta Paypal e está ciente de que, no caso de não abrir uma conta Paypal e uma conta de e-mail válida em nome do Vendedor, de acordo com os regulamentos aplicáveis, não poderá ser efetuado qualquer pagamento pela Ladybird, que poderá reter qualquer contrapartida paga pelo Utilizador pelo documento da loja ou pelo conteúdo digital vendido, mesmo que seja através de Pontos Premium.

Os ganhos do vendedor são acumulados na sua conta. Quando atingir 10 (Moeda de curso forçado), pode solicitar uma retirada para a sua conta PayPal. Os pedidos de retirada são pagos no prazo de 15 dias.

Caso tenha decorrido um período de 12 meses sem que o Vendedor tenha solicitado o pagamento ou tenha uma conta de correio eletrónico ou Paypal válida, a Ladybird reserva-se o direito de não proceder ao pagamento e o Vendedor renuncia a qualquer outro crédito relativo a esse pagamento, mesmo na ausência de uma limitação normal de crédito. 

(g) Pontos Política de Reembolso: Se, devido a um mau funcionamento do sistema informático da Ladybird - o documento da loja ou o conteúdo digital (que se considera ter sido adquirido como "visto e apreciado"), como resultado de um descarregamento, não for legível e/ou corrompido ou for diferente do que é apresentado na pré-visualização, o utilizador deve notificar imediatamente a Ladybird por escrito, o mais tardar 1 dia após o descarregamento do conteúdo digital em questão, enviando uma mensagem de correio eletrónico para [email protected]. Na sequência desta notificação imediata, a Ladybird deverá, se os defeitos acima referidos não forem corrigidos no prazo de 5 dias, reembolsar ao Utilizador os Pontos Premium gastos pelo Utilizador na compra do Documento da Loja ou do Conteúdo Digital carregado pelo vendedor para a Docsity. Para tal, o Vendedor consente expressamente este procedimento, renunciando a qualquer Acão ou reclamação de qualquer tipo, incluindo indemnização, contra a Ladybird e/ou o Utilizador. 

Em troca desse reembolso, considera-se que todas e quaisquer reclamações do utilizador comprador foram satisfeitas e o utilizador renuncia a toda e qualquer Acão e/ou reclamação de qualquer tipo (incluindo pedidos de indemnização) contra a Ladybird e/ou o utilizador vendedor, sendo o reembolso dos Pontos Premium a única e exclusiva solução disponível para o utilizador.

(h) Relação contratual entre Utilizadores - rescisão do contrato de compra: Em caso de rescisão do contrato de compra dos Documentos de Loja ou Conteúdos Digitais devido a uma falha não imputável à Ladybird, o Utilizador não terá direito ao reembolso dos Pontos Premium.

(i) Ladybird não assume qualquer responsabilidade em relação aos Documentos de Loja e Conteúdos Digitais geralmente carregados pelo vendedor para Docsity. Em particular, a Joaninha não faz uma avaliação qualitativa e/ou quantitativa de tal conteúdo. Como solução de mercado, a Ladybird fornece exclusivamente uma plataforma tecnológica para que os utilizadores possam trocar esses conteúdos através dos referidos pontos premium. Por conseguinte, qualquer responsabilidade relacionada com a propriedade intelectual do conteúdo, sua legalidade, características qualitativas e quantitativas será exclusivamente dos vendedores, que, por este meio, isentam a Ladybird de qualquer responsabilidade a este respeito.

3. CONTEÚDOS DIGITAIS ENVIADOS PELOS USUÁRIOS E SUA UTILIZAÇÃO

3.1 Carregando no Site Web os Conteúdos Digitais, o Utilizador autoriza - de graça - a Ladybird para colocar no Site, exibir, reproduzir, comprimir ou transformar para a publicação, publicar e utilizar tais Conteúdos Digitais em conformidade com as presentes Condições Gerais e de acordo com a funcionalidade necessariamente disponíveis no Site. Tal autorização entende-se automaticamente revogada se os Conteúdos Digitais são eliminados ou retirados do Site por parte do Usuário.

3.2 Carregando no Site Web os Conteúdos Digitais, o Utilizador autoriza, também, para os outros Usuários a visualizar, consultar e baixar o Conteúdo Digital em questão, de acordo com estes termos e condições e da funcionalidade, necessariamente, disponível no Site.

3.3 O Usuário, após ter subido em um Site de Conteúdo Digital, à exceção dos direitos de autor cuja associação continua sendo do mesmo Usuário, concede a Ladybird uma licença não exclusiva e gratuita, sem limite de tempo e território, para o uso do Conteúdo Digital carregado com a faculdade de sublicenciamento a terceiros por parte da Ladybird para o conteúdo digital, seja gratuito ou retribuído. A licença concedida inclui os seguintes direitos de propriedade intelectual:

• i. Todos os direitos de utilização e de lucro econômico, com plena faculdade de concessão/sub-sem limite de tempo, de espaço, nem de outra natura, incluida a retribuição econômica por Conteúdo Digital e/ou de parte do mesmo;

• ii. O direito de publicar o Conteúdo Digital - completo ou em parte - em revistas e/ou portais de mídia (tanto offline como online, denominado "direitos de publicação eletrônica") e/ou sua versão impressa, mesmo que se divide a publicação do mesmo em diferentes meios.

• iii. O direito de elaborar - direta ou indiretamente - o Conteúdo Digital em versão impressa ou mídia, com ou sem áudio, cantada e/ou falado, branco e preto e/ou a cor, em direto ou em diferido, com dublagem e com todo o tipo de sistemas e procedimentos existentes e/ou que serão descobertos no futuro, além do direito a adaptações para qualquer país, com direito a "exclusiva", e de realização de "especial", "por trás das câmeras" e/ou "making of";

• iv. O direito de produzir, gravar, reproduzir, publicar e/ou divulgar o Conteúdo Digital com o seu texto integral, com cada um dos elementos constitutivos, no mundo inteiro, com livre transposição, através de qualquer meio e suporte de mídia (incluindo, mas não limitando: iPad, iPhone, smartphone, tablet, PC, etc);

• v. O direito de elaborar e reproduzir o Conteúdo Digital - total ou parcialmente - no mundo inteiro, através de técnicas pictóricas, esculturais, cinematográficas e qualquer outra técnica de expressão artística;

• vi. Os direitos, derivados e acessórios dos direitos acima referidos, incluindo entre eles o direito de uso comercial (chamado de "merchandising") dos personagens, as cenas e/ou de qualquer outro componentes do Conteúdo Digital em geral, com o fim de realização, incluindo, mas não limitando - jogos de vídeo, cartazes, jogos de tabuleiro, miniaturas, livros, quadrinhos, fotos, bichos de pelúcia, bonecas, artigos de moda, artigos de papelaria, e - mais em geral - todos os produtos de merchandising para que possam ser retiradas do Conteúdo Digital.

• vii. O direito, em relação à ordem da natureza do meio de difusão/comunicação e à exceção dos direitos morais de autor, a realizar mudanças, transformações, adaptações, de forma a aumentar, reduzir ou suprimir o conteúdo e qualquer outro tipo de processamento, incluindo a transcrição, tradução, dublagem e inserção de legendas, além de tudo que diz respeito à ambientação, a inspiração e a influência de tudo aquilo que constitui o Conteúdo Digital e/ou a cada uma das partes e elementos individuais do mesmo;

• viii. O direito de publicação para a impressão do Conteúdo Digital, além do direito de redução literária e teatral do mesmo;

• ix. Os direitos de realizar outras operações de complemento de fabrico e das utilizações do Conteúdo Digital através de transposição, mesmo em contextos novos e/ou diferentes, em relação ao original, em cada forma e modo, sem limites de tempo e espaço;

• x. O direito de efetuar, no curso da programação televisiva e de qualquer outro uso do Conteúdo Digital ou das partes que a compõem, intervenções publicitárias e/ou de promoção de produtos de qualquer tipo, sem objeção do autor para tal finalidade, sob nenhuma circunstância ou causa;

• xi. O direito de utilizar parte do Conteúdo Digital para qualquer forma de propaganda ou promoção do mesmo;

• xii. Qualquer direito acessório e ligado de qualquer forma, ao exercício de tutela, e melhor uso dos direitos referidos anteriormente.

3.4 Com o fim de promover o serviço de troca de plataforma www.docsity.com, Ladybird poderá aplicar sobre o Conteúdo Digital de uma marca distintiva, links da internet ou de outro tipo de marca. Você pode, por sua vez, e sempre no mesmo Conteúdo Digital, inserir um link que direcione para a página do Site onde o Conteúdo foi carregado. Fica entendido que, a aplicação de qualquer marca distintiva, emblema ou qualquer outro elemento, não implica a classificação alguma por parte de Ladybird em relação ao Conteúdo Digital e a autoria do mesmo, por isso que essa classificação é responsabilidade exclusiva do Usuário que o enviou para o Site.

3.5 Sem prejuízo dos direitos morais do autor, que continuarão com o Usuário, após o carregamento do Conteúdo Digital, o Usuário está ciente de que a gestão deste último será exclusivamente de LadyBird dentro dos limites permitidos por estas condições gerais e a legislação aplicável.

3.6 Sempre que o documento seja baixado por um Usuário do Site, na margem do documento aparecerá o seu endereço de e-mail de conformidade com as disposições em matéria de tratamento de dados pessoais, bem como está estabelecido na Política de Privacidade.

3.7 Carregando no Site Web os Conteúdos Digitais, o Utilizador aceita os riscos ligados a essa prática, reconhecendo que Ladybird não é de nenhum modo responsável pela utilização - embora seja ilegal - de tais Conteúdos Digitais por parte dos outros Usuários, e renuncia a reclamar contra Ladybird, seus empregados, sócios, administradores e consultores, e qualquer reclamação nesse sentido.

3.8 O Usuário não compra nenhum direito a que o próprio Conteúdo Digital seja mantido no Site e reconhece que Ladybird terá o direito de remover o Conteúdo Digital, também por meio de sua definitiva, cancelamento, em conformidade com o disposto nestes Termos e Condições.

3.9 Os documentos criados pelo usuário, por meio da utilização da plataforma Docsity AI, destinam-se exclusivamente a uso pessoal. É assim expressamente proibida qualquer outra utilização dos documentos em causa e, em particular, a sua venda, reprodução, distribuição, partilha, divulgação e exploração econômica, sob qualquer forma, analógica ou digital, e em qualquer plataforma, internet, canais sociais ou virtuais, de qualquer natureza. Os documentos criados pelo usuário, através da plataforma Docsity AI, que, em violação das disposições acima, devem ser carregados na plataforma Docsity, especificando que o usuário é o proprietário de tais documentos, podem ser removidos a qualquer momento pela Ladybird S.r.l., sem prejuízo da responsabilidade direta do usuário por quaisquer consequências prejudiciais que possam surgir, tanto em relação à Ladybird S.r.l. como em relação a outros usuários ou terceiros, que reivindicam direitos sobre os próprios documentos. O usuário, por qualquer infração cometida, em relação aos documentos criados através da plataforma Docsity AI, é obrigado a indenizar e isentar a Ladybird S.r.l. de qualquer reclamação por danos, feita por outros usuários ou terceiros, pela violação de direitos autorais ou direitos de propriedade intelectual, inerentes aos documentos criados. Os termos e condições gerais de utilização do website docsity.com permanecem inalterados e aplicáveis.

4. GARANTIAS E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO PARA OS CONTEÚDOS CARREGADOS

4.1. O Usuário reconhece ser o único responsável de cada e qualquer informação, mensagem, texto, dados, fotografia, vídeo e outros materiais (incluindo os Conteúdos Digitais) transmitido, dado a conhecer, trocado ou colocado à disposição no Site, peça sua própria conta (as Contribuições ).

4,2 A partir da carga em um Site de Conteúdo Digital, ou, mais em geral - a colocação à disposição no Site de qualquer Contribuição, o Usuário reconhece expressamente e garante que (i) ser o autor de tal Conteúdo Digital e/ou Contribuição ou, em todo caso, de poder livremente e legalmente dispor do mesmo, após receber a autorização expressa por parte do titular; (ii) de não estar associado a SIAE nem de ter-lhe conferido o mandato e que, em qualquer caso, o Conteúdo Digital e/ou a Participação - em cada uma de suas partes - não é gerenciado por SIAE, a qual, portanto, não corresponde a compensação deste tipo; (iii) que o Conteúdo Digital e/ou a Contribuição não tem caráter ilícito, difamatório, calunioso, difamatório, infame, ofensivo, indecente, vulgar, pornográfico, conteúdo racista ou discriminatório, contrário às normas jurídicas, à ordem pública ou aos bons costumes ou que infrinja o direito de terceiros; (iv) que a publicação de Conteúdos Digitais e/ou da Contribuição para o Site, e a sua conseqüente utilização em conformidade com as presentes Condições Gerais e de acordo com a funcionalidade regularmente presentes no Site, não violará quaisquer direitos de terceiros, com particular referência aos direitos de autor e de propriedade intelectual.

4.3 No momento da carga de qualquer Conteúdo Digital e/ou Contribuição no Site, o Usuário assegura e garante que o mesmo não está sujeito a algum DRM (Digital Right Management) e que não contém em seu interior nenhum software que limita o número de vezes em que o Conteúdo Digital e/ou a Contribuição possa ser copiado, visto ou usado de qualquer forma.

4.4 O Usuário assegura e garante, além disso, que o Conteúdo Digital e/ou Contribuição no Site por sua própria conta, não contém vírus, adware, spyware, worms ou qualquer outro tipo de programa ou código malware.

4.5 O Usuário se compromete a isentar a Ladybird, aos seus dependentes, sócios, administradores e consultores de qualquer pretensão que possa ser avançada de outros Usuários ou de terceiros (incluindo as SIAE e/ou qualquer autoridade ou entidade) para alegados ilícitos e/ou violação de direitos ou interesses de terceiros, com particular mas não exclusivamente referência aos direitos de copyright e de propriedade intelectual, em relação aos Conteúdos Digitais carregados e - mais em geral - para qualquer Contribuição, acessível no Site, por intermédio de sua própria conta, e/ou por supostas compensações ou indenizações em relação aos referidos Conteúdos Digitais e/ou Contribuições, bem como todos e quaisquer danos, custos, ônus e despesas (incluindo despesas legais), que Ladybird, seus dependentes, sócios, administradores e consultores tenham em consequência sofrer.

5. OBRIGAÇÕES ADICIONAIS DO USUÁRIO

5.1. O Usuário compromete-se a:

(a) não utilizar o Site e os conteúdos e Serviços nele disponíveis para fins direta ou indiretamente comerciais e/ou para fins lucrativos, salvo disposição expressamente permitido;

(b) não fazer ofertas ou propostas comerciais e não enviar publicidade e spam para outros Usuários do Website (incluindo, a título de exemplo, material promocional, correio eletrônico com fins publicitários, correntes de e-mails ou sms, anúncios, informativos, etc.), exceto no que diz respeito às modalidades de promoção de Conteúdos Digitais expressamente previstos e autorizados por as modalidades de utilização dos diversos Serviços especificadas no Site;

(c) não carregar, publicar ou distribuir material com fins de marketing, propaganda, spam, conteúdo destinado a otimizar o posicionamento em motores de busca, conteúdos em formato HTML com links ou redirecionamentos, ou qualquer outro conteúdo de tipo comercial, salvo o expressamente permitido por este Site;

(d) não usar o Website para qualquer fim ilegal ou em violação de qualquer lei local, nacional ou internacional, incluindo, a título meramente explicativo, as disposições legais em matéria de propriedade intelectual, direitos autorais e de proteção de dados pessoais;

(e) carregar, publicar, transmitir , difundir ou de nenhum modo compartilhar conteúdo ilegal, difamatório, calunioso, difamatório, infame, ofensivo, indecente, vulgar, pornográfico, conteúdo racista ou discriminatório, contrário às normas jurídicas, à ordem pública ou aos bons costumes ou que infrinja o direito de terceiros, incluindo os direitos de autor;

(f) não apagar as informações de copyright do Site e de qualquer conteúdo no carregado;

(g) não difamar, insultar, ameaçar ou incomodar os Usuários do Site ou coletar, ou tentar coletar, informações pessoais sobre os Usuários mesmos sem a sua autorização e sem o consentimento de Ladybird;

(h) não remover, desativar, prejudicar, iludir ou interferir de qualquer outra forma com as características que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo acessível através do Site ou com as funcionalidades que reforçam as limitações sobre o uso do Site e dos Conteúdos ali disponíveis;

(i) não efetuar engenharia reserva, descompilar, desmontar ou tentar descobrir de qualquer outra forma o código fonte (em todas as suas formas) no Site;

(j) não modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados baseados no Site ou em qualquer conteúdo disponível no mesmo;

(k) não interferir ou danificar de qualquer forma com a operacionalidade do Site (e de qualquer sub-parte), e tampouco com a capacidade para os Usuários de usufruir de suas funcionalidades incluindo, a título de exemplo, a carga ou a difusão de vírus, adware, worms ou outros tipos de código/programa malware;

(l) não enviar e-mails a partir do servidor de e-mail de terceiros, sem ser autorizado pela terceira parte em questão;

(m) não usar qualquer tipo de robô, spider, scraper ou qualquer método automatizado para acessar o Site e os conteúdos ali disponíveis, qualquer que seja a finalidade, para evitar as medidas de segurança que Ladybird foi criado para impedir ou restringir o acesso ao Website e os Conteúdos nele presentes;

(n) não imitar ou manipular de qualquer modo os identificadores dos Conteúdos Digitais de Usuários compartilhados através do Site com o fim de confundir a origem (i);

(ou) não interferir ou perturbar o Site com os servidores do Site ou a conexão de rede do Site, desobedecer qualquer requisito, procedimento ou regulamentação das conexões de rede conectadas ao Site;

(p) não utilizar os Serviços de Tutoria com a finalidade de contactar diretamente com os Tutores para usufruir dos Conteúdos de Aulas fora do Site.

6. EXCLUIR CONTEÚDOS DIGITAIS

6.1 Ladybird reserva-se o direito de eliminar, em qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio e sem que isso determine qualquer direito de compensação, qualquer Conteúdo Digital e/ou Contribuição que a sua inquestionável julgamento: (i) viole direitos de terceiros, com especial referência aos direitos de propriedade intelectual e industrial, (ii) tenha caráter ilícito, difamatório, calunioso, difamatório, infame, ofensivo, indecente, vulgar, pornográfico, conteúdo racista ou discriminatório, contrário às normas jurídicas, à ordem pública ou aos bons costumes ou que infrinja o direito de terceiros, (iii) contenha vírus, adware, worms ou outros tipos de código/programa malware, (iv) seja posta em contraste com as presentes Condições Gerais, (v) se considere Ladybird incompatível com a natureza e a finalidade do seu Site, (vi) o caso de um Usuário que tenha sido previamente do Site ou que tenha estabelecido uma conduta ilícita ou em contraste com as Condições Gerais e/ou com a natureza e a finalidade do seu Site.

6.2 O Usuário poderá solicitar a remoção de seu Conteúdo Digital do Site, informando o pessoal de Ladybird enviando os links para o endereço de e-mail [email protected]. Ladybird como titular de uma licença não exclusiva, a título gratuito, sem limite de tempo e território, do Conteúdo Digital (ver ponto 3.3) informa ao Usuário, que, se o Conteúdo Digital já foi compartilhado com outros Usuários, pode por as características de utilização partilhada da plataforma Docsity não possam ser removidas. No entanto, os direitos do Usuário para retificar ou cancelar os seus dados pessoais de acordo com o art. 16 e 17 do Regulamento da UE sobre a proteção de dados pessoais UE 2016/679, incluindo o endereço de correio eletrônico indicado pelo utilizador no seu conteúdo digital e que será removida deste documento.

6.3 O Usuário tem, ainda, a faculdade de indicar o staff do Docsity em qualquer momento, qualquer violação relacionada com os Conteúdos Digitais, através do botão específico localizado na parte superior direita do Site.

7 RESOLUÇÃO E ENCERRAMENTO DE CONTA - USO ILEGAL DO SITE

7.1 Mesmo nos termos e com os efeitos do Código do Consumidor, na medida em que tal seja aplicável (D. Lgs. 6 setembro de 2005 n. 206), o Usuário é informado o seguinte.

O Usuário pode, a qualquer momento, rescindir o contrato do contrato com Ladybird e solicitar o fechamento de sua própria conta, sem nenhuma penalização ou sem especificar a motivação, enviando a relativa pedido Ladybird por correio electrónico para o seguinte endereço: [email protected] . Ladybird procederá ao encerramento da conta do Usuário no prazo de 10 dias úteis a contar da recepção do pedido, a menos que você tenha problemas técnicos relacionados com o funcionamento correto do Site. A resolução do Usuário não tem eficácia retroativa e não prejudica, portanto, as prestações de serviços a favor do Usuário, cuja execução tenha já começado. Este, além disso, não prejudica os contratos para a descarga de Conteúdos Digitais que já tenham terminado entre os Usuários e as relacionadas com as tarifas que se aplicam à Ladybird. O encerramento da conta do Usuário, não implica a eliminação necessária do Conteúdo Digital do Usuário que possa estar presente no Site, sem prejuízo da possível anonimato de tal Conteúdo Digital, em função da solicitação do usuário, de acordo com o art. 6.2 acima. Se o Conteúdo Digital já foi comprado por um Usuário, esse Usuário tem permissão para ver o Conteúdo Digital em causa para efeitos de download.

7.2 Ladybird terá o direito de suspender ou encerrar - se também de forma definitiva - a conta e colocar um fim a qualquer uso do Website por parte do Usuário, bloqueando o acesso imediato e sem obrigação de aviso prévio, se - de acordo com o que for determinado Ladybird - o Usuário:

(a) não fornecer ou forneceu - no todo ou em parte - dados e informações actualizados, completos, verdadeiros e corretos ;

(b) use ou tenha usado o Site com fins ou modalidades de serem ilegais ou que de qualquer maneira sejam considerados por Ladybird incompatíveis com a natureza do Website (os quais, a título de exemplo, transmissão e intercâmbio de vírus; transporte ou difusão de publicidade; e-mails em cadeia; prática de spam; transmissão e/ou a troca e/ou transmissão de material ilícito);

(c) viole ou tenha violado direitos de autor ou propriedade intelectual de terceiros;

(d) viole ou tenha violado, na sua totalidade ou em parte, das Condições Gerais.

O encerramento da conta do Usuário envolve a remoção de Conteúdos Digitais do Usuário eventualmente presentes no Site. É, portanto, entendido que, em qualquer caso, o Usuário terá direito à devolução de eventuais valores já pagos a Ladybird pela fruição de Serviços e ficará obrigado a restituir a Ladybird eventuais valores devidos a pagar à mesma.

7.3 Ladybird se reserva o direito de utilizar qualquer meio legal para prevenir e contrastar qualquer uso ilegal de seu próprio Site e de seus conteúdos e Serviços neste disponíveis, incluindo a possibilidade de mapear os endereços IP e de entrar em contato com o Serviço Provedor de Internet a que se considere faça referência a tal uso ilícito.

7.4 Sem prejuízo dos outros remédios e ações, Ladybird informará as autoridades competentes qualquer atividade suspeita de ser fraudulenta, abusiva ou ilegal.

8 DIREITOS DE PROPRIEDADE DE LADYBIRD

8.1 A plataforma de Docsity esta presa e feita operacional por Ladybird. A interface visual, gráfica, o projeto, as informações, o código fonte (em qualquer de suas formas), seus produtos, seus Serviços, seu software e de todas as partes da plataforma Docsity postas à disposição por Ladybird ( Conteúdos Proprietários ) são protegidos por direitos autorais.

8.2 Todos os Conteúdos Proprietários são de propriedade de Ladybird e pela mesma concedidos licença a terceiros.

8.3 O Usuário se compromete a não copiar, modificar, reformular, reproduzir, publicar, transmitir, distribuir, vender, dar em licença, transmitir ou colocar à disposição do público, criar trabalhos derivados de, ou fazer qualquer outro tipo de utilização não autorizada dos Conteúdos Proprietários.

9. LINKS

9.1 Ladybird pode fornecer através do Site, links para sites, recursos e serviços, Internet, sobre os quais não exerce nem é obrigada a exercer alguma forma de controle e não assume, por conseguinte, de qualquer responsabilidade por danos, reclamações ou perdas, diretas ou indiretas, decorrentes, em qualquer forma ao Usuário a visão, o uso e/ou o desempenho de sites ou serviços alcançados por meio do link para a mesma chance.

9.2 Os sites, os recursos e os serviços de Internet alcançados por meio de links predispostos por Ladybird, não podem ser considerados, de alguma forma, compartilhados ou apoiados por Ladybird mesma e , por conseguinte, o Utilizador assume toda a responsabilidade por compras ou para qualquer tipo de atividade eventualmente feita por meio destes.

9.3 Os Conteúdos Digitais carregados no Site podem ser incluídos por Ladybird o código em sites de terceiros. De todas formas, o download de pagamento de Conteúdos Digitais continuará sendo regulada pelas presentes Condições Gerais.

10 LIMITES DE RESPONSABILIDADE DE LADYBIRD

10.1 Em relação com os Serviços, o Usuário toma expressamente nota e concorda que o papel de Ladybird está limitado exclusivamente à prestação de serviços de informática para o acesso e uso do Site, limitando-se a colocar à disposição dos Usuários uma ferramenta de informação, sem por isso assumir algum papel direto ou indireto em relação ao uso que os Usuários fazem do Site e das funcionalidades incluídas, assim como a troca e/ou a compra e o uso dos Conteúdos Digitais e dos Conteúdos de Tutorias, o que se realiza sob a direta e exclusiva responsabilidade dos Usuários, e sem que Ladybird tenha que efetuar nenhum controle.

10.2 Ladybird não tem possibilidade de verificar a ausência de violações das leis ou direitos de terceiros, durante a carga, por parte dos Utilizadores dos Conteúdos Digitais e / ou fornecimento de Conteúdos de Orientação dentro do Site. O Usuário, portanto, reconhece expressamente e concorda que Ladybird não é obrigatório, nem é capaz de fazer qualquer atividade de monitoramento sobre o conteúdo dos Conteúdos Digitais e o Conteúdo de Aulas e o uso que os Usuários possam fazer e o que não será, portanto, em nenhum caso, responsável se o Conteúdo Digital ou o Conteúdo de Tutoria inclua qualquer conteúdo ilegal, ofensivo, lesivo dos direitos de terceiros, falso, inexato, incompleto e/ou impreciso, enganoso, ou no caso em que este, de sua relativa publicação ilegal, troca, utilização e/ou a compra através do Site infrinja qualquer direito de autor, propriedade intelectual e / ou direitos de terceiros. Sem prejuízo do anterior, qualquer violação da lei ou direitos de terceiros podem ser comunicados para o seguinte endereço: [email protected]

10.3 Ladybird não apoia nenhum conteúdo, opinião, recomendação ou conselho expressados dentro do Site por parte dos Usuários e desconhece expressamente a qualquer responsabilidade ligada.

10.4 O Site e qualquer Contribuição no presente (incluindo os Conteúdos Digitais, e os Conteúdos de Tutoria e - mais em geral -- qualquer dado, informação, software, conteúdo (incluindo o conteúdo de tipo comercial), serviços, funcionalidade, links para sites de terceiros ou aplicativos disponibilizados em conjunto ou no interior do Site, são fornecidos "tal como estão" sem nenhuma garantia acerca de sua correção e de seu real conteúdo e sem garantia alguma de seu correto funcionamento.

10.5 Ladybird, além disso, não é de nenhum modo responsável por eventuais problemas que possam surgir em relação à transferência e/ou a correcta visualização dos Conteúdos Digitais atribuíveis a erros, vírus ou outros componentes presentes nos Conteúdos Digitais, o mesmo é dizer aos seus formatos e/ou incompatibilidade com o sistema operacional do Usuário. Em presença de tais problemas, o Usuário não terá, então, nenhum direito a solicitar a devolução, em sua totalidade ou em parte, os pontos utilizados para o Conteúdo Digital em questão e/ou taxas e/ou despesas pagas em favor de Ladybird para o uso de Serviços disponíveis no Site.

10.6 Ladybird não garante, de forma que as Contribuições (incluindo os Conteúdos Digitais e os Conteúdos de Tutoria) e - mas em geral - os dados, informações, software, conteúdos (mesmo os conteúdos de tipo comercial), serviços, funcionalidade, link para sites de terceiros ou aplicativos disponibilizados sobre, ou através do Site estejam disponíveis sem suspensões e interrupções de nenhum tipo, ou seja, estão privadas de erros, vírus ou outros componentes potencialmente perigosos e não assumem, portanto, qualquer responsabilidade relativa.

10.7 O Utilizador reconhece que a utilização do Site, dos seus recursos e dos seus conteúdos e Serviços nele disponíveis, acontece em seu próprio e exclusivo interesse e risco. Ladybird não oferece nenhuma garantia sobre os resultados previstos, esperados ou obtidos pelos Usuários com o uso do Site e os conteúdos e Serviços nele disponíveis e não assume, portanto, qualquer responsabilidade relativa. Os Conteúdos Digitais, em caso de caráter de ensino, bem como de Conteúdos de Orientação, devem ser interpretadas como exclusivamente integrativos e não substitutos dos programas de ensino; Ladybird não garante, de nenhuma forma, a utilidade destes.

10.8 Ladybird não assume nenhuma responsabilidade por eventuais danos que possam sofrer os bens do Usuário (inclusive o computador) e por qualquer eventual dano ou perda (incluindo a perda de dados que resulte do download ou do uso do material presente neste Site, incluindo a hipótese de transmissão de vírus de computador.

10.9 Ladybird não garante que as medidas de segurança utilizados para proteger os Conteúdos Digitais não sejam obrigatórias ou possibilitem iludir, de qualquer forma, estas medidas de segurança.

10.10 Não obstante o anterior, o Usuário reconhece expressamente e concorda com o fato de que:

(a) Ladybird não será de nenhuma forma responsável por quaisquer danos de qualquer natureza que o Usuário possa subir em conexão e/ou conexão, direta ou indireta, com o Site, o uso, o consumo de cada e qualquer conteúdo e de serviço, no presente ou posto à disposição;

(b) Ladybird não será de nenhum modo responsável pelo uso que os Usuários e / ou terceiros façam das Contribuições (incluindo os Conteúdos Digitais) que o Usuário carregue ou de qualquer forma disponibilizar no Site, ou seja, os Conteúdos de Tutoria dos quais os Usuários se beneficiem por meio do Site, não garantindo nem podendo impedir que tais Contribuições (Incluindo os Conteúdos Digitais) e/ou Conteúdos de Explicações sejam utilizados de forma imprópria e/ou inadequada;

(c) Ladybird não será responsável por quaisquer danos de qualquer natureza sofrido em virtude de qualquer produto ou serviço vendido ou de qualquer forma distribuído pelos sites os quais Docsity presente referências em seu interior, ou seja divulgado na plataforma de Docsity;

(d) Ladybird não será responsável sobre a correção, integridade e veracidade das informações publicadas no Site ou, eventualmente, pôr à disposição por parte do Usuário com referência para os Conteúdos Digitais oferecidos e/ou Conteúdos de Tutoria;

(e) Ladybird não será responsável acerca do cumprimento ou não cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários, que oferecem e/ou os Usuários interessados à troca e/ou a compra de Conteúdo Digital e/ou Conteúdos de Tutoria, bem como eventuais vícios e/ou defeitos aparentes ou ocultos e/ou a falta de qualidade de Conteúdos Digitais e/ou Conteúdos de Tutoria e suas características, sendo tais trocas e/ou compra de Conteúdos Digitais e/ou Conteúdos de Explicações feitas diretamente entre os Usuários com total distanciamento da Ladybird.

(f) Ladybird não será responsável sobre os Conteúdos Digitais e Conteúdos de Tutoria, seu caráter legal, ofensivo, lesivo sobre os outros direitos de terceiros, correção, completude, exatidão, veracidade e utilidade e sobre o fato de que os mesmos, a sua publicação, troca, utilização e/ou compra por meio do Site afete direitos de autor, de propriedade intelectual e/ou industrial de terceiros.

10.11 Não serão afetados os casos de dolo ou culpa grave.

10.12 O Usuário se compromete a isentar a Ladybird, seus empregados, acionistas, diretores e consultores, de qualquer reivindicação que possa ser feita por outros Usuários ou de terceiros em conexão e / ou conexão de acesso ao Website e ao uso e utilização de qualquer conteúdo, funcionalidade, produto ou serviço disponível no Site, e todos e quaisquer danos, custos, ônus e despesas (incluindo despesas legais), que Ladybird, seus empregados, acionistas, diretores e consultores, possam sofrer em consequência. O Usuário, no caso de carga de qualquer Conteúdo Digital e/ou colocação à disposição de qualquer Conteúdo Tutoring dentro do Site, garante a legalidade do mesmo e a ausência de direitos de terceiros que impeçam ou limitem, de qualquer forma, o uso dos termos previstos, aqui incluído o eventual troca e venda a outros Usuários, comprometendo-se a partir deste momento, para manter incólume a Ladybird, seus empregados, acionistas, diretores e consultores, de todos e quaisquer danos, custos, carga e despesas (incluindo despesas legais), decorrente de reclamações de terceiros correspondentes a eventuais violações.

11. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS

11.1 Em razão das próprias exigências operacionais e de negócios, bem como para melhorar o Site e as funcionalidades incluídas neste, Ladybird reserva-se o direito de introduzir, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificações e complementos a estas Condições Gerais, e que essa informação ser comunicada ao Usuário, por meio da publicação no Site. As modificações e complementos eventualmente introduzidas serão efetivas a partir da data da publicação das mesmas no Site.

11.2 O uso do Site da Web em um momento posterior à introdução de tais modificações e complementos implica a completa aceitação por parte do Utilizador das novas Condições Gerais. Pede-se, portanto, ao Usuário de sempre verificar eventuais modificações e complementos introduzidos às Condições Gerais gradualmente em vigor e a não utilizar o Site da Web quando o Usuário não o partilhe e não quer aceitar, no todo ou em parte, destas Condições Gerais.

11.3 Entrada em vigor das Condições Gerais versão 2.0 e retrocompatibilidade.  A presente versão 2.0 das Condições Gerais entrará em vigor em 1 de Maio de 2020. Para permitir uma transição ordenada de subscrições anteriores que possam estar em vigor com os Utilizadores, estas subscrições serão automaticamente convertidas de acordo com os termos abaixo indicados. A Ladybird notificará os utilizadores da entrada em vigor das presentes Condições Gerais e dos critérios de renovação e modificação automática das assinaturas nos novos planos, a fim de permitir aos utilizadores avaliar uma eventual retirada dos serviços conexos. Fica entendido que, até à renovação e conversão em novos Planos, o Utilizador continuará a utilizar as subscrições anteriores referidas na versão anterior das presentes Condições Gerais.

Oferta anterior	Plano convertido automaticamente
Premium mensal	Plano Mensal Premium
Premium Trimestral	Plano Trimestral Premium
Premium anual	Plano anual Premium
Passe de Dia Básico e Premium	Sem conversão
Pacote pré-pago	Conversão para os pontos Premium correspondentes
Pacote com tudo incluído	Plano Premium + pontos Premium adicionais com base no pacote anterior com tudo incluído adquirido

No caso de o utilizador continuar a utilizar os Serviços após 1 de Maio de 2020 e se não solicitar a interrupção dos Serviços em resultado da notificação por correio eletrónico enviada pela Ladybird relativamente às alterações previstas nas presentes Condições Gerais, nos formulários e prazos indicados neste documento, o utilizador aceita integralmente as novas Condições Gerais e a conversão automática para renovação de subscrições como acima indicado, renunciando a qualquer outra reclamação, reembolso, indemnização, indemnização ou qualquer outra coisa contra a Ladybird e/ou os vendedores, tutores ou outros utilizadores.  O direito do utilizador de se retirar dos Planos em conformidade com estes Termos e Condições, mesmo após a entrada em vigor destes Termos e Condições 2.0 e a conversão das subscrições, tal como acima estabelecido, não é afetado.

12. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

12.1 Os dados pessoais facultados pelo Utilizador ou adquiridos de outras maneiras durante a navegação do Site serão objeto de tratamento por parte de Ladybird no regime de proteção de dados de carácter pessoal. Se convida o Usuário a ler a tal propósito a Política de Privacidade do Site.

13. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

13.1 Estas Condições Gerais, assim como cada tema ligado à sua formação, validade, interpretação, execução, modificação e cessação regem-se pela lei italiana.

13.2 Em caso de qualquer disputa relacionada com estas Condições Gerais será de competência exclusiva do Foro de Turim, menos litígios com Usuários Consumidores que serão de competência da autoridade judiciária do lugar de residência e domicílio do Usuário Consumidor, entendendo-se com isso uma pessoa física, que solicite um Serviço oferecido pelo Site para fins estranhos à sua atividade empresarial ou profissional eventualmente desenvolvida.